Suprema Corte de Delhi, num incrível julgamento, derrubou a lei anti-sodomia Indiana

Na manhã de hoje (horário Indiano), a Suprema Corte de Delhi, num incrível julgamento, derrubou a lei anti-sodomia Indiana. O artigo 377 do Código Penal Indiano é uma resquício colonial que criminaliza "ofensas contra a ordem da natureza", ou seja, essencialmente qualquer atividade sexual que não tenha finalidade reprodutiva, incluindo sexo oral e anal. Ainda que a lei possa parecer neutra e também possa ser aplicada contra heterossexuais, essa lei de fato é utilizada como base para assédio e violência contra a comunidade LGBT na India.

O julgamento é válido para Delhi, mas manda uma sinalização forte para as instituições judiciais em todo o país.

Segundo as notícias que estão chegando hoje, via lista SOGI e ISRRC, durante o julgamento foram invocadas as ideias de que a India deve ser um país inclusivo para todas as pessoas, de que o fato de algumas não gostarem de determinada minoria não é suficiente para tratar essas minorias como criminosas. E que no espírito da Constituição Indiana, o artigo 377 do Código Penal Indiano não mais se aplica ao que pessoas adultas fazem consensualmente nos espaços privados.

Acompanhem mais informações ao longo do dia sobre esse fato histórico na luta pelos direitos LGBT em www.sxpolitics. org/pt.

Entidades contrárias lançam manifesto

Por: Redação - Fonte: Afropress - 30/6/2009


Brasília – Ativistas e militantes, inconformados com a aprovação de um texto do Estatuto que, segundo eles, não faz justiça à reivindicações históricas do Movimento Negro, lançaram domingo (28/06), no encerramento da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, o “Manifesto em Defesa dos Direitos e da Autonomia Política da População Negra”.

No Manifesto denunciam que “interesses eleitorais estimulados pela proximidade de 2010, têm provocado articulações e composições espúrias que utilizam nossas conquistas como moeda de troca”. “Daí o esvaziamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto, o que impõe retrocessos, injustiças e a perpetuação de violações de direitos fundamentais da população negra”, afirmam.

Proposta clandestina

Também denunciam que “grileiros, gestores públicos, legisladores e empresários da comunicação, entre outros” se uniram para produzir “uma proposta clandestina do Estatuto, contrariando frontalmente os nossos interesses e as evidências de que o racismo é um fator estruturante das hierarquias na sociedade brasileira”.

Citam como exemplo o caráter autorizativo e não determinativo da proposta de Estatuto que está tramitando no Congresso “que delega aos gestores a decisão de cumprir ou não o que está escrito”; a eliminação das cotas e a restrição das políticas de ação afirmativa apenas à parcela da população negra brasileira abaixo da linha da pobreza; o não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas; e a retirada da criação do fundo de recursos financeiros para implementação de políticas públicas para a população negra”.

Terminam por repudiar “o atual texto substitutivo do Estatuto da Igualdade Racial – Projeto de Lei 6264/2005 – e também o que chamam de “negociatas que envolvem partidos de direita e de esquerda”.

O Manifesto é assinado pelas seguintes entidades: AKANNI (Instituto em Pesquisa em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia); ANMNB (Articulação nacional de Mulheres negras Brasileiras); ASFAP-BA (Associação de Familiares de Presas e Presos do Estado da Bahia);CANDACES (Coletivo Nacional de Lésbicas Negras e Feministas Autônomas); Centro Cultural Orunmila (SP); Centro de Referência Negra Lélia Gonzales; CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas);CRIOLA;Fórum Nacional de Juventude Negra;GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra; GT de Combate ao Racismo Ambiental; Movimento Negro Unificado (MNU).

Veja, na íntegra, o texto do Manifesto

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS E DA AUTONOMIA POLÍTICA DA POPULAÇÃO NEGRA

Nós, Organizações e Ativistas do Movimento Negro vimos nos manifestar publicamente em defesa de uma ação contundente do Estado brasileiro para garantir a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra.

Lutamos contra a escravidão e rompemos as correntes da opressão. Desmascaramos a farsa da democracia racial e inscrevemos na Constituição Federal o racismo como crime inafiançável e imprescritível. E mais, temos construído um amplo consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de uma ação coletiva para banir o racismo.

O Estatuto da Igualdade Racial se inscreve neste contexto como parte da nossa luta histórica. Após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, o documento tem sido alvo de ataques que o desfiguram completamente!

Neste início de século XXI, a articulação de diferentes setores racistas, partidos políticos e herdeiros dos antigos senhores de escravos derrotados em 1888, têm engendrado diferentes maneiras de se contrapor à vontade da sociedade brasileira de instaurar a equidade e a justiça racial entre nós.

Não satisfeitos de serem detentores da maior fatia da riqueza nacional, produzida em grande parte pela população negra, insistem em utilizar manobras para esvaziar o sentido original do Estatuto, inviabilizando a plena realização de nossas conquistas no combate ao racismo, em evidente desobediência aos preceitos constitucionais e aos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.

Neste momento, interesses eleitorais estimulados pela proximidade de 2010, têm provocado articulações e composições espúrias que utilizam nossas conquistas como moeda de troca. Daí o esvaziamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto, o que impõe retrocessos, injustiças e a perpetuação de violações de direitos fundamentais da população negra.

Grileiros, gestores públicos, legisladores e empresários da comunicação, entre outros, se unem para produzir uma proposta clandestina do Estatuto, contrariando frontalmente os nossos interesses e as evidências de que o racismo é um fator estruturante das hierarquias na sociedade brasileira. São exemplos disto:

1. O caráter autorizativo e não determinativo desta proposta de Estatuto, que delega aos gestores a decisão de cumprir ou não o que está escrito;
2. A eliminação do instrumento das cotas e a restrição das políticas de ação afirmativa apenas à parcela da população negra brasileira abaixo da linha da pobreza;
3. O não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas - terras ocupadas por remanescentes de quilombos, utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários para a subsistência das comunidades, para a preservação da sua cultura, englobando os espaços de moradia, espaços sagrados e sítios históricos;
4. A retirada da criação do fundo de recursos financeiros para implementação de políticas públicas para a população negra.

Sendo assim, em respeito à trajetória política de negras e negros brasileiros, nos manifestamos pela defesa intransigente de nossas conquistas históricas, repudiando o atual texto substitutivo do Estatuto da Igualdade Racial – Projeto de Lei 6264/2005.

Nesse mesmo sentido a II CONAPIR se pronunciou favorável à aprovação do Estatuto com alterações que assegurem as demandas históricas da população negra.
Repudiamos as negociatas que envolvem partidos de direita e de esquerda. Repudiamos os retrocessos.

Repudiamos qualquer tentativa de esvaziamento de nossa organização política.
Reafirmamos nossa luta por ações afirmativas nos diferentes setores da vida social e política do país.

Pelas cotas raciais nas universidades públicas.
Pelo direito aos territórios das comunidades quilombolas e tradicionais.

Nenhum direito a menos! REPARAÇÃO JÁ!
Brasília, 28 de Junho de 2009
II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Vitória merecida do MST/RS!

marian pessah por mulheres rebeldes

Fotos http://www.flickr.com/photos/marianapessah/sets/72157618066532936/



primero em lengua brasilera



Após 9 dias de greve de fome em 4 pontos do estado do Rio Grande do Sul e alguns bloqueios de rodovias, o Ministério Público Federal, disfarçando com o nome de acordo, levantou a ordem de despejo do acampamento Jair da Costa, localizado no município de Nova Santa Rita e se comprometeu a assentar as famílias. Cem no prazo de um mês e as restantes, cerca de 160, antes do fim do ano.



Dois dias antes, pela primeira vez, Luciana e Leandro deram entrevistas para a TV mostrando a cara. Com esse gesto demonstravam, mais uma vez, que estavam dispostxs a tudo!

Há vários dias vinham com uma firmeza arrepiante afirmando que não sairiam. Estão acampados naquelas terras há 3 anos, vivendo sob a lona preta, quase 300 famílias que resistem e lutam pela reforma agrária, pela dignidade e pelo direito de ter um pedaço de terra onde plantar e produzir. Decidiram defender essa conquista com unhas e dentes. Ficaram entrincheiradxs, cercando todo o terreno com estacas de taquaras pontiagudas para impedir a entrada dos cavalos da brigada.

Para saber mais e ver fotos :

http://radicaldesdelaraiz.blogspot.com/2009/04/apesar-de-voce-o-mst-continua-na-luta.html



Ontem, terça, 12 de maio, estava marcada uma audiência na sede da Justiça Federal em Canoas. Xs compas já vinham preparando o terreno e ali era um dos 4 pontos onde estavam fazendo greve de fome. Cada vez que alguém entrava ou saía do prédio da Justiça Federal, era obrigada a se deparar com essa realidade, elxs estavam se convertendo em pesadelo, a mosca na sopa da justiça. Já não era através da imprensa institucional, conivente com o que o poder quer ver e mostrar para continuar no seu trono. Agora, a fome e a luta tinham rostos, bandeiras e estavam decididxs a morrer se fosse preciso, porque como diz um de seus refrãos: “prefiro morrer lutando, que morrer de fome”.



A felicidade tinha hora marcada.

Levantaram a ação de despejo! Se abraçariam horas mais tarde e dançariam nas ruas. Outrxs já punham mãos a obra e começariam a levantar o acampamento de dias de vida na calçada.

É uma vitória histórica, sem dúvida, e muito emocionante!!



Cheguei duas horas antes da audiência começar. Abraços e sorrisos, muita alegria ainda que muita tensão pairasse no ar. Fotos, conversas, chimarrão. Muito cansaço em alguns olhares, muitxs apoiadorxs do Movimento que, como eu, estavam ali demonstrando que essa é um luta para valer, para vencer. Que essa luta é de toda a sociedade.



Em seguida chegou Claudia, a advogada, era hora de subir para a audiência. Luciana propôs axs apoiadorxs para também tentarem subir, sabendo que era pouco provável que nos deixassem entrar. Isso sucedeu a apenas um metro e meio do local, uns policiais bem parrudos repetiam apenas que não, que não. Frente a tanta negativa perguntei se jornalistas podiam passar. Então viria um homem especialmente para me acompanhar, a mim! Esta sociedade adora nos dividir, cavar diferenças entre umas e outras pessoas, inventar hierarquias e títulos.

Ao sair do elevador o clima podia se cortar com faca. Muito terno e gravata, e eu tentaria convencer Gabriela, que atendia a imprensa, a me permitir tirar uma foto lá dentro. A negativa era contundente, apenas 5 pessoas entrariam, o juiz não queria mais ninguém.

Mas as pessoas querem ver, e nós queremos informar, mostrar imagens. Um pouquinho depois me deixaria passar.

No tempo da espera, quando perguntávamos ao pessoal de segurança como a coisa estava andando, diziam, “por enquanto bem”, dando a perceber que estavam preparados para quando deixasse de “estar bem”. Lógico, é seu trabalho, garantir a segurança do sistema.

Após aproximadamente uma hora e meia aparece Claudia, sai para levar uma proposta ao movimento e esclarece que não quer imprensa. Ao vê-la chegando levantam os punhos gritando: Pátria Livre, venceremos! É um momento de muita emoção.



Organizam uma reunião, desta vez sem microfone, e Claudia explica a proposta. Dois pontos que foram descartados, o terceiro não parecia tão conciliador: se levantaria a ação de despejo e as famílias seriam assentadas, tinha cara de Vitória. O único ponto discutível é o de que não poderiam entrar novas famílias no acampamento.

Rapidamente se dividiram grupos de discussão, dando direito de palavra a todo mundo. As famílias discutiam, opinavam. Outro grupo, viola na mão, cantava músicas do movimento.

Poucos minutos mais tarde, punhos esquerdos se ergueriam em uma voz: venceremos!



Claudia voltava para audiência levando as vozes multiplicadas do movimento de trabalhadorxs rurais sem terra: antes do natal, serão com terra.

PROPOSTA PARA CARTA DE BRASILIA SEGMENTO LGBT

Nós LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais) reunidos/as durante o Seminário Nacional Diversidade de Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS, no período de 08 a 11 de maio em Brasília, exigimos que o SUS, enquanto política pública garantida pelo Estado, efetive seus princípios de universalidade, integralidade, eqüidade no atendimento à população LGBT, considerando:
1)A ruptura com sistema dominante da heterossexualidade obrigatória e da heteronormatividade que gera homofobia/lesbofobia/transfobia;
2)O combate aos fundamentalismos religiosos e a defesa da laicidade do Estado brasileiro;
3)O combate ao racismo, ao sexismo, ao machismo, ao adultocentrismo no âmbito institucional;
Nesse sentido reivindicamos:
- Defesa da Emenda Constitucional 29 que prevê o repasse de mais recursos da União para a saúde pública;
- a descriminalização do aborto e garantia do atendimento ao aborto legal pelo SUS e o fim da CPI do aborto;
- a inserção no Curso de Humanização do SUS da temática LGBT em todas as suas nuances, possibilitando capacitação multidisciplinar dos/as profissionais de saúde, em parceria com o movimento LGBT, no atendimento integral desta população, respeitando suas práticas sexuais e considerando a orientação sexual e a identidade de gênero;
- garantia de atendimento não heterossexista à saúde integral da mulher lésbica e bissexual;
- articulação entre Ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia e Educação para realização de pesquisas para construção de novas tecnologias que substituam o exame do papanicolau e criem alternativas para sexo seguro entre mulheres lésbicas e bissexuais;
- garantia da reprodução assistida às mulheres lésbicas e bissexuais no SUS;
- o fornecimento de dados epidemiológicos referentes a travestis e transexuais, tendo em vista que atualmente estes dados são diluídos nas estatísticas de HSH e gays;
- implantação do Plano de Enfrentamento da AIDS e DST’s para gays, travestis, HSH nos estados e municípios;
- implantação do Plano de Enfrentamento à Feminização da AIDS para mulheres lésbicas e bissexuais;
- atendimento individual aos/às adolescentes e jovens LGBT com protocolo específico, bem como investimento em campanhas que supram a ausência de visibilidade a este segmento;
- eliminação da RDC 153/04 da ANVISA, que proíbe a doação de sangue pela população LGBT praticando a homofobia/lesbofobia/transfobia institucional, o que nega direitos humanos e constitucionais incluídos no Programa Brasil sem Homofobia;
- garantia do atendimento à população LGBT no Programa de Saúde Mental, considerando os efeitos perversos da homofobia/lesbofobia/transfobia;
- garantia do acesso à saúde humanizada à população LGBT da 3ª idade, incluindo este recorte no Estatuto do Idoso;
- garantia da acessibilidade em todos os níveis à população LGBT com deficiência;
- Garantia ao acesso à saúde integral das/os profissionais do sexo LGBT;
- Implementação das políticas públicas voltadas para a população LGBT, considerando os agravos da saúde da população negra;

Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)
ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
CANDACES-BR – Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas e Autônomas
ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e transexuais
ABRAGAY – Associação Brasileira de Gays
ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais
E- JOVEM de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados
Rede de Negros e Negras LGBT

BRASILIA 11 DE MAIO 2009

CNPC aprova regimento da II Conferência Nacional de Cultura que se realizará em março de 2010

As conferências municipais terão início somente após a publicação, no Diário Oficial da União, do decreto a ser assinado pelo presidente Lula, o que deve acontecer nos próximos dias. Todas as informações referentes a convocatória da II CNC, bem como a íntegra do regimento interno, estarão disponíveis no site do Ministério da Cultura www.cultura.gov.br . Acompanhe!

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) aprovou no último dia 14 de abril, em reunião extraordinária ocorrida em Brasília, o regimento interno da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), que se realizará de 11 a 14 de março de 2010, na capital federal.

Os municípios terão até 30 de setembro para realizarem as suas conferências municipais e/ou intermunicipais e os estados têm prazo até 15 de dezembro para promoverem as conferências no âmbito estadual.

A conferência terá a coordenação da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC) e contará com apoio de uma Comissão Organizadora Nacional e um Comitê Executivo, que serão instituídos e terão como membros representantes das secretarias e vinculadas do MinC, CNPC, órgãos e instituições parceiros convidados.

Os principais temas a serem desenvolvidos estão apoiados em cinco eixos:

* Produção Simbólica e Diversidade Cultural, focado na produção de arte, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação;
* Cultura, Cidade e Cidadania, voltado às cidades como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais;
* Cultura e Desenvolvimento Sustentável, que discutirá a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento;
* Cultura e Economia Criativa, que abordará a economia como estratégia de desenvolvimento; e
* Gestão e Institucionalidade da Cultura, que visa o fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura.

Mais informações, entre em contato pelo e-mail conferencia.nacional@cultura.gov.br

AGORA É LEI

Morre em acidente de trânsito coordenador do Brasil Sem Homofobia

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil


Brasília - O coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, da Secretaria
Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Biagi, morreu na madrugada de
ontem (12) em um acidente de carro próxima a Sobradinho, no Distrito
Federal. De acordo com nota divulgada pela SEDH, ele voltava de uma
festa familiar.

O corpo de Biagi foi velado ontem à noite no Cemitério Campo da
Esperança, em Brasília. O sepultamento foi às 12h de hoje (13), no
Cemitério Memorial Parque, em Anápolis (GO)

O Coletivo CANDACES BR, transmite seus pêsames a femiliares e amigxs deste militante LGBT.
Eperrei!

Cunhã lança livro sobre atendimento ao aborto

Abortamento Inseguro: Assistência e Discriminação é o título do livro que a Cunhã – Coletivo Feminista lança no Espaço Tia Nila, na próxima terça-feira, 14, às 8h da manhã. A publicação conta a experiência da organização ao freqüentar enfermarias, corredores e salas de quatro maternidades públicas de João Pessoa e uma em Santa Rita e outra em Bayeu, entre 2003 e 2008. Relata histórias de vida, de descaso e de dor das mulheres submetidas à curetagem pós-aborto.



O café da manhã de lançamento do livro contará com a presença das autoras Glória Rabay, coordenadora do NIPAM, e gilberta Santos Soares, Coordenadora da Cunhã Coletivo Feminista, além de representantes das Prefeituras e das secretarias de Saúde dos municípios pesquisados, profissionais de saúde, representantes do movimento feminista, movimentos sociais, entre outras autoridades.



SERVIÇO

Evento: Café da manhã de lançamento do livro Abortamento Inseguro: Assistência e Discriminação – Glória Rabay e gilberta Santos Soare

Local: Tia Nila, (Epitácio Pessoa) entrada pela Rua Manoel Paulino Jr, 177 – Tambauzinho

Data: 14 de abril de 2009

Horário: 8h





Informações

Cunhã Coletivo Feminista – 32415916

Anadilza Pereira – 88737851

Lúcia Lira – 99394112

Glória Rabay - 88138938

Gilberta Santos Soares 88900313

Desinformação e o MST

Por Silvio Sant’Ana

Da Pastoral da Criança e da Fundação Grupo Esquel Brasil

No domingo 29/03/09, a Folha de S. Paulo estampou a seguinte manchete: “MST multiplica entidades para não perder repasses”. O texto que segue afirma: desde que Lula assumiu, 43 ONGs que têm alguma ligação com o movimento sem terra já receberam R$ 152 milhões. Em seu site, a ONG “Contas Abertas”, estampa também a manchete: “Governo repassa 151,8 milhões a “entidades ligadas ao MST”, ... “muitas acusadas de cometer” ... “graves irregularidades”.

O levantamento por eles procedido dá conta de 43 entidades “ligadas ao MST”. O texto explica que entre 2001 e 2009 foram celebrados quase 1.000 convênios (com todos os tipos de entidades). Como entidades “conhecidas por suas ligações com o MST” estão citadas a ANCA que recebeu 22,3 milhões entre 2002 e 2009, a CONCRAB com cerca de 14 milhões, o ITERRA com quase 10 milhões etc.. Mas na lista aparece também entidade como a “Cáritas Brasileira” que pelo que se sabe é organismo da CNBB. Estas 43 entidades receberam entre 2003 e 2009, os 151,8 milhões. Até aí verdades ... mas, “incompletas”.

As manchetes e textos, por não produzirem uma informação completa, induzem qualquer leitor a pensar que estas entidades são criminosas ou, no mínimo, muito suspeitas de graves crimes; e obviamente, o governo Lula é o cúmplice. Esqueceram de informar, por exemplo, para qual finalidade estes recursos foram repassados; esqueceram de dizer que estes recursos foram ou devem ter sido usados (até prova em contrário) para realizar ações concretas nos assentamentos de reforma agrária; por óbvio: se este dinheiro tivesse sido desviado, a liderança das ONGs e os lideres do MST teriam sido “crucificados” pelos próprios assentados e não se tem noticia disto.

Esqueceram de informar que, dos inúmeros processos instaurados (desde o Governo FHC) pela CGU, pelo TCU, ou pelo MP contra algumas destas entidades “acusadas de cometer graves irregularidades” (inclusive da CONCRAB e o ITERRA), 99% dos mesmos já foram encerrados (ou estão sendo encerrados) por não ter sido constatada a existência de qualquer tipo de desvio ou de malversação do dinheiro público.



E é bom lembrar que para o TCU um desvio é, por exemplo, usar um recurso para comprar “material de consumo” quando no convenio se programou comprar “material permanente”. Já houve condenação de Prefeito por ter construído 15 Km de esgoto quando o convenio estabelecia a meta de 10 Km. Isto sem contar com o “espírito de protógenes” que “baixa” em muitos dos auditores do TCU e da CGU que vêem “crimes gravíssimos” baseados em suas suspeitas e ilações de todo tipo que, após exame independente (em geral do judiciário) se mostram absolutamente insubsistentes.

Esqueceram de dizer que na lista de casos que eles estudaram e “demonstraram” a existência de ligações entre algumas entidades e algumas lideranças do MST incluem convênios desde 2001, e que com aquelas entidades a soma dos valores conveniados atinge 74 milhões (e não 151,8). E óbvio, esqueceram também de lembrar ao leitor o fato que não é pecado nem crime ser líder do MST ou de uma entidade ou ser líder do MST e dirigente de uma entidade ao mesmo tempo.

É público e notório que existem, no mínimo, 230.000 assentados (período FHC e Lula); no mesmo período, 24 milhões de hectares desapropriados. Por outro lado, o MST reconhece que está organizado em 24 estados e segundo ele, existem cerca de 130.000 acampados e 370.000 assentados (parte dos quais tiveram origem nas ações do MST e com os quais, provavelmente, o movimento e suas lideranças mantêm articulação). Esqueceram de informar que isto não é nem infração nem crime.

Esqueceram de anotar (em nome da “transparência” e das “contas abertas”), que 152 milhões divididos por “mil convênios” resultam em média, pouco mais de R$150.000 por convenio; que este valor foi repassado durante sete anos, o que significa pouco mais de 21 milhões/ano, para atender centenas de assentamentos de reforma agrária distribuídos em 27 estados do País.

Se “contas abertas” tivesse observado também os acordos do INCRA com governos estaduais (e as EMATER, entidades públicas dos estados), veriam que o custo anual por família assistida (para atividades semelhantes as desenvolvidas pelas ONGs “ligadas ao MST”) é de cerca de 120-150 reais (média). Se o governo fosse “conveniar” (pagar a EMATER), teria gasto então cerca de 370.000 x 130 = 48 milhões por ano (só para atender os assentamentos originados nas lutas do MST). Ainda que limitássemos nossas estimativas aos assentamentos do período FHC-Lula (230 mil famílias), o valor de ATER alcançaria 29,9 milhões/ano.

Além disto, não mencionam que muitos dos convênios celebrados (com estados ou ONGs) incluem também transferência de recursos para investimentos em agroindústrias, instalação de ilhas digitais, a construção de infraestruturas individuais ou coletivas (incluindo escolas), máquinas e equipamentos de uso comum nos assentamentos, o que pode elevar este valor médio a mais de R$ 1.000,00/família. Fica claro que não há muito espaço para corrupção (a não ser que os custos das EMATER estaduais estejam também superestimados para fins de corrupção).

Finalmente, a terminologia utilizada tanto pela Folha quanto pela ONG desinforma; é imprópria e hostil. Levantam suspeitas de modo insidioso: “apresentam fatos” (só “metade das verdades”) e deixam a impressão de que existe uma quase “conspiração” ou a “formação de quadrilha” para assaltar os cofres públicos e financiar atividades ilícitas.

Para comprovar as “ligações entre o MST e as entidades” mencionam nomes de pessoas “citadas” como dirigentes do MST e ligadas às entidades” (ou vice versa). Numa lista de seis páginas (com todos os convênios celebrados), tem perolas do tipo “citado pelo relatório da CPMI pelo Dep. Lupião, como dirigente da CONCRAB”, como se isto fosse algo “perigoso”, criminoso (ou quase).



Ora se a pessoa é dirigente de uma organização, é facilmente comprovável por atas e registros. Mais ainda: se a CONCRAB têm convênios assinados com o Governo, o nome dos seus dirigentes deve constar nos processos e nos acordos. Ao colocar que a vinculação foi “citada pelo Dep. Lupião” (relator de uma CPI!), deixa transparecer, levanta a suspeita, que a informação estava “escondida”, muito provavelmente, e, no contexto das acusações, com “segundas intenções”. Sem contar que entre nomes “citados como dirigentes” reconheci um que é especialista famoso em estudos da Bíblia.

Ora não é porque a ONG “Contas Abertas” tem seu site na UOL, recebe apoio financeiro da UOL e trabalha seguidamente com jornalistas da Folha, que ela pode ser acusada ou caracterizada como sendo “vinculada” ao grupo Folha (ou acusada de manter, com este grupo, atividade “suspeita” ou “imprópria”). Usando a lógica dos responsáveis pela matéria, esta “vinculação” estaria “evidente” (comprovada inclusive pela ligação com a rede internet[1]) e permitiria a qualquer um perguntar a quem serve “contas abertas?”. Mas eu reconheceria também que não é crime “manter vinculações com o grupo Folha”.

Muitas entidades foram constituídas e são ligadas aos movimentos sociais aos assentamentos que incluem assentados de origem do MST, mas também de uma dezena de outros movimentos e sindicatos/federações de sindicatos, além dos “assentados” de projetos de colonização, regularização fundiária etc. E estas entidades existem porque há uma luta já antiga pela reforma agrária (que não é exclusiva do MST) e também porque os governos dos últimos 10-15 anos (pré-Lula) decidiram que este tipo de trabalho (assistência aos agricultores pobres) deveria ser descontinuado (ou privatizado).

Nunca havia lido uma peça de desinformação tão completa.

A Folha e a ONG “Contas Abertas” se prestaram a um trabalho de desqualificação e criminalização de entidades. Faz coro com o “denuncismo” conservador. Pode ter sido imperícia. Podem ter ganhado pontos com a oposição ao governo atual e junto aos grupos conservadores que querem impedir avanços sociais. Perde a cidadania que passa desacreditar em tudo, inclusive de si mesma. Perderam com aqueles que acreditam ainda em jornalismo sério. Mas – o pior – é que, como o tempo vai desmenti-los, todos terão perdido. Pena.

[1] É irônico, pois para comprovar a “vinculação” do MST com uma entidade, os autores da matéria citam prestação de serviços por abrigar site, ou menção de apoio no site do MST.

Programa Formar em Rede: Um investimento na qualidade da educação infantil nos municípios

O Programa Formar em Rede é uma iniciativa conjunta dos Institutos Avisa Lá e Razão Social em parceria com o Instituto C&A, Gerdau, e a Natura.

O Formar em Rede foi lançado em 2007 e implementou em 30 municípios de diferentes regiões do pais, uma comunidade virtual de formadores, com ações presenciais e a distância, gerando um contexto real de uso da tecnologia para troca de experiências, circulação e produção de conhecimento educacional e pedagógico por meio de seu portal www.formaremrede.org.br.

Em 2009 inicia-se a segunda edição para novos municípios com o propósito de fortalecer, aprimorar, disseminar e desenvolver práticas de qualidade na Educação Infantil dos municípios.

o programa destina-se a órgãos municipais de Educação, responsáveis pelas unidades de Educação Infantil, diretas e/ou conveniadas, que queriam desenvolver ações de formação continuada, dirigidas aos profissionais da área.

Serão abertas 15 vagas gratuitas, financiadas pelos parceiros do programa.

Os municípios interessados devem acessar o site www.avisala.org.br ou www.formaremrede.org.br para obter maiores informações sobre a inscrição e os critérios de seleção.

As inscrições deverão ser encaminhadas para formaremrede@avisala.org.br até dia 24 de abril de 2009.

DENUNCIA - HOMOFOBIA NO PR - Estudante sofre ataque homofóbico

Agressão contra aluno do curso de Ciências Sociais, provavelmente praticada por grupo skinhead, mobiliza estudantes e entidades sociais. Rapaz terá de passar por cirurgia facial
Publicado em 31/03/2009 | Marcos Xavier Vicente
Um aluno do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi brutalmente espancado no último dia 23, por volta das 18 horas, na região do Alto da XV. O estudante foi agredido com socos, pontapés e pedradas por um grupo de aproximadamente dez homens de cabelos raspados, vestindo suspensórios e calçando botas – o que indicaria serem skinheads de orientação neonazista. Com duas fraturas no maxilar, o rapaz – que prestou queixa à polícia e fez exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) – terá que passar por uma cirurgia facial.
O caso chocou os estudantes de Ciências Sociais, que estão mobilizando alunos de outros cursos, bem como entidades sociais, para um protesto semana que vem contra a homofobia. Na semana passada, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) puniu um aluno do curso de Engenharia que agrediu física e verbalmente um estudante de Artes Visuais por suposta motivação homofóbica. O agressor, cujo nome não foi divulgado, foi expulso do alojamento estudantil.
Denúncia é importante
Movimentos de defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e travestis (GBLT) farão no próximo mês uma campanha para conscientizar as vítimas de agressões sobre a importância de denunciar os casos à polícia. De acordo com o presidente do Centro Paranaense de Cidadania (Cepac), Igo Martini, a maioria das ocorrências deixa de ser registrada pelo medo das vítimas. “Além dos skinheads, são constantes os casos de jovens que de dentro de carros em movimento jogam pedras, ovos ou bolas de borracha contra travestis nas ruas, por exemplo”, cita Martini.
Leia a matéria completa
Como evitar
Uma cartilha do Grupo Dignidade dá orientações aos gays, lésbicas, bissexuais e travestis (GBLT) de como evitar ataques e como reagir a eles. Leia abaixo:
* Evite ficar sozinho em locais onde homossexuais e travestis são atacados com frequência.
* Sempre saia em grupo de bares e boates GBLT. Se sair sozinho, pegue um táxi ou entre no ônibus o mais rápido possível.
* Se você achar que está sendo perseguido, corra. Nunca subestime esta ameaça, por mais que ela realmente não exista.
* Se perceber que alguém está seguindo você, afaste-se o máximo possível desta pessoa. Ande no meio da rua, onde será visto por outros pedestres, ou entre em um lugar movimentado.
* Se alguém o insultar, não responda.
* Se for atacado, grite. O grito não só chama a atenção de outras pessoas, como pode impedir a agressão.
* Se você cair durante o ataque, proteja a cabeça entre os braços e as pernas e tente se levantar o mais rápido possível.
De acordo com movimentos ligados à defesa dos direitos de homossexuais e travestis, casos de agressões relacionados a grupos neonazistas vêm aumentando em Curitiba nos últimos meses. Das 75 agressões registradas pelo Centro de Referência João Antônio Mascarenhas – que presta atendimento social, psicológico e jurídico gratuito a homossexuais e travestis vítimas de violência – nos meses de novembro, dezembro, fevereiro e março (o centro entra em recesso em janeiro), em oito as vítimas tiveram lesões graves. Todas essas agressões mais violentas ocorreram nas ruas, forma usual de os neonazistas abordarem homossexuais e travestis. “E estes casos são apenas a ponta do iceberg, porque por causa do medo, a imensa maioria dos agredidos não registra a violência nem nos grupos de apoio e muito menos na polícia”, enfatiza o coordenador do centro de referência, Marcio Marins. Diante de tal quadro, além da manifestação dos estudantes da UFPR, grupos ligados aos direitos humanos também encaminharão na próxima semana uma solicitação ao Ministério Público para que investigue as agressões. Principalmente a ação de grupos neonazistas.
Histórico de agressões
Só em março, aponta a presidente da ONG Grupo Dignidade, Rafaelly Wiest, dois travestis procuraram o centro de referência bastante machucados, com lesões graves nos rostos. Os dois foram agredidos em datas diferentes, mas na mesma região, próximo à Rua Cruz Machado, no Centro – tradicional reduto de travestis. Pelas características dos agressores citadas pelos travestis, tudo indica que ambos também foram vítimas de neonazistas. “Elas apanharam de corrente, soco-inglês e tacos de baseball com pregos na ponta. Em um dos ataques, os agressores jogaram pimenta com amoníaco nos olhos do travesti, que acabou perdendo uma visão”, relata Rafaelly. Após as agressões, os dois travestis foram embora de Curitiba. “Elas ficaram com medo de serem agredidas novamente”, ressalta Rafaelly.
Desde 2005, três casos de violência envolvendo grupos neonazistas foram notificados em Curitiba, todos no Centro da cidade. Em setembro daquele ano, um rapaz homossexual de 19 anos teve o abdome perfurado por uma tesoura ao ser atacado por cinco homens de cabelos raspados quando saía de uma padaria próxima à Rua 24 Horas, no Centro. No mês seguinte, a polícia chegou a prender 12 suspeitos de participarem de grupos neonazistas e a apreender material de cunho racista. Em dezembro de 2007, duas mulheres foram esfaqueadas em uma briga entre grupos neonazistas e punks próximo ao Teatro Guaíra. Em outra briga de skinheads neonazistas e punks na Rua Presidente Faria, em fevereiro do ano passado, um rapaz foi esfaqueado.

II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Brasília - O presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, defendeu no dia, 12 de março, durante o lançamento da 2a. Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o diálogo entre entidades civis e o governo na perspectiva de uma ampla implementação das políticas de combate à intolerância racial e religiosa no Brasil.

Para ele, a superação plena das desigualdades raciais no Brasil ainda é um sonho a ser conquistado e não serão resolvidas apenas pela adoção de cotas nas universidades públicas. O presidente da Palmares, porém, ressaltou que as ações afirmativas que o governo federal vem adotando pela promoção da igualdade racial no Brasil apontam para uma profunda transformação no país no trato da questão racial.

Diante de uma platéia atenta, o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ressaltou a realização da 2a. Conferência como uma oportunidade histórica para se avaliar as políticas públicas implementadas pelo governo Lula "no caminho da igualdade racial e como um grande desafio pela perspectiva de consolidar a igualdade racial como política de Estado".

Ele se manifestou a favor da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da lei de cotas. Ambos os projetos estão em tramitação no Congresso Nacional. Ainda segundo o ministro, não é possível suportar a intolerância religiosa. "Embora o Estado seja laico, ele tem que defender as manifestações religiosas", argumentou.

Igualdade e diversidade - De acordo com o ministro, não há como entender democracia sem igualdade racial. "Democracia pressupõe igualdade e respeito à diversidade". Para ele, o Brasil não vinha observando esse princípio básico da democracia, facilitando, entre o final do século 19 e início do século 20, a imigração européia e asiática, "com o objetivo de promover uma mudança na composição étnica do país". Segundo Santos, a intenção era relegar a população negra na base da pirâmide social. Ao que se seguiu, na década de 1930, a tese da "democracia racial", o que, em sua análise, desobrigava o Estado de implementar medidas de combate ao preconceito e ao racismo.

Mas, em seguida, de acordo com o ministro, veio o movimento negro, "que ganha espaço na sociedade e força para inserir na Constituição de 1988 caminhos para o Estado superar essas desigualdades". Uma das importantes medidas adotadas pelo Estado brasileiro, apontada pelo ministro Edson Santos, foi a criação da Fundação Cultural Palmares, instituição "fundamental, ao lado da Seppir, na luta pela promoção da igualdade".

A representante do Conselho Nacional da Igualdade Racial, Mirian Stanescon Batuli exaltou a "ousadia do governo Lula em criar a Seppir", mas também resultado da luta do movimento negro, "que há décadas denuncia o preconceito no país". Ela ressaltou ainda que junto ao movimento negro se uniram outros segmentos para denunciar também a xenofobia. Mirian aproveitou a oportunidade para denunciar a perseguição a seu povo cigano.

Para ela, a primeira Conferência, em 2005, foi um marco para apontar as demandas dos povos da diáspora, vítimas da intolerância e do preconceito. "Agora é preciso dar um salto de qualidade na perspectiva de eliminar os preconceitos", destacou.

Prestigiaram ainda o evento os ministros da Previdência, dos Esportes, da Secretaria de Direitos Humanos e da secretaria da Mulher, além de parlamentares, como Carlos Santana, Janete Pietá e Vicentinho, representantes dos movimentos sociais e membros das religiões de matriz africana, entre outros.

Para o deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, "as conferências objetivam o que é mais nobre e buscam resultados para democratizar a perspectiva da igualdade e não da discriminação. E o mais importante é que o processo ocorre desde a base, com as conferências estaduais, e vão até o nível nacional"..

A deputada Janete Pietá, também do PT paulista, afirmou que a Conferência é de suma importância para o país, "porque o Brasil que queremos é um Brasil justo, onde todos sejam tratados igualmente, sem distinção por conta da cor, etnia ou religião. É importante que a 2a. Conapir reforce a questão da terra, dos quilombolas, pois são temas que estão travando a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e por isso devemos abrir o debate para todas essas questões".

Jorge Coutinho, presidente do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro, entende que a ação da Conferência beneficia toda a sociedade, pois faz com que os Estados se preocupem e participem, façam sua parte no que tange à igualdade racial. Coutinho lembrou ainda, que "falta visibilidade dos negros na mídia. Eventos como esse precisavam estar cheios de jornais, televisões e rádios, mas, infelizmente, falta essa preocupação com o nosso povo. O Conapir será bom para falarmos e discutirmos mais esses problemas".

Após o lançamento oficial, serão realizadas as conferências estaduais, que elegerão os delegados à Conferência Nacional, que será realizada de 25 a 28 de junho, em Brasília.

Princípios e diretrizes - Segundo a Seppir, a 2a. Conferência vai analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na 1ª Conferência, ocorrida em maio de 2005, e avaliar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Também serão analisados a realidade brasileira a partir da implantação da Política de Promoção da Igualdade Racial, os impactos de políticas de igualdade estruturadas por estados e municípios, a participação e o controle social, além de temas prioritários da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (educação, trabalho e renda, segurança pública, saúde e quilombos).

Outro foco da Conferência, de acordo com a Seppir, será a discussão da Agenda Nacional sob a perspectiva do Plano de Ação de Durban. Este Plano foi definido durante a última Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância, que se realizou em 2001, na cidade de Durban, na África do Sul.

Mulheres negras experimentam novas conquistas

Mais de um século depois do fato que motivou a comemoração do Dia Internacional da Mulher, a realidade das mulheres brasileiras continua desigual se comparada à dos homens. No mercado de trabalho, elas ainda recebem menos do que os homens e, muitas vezes, não são tratadas dignamente.



De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas principais regiões metropolitanas do país, as mulheres ganhavam em torno de 71% do rendimento recebido pelos homens em 2008.



Se a disparidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho é grande, esse quadro se agrava quando se considera a cor da pele. Em 2008, os trabalhadores negros ganhavam, em média, pouco mais da metade (50,8%) do rendimento recebido pelos trabalhadores brancos, de acordo com IBGE. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres negras são o grupo que apresenta o menor rendimento mensal.







A PNAD foi feita ao longo de uma década (1987-1998). Na análise do técnico Sergei Suarez Dillon Soares, da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, "as mulheres negras arcam com todo o ônus da discriminação de cor e de gênero e ainda mais um pouco, sofrendo a discriminação setorial-regional-ocupacional mais que os homens da mesma cor e as mulheres brancas". Mas, segundo ele, a discriminação salarial contra mulheres, independentemente da cor da pele, está caindo a uma taxa lenta, mas constante.



O Dia Internacional da Mulher nasceu de um fato histórico desumano. No dia 8 de março de 1857, cerca de 130 tecelãs em uma fábrica de Nova Iorque morreram carbonizadas após uma extensa greve por melhores condições de trabalho. As tecelãs reivindicavam redução na carga diária de trabalho, equiparação de salários com os homens e tratamento digno no ambiente de trabalho. Foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Somente em 1975, a data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas.



As conquistas das mulheres negras


Apesar de a realidade vivida pelas mulheres negras ainda não ser igualitária, muito já foi conquistado e mudado por sua presença e luta na sociedade brasileira. A Fundação Cultural Palmares, traz, neste 8 de março, a visão de sete mulheres negras, representando todas as mulheres negras brasileiras, sobre o que é ser mulher, o que é ser negra e as principais conquistas das afro-brasileiras.





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Cristiane Sobral



Atriz, educadora e escritora, Cristiane Sobral foi a primeira negra graduada em Interpretação Teatral pela Universidade de Brasília (UnB). Carioca, nascida em Coqueiros, zona oeste do Rio de Janeiro, chegou a Brasília em 1990, onde começou a fazer teatro no ambiente estudantil. Aos 16 anos, ingressou na UnB, no curso de Artes Cênicas. Concluiu a graduação em 1998, com o espetáculo "Uma Boneca no Lixo", dirigido por Hugo Rodas.




Fundou o grupo de teatro Cabeça Feita, formado de artistas negros, com o qual se apresentou em Luanda, capital de Angola, em 2004. Possui publicações literárias na série Cadernos Negros - antologia editada anualmente pelo Grupo Quilombhoje, de São Paulo, um coletivo de escritores afro-brasileiros reunidos desde 1978.




Desde 2002, participa do grupo "Oi Poema", ao lado de Luís Turiba, Nicholas Behr, Amneres Pereira e Bic Prado, apresentando recitais poéticos em eventos como a Bienal Internacional da Poesia e a "Barca Poética". Em 2007, viveu em Luanda por três meses, quando montou espetáculos e coordenou um curso de teatro a convite do Ministério da Cultura angolano.




Sua formação acadêmica e profissional inclui o Mestrado em Artes na UnB (em curso), a Especialização em Docência do Ensino Superior, a Licenciatura em Artes Cênicas e o Bacharelado em Interpretação Teatral. Atualmente, além da atuação artística e literária, Cristiane é professora substituta do Departamento de Artes Cênicas da UnB, assessora de Cultura da Embaixada de Angola e professora da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes e do Colégio ALUB.





FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?




Cristiane - Conciliar trabalho, família, lazer, desejos e aspirações não têm sido, em tempo algum, uma tarefa fácil. O desafio de ser mulher está presente em todas as áreas. Visões estereotipadas, a agressão ideológica da imposição de padrões estéticos não negros, a exploração comercial e sexual da nossa imagem, principalmente nos meios de comunicação, diferenças salariais, desigualdade racial e social, questões relacionadas ao trabalho, educação, violência e saúde ainda estão presentes no cotidiano das mulheres negras. Os números ainda denunciam a dura realidade da desigualdade que atinge a mulher negra no Brasil, país com a maior população desta etnia fora da África. Isso implica o reconhecimento e a promoção de ações específicas que proporcionem a construção da identidade negra diante da ambigüidade da natureza feminina e dos desafios acima mencionados.



FCP - Na sua opinião, quais as principais conquistas das mulheres negras brasileiras e o que ainda é necessário conquistar?




Cristiane- Vale a pena destacar a importância do reconhecimento por parte dessas mulheres da dignidade enquanto raça e a afirmação da identidade negra, assim como a contribuição das entidades do Movimento Negro e de alguns outros organismos da sociedade civil como alguns dos elementos que estão a alavancar esse processo de mudança, junto com as iniciativas das individualidades. As vitórias ainda estão a ocorrer em um ritmo lento, exigem um esforço e tanto e cobram um preço alto para a maioria das mulheres.



FCP - Quais os benefícios que as políticas de ações afirmativas estão trazendo para as mulheres negras?




Cristiane - As Políticas de Ação Afirmativa, ou Políticas de Diversidade, contribuem de forma efetiva para a diminuição das disparidades no mercado de trabalho e demais espaços onde as mulheres negras não estão representadas condignamente, a promoção do debate em torno de uma dimensão mais ética nas relações de trabalho, a promoção da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação racial.



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Conceição Evaristo




Educadora e escritora, Conceição Evaristo (Maria da Conceição Evaristo de Brito) nasceu em Belo Horizonte (MG). É a segunda filha entre nove irmãos. Em 1973, após terminar o antigo Curso Normal, no Instituto de Educação de Minas Gerais, muda-se para o Rio de Janeiro, e, por meio de concurso, ingressa no magistério público. Conjugando trabalhos e estudos, forma-se em Português Literaturas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mais tarde, já viúva e cuidando de sua especial menina, Ainá Evaristo de Brito, torna-se Mestre em Literatura Brasileira pela PUC/Rio e inicia seu curso de Doutorado em Literatura Comparada pela Universidade Federal Fluminense.




Possui publicações literárias na série Cadernos Negros - antologia editada anualmente pelo Grupo Quilombhoje, de São Paulo, um coletivo de escritores afro-brasileiros reunidos desde 1978. Seus textos também aparecem em antologias internacionais. Possui as seguintes obras literárias: Ponciá Vicêncio, 2003/2006, Becos da Memória, 2006, Mazza Editora, Belo Horizonte.




Oriunda de família em que o hábito de contar histórias sempre se fez presente, Conceição Evaristo afirma que a sua escrita nasce primeiramente do contato profundo que sempre teve com uma oralidade presente nas culturas afro-brasileiras. A transmissão dessa herança cultivada no interior de sua família configura-se principalmente na pessoa de sua mãe, Joana Josefina Evaristo, assim como nas narrativas que ela ouvia da tia, hoje falecida, Maria Filomena da Silva. Contar e ouvir histórias, do mesmo modo como a observação atenta do cotidiano, aliada ao exercício prazeroso da leitura, é base para a construção de seus contos, poemas, romances e até mesmo seus ensaios.




FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?




Conceição - Creio que ser mulher e negra na sociedade de hoje é ter a oportunidade de experimentar novas conquistas, novas vitórias e ao mesmo tempo enfrentar novos desafios. Acredito ainda que só é possível entender, com profundidade, a nossa situação atual, se olharmos o nosso passado, presente e o futuro, dentro de uma perspectiva histórica da coletividade negra. Nesse sentido, a partir de uma experiência pessoal, posso afirmar que todas as mulheres de minha família, as que me antecederam, tiveram o seu mundo de trabalho limitado ao espaço das casas das patroas, em serviços domésticos. Herança da condição das mulheres africanas e suas descendentes escravizadas. Mãe, tias, primas, amigas familiares, todas em funções domésticas, em um tempo que o emprego doméstico não era regulamentado ainda. As de minha de geração, irmãs e primas, durante anos e anos, tiveram toda a meninice, a mocidade e vida adulta no fundo das cozinhas alheias, enquanto nos preparávamos para galgar outros espaços profissionais e políticos, como: advogadas, professoras, líderes sindicais... Eu mesma, na infância e na juventude experimentei essa condição. Umas duas gerações posteriores à minha, já apresentam as nossas filhas e sobrinhas em outras profissões e lugares. E, então, pouco a pouco, gerações posteriores vão conseguindo fornecer uma melhor estrutura econômica, para que as mais novas possam construir para si, novos lugares sociais. Embora, eu esteja falando a partir de uma experiência pessoal, tenho observado esse mesmo processo no interior de várias outras famílias negras.





FCP - Na sua opinião, quais as principais conquistas das mulheres negras brasileiras e o que ainda é necessário conquistar?




Conceição - Tem sido a colocação de nossa própria voz dentro de vários movimentos e espaços políticos sociais. Tem sido a nossa insistência em impor a nossa representatividade, mesmo que pequena ainda, mesmo que diminuta, quando se considera a presença das mulheres brancas em vários espaços do poder. Enfatizo: queremos, precisamos, temos o direito e estamos buscando mais. O nosso caminho não tem volta. Caminhamos em frente para atingirmos espaços, nos partidos políticos, nos ministérios, nas academias, nos múltiplos campos do saber, na mídia, nos esportes, nas formas diversificadas de artes, etc. Nesse sentido, de uma forma ou de outra, para além de nossa promoção pessoal, para além de alimento para a nossa auto-estima, para o nosso ego, as nossas vitórias pessoais devem incidir, de uma forma ou outra, sobre o coletivo. Precisamos ainda romper com o espaço de subalternidade em que teimam em nos colocar até hoje. E quero reafirmar, que é de dentro desse espaço de subalternidade, que retiramos muitas vezes a nossa força, a nossa resistência e os nossos modos de sobrevivência. Mas não podemos ignorar que é aí também que muitas ficam pelo caminho, que muitas adoecem e que muitas morrem. O pão diário, de uma grande maioria das mulheres negras, é construído ainda em funções subalternas. O que temos de conquistar ainda? Muitos e todos os lugares. Por exemplo, um lugar de respeito para as funções domésticas, com uma efetiva validade das leis que regem o trabalho doméstico. De um modo geral, tudo que falta à população pobre brasileira, sobre as mulheres negras, os direitos sonegados incidem com muito mais violência.




FCP - Quais os benefícios que as políticas de ações afirmativas estão trazendo para as mulheres negras?




Conceição - Vou responder tendo como base a área educacional, que é o campo que eu acompanho mais de perto. E por isso minha resposta tem como eixo a validade da instituição de cotas nas universidades, como também a promulgação da Lei 10.639/2003, hoje substituída pela Lei 11.465/2008. A instituição de cotas vem propiciando um maior ingresso de mulheres negras nos cursos universitários. Creio que, à medida que mulheres negras atinjam uma profissão de formação universitária, estarão mais preparadas para as disputas de inserção no campo de trabalho. Quanto à lei de caráter afirmativo que altera revisão do currículo escolar, apesar de todas as dificuldades para implementá-la, desde 2003, indiretamente, ou mesmo diretamente, novos estudos, novas informações têm concorrido para uma apreensão da história das mulheres negras, pelos profissionais da educação e em particular pelas profissionais negras. Em curso para profissionais da educação, tenho observado de perto a reação de professoras negras ao refletirem sobre a presença das mulheres africanas e afrodescendentes na História Brasileira. Uma lei que obriga a inserção da história "dos povos dominados", a partir de uma nova ótica, no currículo escolar, pode concorrer para que as mulheres negras, que atuam no campo da educação formal, se tornem mais competentes para assumirem, positivamente, a sua história individual e coletiva.


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Dione Moura



Jornalista, educadora e professora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Dione Moura participou da comissão que implantou o sistema de cotas para estudantes negros na UnB. Também foi membro da comissão que formulou o projeto final de criação do Curso de Doutorado em Comunicação na UnB, aprovado pelo CTC/CAPES. Co-autora do projeto de reforma editorial da "Revista Comunicação e Espaço Público" e editora deste periódico. Membro fundadora e primeira Diretora Editorial da Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo -SBPJjor (mandatos 2004/2005 e 2006/2007). Possui graduação em Comunicação Social - Jornalismo, pela Universidade Federal de Goiás (1986), mestrado em Comunicação pela Universidade de Brasília (1991) e doutorado em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília (2001).




FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?




Dione - Às vezes perguntam se, sendo uma mulher negra, sofro preconceito por ser uma mulher negra. Respondo que não sofro preconceito por ser negra, pois o preconceito não é constituinte da minha pessoa. Está, sim, na cabeça - ideologia- de qualquer pessoa não imbuída de senso ético. Grande parte das mulheres negras brasileiras vive em situações economicamente desfavoráveis, o que se soma aos preconceitos ainda vigentes.



FCP - Na sua opinião, quais as principais conquistas das mulheres negras brasileiras e o que ainda é necessário conquistar?




Dione - Diante das estatísticas sociais que demonstram a desigualdade de renda das mulheres negras, é preciso levantar a pauta das mudanças necessárias. Mas não há só perdas, há ganhos. São frutos advindos das raízes plantadas por nossas ancestrais negras, mulheres amorosas e guerreiras. Quero começar por lembrar, e homenagear, a mulher negra da época da escravidão, inclusive por ter sido uma das presenças marcantes na criação dos quilombos, espaços de resistência e fortalecimento cultural. Após o processo de redemocratização do país, em fins da década de 1980, parte das reivindicações dos movimentos sociais, a exemplo do movimento negro, obteve visibilidade. Da visibilidade de compreensão das marginalizações sociais que atingiam especialmente as mulheres negras, temos chegado, na última década, à implementação de políticas públicas, como as ações afirmativas e outras tantas implementadas pelos programas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Precisamos de mais décadas para frente até que os resultados das políticas de agora afetem, da melhor forma possível, as novas gerações. As mulheres negras de hoje, início do século XXI, são a terceira ou quarta geração de descendentes de mulheres africanas que para cá vieram escravizadas. Mais duas ou três gerações futuras, estamos falando em 2050, serão as descendentes das mulheres negras que hoje já iniciam um maior reconhecimento de seus direitos. E o processo de conquistas deve ser contínuo. Acontecer em cada família que se reconhece e se respeita enquanto família oriunda de uma mulher negra, em cada escola, em cada setor da economia formal ou informal, em cada manifestação cultural. Mas estamos avançando.



FCP - Quais os benefícios que as políticas de ações afirmativas estão trazendo para as mulheres negras?



Dione - A implementação dessas políticas de ações afirmativas, que reconhecem a situação de desigualdade histórica vivida pela mulher negra brasileira, é um primeiro passo concreto, logo, uma vitória inicial. O primeiro benefício é indireto e alcança qualquer mulher negra - criança, jovem, adulta ou da terceira idade. Trata-se de acordar a sociedade do preconceito que a faz olhar para uma mulher negra entrando em uma loja e não se aproximar dela, por não vê-la como potencial compradora. Isto é só um exemplo, simples até. Contudo, carregado de sentidos estigmatizadores.


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Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva




Professora titular de Ensino-aprendizagem - Relações Étnico-Raciais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Petronilha Silva foi relatora do Parecer que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, implantadas pela lei 10.639/2003. É pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros/UFSCar e Coordenadora do Grupo Gestor do Programa de Ações Afirmativas da UFSCar. Possui graduação em Português e Francês pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1964), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1979) e doutorado em Ciências Humanas - Educação pela mesma universidade (1987). Participa ativamente do International Research Group on Epystemology of African Roots and Education, coordenado pela professora e doutura Joyce Elaine King, da Georgia State University/USA. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Tópicos Específicos de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: educação e relações étnico-raciais, negro e educação, direitos humanos, práticas sociais e processos educativos, políticas curriculares.




FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?




Petronilha - Em 1988, realizei pesquisa com mulheres negras da região sul. Entre outras perguntas, formulei uma semelhante a que você me faz. Na oportunidade, muitas companheiras responderam que ser mulher negra na sociedade, naquela data, era ser guerreira. Hoje, vinte anos depois sou tentada a dar a mesma resposta: Ser mulher negra na sociedade de hoje é ser guerreira. Guerreira, no sentido de batalhadora, resistente, capaz de superar desafios, combater desumanidades, pronta para lutar pelo reconhecimento de suas raízes africanas, defender os direitos dos negros de África e da diáspora à identidade africana, à história e cultura próprias, à cidadania. É ser guerreira porque não aceita discriminações, trabalha para que desigualdades sejam superadas, combate racismos e é aliada dos que batalham pela construção de uma sociedade justa para todos. Essas são qualidades e ações de mulheres negras herdadas da ancestralidade africana. Tive certeza disto ao ler o livro de Sylvia Serbin[1], historiadora e jornalista nas Antilhas, sobre Rainhas da África e heroínas da diáspora negra. Nessa obra, ela reúne biografias e histórias, celebra ações e exemplos de rainhas, de lideranças de mulheres comuns, todas negras, na defesa de seus povos, em batalhas contra escravizadores e colonizadores, em lutas por libertação, em iniciativas para manter as tradições de suas origens. Como se vê, ser mulher negra, em todos os tempos, tem sido guerreira em busca de liberdade, de respeito a seu pertencimento étnico-racial enraizado na África, de igualdade de direitos em relação aos homens e a pessoas de outros pertencimentos étnico-raciais.




FCP - Na sua opinião, quais as principais conquistas das mulheres negras brasileiras e o que ainda é necessário conquistar?




Petronilha - A principal delas certamente é cidadania. Direito cada vez mais reivindicado e fortalecido pelo acesso aos diferentes níveis de estudos, sobretudo os universitários; pelas ainda reduzidas oportunidades de exercício de funções com poder de tomar decisões e de implantar ações que atendem a anseios e necessidades do nosso povo negro; pela participação, cada vez mais intensa, em iniciativas que visam a informar a formulação de políticas e a influir na sua implementação. É preciso ampliar e consolidar essas conquistas e para tanto fortalecer nossa formação política, enquanto mulheres e negras.





FCP - Quais os benefícios que as políticas de ações afirmativas estão trazendo para as mulheres negras?




Petronilha - As lutas por reconhecimento e reparações empreendidas pelas mulheres negras, iniciadas desde o século XIX por nossas bisavós ainda escravizadas, vem garantindo, principalmente nos últimos anos, ampliação das possibilidades de educação nos diferentes níveis de ensino. Há um outro benefício que merece ser destacado, embora, como o anterior, ainda não plenamente atingido. Trata-se da negação da imagem estereotipada da "mulata", como representação da mulher negra. A mulata, construção social que serve como símbolo de branqueamento do "físico e dos traços culturais africanos" foi criada, pondera Flora Gonzáles (1999)[2], como um personagem a quem se tem relegado papéis de doméstica, bailarina em casa noturna, prostituta, divertimento, sendo propagada, dessa forma, imagem da mulher negra eivada de subserviência e configurada como objeto sexualmente provocante. São cada vez mais questionadas e combatidas tais imagens que desumanizam mulheres negras, ao ressaltar atributos físicos, exuberância sexual, gestos sedutores, e ao situar estes corpos negros fora da vida cotidiana de trabalho para sobreviver, manter famílias, realizar-se enquanto seres humanos e cidadãs. Desta forma desmontam-se estereótipos que representam corpos de mulheres negras como modelos de beleza, docilidade e passividade, ressaltando controle dos que as empregam, dos que exploram seus dotes, enfim da sociedade que tudo admite, como se fosse nobre desqualificar e desumanizar mulheres negras.



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[1] SERBIN, Sylvia. Reines s´Afrique et heroïnes de la diáspora noire. 3. ed. Saint-Maure-des-Fossés, Sépia, 2006.

[2] GONZÁLEZ,Flora. Image of the mulata in Latin America and Caribe. In: APPIAH, KWame A. &GATES, Henry louis Jr. Africana - the encyclopedia of the African and African American experience. New York, civitas book, 1000.


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Vera Lacerda



Fundadora do bloco afro Ara Ketu, em Salvador (BA), Vera Lacerda é historiadora e mestre em Filosofia. Foi diretora de escolas públicas de Periperi ( bairro de Salvador), e, vendo a realidade do subúrbio, sempre desejou criar um bloco que viesse do local onde morou e criou os filhos. Este ano, o bloco completa seu 29º aniversário, e por uma feliz coincidência, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Vera fundou ainda o Instituto Ara Ketu, em 1997, que atende a 800 crianças. O instituto realiza as Oficinas Ara Ketu, com uma base educacional/escolar, desenvolvendo, então, atividades comunitárias na tentativa de contribuir para o resgate social de crianças e adolescentes.




FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?




Vera - Símbolo constante de luta. Apesar de algumas conquistas, sabemos que muito há de ser conquistado, pois, numa sociedade machista como a nossa, ser mulher já é uma luta, e negra, mais difícil ainda. É por isso que prego sempre que temos de lutar por ser cada vez mais competentes, pois só assim alcançamos perspectivas melhores.




FCP - Na sua opinião, quais as principais conquistas das mulheres negras brasileiras e o que ainda é necessário conquistar?




Vera - A inclusão na política e no mercado de trabalho, apesar de saber que muito teremos de lutar. Inclusive, aquelas que têm condições devem buscar a conscientização das que não têm acesso à educação e à profissionalização, mostrando para elas que até para saber reinvindicar seus diretos, deve-se antes conhecê-los.




FCP - Quais os benefícios que as políticas de ações afirmativas estão trazendo para as mulheres negras?




Vera - Espero que essa ações sejam realmente concretizadas e, como eu já disse, não adiantam políticas voltadas para nós se não investirmos em educação e conscientização das pessoas, pois só assim teremos perspectivas melhores. Eu, que trabalho na área social, vejo os obstáculos existentes, pois na camada mais pobre da nossa comunidade, que é a maioria, é preciso que se deixe a política do assistencialismo e pensemos em investir na produtividade das pessoas. Projetos voltados para geração de renda são fundamentais. Não adianta dar o peixe e sim ensinar a pescar. Vamos despertar cada vez mais nos nossos jovens o orgulho de ser negro. Vou investir muito, por exemplo, na nossa nova cantora, uma jovem de 21 anos que faz Letras, fala inglês, toca vários instrumentos e tem consciência política e social.


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Zezé Motta
Atriz e cantora brasileira, Maria José Motta de Oliveira, conhecida como Zezé Motta, começou a carreira, em 1967, estrelando a peça Roda-viva, de Chico Buarque. Em 1969, atuou em Fígaro, fígaro, Arena canta Zumbi e A vida escrachada de Joana Martini e Baby Stompanato. Em 1972, participou de Orfeu negro e, em 1974, atuou em Godspell.

Iniciou como cantora em 1971, em casas noturnas paulistas. De 1975 a 1980 lançou seis discos. No cinema atuou em Vai trabalhar, vagabundo (1973), Ouro Sangrento, Anjos da Noite, Tieta do Agreste, Xica da Silva (1976), que a consagrou internacionalmente, e Orfeu. Em 1994 gravou a canção o ciclo da vida, abertura do filme o rei leão (1994). Atuou na telenovela Xica da Silva em 1996, vinte anos depois de protagonizar o filme.

O especial Mulher 80 (Rede Globo), foi um dos marcantes momentos da televisão; o programa exibiu uma série de entrevistas e musicais cujo tema era a mulher e a discussão do papel feminino na sociedade de então, abordando esta temática no contexto da música nacional e a inegável preponderância das vozes femininas.




Militante do Movimento Negro, a atriz e cantora Zezé Motta é hoje superintendente da Igualdade Racial do governo do Rio de Janeiro. Uma mulher que não se cansa de trabalhar e militar pela igualdade de gênero e etnia.





FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?




Zezé - É continuar lutando contra a discriminação de gênero e etnia. Lutando por respeito, dignidade, espaço no mercado de trabalho, enfim, por igualdade.




FCP - Na sua opinião, quais as principais conquistas das mulheres negras brasileiras e o que ainda é necessário conquistar?




Zezé - Eu posso falar na minha área, por exemplo. No caso das atrizes, eu acho que nós avançamos, porque as atrizes negras sempre tiveram dificuldade de espaço na mídia. Os papéis que representavam eram aqueles de subalternos, a doméstica, o motorista. A minha geração fez uma campanha para mudar esses fatos e a gente já está vendo os frutos disso: papéis diversificados para atrizes e atores negros. Acho importante que a mulher negra consiga não fazer só esses personagens. A questão não é fazer esses papéis, porque todas as profissões são dignas, importantes e necessárias. O problema da nossa luta foi a questão de as atrizes negras só fazerem esses papéis. Eu sempre digo que podem me chamar para fazer a empregada, desde que ela seja a protagonista (risos). Já vimos a Thaís Araújo protagonizando novelas, a Isabel Filardes com personagens em destaque, eu mesma já fiz papéis importantes. Eu acho importante que as atrizes tenham conquistado esse espaço, porque a televisão é um meio muito poderoso. Esse espaço que a gente conquistou ajuda na auto-estima dessa galera jovem, que, de repente, vê uma mulher negra bem sucedida na novela. O segredo é a perseverança, é perseguir o sonho, é não desistir da luta. Agora, como presidente de honra do Cidan (Centro de Informação e Documentação do Artista Negro), eu vejo que há muita luta pela frente, pois há muitas mulheres negras no nosso banco de dados e poucas estão na mídia. Mas eu fico muito feliz de ver que a nossa luta tem dado frutos.




FCP - Quais os benefícios que as políticas de ações afirmativas estão trazendo para as mulheres negras?




Zezé - As ações afirmativas são bem-vindas e inevitavelmente só trazem benefícios. É um estímulo para essas mulheres que, de repente, estão desanimadas, não têm mais esperança. Por exemplo, há um curso de estética dado pelo salão Afro-Day, no Rio de Janeiro. Eu tive o privilégio de ser madrinha da primeira turma que se formou nesse curso, há uns 20 anos, e eu percebi os benefícios dessas ações afirmativas. Eu conheci as meninas quando elas chegaram no curso e, seis meses depois, na formatura, eu não as reconheci. Eu não ouvi nenhum palavrão, elas conversavam com educação e tranqüilidade, estavam muito bem vestidas e não com as roupas curtas e decotadas com que ingressaram no curso. Eu passava por elas e não as conhecia, perguntava: - "Onde estão minhas meninas?" (risos). A partir daí eu resolvi começar um curso de artes dramáticas para meninas de baixa renda, porque eu via esperança nos olhos daquelas meninas. Por isso, as ações afirmativas devem ter um leque muito amplo para atender a todos os anseios e sonhos das mulheres negras brasileiras.


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Chica Xavier





Atriz consagrada na dramaturgia brasileira, Chica Xavier é também conselheira da Fundação Cultural Palmares. Nasceu em Salvador, aposentou-se no funcionalismo público, e seguiu para o Rio de Janeiro para alcançar o sonho de ser atriz. Trabalha até hoje como atriz, profissão que considera sua realização. Considera a família como sua principal riqueza. É casada com o ator Clementino Kelé, seu primeiro namorado, e com ele tem três filhos. Mas se considera mãe de todos os seus amigos. Faz parte da Irmandade Nossa Senhora do Rosário, criada por seus ancestrais escravos no século XVIII, fruto do sincretismo religioso entre o catolicismo, o candomblé e a umbanda. Com 77 anos de idade, Chica Xavier sabe das dificuldades de ser mulher negra, mas se considera muito feliz.






FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?




Chica - É difícil ser mulher negra na sociedade de hoje, mas eu já venci outras coisas. Eu não sou só atriz. Eu sou uma mulher que começou a trabalhar aos 14 anos, na Imprensa Oficial do Estado da Bahia, como aprendiz de encadernadora. Com 45 anos, eu já estava me aposentando no serviço público, e aí eu pude pensar em exercer o papel de atriz. Eu me fiz atriz aqui no Rio de Janeiro, começando com o curso teatro de estudante de Pascoal Carlos Magno, isso em final de ano de 1953. Fiz três anos de teatro, mas trabalhando como funcionária do Ministério da Educação, e vim para cá na ansiedade de estudar arte. Aí continuei minha luta, mas consciente de que não podia sobreviver como atriz. Minha mãe era uma mulher negra e hoje eu tenho uma família maravilhosa, um marido que é tudo na minha vida, três filhos maravilhosos. Sou muito feliz.



Marília Matias de Oliveira - Assecom/FCP/MinC

Mapeamento de terreiros será estendido a Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém e Recife

(11/03/2009 - 09:34)


Uma parceria entre a SEPPIR, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a UNESCO vai possibilitar o mapeamento das casas de religiões de matrizes africanas nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife. O mapeamento faz parte do Programa Terreiros do Brasil, desenvolvido pelo Governo Federal, e seguirá as diretrizes do projeto-piloto que teve início em agosto do ano passado no Rio de Janeiro, realizado por uma parceria entre a SEPPIR, a PUC-RJ e lideranças religiosas de Umbanda e Candomblé no Estado.

O levantamento e o conhecimento geográfico dessas comunidades na perspectiva socioeconômica, cultural e de segurança alimentar deverá ser concluído no período de sete meses. Os dados vão permitir que os programas e ações do Governo Federal voltadas à inclusão social possuam recortes específicos relacionados a essas comunidades tradicionais.

"As comunidades tradicionais de terreiros são espaços que vão muito além do quesito religião. Contribuem também para o efetivo desenvolvimento local, tanto na preservação da cultura tradicional quanto no desenvolvimento de projetos sociais que envolvam o entorno e a comunidade geograficamente constituída", justificou o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

Cestas - No campo da segurança alimentar, as casas de religiões de matrizes africanas já são beneficiadas com a distribuição de cestas alimentares graças a uma parceria entre a SEPPIR e o MDS. Em 2008, 58.800 famílias de 700 comunidades foram atendidas em Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pará, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Paraíba. A meta para 2009, de acordo com o consultor da subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SubCom) da SEPPIR, Nilo Sérgio Nogueira, é a distribuição das cestas em 1.196 comunidades de terreiros. Nogueira destaca ainda que a parceria SEPPIR/ MDS vai proporcionar também este ano a construção de oito cozinhas comunitárias em terreiros.

Comunicação Social da SEPPIR

FRENTE SOCIAL CONTRA A TUBERCULOSE

27/3/2009Por Washington Castilhos, do Rio de JaneiroAgência FAPESP – A tuberculose se tornou prioridade para a Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas em 1993, por conta do crescimento da epidemia da Aids. Em comparação com a África, o leste europeu e a Ásia, no Brasil a gravidade de tal associação demorou um pouco mais para ser percebida.“Foi preciso que a epidemia da Aids chegasse ao topo no país, em 1998/99, para que esses efeitos começassem a ser sentidos”, disse o sanitarista Dráurio Barreira, coordenador do Programa Nacional de Controle de Tuberculose do Ministério da Saúde.“O Ministério da Saúde declarou a tuberculose como prioridade nacional em 2003. Isso pode ser observado claramente quando, em 2002, tivemos o menor orçamento para a tuberculose da história. Mas, a partir daí, tivemos uma escalada no financiamento das ações de combate à doença”, afirmou em entrevista concedida à Agência FAPESP durante o 3º Fórum Mundial de Parceiros Stop TB, realizado esta semana no Rio de Janeiro.De acordo com Barreira, para que as ações do Ministério da Saúde tenham efeito, é fundamental a participação da sociedade civil na luta contra a tuberculose.No novo relatório de controle da tuberculose elaborado pela OMS, o Brasil ocupa a 16ª posição entre os países com maior incidência da doença, o que representa uma queda em relação ao 18º lugar no levantamento anterior.Agência FAPESP – O que tem sido feito para melhorar o cenário da tuberculose no país, especialmente em relação aos grupos mais vulneráveis, como populações indígenas, moradores de rua, presidiários e comunidades carentes – a taxa na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, por exemplo, é de 100 casos por 100 mil, mais do que o dobro da média?
Dráurio Barreira – A partir da semana que vem começaremos a elaborar uma consulta para o Plano Nacional de Controle da Tuberculose em presídios. Estamos também trabalhando com a Funasa [Fundação Nacional de Saúde] na elaboração de um plano para a população indígena. Em relação à população de rua, procuramos parceiros que nos ajudem com relação a algumas especificidades, como o acesso a esse grupo. Fundamentalmente, estamos buscando articulação com a sociedade civil para apoiar as ações de controle que precisam ser realizadas. A Rocinha é um exemplo: os agentes comunitários da favela, apoiados pelo município do Rio de Janeiro, conseguiram reduzir de 600 casos por 100 mil para 100 casos por 100 mil, onde o poder público sozinho não conseguiria chegar. Juntando governo e sociedade civil estamos tentando enfrentar os problemas prioritários.Agência FAPESP – O relatório da OMS também destaca que as taxas de mortalidade da tuberculose têm sido subnotificadas no mundo devido à integração da doença com o HIV/Aids. Esse problema existe no Brasil?
Barreira – Os portadores do HIV são potenciais doentes de tuberculose, isso já não era uma novidade para o sistema de saúde brasileiro. O Programa de Controle da Tuberculose é muito sensível à questão da coinfecção. A luta contra as duas doenças é indissociável.Agência FAPESP – O Brasil também foi elogiado pela queda no número de notificações. Mas, por outro lado, não pode estar havendo aí subnotificações?
Barreira – Sempre há alguma subnotificação, mas o Brasil tem uma grande vantagem em relação aos outros países. Temos todos os medicamentos fornecidos pelo governo federal e distribuídos para estados e municípios. Então, o controle do número de casos é feito pela dispersão de medicamentos. Assim, ainda que haja subnotificação, temos uma notificação muito próxima da realidade, se comparada a países em que a pessoa vai à farmácia comprar seu remédio, vai a um médico privado que diagnostica sua doença e trata. Fazer com que um médico privado notifique um caso é muito mais difícil do que no Brasil, onde a notificação é compulsória e o medicamento é controlado pelo governo. Nesses outros países, os médicos privados não têm nenhuma obrigação em relação ao governo federal. Nossa subnotificação é muito menor do que nos países que não têm um sistema centralizado.Agência FAPESP – O país carece de pesquisas e do desenvolvimento de novos medicamentos para tuberculose?
Barreira – O Ministério da Saúde investe principalmente em pesquisa operacional. A pesquisa básica é da alçada do Ministério de Ciência e Tecnologia [MCT]. Mas há uma boa articulação: a questão da compra de medicamentos e transferência de tecnologia dos medicamentos de tuberculose é toda feita via MCT. Mas, de fato, a pesquisa básica é muito cara. Por meio do apoio do governo e do Fundo Global [parceria público-privada com sede na Suíça], priorizamos as pesquisas operacionais.

FÓRUM PERMANENTE DE SAÚDE

Agência FAPESP – “Qualidade de vida e cultura alimentar” será o tema do próximo Fórum Permanente de Saúde da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que será realizado no dia 15 de abril, no auditório do Centro de Convenções da universidade, no interior paulista. O evento contará com a participação de diversos pesquisadores do país que se dedicam ao tema. A promoção é da Coordenadoria Geral e da Coordenadoria de Relações Institucionais e Internacionais da Unicamp. Os Fóruns Permanentes foram criados em 2003 com o objetivo de realizar debates e reflexões sobre ações de ensino, pesquisa e extensão, integrando a comunidade interna e externa da Unicamp. Mais informações: www.cori.unicamp. br

bolsas para Pós-Doutorado

Agência FAPESP – O Centro de Estudos da Metrópole (CEM), um dos 11 Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepids) da FAPESP, lançou chamada para incorporação de recém-doutores por meio de bolsas de pós-doutoramento concedidas pela Fundação. As propostas serão recebidas até 15 de abril.A seleção será realizada em duas etapas. Na primeira será feita a análise do currículo do candidato e do seu projeto de pesquisa, conforme modelo apresentado em www.fapesp.br/ bolsas/pd.Serão levados em conta o perfil e a trajetória do candidato, tanto quanto a qualidade científica da proposta apresentada, tendo em vista a sua articulação com as linhas de pesquisa do CEM, que podem ser encontradas em www.centrodametropo le.org.br.Os candidatos pré-classificados na primeira etapa serão convocados para uma entrevista com a comissão de seleção. O número final de selecionados, até o máximo de três Bolsas de Pós-Doutorado, dependerá da avaliação do mérito das propostas e do desempenho dos candidatos nas entrevistas.O resultado da primeira fase será divulgado até 15 de maio, quando serão indicados os candidatos selecionados para entrevista, que ocorrerá na sede do CEM em data a ser indicada no momento da divulgação dos resultados da primeira etapa. O início do apoio dependerá da finalização do processamento do processo de concessão da bolsa.As propostas podem ser enviadas para o endereço eletrônico do CEM (centrodametropole@ cebrap.org. br) ou pelos Correios para o endereço R. Morgado de Mateus nº 615, Vila Mariana, São Paulo, 04015-902, aos cuidados de Mariza Nunes.O CEM é um centro interinstitucional de pesquisas sediado no Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (Cebrap), do qual participam a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, a Fundação Seade, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e a TV Cultura.Mais informações: (11) 5574-0399.

AMANHÃ É DIA DE APAGÃO - PELA PRESERVAÇÃO DO PLANETA TERRA

Guaíba: rio, e não lago A farsa Geraldo Knippling

02 Mar 2009

As constantes tentativas de modificar o topônimo do nosso Rio Guaíba para Lago Guaíba chegam agora a uma nova e preocupante perspectiva e talvez à uma explicação quanto à inovação do nome. Todos os argumentos a favor de lago já foram amplamente contestados, mesmo assim, desconsiderando o que consta nos compêndios de geografia e nos dicionários que regem o significado das palavras, há uma insistência para impor esta inovação. Tudo isto em plena era da mentalidade verde, da ecologia e da proteção ao meio-ambiente.
Que poderá haver por trás dessa obstinação inovadora de chamar o rio de lago?
É sabido que, de acordo com a lei federal 4.771 de 15/09/1965 posteriormente ratificada pela lei, também federal, 7.803 de 18/07/1989, ficam claramente definidas as Áreas de Proteção Permanente Ambiental (APP) para margens de rios. Nessas áreas todas as edificações sofrem limitações e restrições. No caso do Guaíba são 500 metros a partir da margem. Isto certamente causaria transtornos para obras e edificações na orla do rio, inibindo a especulação imobiliária. De um certo modo restringiria o "progresso" da cidade.
Mas vejam só, e se o Rio Guaíba fosse um lago ? Seria muito diferente. Não se aplicariam as restrições de 500 metros para rios, mas sim restrições muitíssimo menores para lagos, em torno de 50 metros. Estranhas coincidências.
Por estranho ou coincidente que pareça, procurou-se demonstrar que o rio deveria ser um lago, fato que já fora amplamente questionado. Mesmo assim seria preciso uma palavra oficial, um decreto ou uma lei para tentar legalizar a troca. Aventou-se então a existência de um decreto nesse sentido, assinado pelo governador do estado em 1979. Decreto fantasioso este, ele não existe.
De fato, houve em 1979 uma comissão, em âmbito restrito, que considerou a troca da designação e que foi apresentada ao governo com a solicitação de que fosse referendado em decreto a modificação do topônimo. O governo não concordou com o teor do relatório, não referendou o decreto e o assunto foi dado por encerrado. Quando vieram a público as considerações da dita comissão, foram duramente criticadas e amplamente contestadas. Diga-se que as argumentações da comissão ocuparam nada menos que 390 páginas, para tentar provar que o rio seria lago. É uma incongruência absurda pois demonstra insegurança perante o assunto, além do descomunal ímpeto de atingir o objetivo a qualquer custo. Convenhamos, 390 páginas! Será que a comunidade é tão ignorante?
Em 1998, através da instituição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica, pelo decreto 38.989, nova ardilosa tentativa foi feita. Sorrateiramente adicionaram a designação LAGO ao nome do comitê, que passou a ostentar o pomposo topônimo de COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LAGO GUAÍBA, sem justificativa viável para tal. A partir dessa data passaram a usar e difundir a designação Lago Guaíba. Notem que a palavra lago simplesmente foi colocada lá, como se fosse um ato consumado ou um topônimo já existente. Para ocultar a ilegalidade foi aventada a existência do decreto assinado pelo governador em 1979, já mencionado acima. Esse decreto nunca existiu. Mesmo se existisse não poderia se sobrepor a uma lei federal em pleno vigor, muito menos poderia mudar a topografia do terreno.
Note que todos estes demarches em torno de lago foram feitos a revelia da sociedade e da opinião pública. Foram ditatorialmente inseridos em textos didáticos, publicações e correspondência entre órgãos do governo, sem qualquer explicação válida.
Há mais: o IBAMA, conceituado órgão regulador, não endossou esta inovação, pois classifica o Guaíba, hoje, como rio no seu cadastro nacional de Corpos d'Água. Também na Lei Orgânica do Município, o Guaíba é denominado rio.
Alegam ainda, que o egrégio Atlas Ambiental de Porto Alegre também argumentou que o rio seria um lago, nunca oficializado e com argumentos amplamente contestados. Diga-se que este Atlas Ambiental foi muito infeliz ao abordar o Guaíba, mostrando desconhecimento de causa nesse tópico. Já no início, na página 37, ele erra ao afirmar que 6 rios afluem ao delta, quando na realidade são 4: Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí. Também diz que as águas do Guaíba ficam retidas, e que o seu escoamento é bidimensional. Isto foge totalmente da realidade.
Que é rio e que é lago?
Não querendo repetir os detalhes já publicados, convém lembrar que existem definições muito claras e explícitas sobre corpos d'água, publicadas em compêndios de geografia, dicionários e obras didáticas. Não podemos modificar estes conceitos sob o pretexto de enquadrar um detalhe subjetivo e tentar modificar todo o significado. É sabido que: Rio é um curso de água que se desloca de um nível mais elevado para um nível mais baixo, aumentando progressivamente de volume, até desaguar no mar, num lago ou noutro rio (“Aurélio”). O Guaíba é tudo isto, e pouco importa se está preenchendo uma falha do maciço granítico, de formação tectônica ou não. Que então é um lago? Mais uma vez de acordo com conceitos vigentes: Lago é uma extensão de água cercada de terras. O Guaíba não é nada disso, a não ser que se construa uma represa em Itapuã. Também são falsos os argumentos de que o "lago" seria formado pela barragem natural da península da Faxina. Lá não há qualquer barragem. É uma área de menor profundidade, como quase todo o leito do rio, sobre a qual fluem livremente as águas.
É frustrante ver que se legisla livremente sobre esses assuntos, em âmbito local, municipal e estadual, sem considerar leis federais nem fatos que não podem ser contestados.
Considerações finais
Todos os membros da comissão constituída em 1979 tinham opinião unilateral, não tendo havido assento para membros divergentes. Depois de divulgados os resultados, estes foram contestados tanto por pessoas de alta qualificação como pela imprensa e por membros do próprio governo.
Consta na edição do Jornal do Comércio de 14/09/1981:
Era só o que faltava. Técnicos querem mudar o nome do Guaíba... É interessante verificar com que profundidade os especialistas da Secretaria da Agricultura se dedicam a discussões acadêmicas e chegam a propor ao Poder Executivo um decreto para transformar o nome do Rio Guaíba para Lago Guaíba. Curioso, no momento em que o setor primário se debate exaustivamente para superar uma crise que atinge hoje pequenos e grandes produtores, técnicos pesquisam as origens do Guaíba.  
No trabalho sobre ACIDENTES GEOGRÁFICOS DO PARQUE ESTADUAL DO DELTA DO JACUÍ E TOPÔNIMOS, de Henrique Light, publicado em 1991, consta:
Na página 50: O deputado, presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, Celso Testa não vê maior importância para tal estudo, acha que tal trabalho é uma piada.....
Quanto custou esta pesquisa?.... Não posso nem discutir um assunto desses enquanto milhares de crianças morrem de fome, os colonos continuam abandonados....
Na página 51: O vice-presidente da AGAPAN, Caio Lustosa. por sua vez, se diz apreensivo com o resultado dessa pesquisa. Não esconde o seu temor de que a conclusão desse estudo venha a ser manipulada para justificar a localização do Pólo Petroquímico.
Ainda na página 51: O Governo do Estado, preocupado com estas críticas não teve a coragem de, no mínimo esclarecer publicamente alguns pontos fundamentais.
Geraldo Knippling
Índice de artigos sobre a questão do Rio Guaíba
Comentários: info@popa.com.br

Fotos: Danilo Chagas Ribeiro

Escolas espanholas geram polêmica ao exibir vídeo antiaborto

Fonte: http://www.bbc. co.uk/portuguese /noticias/ 2009/03/090327_ espanha_aborto. shtml


Anelise Infante
De Madri para a BBC Brasil
Slide do vídeo sugere que "políticos riem enquanto bebês morrem".
Pais de alunos de escolas católicas na Espanha denunciaram esta semana que os estabelecimentos de ensino estão fazendo campanha contra a lei do aborto aprovada este mês pelo governo do primeiro-ministro José Luis Rodriguez Zapatero.
Segundo as queixas, as escolas estariam exibindo um vídeo com imagens chocantes de fetos abortados, ensaguentados e mutilados ao lado de fotos do primeiro-ministro sorrindo.
O vídeo, criado pela organização Direito a Viver, faz parte da campanha contra a nova lei do aborto, que permite que mulheres a partir dos 16 anos abortem sem autorização dos pais.
Em uma das escolas, Puríssima Conceição e Santa Micaela em La Rioja, no centro-leste da Espanha, muitos alunos teriam sido obrigados a assistir ao vídeo, apesar de terem pedido para sair durante as exibições nas aulas de ética, segundo os pais.
O vídeo dura pouco mais de dois minutos e tem 22 imagens projetadas em slide com fotos de supostos fetos destroçados por abortos.
A montagem também inclui frases bíblicas, cenas de bebês saudáveis e acusações ao governo socialista de Zapatero.
Em uma das fotos, o premiê aparece sorrindo ao lado de dois dirigentes do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e a frase: "Eles riem enquanto muitas crianças inocentes morrerão com a nova lei do aborto".
Manipulação
As denúncias dos pais dos alunos foram encaminhadas ao grupo socialista de La Rioja, que taxou a atitude do colégio como "manipulação repugnante".
A representação local do partido fez uma queixa formal ao Parlamento espanhol, ao governo de La Rioja e emitiu uma nota à imprensa afirmando que a projeção do vídeo "é inaceitável e uma falta de respeito aos alunos e as famílias".
O partido pediu ao governo uma investigação para apurar quantos colégios estariam exibindo o vídeo, criticando o fato de que as escolas acusadas, recebedoras de subvenção pública, estariam incitando os alunos a mandar cartas de repulsa ao premiê e pedindo que ninguém vote nele.
Segundo o jornal La Rioja, a diretora do colégio Puríssima Conceição, Maria Victoria Vindel, disse que "nunca houve intenção de fazer política nas aulas. Apenas praticar o Evangelho".
"Só tentamos viver o Evangelho. Passamos sim o vídeo, mas em nenhum momento pensei que fosse antigovernamental porque eu me considero apolítica".
A projeção tem o apoio da Federação Católica de Associações de Pais de Alunos de La Rioja (CONCAPA).
O porta-voz da federação, Enrique Domingo, disse à BBC Brasil que o vídeo "tem imagens chocantes porque é a realidade do aborto".
"É assim mesmo. Os adolescentes têm que ver o que é para poder formar uma opinião. A posição da igreja e dos fiéis sobre esse tema está clara. Portanto que uma escola católica exiba um vídeo e faça campanha antiaborto é uma questão de coerência".
O porta-voz discorda apenas de incluir acusações diretas ao governo e as incitações contra Zapatero. "Para mim esse é o único erro".
O grupo convocou uma manifestação em Madri para o próximo domingo, 29. A direção do colégio acusado não quis dar declarações à BBC Brasil.

MAIS UMA ORGANIZAÇÃO LGBT NASCE EM MTS

Nesta quinta-feira, 26/03/2009 reuniram-se na ATMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul) um grupo de pessoas interessadas em promover, integrar e trabalhar na promoção e efetivação das políticas públicas LGBT. Estiveram presentes na reunião: Frank Rossatte, Vagner Campos, Lucélia Macedo, Márcia Moraes, Diógenes (Didio) e Cris Stéfanny.
O MESCLA-MS (Movimento de Sexualidade, Cultura, Liberdade e Ativismo do Mato Grosso do Sul) tem como objetivo ações sociais, políticas e jurídicas em defesa de grupos ou indivíduos que venham sofrer algum tipo de discriminação, preconceito e violência em função de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero; Garantir o exercício da cidadania plena, especificamente, o direito de ir e vir, de livre expressão e manifestação da sua sexualidade ou identidade e idéias; Campanhas de quanto ao respeito à liberdade de orientação e expressão sexual de cada cidadã ou cidadão, bem como denúncias de discriminação e violência que por ventura venham a sofrer; Ações sociais, políticas, culturais, educativas dirigidas aos LGBTs; Contatar, colaborar e conveniar com órgãos públicos e entidades civis, apresentando reivindicações, propostas e projetos pertinentes às finalidades do MESCLA-MS; Elaborar uma política ampla aos associados e associadas, no sentido de obter soluções para os diversos problemas, encaminhando- os as autoridades competentes, se necessário, zelando pela segurança e qualidade de vida, bem como promover o acesso aos serviços públicos de saúde, de assistência social, assistência jurídica, acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários. A composição do grupo ficou definida como:

Coordenador Geral: Frank Rossatte
Vice-Coordenadora Geral: Marcia Moraes
Secretária Geral: Lucélia Macedo
1º Tesoureiro: Diógenes (Didio)
2º Tesoureiro: Vagner Campos
Coordenador de Comunicação: Antonio Sardinha
Vice Coordenador de Comunicação: Natália

ATO DIA 30 DE MARÇO - AÇÃO GLOBAL ANTI CAPITALISMO

No Rio Grande do Sul, a concentração será em Porto Alegre , às 7h30, na Avenida Farrapos, 1811. Na sequência será realizada uma caminhada até o centro financeiro da capital, na rua Sete de Setembro.
O encerramento acontece no Palácio Piratini.

Concursos da FNLIJ para 2009 - Divulgue e participe!

Caros membros,
 
Vimos solicitar o seu apoio no sentido de divulgar os Concursos da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, de 2009, para o maior número de pessoas, para que possamos conhecer e mapear os projetos brasileiros de promoção de leitura, assim como valorizar e premiar esses profissionais anônimos em reconhecimento a decisiva e crucial tarefa cultural e educativa, pouco empreendida entre nós, como a formação de leitores e a utilização de livros de literatura para crianças e jovens.
As inscrições são gratuitas e encerram-se no dia 30 de abril de 2009 (data de postagem do correio).
 
Concursos FNLIJ 2009:(regulamentos no site: www.fnlij.org. br)
Concurso FNLIJ/Petrobras Os Melhores Programas de Incentivo à Leitura junto a Crianças e Jovens de todo o Brasil, uma iniciativa da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil - FNLIJ, que conta com a parceria da Petrobras, nesta sua 14ª edição, tem como objetivos: identificar e dar publicidade aos diversos programas de incentivo à leitura junto aos públicos infantil e juvenil já existentes no Brasil, buscando conhecer quem, como e com que dificuldades, soluções e metas lidam as pessoas, físicas e/ou jurídicas, responsáveis por estes programas; estimular o desenvolvimento de novos programas, gerando subsídios técnico-cientí ficos para o desenvolvimento de políticas, públicas ou privadas, de incentivo à leitura no Brasil.
Concurso FNLIJ Curumim - Leitura de Obras de Escritores Indígenas -6ª edição - Concurso dirigido a adultos que trabalham com a promoção de obras literárias de autoria indígena. A Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, com o propósito de incentivar a produção literária para crianças e jovens e a leitura, tem promovido concursos de textos para professores que incentivam a leitura literária junto a crianças e jovens. Em 2004, a FNLIJ iniciou a parceria com o INBRAPI - Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual, presidido pelo escritor Daniel Munduruku. Como uma ação de fortalecimento da nova década dos povos indígenas (2005 – 2015) proclamada pela UNESCO, em parceria com o INBRAPI, através do Núcleo de Escritores e Artistas Indígenas – NEArIn, a FNLIJ promove este concurso. Realizado desde 2004, em parceria com o INBRAPI; e, a partir de 2006, conta com a participação do Núcleo de Escritores e
Ilustradores Indígenas – NEII. Seleciona textos que registram experiências com obras de autores indígenas em salas de aula, bibliotecas, escolas, comunidades, desenvolvidas por professores, bibliotecários e educadores. Uma bibliografia recomendada de obras indígenas acompanha o regulamento.
Concurso FNLIJ Tamoios de Textos de Escritores Indígenas - 6ª edição - Concurso dirigido a autores indígenas, ou que possuam alguma filiação indígena, realizadocomo uma ação de fortalecimento da nova década dos povos indígenas (2005 – 2015) proclamada pela UNESCO, em parceria com o INBRAPI- Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual, através do Núcleo de Escritores e Artistas Indígenas – NEArIn. A FNLIJ realiza este concurso desde 2004, em parceria com o INBRAPI. E, a partir de 2006, conta com a participação do Núcleo de Escritores e Artistas Indígenas – NEArIn. Seleciona textos literários inéditos de escritores indígenas, em prosa ou poesia.
Concurso Leia Comigo - 8ª edição -Concurso dirigido a adultos, pais, professores, educadores, que queiram relatar uma experiência com a leitura dirigida às crianças e adolescentes. Iniciado em 2002, em duas categorias (relato real e relato ficcional), para experiências bem sucedidas de leitura compartilhada de adultos com crianças e/ou jovens. A FNLIJ tem procurado incentivar nas famílias o interesse pela leitura, acreditando que o adulto é, efetivamente, o mediador desse interesse da criança e do jovem pelos livros. Como parte integrante dessas ações, a FNLIJ criou a campanha Leia Comigo! em 2001, e o Concurso FNLIJ Leia Comigo! em 2002. Podem se inscrever adultos que tenham uma experiência realizada com a promoção da leitura ou que criem um relato de ficção, cujo assunto principal seja a leitura compartilhada.
 
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'Eu disse não'

Mulher mostra camisinhas com a imagem do Papa Bento XVI e a inscrição 'Eu disse não' nesta quarta-feira (25) em Paris. Elas foram feitas para criticar o pontífice, que voltou a criticar o uso da camisinha na prevenção da Aids durante sua visita à África. (Foto: AFP)

Participação e Parceria promove seminário para a Revisão de Durban + 8 em Genebra

26/03/2009 - Negro
No próximo dia 27 de março, na sede da Secretaria de Participação e Parceria acontecerá o Seminário “ Conhecendo os trâmites do Processo de Revisão da Declaração e do Plano de Ação da Conferência Mundial contra o Racismo e a Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância (Durban)” com a presença da Márcia Canário representante de Relações Internacionais da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial.
O evento realizado pela Secretaria de Participação e Parceria, por meio da  Coordenadoria de Assuntos da População Negra tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo e a do Grupo “Articulação Política de Juventudes Negras”.
O seminário tem como principal objetivo fornecer informações e subsídios sobre  os acontecimentos que antecedem a Conferência de Revisão Internacional de Durban, marcada para acontecer entre os dias 20 e 24 de abril, em Genebra – Suíça. A Revisão, convocada pela ONU,  visa estabelecer quais avanços e compromissos foram cumpridos pelos governos mundiais assinados em 2001, em Durban.
A Conferência também irá propor o que pode ser modificado e quais são as novas metas a serem pactuadas pelos governos e sociedade civil.
No Seminário promovido pela Secretaria de Participação e Parceria, também serão oferecidos subsídios e propostas de participação da  revisão em Genebra, pela sociedade civil.
A conferência em Durban – África do Sul
Em 2001, em Durban - África do Sul, ocorreu a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, tendo como objetivo chamar a atenção do mundo para a violação dos direitos humanos, dando uma nova visão para a população de diversas etnias e ao compromisso político de eliminar todas as formas de racismo e intolerância.
Foram dias de intensas discussões e grandes avanços políticos, vários grupos étnicos estiveram presentes dando um caráter democrático, lembrando a Declaração das Nações Unidas sobre a Concessão da Independência dos Paises e Povos Colonizados de 1960 e reafirmando o compromisso da Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Inúmeras denúncias foram feitas nesta conferência sobre as situações que vem passando diferentes povos pelo mundo. E o reconhecimento de que o racismo, a discriminação racial, xenofobia e a intolerância correlata são de fato uma realidade que precisar ser eliminada e combatida. E por virtude deste reconhecimento muitas medidas foram tomadas para que esta situação sofresse uma transformação.
Serviço: Seminário Durban +8
Local: Rua Líbero Badaró, 119 – Térreo.
Dia: 27 de março de 2009
Horário: 18:00 horas
Márcia Santos
marciassouza@ prefeitura. sp.gov.br

Cidadania LGBT

Protocolado projeto de lei que propõe União Estável entre pessoas do mesmo sexo

Iniciativa da ABGLT e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT foi protocolada em Brasília (25/03)

Resultado de dois anos de debate, foi protocolado hoje (25/03) o Projeto de Lei nº 4914/2009, de União Estável entre pessoas do mesmo sexo (abaixo). A ação é uma iniciativa da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) por meio do Projeto Aliadas, e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, com seus 247 deputadas(os) e senadoras(es) , nessa ação, representada pelos deputados federais José Genoíno (PT/SP), Raquel Teixeira (PSDB/GO); Manuela D’Ávila (PCdoB/RS); Maria Helena (PSB/RR); Celso Russomanno (PP/SP); Ivan Valente (PSOL/SP); Fernando Gabeira (PV/RJ); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Solange Amaral (DEM/RJ); Marina Maggessi (PPS/RJ); Colbert Martins (PMDB/BA); e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).

A proposta do projeto foi finalizada durante o 2º Seminário de Advocacy do Projeto Aliadas, realizado pela ABGLT em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH, em Brasília, no último mês de novembro. Contou com a colaboração de representantes do movimento LGBT de todos os estados brasileiros, da diretoria da ABGLT, da Articulação Brasileira de Lésbicas, da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, da ABRAGAY, E-jovem, além de outros especialistas representantes do movimento. “Esse é um projeto substitutivo ao da ex-deputada Marta Suplicy. Queríamos que esse expressasse diretamente a voz do movimento e reunisse em sua concepção as idéias de vários representantes da Frente”, relata Toni Reis, presidente da ABGLT.

Reis também destaca que o projeto não se converterá em casamento. “O que queremos é a garantia de direitos civis, como herança e pensão”, explicou. Para o advogado da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Roberto Gonçale, a aprovação da proposta vai resolver várias questões de direitos pendentes. O advogado Paulo Mariante, consultor jurídico da ABGLT, ressalta a importância desta nova proposição pelo fato de que ao invés de buscar a criação de um novo instituto jurídico – união ou parceria civil – trabalha com a equidade entre os direitos de heterossexuais e homossexuais, do ponto de vista da união estável.

Para José Genoíno, integrante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, “foi fundamental a articulação da ABGLT e da Frente na proposição do projeto.”

Abaixo, consta o projeto de lei da união estável, uma relação de países em que já é legalmente reconhecida a união entre pessoas do mesmo sexo, bem como um levantamento da Revista Superinteressante sobre leis brasileiras que não tratam de forma igualitária os casais homossexuais em relação aos casais heterossexuais.
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Contatos:

ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Toni Reis - Presidente da ABGLT
(presidencia@ abglt.org. br / tonidavid@avalon. sul.com.br) 61 8181 2196

Léo Mendes – Secretário de Comunicação da ABGLT
(comunicação@abglt. org.br) 62 8405 2405

Roberto Gonçale – advogado, Comissão de Direitos Humanos da OAB / RJ: 21 9805 0734

Paulo Mariante – advogado e consultor jurídico da ABGLT: 19 9339 4111


Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Senadora Fátima Cleide: 61 3303 2391

Deputado Cida Diogo: 61 3215 5402

Deputado José Genoino: 61 3215 5311


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Câmara dos Deputados

Projeto de Lei nº 4.914 de 2009.

(Dos Srs. e Sras., Deputado José Genoino; Deputada Raquel Teixeira; Deputada Manuela D’Ávila; Deputada Maria Helena; Deputado Celso Russomanno; Deputado Ivan Valente; Deputado Fernando Gabeira; Deputado Arnaldo Faria de Sá; Deputada Solange Amaral; Deputada Marina Maggessi; Deputado Colbert Martins; Deputado Paulo Rubem)

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.



O Congresso Nacional decreta:


Art. 1º - Esta lei acrescenta disposições à Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, relativas à união estável de pessoas do mesmo sexo.

Art. 2º - Acrescenta o seguinte art. 1.727 A, à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

“Art. nº 1.727 A - São aplicáveis os artigos anteriores do presente Título, com exceção do artigo 1.726, às relações entre pessoas do mesmo sexo, garantidos os direitos e deveres decorrentes.”

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






Justificação


Os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, denominados pela jurisprudência de homoafetivos, são uma realidade jurídica que têm contornos cada vez mais nítidos no Brasil.
Em vista da ausência de norma legal elaborada pelo Legislativo, o cidadão procura em outro Poder da República – no caso, o Judiciário - a necessária concretização de um dos seus Direitos da Pessoa Humana, ou seja, ter reconhecido o seu direito inalienável a se relacionar afetivamente e que este relacionamento gere efeitos jurídicos próprios, decorrentes de seu reconhecimento legal ou judicial.
A ausência de regulamentação do fato social em questão, a União Homoafetiva, induz a uma “fuga” de direitos e deveres que são próprios e característicos dos relacionamentos afetivos como, por exemplo, na conjunção de esforços para a construção do relacionamento, que atualmente não gera obrigações e deveres, muito menos direitos para qualquer dos envolvidos e/ou terceiros.
A omissão legislativa gera profunda perplexidade no tecido social, sendo esta cotidianamente resolvida por via Judicial.
Países de todos os continentes têm se debruçado na matéria e produzido regulamentações positivas sobre o tema, incluindo nossos vizinhos da América Latina, motivo pelo qual não há mais condições objetivas para que o assunto não seja pautado e votado no Congresso Nacional.
A proposta descrita regula os direitos e contempla os deveres e as obrigações mútuas dos que se relacionam homoafetivamente, na base do imperativo constitucional da igualdade e do tratamento isonômico; excetuando o contido no artigo que refere ao casamento (Art. 1726).
A presente matéria não contém inconstitucionalida de, nem injuridicidade, pois está apenas normatizando a vasta jurisprudência acumulada nos Tribunais, que têm entendido a aplicação da analogia e da equidade como a melhor forma de preencher o vácuo legal sobre o tema.
Não há criação de novo Instituto Legal, sendo reconhecida no ordenamento normativo da mesma forma como já reconhecida no repertório jurisprudencial, sendo tratada como uma União Estável para todos os fins de Direito.
A presente proposta legislativa carece de normas regulamentadoras posteriores à aprovação da matéria, posto que esta seja regulada pelas normas já existentes, capituladas no Código Civil e/ou em normas esparsas, de entendimento consolidado e continuado nos Tribunais.

Sala das Sessões, em, 11 de março de 2009.

Deputado José Genoino Deputada Raquel Teixeira
(PT – SP) (PSDB – GO)

Deputada Manuela D’Àvila Deputada Maria Helena
(PC do B – RS) (PSB – RR)


Deputado Celso Russomanno Deputado Ivan Valente
(PP – SP) (PSOL – SP)

Deputado Fernando Gabeira Deputado Arnaldo Faria de Sá
(PV – RJ) (PTB – SP)

Deputada Solange Amaral Deputada Marina Maggessi
(DEM – RJ) (PPS – RJ)

Deputado Colbert Martins Deputado Paulo Rubem
(PMDB – BA) (PDT – PE)




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Países que possuem legislações sobre União Estável

• Regime de casamento para casais do mesmo sexo
Bélgica (2003); Canadá (2005); Países Baixos (2001); Espanha (2005); África do Sul (2006); Estados Unidos: Massachusetts (2004)

• Legislação de parceria civil oferecendo aos parceiros do mesmo sexo a maioria dos direitos do casamento
Dinamarca (1989); Finlândia (2002); Alemanha (2001); Islândia (1996); Nova Zelândia (2005); Noruega (1993); Suécia (1995); Suíça (2007); Reino Unido (2005);
Austrália: Tasmânia (2004)
Estados Unidos: Califórnia (2000), Connecticut (2004), New Hampshire (2008), Nova Jersey (2007), Oregon (2008), Vermont (2000), Washington (2007)

• Legislação sobre parceria civil oferecendo alguns dos direitos do regime de casamento
Andorra (2005); República Tcheca (2006); França (1999); Luxemburgo (2004); Eslovênia (2006); Uruguai (2008); Argentina: Buenos Aires (2003);
México: Coahuila (2007), Distrito Federal (2007);
Estados Unidos: Distrito de Columbia (1992), Havaí (1997), Maine (2004) assim como em cerca de 100 municípios

• Lei ou veredicto oferecendo aos parceiros do mesmo sexo pouco ou alguns dos direitos do regime de casamento, sem registro formal
Áustria (2003); Colômbia (2007/2008); Croácia (2003); Hungria (1996); Israel (1994-)
Portugal (2001);
Austrália: Território da Capital (1994), Nova Gales do Sul (2002), Ilha Norfolk (2006), Território ao Norte (2004), Queensland (1999, 2002), Austrália do Sul (2007), Victoria (2001), Austrália Ocidental (2002)

Fonte: Homofobia do Estado – Maio de 2008 - ILGA - Associação Internacional de Gays e Lésbicas ( www.ilga.org )

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Conheça os 37 direitos civis que o Brasil nega aos homossexuais:

01) Não podem casar;
02) Não tem reconhecida a união estável;
03) Não adotam sobrenome do parceiro;
04) Não podem somar renda para aprovar financiamento;
05) Não podem somar renda para alugar imóveis;
06) Não inscrevem parceiro (a) como dependente no serviço público;
07) Não podem incluir parceiros (as) como dependentes no plano de saúde;
08) Não participam de programas do Estado vinculados à família;
09) Não inscrevem parceiros (as) como dependentes da previdência;
10) Não podem acompanhar o (a) parceiro (a) servidor publico transferido;
11) Não têm impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside;
12) Não tem garantia de pensão alimentícia em caso de separação;
13) Não têm garantia à metade dos bens em caso de separação;
14) Não podem assumir a guarda do filho do cônjuge;
15) Não adotam filho em conjunto;
16) Não podem adotar o filho do parceiro(a);
17) Não têm licença-maternidade para nascimento de filha da parceira;
18) Não têm licença maternidade / paternidade se o (a) parceiro (a) adota filho;
19) Não recebem abono-família;
20) Não tem licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do (a) parceiro (a);
21) Não recebem auxilio-funeral;
22) Não podem ser inventariantes do(a) parceiro(a) falecido (a);
23) Não têm direito à herança;
24) Não têm garantia a permanência no lar quando o (a) parceiro (a) morre;
25) Não têm usufruto dos bens do (a) parceiro (a);
26) Não podem alegar dano moral se o (a) parceiro (a) for vitima de um crime;
27) Não têm direito à visita íntima na prisão;
28) Não acompanham a parceira no parto;
29) Não podem autorizar cirurgia de risco;
30) Não podem ser curadores do (a) parceiro (a) declarado judicialmente incapaz;
31) Não podem declarar parceiro (a) como dependente do Imposto de Renda (IR);
32) Não fazem declaração conjunta do IR;
33) Não abatem do IR gastos médicos e educacionais do (a) parceiro (a);
34) Não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do (a) parceiro (a);
35) Não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros;
36) Não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios(as);
37) Não têm suas ações legais julgadas pelas varas de família.

Fonte:
Revista Super Interessante, Edição 202 - Julho de 2004, de Sergio Gwercman.

CDCN vai ao Ministério Público contra os

Acontecerá amanhã, dia 26 de março, as 11h, o primeiro encontro da Coordenação do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN e das Organizações que lutam por visibilidade negra positiva nas mídias e outras organizações parceiras, com a Promotoria de Combate aos Crimes Raciais, com seu titular, o Promotor Dr. Almiro Sena, para apresentar denuncia contra os programas televisivos que insistem em violar os direitos humanos da população negra no Estado da Bahia.

Atualmente, os programas sensacionalistas julgam e sentenciam a população negra baiana ao vivo, como um triste espetáculo de horror, até mesmo os corpos e as perfurações de balas são mostradas em plena manhã e ao meio dia, assim como são estimulados conflitos entre mulheres em suas vizinhanças e a ocupação das carceragens das delegacias por repórteres, sem que nada seja feito para conter a sanha dos programadores, que visam não apenas altos níveis de audiência, mas fundamentalmente, a criminalização de homens, jovens e mulheres negras.

Estes conteúdos são reações sórdidas contra as lutas do movimento negro, por reparação moral e pecuniária, que empreendemos nas Comunidades Quilombolas, entre os Povos de Terreiros, nas Universidades, que continuam violentamente brancas nos seus espaços de poder e mesmo nas lutas da população negra para quebrar a hegemonia senhorial secular nos esferas de poder. A cada imagem que assistimos nesses programas sentimos que a morte não é somente física, mas também simbólica, e que ela atinge sobremaneira as pessoas negras que sobrevivem.

A decisão de entrar com a denuncia foi tomada após a constatação do não cumprimento de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o MPE e os programas locais de TV. No mesmo encontro o CDCN e as Organizações Negras que atuam pelo fim da racismo nas mídias, estará tratando também da Portaria baixada pelo delegado chefe da Polícia Civil, em maio de 2008, para conter os delegados que têm de forma criminosa possibilitado aos programas televisivos exibir as imagens de presos sob custódia do estado.

A portaria tem sido descumprida pelos delegados, que usam esse instrumento de liberar as imagens, segundo eles, para que outras pessoas que tenham sido vítimas possam denunciar. Em reunião realizada no CDCN semana passada, inúmeras organizações do Movimento Negro consideraram a situação criminosa, típica do Terror de Estado, pois a televisão é uma concessão pública e se as regras de proteção da imagem estão sendo violadas e o Estado nada faz, então o Estado é Co-participe, pelo ato de omissão pública. E em pleno estado democrático de direito, onde todas as instituições estão funcionando, não podemos suportar tal ofensa em silêncio. Que o argumento da censura não seja manipulado para violar nossos direitos.

Que a força desta Quarta-feira guie a nossa luta!

Vilma Reis
Presidente do CDCN

FESTA GLS

HIP HOP E BASQUETE

Brinquedos Eróticos será tema de próximo Encontro do Grupo Arco-Íris

Brinquedos Eróticos será tema de próximo Encontro do Grupo Arco-Íris

Nesta sexta-feira, dia 27 de março, o Dr. Jorge Eurico, Médico Infectologista e Pesquisador do IPEC – Fiocruz e HGNI, Coordenador regional da Sociedade de Infectologia do Estado do Rio de Janeiro (SIERJ) e Colunista exclusivo do Jornal O Sexo, estreará sua participação no Grupo Arco-Íris com uma atividade mensal de orientação a toda comunidade LGBT sobre saúde e sexualidade.

Venha saber e perguntar tudo aquilo que você quer conhecer mais sobre sexo, e assuntos científicos e médicos relacionados ao tema, sem preconceitos!

Para este mês o tema será: “Sexy toys” (Brinquedos eróticos)!

Dia: 27 de março de 2009
Horário: 19h30min em ponto!
Local: Grupo Arco-Íris
Rua Monte Alegre, 167-A, Santa Tereza
(esta rua fica em frente ao Supermercado Mundial da Rua do Riachuelo)

Informações:
(21) 2222-7286 / 2215-0844
Email: arco-iris@arco-iris.org.br

ENCONTROS ARCO-ÍRIS
Sexualidade, auto-estima, saúde e cidadania.
Toda sexta-feira, 19h30min. Você é noss@ convidad@!

A crise e as desigualdades de gênero
Por Nalu Faria*

Nesse artigo analisamos as relações entre a crise e as desigualdades de gênero, tomando por base o conceito de Divisão Sexual do Trabalho, tal como define Daniele Kergoat. Queremos ir além dos impactos e ver como as relações de gênero estão no coração do sistema, sustentando as relações econômicas.
Para enfrentar a crise do modelo capitalista, do ponto de vista das mulheres, são necessárias mudanças em relação à Divisão Sexual do Trabalho, e não apenas rearranjos.
De acordo com Kergoat, homens e mulheres são dois grupos sociais engajados em uma relação social específica – relações de gênero – que tem como base material a divisão sexual do trabalho. Essa divisão social do trabalho tem dois princípios organizadores – o da separação (que separa trabalho de homens e de mulheres) e o da hierarquização, em que o trabalho do homem vale mais que o da mulher. Esses princípios permanecem os mesmos, mas suas modalidades mudam significativamente no tempo e no espaço .
O debate da economia feminista aponta para uma grande mudança nas relações de gênero quando incorpora a divisão sexual do trabalho como estruturante no modo de produção capitalista. Isso significou a naturalização do trabalho de reprodução da vida e estabeleceu uma redução do conceito de trabalho àquele executado na esfera mercantil. Dessa forma, considera-se uma externalidade ao modelo a grande quantidade de trabalho doméstico e de cuidados realizados pelas mulheres no âmbito da família.
A economia feminista buscou desvendar os mecanismos que invisibilizam o aporte econômico das mulheres e deslocam suas demandas para o terreno do social.
No início da globalização neoliberal eram perceptíveis as mudanças advindas das lutas feministas e, ao mesmo tempo, as diferentes formas como o capitalismo se utilizou dessas mudanças.
É inegável que houve uma ampliação da identidade feminina para além da maternidade. Além disso, são parte das transformações a incorporação das mulheres de forma mais diversificada no mercado de trabalho, a ampliação do divórcio e mudanças nos padrões de sexualidade em vários países, o reconhecimento como direitos de questões antes consideradas do mundo privado, como a questão da violência sexista e a legalização do aborto em muitos países.
Tal como ocorreu nas fábricas no fim do século XIX, no neoliberalismo as mulheres foram incorporadas massivamente aos setores da produção e de serviços mais mal pagos que, nesse momento, estiveram marcados pela terceirização e pela precarização.
Por outro lado, um pequeno contingente de mulheres com alta escolarização foi incorporado em funções superespecializadas e executivas. Assim, essas mulheres passaram a ter, diretamente, interesses opostos aos daquelas que estão nos trabalhos precários, mal remunerados, em tempo parcial.
É importante considerar que a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho se deu ao mesmo tempo em que se reafirmava que elas deveriam seguir um padrão estrito de feminilidade. Essa exigência, assim como várias outras mudanças sob o neoliberalismo, se ancorou na modernização tecnológica e na profunda mercantilização dos processos da vida.
O discurso é que as mulheres podem comprar esse padrão de feminilidade usando toda uma parafernália, que vai de cosméticos a tratamentos estéticos, ginástica, botox, cirurgias plásticas. Tudo isso, recentemente, prometido com mais eficiência com a utilização da nanotecnologia.
Com essa intensificação da mercantilização houve um forte incremento do tráfico de mulheres e da prostituição, como parte da indústria do lazer e entretenimento. Nesse debate, muitas vezes são utilizadas justificativas que relacionam esse fato com a busca por liberdade e autonomia das mulheres. Assim, tiram de cena a máfia que movimenta bilhões à custa da exploração forçada das mulheres.
Na atualidade, tem sido mais exposta a tensão que as mulheres vivem com a presença simultânea nas esferas da produção e reprodução. A migração das mulheres dos países do Sul para o Norte tem um componente de solução para essa tensão, uma vez que boa parte das migrantes vai trabalhar na casa de executivas europeias ou norte-americanas, realizando parte do trabalho doméstico e de cuidados.
A crise na sociedade e na economia capitalista é também uma crise em seu modelo de reprodução baseado na utilização do tempo de trabalho das mulheres como um recurso inesgotável .
Mas é inegável que profundas transformações ocorreram não só com as mulheres escolarizadas, mas também com as das camadas mais pobres. Essas mudanças estão vinculadas às suas práticas concretas, embora estejam marcadas por uma extrema complexidade. Por exemplo, a desresponsabilização dos homens pela paternidade e o aumento das mulheres que arcam sozinhas com o sustento dos filhos, a gravidez na adolescência, a violência urbana e envolvimento dos filhos com o tráfico.
Fruto do esforço de análise das feministas, cada vez mais mitos são desfeitos, como o de que as relações sociais se baseiam em famílias com um homem provedor e uma mulher reprodutora. Além da visibilização do aspecto econômico do trabalho doméstico, hoje já não é possível ocultar que nenhuma sociedade pode prescindir do trabalho produtivo das mulheres, seja no campo ou na cidade. E que, em cada família onde as mulheres não estão no mercado assalariado, mais bens e serviços são produzidos no âmbito doméstico.
Em momentos de crise, ou quando há desemprego na família, as mulheres são obrigadas a esticar os recursos, o que em geral significa mais sobrecarga de trabalho. Por exemplo, serviços que eram adquiridos no mercado voltam a ser produzidos no âmbito doméstico.
É necessário dizer que há pouco debate e análises sobre que tendências estão colocadas em termos de rupturas e deslocamentos que se darão nas relações de gênero e na vida das mulheres com a crise atual.
Em outro momento poderíamos dizer que haveria redução do emprego das mulheres para garantir o emprego do homem provedor. Mas já não é mais possível fazer automaticamente essa análise em função das mudanças ocorridas nas práticas e nas representações de homens e mulheres, inclusive no mercado de trabalho.
Para citar um exemplo, o jornal O Estado de S. Paulo trouxe há algumas semanas um artigo sobre os cursos profissionalizantes para pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família. O texto mostrou que na construção civil prefere-se mulheres como azulejistas porque elas são mais cuidadosas. Isso poderia ser analisado como uma ampliação do mercado de trabalho das mulheres e do reconhecimento de sua qualificação – cuidadosa. Mas, em geral, as mulheres azulejistas ganham menos do que os homens, na mesma função. Esse é um bom exemplo da reacomodação da Divisão Sexual do Trabalho e das práticas sexuadas em que se empurra o gênero para o sexo biológico. E as habilidades e o trabalho das mulheres continuam menos valorizados e sem reconhecimento.
Outro elemento é que a criação de empregos e frentes de trabalho emergenciais, comuns em tempo de crise, normalmente excluem as mulheres.
Além disso, sendo a crise atual uma crise sistêmica, ela expressa a falência desse modelo em distintas esferas. As respostas de mercado significam mais concentração de riqueza, exploração do trabalho de homens e mulheres e reacomodação das desigualdades.
Trata-se de pensar quais transformações e quais respostas são necessárias para que nas crises não se busquem novas formas de continuar utilizando as desigualdades de gênero em co-extensividade com as relações de classe e raça, para manter as mulheres fixadas em um lugar naturalizado que afirma uma suposta essência feminina e nega o direito à autonomia e à liberdade para as mulheres.

* Nalu Faria é coordenadora da REMTE (Rede Latinoamericana Mulheres Transformando a Economia) e da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

O CNS abriu dois livros de assinaturas de apoio à Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e à proposta do SUS como Patrimônio da Humanidade.

As assinaturas da EC 29 serão encaminhadas ao Congresso Nacional, onde tramita o processo de regulamentação. A manifestação popular de apoio ao SUS como Patrimônio da Humanidade será enviada a Unesco, responsável pela concessão do título de Patrimônio.

Livro de Assinatura - Sou a favor da Regulamentação - EC 29

http://www.conselho .saude.gov. br/webec29/ index.html

Livro de Assinatura - Sou a favor: SUS Patrimônio da Humanidade

http://www.conselho .saude.gov. br/websus/ index.html

A Ong Fábrica de Imagens abre inscrições até a próxima quinta-feira, dia 26, para seleção de 1 profissional na área de comunicação social

A Ong Fábrica de Imagens abre inscrições até a próxima quinta-feira, dia 26, para seleção de 1 profissional na área de comunicação social, com habilitação em jornalismo. O processo de seleção ocorrerá em duas etapas: avaliação de currículo e entrevista com os selecionados. O jornalista será selecionado para uma carga horária de 25 horas semanais com horários a serem discutidos durante a seleção.
Para integrar a Assessoria de Comunicação da Ong, é necessário se enquadrar no seguinte perfil profissional:

Experiência em área de assessoria;
Experiência em ONGs e/ou projetos sociais;
Capacidade de articulação e negociação com poder público e sociedade civil organizada (Ongs, instituições e empresas);
Habilidade de trabalhar em equipe;
Conhecimento em informática (Corel, Photoshop) e internet,
Habilidade escrita e verbal;
Sensibilidade para trabalhar com os temas de gênero, diversidade sexual, cidadania, entre outros assuntos correlatos.
A Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero é uma organização não governamental que atua desde 1998 em comunidade de Fortaleza, com a missão de desenvolver idéias e práticas de promoção da cidadania e da democracia com foco na eqüidade de gênero, na defesa da diversidade com justiça social e em temas correlatos através de intervenções culturais, comunicativas e políticas.
Para participar da seleção, basta enviar, até o dia 26 de março de 2009, um currículo, para o endereço eletrônico comunicacao@fabricadeimagens.org.br ou, pelo correio para o seguinte endereço: Ong Fábrica de Imagens Rua Luis Torres N° 276 Maraponga Fortaleza –Ce CEP.: 60700-710. Os/as candidatos(as) selecionados/as na análise do currículo, serão convidados/as para uma entrevista a ser marcada a partir da segunda-feira, dia 30.


Assessoria de Comunicação
Ong Fábrica de Imagens
(85)3495-1887/ (85) 8836-8309
www.fabricadeimagens.org.br

Manifesto pelos Direitos Quilombolas

Entrem no link abaixo e assinem o Manifesto pelos Direitos Quilombolas.
Há aproximadamente cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas no Brasil, dessas aproximadamente 1.500 estão com processo de titulação aberto no INCRA, mas, a política para quilombos, sobretudo a de regularização fundiária, está ameaçado por uma série de investidas, representada por partidos políticos, pela bancada ruralista, pelo setor do agronegócio e a grande mídia.
Precisamos que essa matéria ganhe vulto nacional e internacionalmente, favor assinar o nosso manifesto como pessoa física ou jurídica e encaminhar essa mensagem para seus contatos. Junte-se a nós nessa luta por justiça social.
Por favor encaminhe este e-mail também para a sua lista de amigos.
Desde já agradecemos.
http://www.petition online.com/ conaq123/ petition. html

Vaga de Estágio

A Organização de Direitos Humanos Projeto Legal oferece uma vaga de estágio no Núcleo Interdisciplinar de Desenvolvimento Institucional (NIDI). Para concorrer à vaga, é preciso cursar Serviço Social ou Ciências Sociais (a partir do 5º período) e ter disponibilidade para estagiar no período da manhã ou tarde durante 5 horas/dia. É importante que o candidato tenha interesse em elaboração de projetos e ações de mobilização de recursos. O estagiário terá direito à bolsa-auxílio, no valor de R$450,00, e vale-transporte.

Além do currículo, os candidatos devem enviar uma carta de intenção (1 lauda, fonte times new roman, corpo 12) até esta sexta-feira, dia 27, para o endereço anacarla@projetoleg al.org.br .
Para maiores informações, acesse www.projetolegal. org.br .

PESQUISA FEMINISTA

Olá companheir@s jovens feministas,


> As Jovens Feministas de São Paulo e Redlac, estamos elaborando está pesquisa
> que tem como proposta evidenciar as condições e refleções do feminismo
> juvenil, a nivel nacional e no contexto da america latina. Sua participação
> ajudará a compreender melhor a questão do ativismo feminista das e dos
> jovens. A participação é voluntária e será muito apreciada por nós, as
> respostas são totalmente anônimas e confidenciais. Não é necessário assinar
> ou colocar nome no questionário. O questionário está em anexo e deve ser
> enviado para o e-mail: pesquisajovemfemini sta@gmail. com . Qualquer dúvida ou
> caso você seja de alguma organização jovem e quiser responder questionario
> elaborado para os grupos, solicite a nos que enviamos.
> Obrigada!!!
> Jackeline e Lia, Jovens Feministas de São Paulo
> gente ajude, vai ser bem importante.. ..
> divulguem em suas listas!!!!

COMUNICADO

Informo que a próxima reunião da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial – II CONEPIR, será realizada no dia 26 de Março de 2009, às 10:00h no Auditório 91 – 9º andar, bloco F, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, localizada a Rua São Francisco Xavier nº524. Maracanã/RJ.

“Por favor, divulguem!!!”


Maria José Mota
Superintendente de Igualdade Racial

Municípios gaúchos discutem segurança pública

Brasília, 23/03/09 (Conseg/MJ) - O município de São Jerônimo (RS), situado a 57 quilômetros Porto Alegre, realiza nesta terça-feira (24) uma conferência livre para discutir segurança pública. A atividade começa às 13h30 na Câmara de Vereadores e contará com a participação de cidades vizinhas como Arroio dos Ratos, Butiá, Charqueadas e General Câmara.

O evento intermunicipal é preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) e abordará questões como a gestão democrática da segurança pública, valorização dos profissionais do setor e diretrizes para o sistema penitenciário - temas que integram o Texto-base elaborado pelo Ministério da Justiça para orientar os debates na 1ª Conseg.

"Está na hora de a gente descruzar os braços e ver no que pode ajudar para melhorar nesta área", ressalta o vereador Márcio Pilger, um dos organizadores da conferência livre. De acordo com ele, mais de 100 pessoas são esperadas para as discussões. O relatório das propostas apresentadas será encaminhado para a etapa nacional da 1ª Conseg, marcada para 27 a 30 de agosto, em Brasília.

O mobilizador regional da 1ª Conseg em SC e no RS, Wagner Moura, representará o Ministério da Justiça no evento.
1ª Conseg - Convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2008, a 1ª Conseg tem como principal objetivo dialogar com a sociedade e apontar os rumos para a criação de uma política nacional de segurança pública.
Os estados e as cidades com mais de 200 mil eleitores ou integrantes do Programa Nacional de Segurança Com Cidadania (Pronasci) têm até 30 de março para convocar as conferências eletivas. O período para a realização de conferências municipais vai até maioo; a etapa estadual ocorre em junho e julho.
Todos podem participar e existem, ainda, formas alternativas de contribuir, como concurso de monografia, festival de música, mostra de vídeo, cursos de capacitação e conferências livres. Saiba mais sobre o processo participativo da 1ª Conseg no site www.conseg.gov. br

deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) cobrou na última terça-feira a aprovação do Projeto de Lei 3.891/08, que cria a Universidade Federal de Integraç

O deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) cobrou na última terça-feira a aprovação do Projeto de Lei 3.891/08, que cria a Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). O campus será instalado no município cearense de Redenção.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, onde recebeu o parecer favorável de Eudes Xavier. O texto aguarda a apreciação pela Comissão de Educação. “Gostaríamos muito que este projeto fosse encaminhado à votação. A Unilab tem integração internacional com os países de língua portuguesa do Continente Africano e ofertará cursos de formação de professores, desenvolvimento agrário, gestão em saúde pública e outras áreas estratégicas”, explicou Xavier.
Eudes Xavier foi convidado pelo Ministério da Educação para participar da audiência pública que vai debater o processo de implantação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab).O evento está marcado para o próximo dia 25, na sede da Câmara Municipal de Redenção. De acordo com o deputado, essa audiência discutirá todo o processo de instalação da universidade, desde a construção da sede, processo de seleção dos alunos e a contratação de profissionais. A cidade de Aracoiaba também realizará audiência pública para debater a Unilab. Será no próximo dia 23, na sede da Câmara Municipal.

Na condição de relator do Projeto de Lei 3891/08 que criou a Unilab, o parlamentar cearense destacou a importância da Universidade para uma maior integração entre os vários países de língua portuguesa, tanto na área educacional quanto na área cultural. Em seu parecer, Xavier também ressaltou o desenvolvimento que será proporcionado à região em função da nova universidade federal, a segunda do Ceará.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, além da necessidade de uma instituição de ensino superior na região, Redenção foi escolhida por ser o primeiro município que aboliu a escravidão, em 1883. Os cursos serão oferecidos em quatro áreas, definidas inicialmente a partir das demandas dos países africanos, tais como ciências agrárias, saúde, formação de professores e gestão.
A universidade receberá 5 mil estudantes, entre africanos e brasileiros. Serão gerados empregos para 300 professores e 150 técnicos na área administrativa. O orçamento inicial é estimado em R$ 189 milhões. “É um investimento para combater a crise. Negava-se o papel do Estado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o inverso e apresenta um Estado forte, para recuperar a economia, a área do conhecimento”, afirmou Eudes Xavier.
A previsão é de que o processo seletivo da segunda universidade federal no Ceará seja realizado até outubro e de que as aulas tenham início em fevereiro de 2010. A Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira terá a missão de integrar o Brasil com os demais membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) cobrou na última terça-feira a aprovação do Projeto de Lei 3.891/08, que cria a Universidade Federal de Integraç

O deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) cobrou na última terça-feira a aprovação do Projeto de Lei 3.891/08, que cria a Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). O campus será instalado no município cearense de Redenção.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, onde recebeu o parecer favorável de Eudes Xavier. O texto aguarda a apreciação pela Comissão de Educação. “Gostaríamos muito que este projeto fosse encaminhado à votação. A Unilab tem integração internacional com os países de língua portuguesa do Continente Africano e ofertará cursos de formação de professores, desenvolvimento agrário, gestão em saúde pública e outras áreas estratégicas”, explicou Xavier.
Eudes Xavier foi convidado pelo Ministério da Educação para participar da audiência pública que vai debater o processo de implantação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab).O evento está marcado para o próximo dia 25, na sede da Câmara Municipal de Redenção. De acordo com o deputado, essa audiência discutirá todo o processo de instalação da universidade, desde a construção da sede, processo de seleção dos alunos e a contratação de profissionais. A cidade de Aracoiaba também realizará audiência pública para debater a Unilab. Será no próximo dia 23, na sede da Câmara Municipal.

Na condição de relator do Projeto de Lei 3891/08 que criou a Unilab, o parlamentar cearense destacou a importância da Universidade para uma maior integração entre os vários países de língua portuguesa, tanto na área educacional quanto na área cultural. Em seu parecer, Xavier também ressaltou o desenvolvimento que será proporcionado à região em função da nova universidade federal, a segunda do Ceará.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, além da necessidade de uma instituição de ensino superior na região, Redenção foi escolhida por ser o primeiro município que aboliu a escravidão, em 1883. Os cursos serão oferecidos em quatro áreas, definidas inicialmente a partir das demandas dos países africanos, tais como ciências agrárias, saúde, formação de professores e gestão.
A universidade receberá 5 mil estudantes, entre africanos e brasileiros. Serão gerados empregos para 300 professores e 150 técnicos na área administrativa. O orçamento inicial é estimado em R$ 189 milhões. “É um investimento para combater a crise. Negava-se o papel do Estado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o inverso e apresenta um Estado forte, para recuperar a economia, a área do conhecimento”, afirmou Eudes Xavier.
A previsão é de que o processo seletivo da segunda universidade federal no Ceará seja realizado até outubro e de que as aulas tenham início em fevereiro de 2010. A Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira terá a missão de integrar o Brasil com os demais membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Educação ainda é encarada pelo sistema prisional como um privilégio aos presos

Participação do Relator Especial da ONU sobre Educação, Vernor Muñoz, Relatoria Brasileira para o Direito Humano à Educação apresenta ao Congresso Nacional informe preliminar de missão às prisões do país

A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação apresenta no próximo dia 25 (quarta-feira) à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, informe preliminar sobre a missão realizada entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009 sobre a situação da educação nas prisões brasileiras. A missão visitou dez unidades prisionais nos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará e colheu mais de duzentos depoimentos de pessoas encarceradas, educadores(as), diretores e agentes penitenciários, promotores, juízes, defensores, além de ativistas de organizações de educação e direitos humanos. Todo o trabalho contou com apoio da representação da Unesco no Brasil.
“O que vimos ao longo da missão é que educação no sistema prisional sofre de uma precariedade absoluta em unidades cada vez mais superlotadas. A educação ainda é encarada como privilégio. Negar esse direito à maioria e impor condições degradantes e indignas vão coibir a criminalidade no país? É esse o modelo de prisão que a sociedade brasileira precisa? É necessário ter coragem de enfrentar esse debate”, afirma a Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação, Denise Carreira.
A apresentação do informe preliminar à Comissão de Educação contará com a participação do Relator Especial da ONU sobre Educação, o costa-riquenho Vernor Muñoz, que veio ao Brasil graças ao apoio da Unesco-Brasil. O Relator abordará em sua apresentação a construção do Informe Mundial sobre Educação nas Prisões que será entregue por ele em junho ao Alto Comissariado da ONU. Os resultados do Relatório Brasileiro farão parte do Informe Mundial e serão também encaminhados a outras instâncias das Nações Unidas.
O relatório conclusivo da Relatoria Brasileira será entregue no dia 28 de abril ao Congresso Nacional, aos Ministérios da Justiça e de Educação e ao Ministério Público Federal como parte da programação da Semana de Ação Mundial, promovida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Brasil. A Semana de Ação Mundial é uma mobilização internacional realizada desde 2003, em mais de cem países, organizada pela Campanha Global pela Educação, coalizão de redes e organizações de sociedade civil que se articulam em torno da promoção do direito humano à educação. O tema da mobilização internacional de 2009 é “Ler e escrever o mundo”, que tem como foco a situação da educação de jovens e adultos, da qual a educação no sistema prisional faz parte. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma articulação da sociedade civil brasileira com mais de 200 organizações e movimentos que apóia politicamente o trabalho da Relatoria (www.campanhaeducacaonet.org).

O que é a Relatoria?
Com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação é uma iniciativa da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação de 34 organizações e redes nacionais de direitos humanos.
Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais cinco relatorias nacionais: saúde, moradia e terra, alimentação, meio ambiente e trabalho. A função de Relator não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. Cada relatoria nacional conta com o apoio de um assessor, vinculado ao quadro das Nações Unidas. Na educação, a assessoria é exercida pela educadora Suelaine Carneiro, ativista do movimento de mulheres negras e integrante da organização Geledés Instituto da Mulher Negra..
A atual Relatora eleita em junho de 2007 é Denise Carreira, feminista, coordenadora do programa pesquisa e monitoramento de políticas educacionais da Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A última missão da Relatoria Nacional de Educação abordou a situação educacional no Complexo do Alemão do Rio de Janeiro, após confrontos entre policiais e narcotraficantes. O relatório sobre o Complexo do Alemão está disponível nos sites www.dhescbrasil.org.br e www.acaoeducativa.org.br
É a segunda vez que a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação trata o tema educação nas Prisões. Em 2006, a ex-Relatora Nacional de Educação Edla Soares e assessora Ednar Cavalcanti realizaram missão sobre a situação das unidades prisionais femininas de Pernambuco. O relatório pode ser acessado no site www.dhescbrasil.org.br

A organização de uma missão

A missão da relatoria está baseada em uma forte articulação com as organizações locais. A organização de uma missão envolve cinco etapas:
Qualificação da denúncia – levantamento de informações sobre a problemática. A partir da denúncia sobre o caso de violação do direito humano à educação, a equipe da Relatoria inicia o processo de levantamento de informações sobre a problemática e contato com organizações da sociedade civil e autoridades do poder público local para verificar a pertinência da missão.
Realização da missão – com apoio das organizações e autoridades locais comprometidas com a questão, é realizada a missão, que envolve visitas às comunidades atingidas, entrevistas com famílias, educadoras e educadores, dirigentes escolares, alunos (crianças a adultos); reuniões com autoridades locais; e a realização de uma audiência pública com a população atingida e autoridades para a discussão da situação e a construção de um plano de trabalho que enfrente o problema. Conforme as condições e o interesse, a relatoria realiza também um momento de formação sobre o direito à educação e sobre as formas como a população pode exigi-lo junto às organizações locais.
Elaboração do relatório – a equipe da relatoria elabora o relatório contendo a denúncia, o contexto, as vozes da comunidade e das autoridades e o plano de ação pactuado para o enfrentamento do problema.
Entrega do relatório às autoridades e divulgação nacional e internacional – o relatório é divulgado junto à imprensa nacional e internacional e entregue às autoridades nacionais, estaduais e municipais para a tomada de providências. Também é apresentado a instâncias internacionais.
Seguimento – depois de um período pactuado, é realizada uma missão de seguimento para monitoramento da implementação do plano de ação.

Apoio à imprensa (rede de apoio de jornalistas)

CONVITE

Porto Alegre, 24 de março de 2009

Vimos pelo presente Convidar as Organizações que fazem parte da Coordenação Estadual do Congresso Nacional de Negras e Negro do Brasil – CONNEB, no Estado do Rio Grande do Sul, para uma reunião, com a seguinte Pauta:
1. Calendário de Reuniões de Mobilização do CONNEB/RS;
2. Projeto da Assembléia Nacional do CONNEB que acontecerá em julho do corrente no RS;
3. Temário da Assembléia;
4. Formação dos GTs que elaborarão os Documentos conjuntos do RS.

Data: 25 de março de 2009.
Local: Sede do SINDISPREV/RS, na Trav. Leonardo Truda, 40 - 12° andar – Centro – Porto Alegre/RS.
Horário: das 19 as 21 horas.
Atenciosamente,
José Antonio dos Santos da Silva
Membro da Coordenação Política Nacional e Estadual do CONNEB

Seminário Intersetorial: Construindo a Visibilidade das Mulheres Lésbicas e Bissexuais de Mato Grosso do Sul

No dia 28 de março de 2009, das 13 as 17 horas, realizaremos o Seminário Intersetorial: Construindo a Visibilidade das Mulheres Lésbicas e Bissexuais de Mato Grosso do Sul, finalizando as atividades referentes ao mês da mulher, para fortalecer e articular as relações instuticionais, objetivando assegurar a concretização da cidadania plena de mulheres lésbicas e bissexuais.
Convido a todos e todas, sociedade civil e poder público, para juntos discutirmos as especificidades e garantirmos esta inclusão de maneira ampla em nossa sociedade.

Data: 28 de Março de 2009
Local: Auditório da Casa da Cidadania. Endereço: Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 713.

Já está disponível no endereço abaixo a cópia traduzida da versão do

17 de março de 2009

Texto de rolagem
Baseado na versão revisada do texto revisto tecnicamente (A/CONE.211/PC/WG.2/CRP.2)
apresentado pelo Presidente-Relator do grupo de trabalho multidepartamental ilimitado orientado a continuar e finalizar o processo de negociações e redigir o documento resultante



Nota da Secretaria:
As disposições realçadas foram adotadas ad referendum. Este é o texto conforme se encontra mediante a conclusão da primeira leitura pelo grupo de trabalho. As disposições adotadas durante consultas informais ainda devem ser endossadas em uma reunião formal da ISWG. As modificações feitas pelo Presidente-Relator em parágrafos adotados estão entre colchetes. Elas são sem sua maioria editoriais e visam melhorar a linguagem. As disposições não realçadas permanecem para serem negociadas.


SEÇÃO 1:

Revisão do andamento e avaliação da implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban por todos os participantes interessados em nível nacional, regional e internacional, inclusive avaliação de manifestações contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada.

A. Fontes, causas, formas e manifestações contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada

1. Reafirma a Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA) conforme foi adotado na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância associada em 2001; [Adotado ad ref. ISWG];

2. Dá as boas vindas aos esforços realizados em todos os níveis desde a adoção do DDPA para a implementação das suas disposições;

3. Expressa preocupação com o fato de que os obstáculos identificados no DDPA permanecem pendentes de superação para erradicar, prevenir e combater efetivamente o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada e que ainda há muitas áreas nas quais não foram conseguidas realizações ou nas quais aperfeiçoamentos adicionais têm que ser obtidos;
4. Enfatiza a necessidade de continuar abordando com ainda mais ímpeto todas as formas e manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada em todas as partes do mundo e em todas as esferas da vida;
5. Reafirma que todos os povos e pessoas constituem uma família humana, rica em diversidade e que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito e rejeita enfaticamente qualquer doutrina de superioridade racial juntamente com teorias que tentem determinar a existência das chamadas raças humanas distintas [adotado ad ref. ISWG];
6. Reitera que a pobreza, subdesenvolvimento, marginalização, exclusão social e disparidades econômicas estão intimamente associadas ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada e contribuem para a persistência de atitudes e práticas racistas que, por sua vez, geram mais pobreza;
7. Reafirma a responsabilidade dos Governos por salvaguardar e proteger os direitos de pessoas dentro de suas jurisdições contra crimes perpetrados por pessoas ou grupos racistas ou xenofóbicos ou agentes do Estado [adotado ad ref. ISWG];
8. Condena a legislação e as práticas baseadas em racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada com o sendo incompatíveis com a democracia e com a governança transparente e responsável;
9. Reafirma que a democracia e governança transparente, responsável e participativa em nível nacional, regional e internacional, que atenda as necessidades e aspirações do povo, são essenciais para prevenir, combater e erradicar efetivamente o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada;
10. Reconhece com profunda preocupação o estabelecimento de estereótipos negativos de religiões e o crescimento global do número de incidentes de intolerância e violência racial ou religiosa, inclusive islamofobia, anti-semitismo, cristianofobia, e anti-arabismo;
11. Reafirma que qualquer defesa de ódio nacional, racial ou religioso que constitui citação à discriminação, hostilidade ou violência deverá ser proibida por lei, bem como a discriminação de ideias baseadas em superioridade racial e ódio e atos de violência em citação a tais atos e que estas proibições estão de acordo com a liberdade de opinião e expressão;
12. Reconhece que o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada ainda estão entre as principais causas de conflitos armados e frequentemente é uma de suas consequências e deplora as ocorrências de conflitos armados, bem como a violência étnica ou religiosa e observa, neste aspecto, os parágrafos 138 e 139 do resultado da Cúpula Mundial de 2005;
13. Reafirma que os princípios de igualdade e não discriminação são princípios fundamentais da Lei internacional dos Direitos Humanos e da Lei Humanitária Internacional que são essenciais na luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada.
B. Vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada

14. Reconhece que não deveria haver hierarquia entre vítimas em potencial de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada e que todas as vítimas deveriam receber a mesma atenção, a proteção necessária e o tratamento apropriado consequente.
15. Expressa a satisfação pelo progresso feito ao abordar a situação das vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada, notificadas do DDPA, ao mesmo tempo em que lamenta que o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada ainda persistam.
C. Medidas de prevenção, educação e proteção voltadas à erradicação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada em todos os níveis
16. Reconhece que a prevenção, combate e erradicação do racismo, discriminação racial, xenofobia, e intolerância associada são de importância crucial e elementos chave para a promoção da coesão e resolução pacífica de tensões comunitárias; [adotado ad ref. Em informais]
17. Enfatiza a necessidade de aumentar as medidas preventivas apropriadas para eliminar todas as formas de discriminação racial e a função importante que os governos, organizações internacionais e regionais, instituições nacionais de direitos humanos, a mídia, organizações não governamentais e sociedade civil podem desempenhar no desenvolvimento destas medidas e na criação da confiança [adotado ad ref em informais, revisado pelo Presidente].
18. Nota com apreciação atividades de redes de informação independentes sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada em alguns países que coletam informações relevantes e desenvolvem estratégias para combater estes fenômenos, ao mesmo tempo em que também destacam e disseminam boas práticas que poderiam auxiliar os órgãos e instituições nacionais no desenvolvimento de estratégias para combater e erradicar estes fenômenos [adotado ad ref em informais, revisado pelo Presidente].
19. Dá as boas vindas às iniciativas preventivas para combater a discriminação no emprego tais como, dentre outras coisas, programas para treinamento e aconselhamento de pessoas excluídas pertencentes à minoria para ajudá-las no mercado de trabalho, programas para os empregadores combaterem a discriminação ou aumentarem a conscientização cultural, alguns exemplos de orientação e ação positiva em recrutamento e alguns experimentos adicionais com cumprimento do contrato e solicitação de trabalho anônimo [adotado ad ref em informais].
20. Reconhece as medidas tomadas e nível nacional para promover a educação de direitos humanos em todas as partes do mundo após a adoção em 2001 do DDPA, particularmente para sensibilizar o público em geral em relação à diversidade cultural.
21. Observa com satisfação o crescente número de iniciativas para promover o diálogo intercultural e afirma a necessidade de intensificar o engajamento entre todas as partes interessadas em um diálogo construtivo e genuíno enraizado no respeito e entendimento mútuos visando superar as lacunas existentes nas percepções, conceitos e ideias [adotado ad ref em informais].
22. Dá as boas vindas às diversas atividades de conscientização envolvendo Estados para promover e disseminar os valores e práticas subjacentes à luta contra a discriminação, inclusive através de suporte financeiro para os projetos da sociedade civil [adotado ad ref em informais].
23. Observa com preocupação a situação precária dos defensores dos direitos humanos e organizações não governamentais, incluindo organizações não governamentais antirracistas, o que prejudica a luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada [adotado ad ref em informais].
D. Fornecimento de recursos efetivos, reparações, retificações e medidas compensatórias e outras medidas em todos os níveis
24. Dá as boas vindas à adoção de legislação nos níveis nacional e regional para abordar a discriminação e a vitimização no emprego e treinamento, o fornecimento de produtos, instalações e serviços, educação, habitação e funções públicas [adotado ad ref em informais].
25. Lembra a importância de um judiciário competente, independente e imparcial para determinar um em processo justo e público se atos de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada são proibidos pela Lei Internacional de Direitos Humanos para garantir recursos eficazes e uma reparação adequada para as vítimas [adotado ad ref em informais, revisado pelo Presidente].
E. Estratégias para obter igualdade total e efetiva, incluindo cooperação internacional e aperfeiçoamento dos mecanismos das Nações Unidas e outros mecanismos internacionais no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada
26. Reafirma sua conclamação aos Estados aplicaram diligentemente todos os compromissos resultantes de conferências internacionais e regionais das quais eles tenham participado e para formular políticas e planos de ação nacionais para combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada.
SEÇÃO 2:

Avaliação da eficácia dos mecanismos de acompanhamento existentes em Durban e de outros mecanismos das Nações Unidas que lidam com a questão do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada para aperfeiçoá-las

27. Observa com satisfação os esforços para prevenir, combater e erradicar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada realizados por todos os mecanismos estabelecidos após o pedido da WCAR, a saber, o Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre a implantação eficaz da DDPA, Grupo de Trabalho de Especialistas em Afrodescendentes e Grupo de Especialistas Eminentes Independentes e para as contribuições que eles fizeram para implantar a DDPA;
28. Dá as boas vindas ao papel importante desempenhado pelo Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada e todos os outros procedimentos e mecanismos especiais relevantes na luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada e conclama os estados a cooperarem integralmente com estes mecanismos.
29. Reconhece a necessidade de aperfeiçoar ainda mais a eficácia dos mecanismos que lidam com ou abordam o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada visando obter uma melhor sinergia, coordenação, coerência e complementação em seu trabalho;
30. Observa com satisfação que o Comitê Ad Hoc sobre a Elaboração de Normas Complementares Internacionais convocou a sua primeira sessão e concordou com um mapa visando obter a implementação completa do parágrafo 199 do Programa de Ação de Durban.
31. Reafirma o seu total apoio ao mandato do Assessor Especial do Secretário Geral para Prevenção de Genocídio, que atua, entre outras coisas, como uma mecanismo de advertência antecipada para prevenir situações em potencial que possam resultar em genocídio.
SEÇÃO 3:

Promoção da ratificação universal e implantação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e consideração adequada das recomendações do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial (CERD)

Generalidades
32. Reafirma que a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD) é o principal instrumento internacional para prevenir, combater e erradicar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada, incluindo suas formas contemporâneas;
33. Afirma que a implementação total do ICERD é fundamental para a luta global contra o racismo e a discriminação racial;
34. Dá as boas vindas à interpretação dada pelo CERD para a definição do conceito de discriminação racial contido na Convenção de modo a abordar formas múltiplas ou agravadas de discriminação;
Ratificação
35. Dá as boas vindas à ratificação da ICERD por diversos países desde a WCAR de 2001, ao mesmo tempo em que lamenta que a meta de ratificação universal até 2005 não tenha sido atingida; [Adotado ad ref. ISWG, revisado pelo Presidente]
36. Renova neste contexto sua conclamação aos Estados que ainda não o fizeram para que ratifiquem ou acedam ao ICERD com alta prioridade;
37. Reitera sua conclamação aos Estados signatários do ICERD para que considerem fazer a declaração sob o artigo 14 da Convenção para possibilitar que as vítimas recorram ao recurso visado, e solicita que os Estados signatários que tenham feito a declaração sob o artigo 14 do ICERD aumentem o conhecimento deste procedimento de modo a explorar totalmente o seu potencial; [Adotado ad ref. ISWG]
38. Urge aos Estados signatários do ICERD que retirem as reservas contrárias ao objetivo e finalidade da Convenção e considerem a retirada de outras reservas;
Relatório
39. Expressa sua preocupação com os atrasos na apresentação dos relatórios pelos Estados Membros do CERD, que prejudicam a implantação efetiva da Convenção e dificultam a operação e a função de monitoramento do comitê e reitera que a apresentação oportuna de relatórios pelos Estados Membros do ICERD é uma obrigação sob o artigo 9 da Convenção e urge que os Estados Membros cumpram suas obrigações de relatório. [Adotado ad ref. ISWG, revisado pelo Presidente]
40. Estimula os Estados Membros a incluírem em seus relatórios periódicos informações sobre planos de ação ou outras medidas para implantar a DDPA. [Adotado ad ref. ISWG]
41. Reconhece que o processo de relatório deve estimular e facilitar, em nível nacional, escrutínio público das políticas governamentais e envolvimento construtivo com os atores relevantes da sociedade civil, conduzido em um espírito de cooperação e respeito mútuo, com o objetivo de avançar o aproveitamento por todos dos direitos protegidos pelo ICERD, e nesse contexto estimula os Estados Membros a se envolverem com a sociedade civil durante a preparação de seus relatórios periódicos e seu acompanhamento; [Adotado ad ref. ISWG, revisado pelo Presidente]
42. Estimula organizações não-governamentais a continuarem fornecendo ao CERD as informações relevantes para o processo de relatório; [Adotado ad ref. ISWG]
Implantação
43. Observa com satisfação as visitas ao país, os avisos precoces e o procedimento de ação urgente e procedimento de acompanhamento estabelecidos pelo CERD que, aplicados em cooperação com os Estados relacionados podem desempenhar um papel de protagonismo para uma implantação adequada da ICERD; [Adotado ad ref. ISWG]
44. Enfatiza a importância de estabelecer um monitoramento nacional efetivo e mecanismos de avaliação para assegurar que todas as medidas apropriadas sejam tomadas para o acompanhamento das observações de conclusão e recomendações gerais do CERD; [Adotado ad ref. ISWG]
45. Ao mesmo tempo em que reconhece a responsabilidade primária dos Estados em implantarem suas obrigações sob o ICERD, enfatiza que a cooperação internacional e assistência técnica desempenham um papel importante ao auxiliar os países na implantação de suas obrigações sob o ICERD e o acompanhamento das recomendações do CERD, e conclama o OHCHR a dar assistência oportuna aos países que tenham capacidade e outras restrições; [Adotado ad ref. ISWG]
46. Enfatiza a importância de e convida os Estados-membros do ICRD a ratificarem a alteração do seu Artigo 8, sobre o financiamento da convenção e solicita que recursos adicionais suficientes sejam alocados para esta finalidade a partir do orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Comitê possa cumprir as suas atribuições integralmente.
SEÇÃO 4:

Identificação e compartilhamento das melhores práticas obtidas em nível nacional, regional e internacional na luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada

47. Observa com interesse os exemplos de melhores práticas em todos os níveis estabelecidos por Governos, organizações regionais e internacionais e outros participantes, incluindo, entre outros, instituições, disposições e legislação para prevenir, combater e erradicar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada; [Adotado ad ref. ISWG]
48. Reconhece que um amplo compartilhamento das melhores práticas em todas as regiões do mundo visando prevenir, combater e erradicar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada, pode auxiliar os Governos, Parlamentos, o judiciário, parceiros sociais e a sociedade civil a implantarem de maneira eficaz as disposições do DDPA quando consideradas apropriadas para adaptar ou replicar as melhores práticas, incluindo cooperação internacional; [Adotado ad ref. ISWG]
49. Recomenda que os exemplos de melhores práticas fornecidos por Governos, organizações regionais e internacionais e outros participantes sejam colocados no website do OHCHR ligado à seção de resultados da Conferência da Revisão de Durban visando sua adaptação e replicação e recomenda que o website de melhores práticas seja devidamente e oportunamente atualizado pelo OHCHR; [Adotado ad ref. ISWG]
SEÇÃO 5:

Identificação de medidas concretas e iniciativas adicionais em todos os níveis para combater e eliminar todas as manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada, para fomentar a implantação do DDPA e abordar desafios e impedimentos aos mesmos, inclusive tendo em vista o desenvolvimento desde a adoção do DDPA em 2001.

Generalidades
50. Enfatiza a necessidade de uma abordagem abrangente e universal para prevenir, combater e erradicar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada em todas as partes do mundo; [Adotado ad ref. ISWG]
51. Enfatiza a necessidade de defender e mobilizar a vontade política dos atores relevantes em todos os níveis para a eliminação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada; [Adotado ad ref. ISWG]
52. Conclama os Estados a realizarem campanhas de mídia agressivas para melhorar a prevenção, combate e erradicação de todas as manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada, entre outras coisas, através do fornecimento de visibilidade adequada à Declaração e Programa de Ação de Durban e seus mecanismos de acompanhamento; [Adotado ad ref. ISWG]
Ação em nível nacional
53. Conclama os Estados a tomarem medidas eficazes, tangíveis e abrangentes para prevenir, combater e erradicar todas as formas e manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada de maneira prioritária.
54. Convoca os Estados para o combate da impunidade por atos de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada para garantir acesso rápido à justiça e conceder reparação justa e adequada às vítimas.
55. Reafirma o papel positivo que o exercício do direito de liberdade de opinião e expressão, bem como o respeito total pela liberdade de buscar, receber e que comuniquem informações podem desempenhar no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada.
56. Enfatiza que o direito à liberdade de opinião e expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e pluralista, pois assegura o acesso a múltiplas ideias e pontos de vista.
57. Convida os Governos e suas agências de execução da lei a coletarem informações confiáveis sobre crimes de ódio para fortalecer seus esforços para combater o racismo, a discriminação racial e a xenofobia e intolerância associada; [Adotado ad ref.]
58. Conclama os Estados a punirem atividades violentas, racistas e xenofóbicas por grupos baseados em ideologias neonazistas, neofacistas e outras ideologias nacionais violentas.
59. Reitera a sua conclamação aos países desenvolvidos, à ONU e às suas agências especializadas, bem como às instituições financeiras internacionais, para que honrem os compromissos contidos nos parágrafos 157, 158 e 159 do DDPA.
60. Dá as boas vindas às ações realizadas para honrar a memória das vítimas da escravidão e dos documentos escravos, particularmente comércio transatlântico de escravos, apartheid, colonialismo e genocídio.
61. Observa as ações destes países que tenham, no contexto das tragédias passadas, expressado remorso, oferecido desculpa e/ou restituído os artefatos culturais desde a adoção do DDPA e conclama aqueles ainda não tenham contribuído para reparar a dignidade das vítimas, que encontrem maneiras apropriadas de fazê-lo.
62. Conclama os Estados a implementarem as resoluções 61/19 e 62/122 da Assembléia Geral (GA) sobre o comércio transatlântico escravo.
63. Conclama os Estados a combaterem a impunidade por crimes de genocídio de acordo com a lei internacional e, neste contexto, conclama os Estados a cooperarem integralmente com os tribunais criminais internacionais.
64. Recorda que o holocausto nunca deve ser esquecido e neste contexto conclama todos os membros da ONU a implementarem as resoluções 60/7 e 61/254 da GA.
65. Convoca o Estados a assegurarem que quaisquer medidas tomadas na luta contra o terrorismo sejam implantadas em total respeito a todos os direitos humanos, particularmente o princípio de não discriminação.
66. Expressa sua preocupação com o aumento nos anos recentes nos atos de incitação ao ódio que tenham visado e afetado gravemente comunidades raciais e religiosas e pessoas pertencentes às minorias raciais e religiosas, seja envolvendo o uso de meios de comunicação impressos, audiovisuais ou eletrônicos ou quaisquer outros meios e emanando de diversas fontes.
67. Resolve promulgar e implementar integralmente e efetivamente a proibição da defesa de ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação da discriminação, hostilidade ou violência através de todas as medidas legislativas, políticas e judiciais necessárias.
68. Conclama os Estados a tomar medidas para eliminar as barreiras e ampliar o acesso a oportunidades para uma participação maior e mais significativa pelos povos afrodescendentes e descendentes asiáticos, povos indígenas e pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas nas esferas política, econômica, social e cultural da sociedade e para dar atenção especial à situação das mulheres, particularmente sua incorporação prática no mercado de trabalho e em programas de geração de renda e emprego.
69. Conclama os Estados a adotarem uma perspectiva de direitos sociais e humanos quando combatendo a violência sofrida por jovens indígenas e jovens afrodescendentes, particularmente nas áreas periurbanas das grandes cidades e a se concentrarem no fortalecimento do capital social, dando assistência a e capacitando jovens indígenas e jovens afrodescendentes.
70. Conclama os Estados a dirigirem suas ações afirmativas ou positivas, estratégias e medidas, bem como os novos investimentos em assistência médica, saúde pública, educação, eletricidade, água potável e controle ambiental, as comunidades de afrodescendentes e povos indígenas.
71. Dá as vindas à adoção da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas, que tem um impacto positivo sobre a proteção das vítimas e, neste contexto, conclama os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para implementar o direito dos povos indígenas de acordo com instrumentos internacionais e direitos humanos sem discriminação.
72. Dá as boas vindas à entrada em vigor da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros Familiares e conclama os Estados para envidar esforços para proteger os direitos humanos de todos os migrantes, independentemente da sua condição de imigração.
73. Conclama os Estados a prevenir manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada nas áreas de entrada fronteiriças do país, particularmente em relação a imigrantes, refugiados e pessoas buscando asilo e, neste contexto, estimula os Estados a formularem e implantarem programas de treinamento para os oficiais de execução da lei, imigração e de fronteira, promotores e prestadores de serviço, visando sensibilizá-los para o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada.
74. Conclama os Estados a tomarem medidas para combater a persistência de atitudes xenofóbicas em relação a e estabelecimento de estereótipos negativos de não cidadãos, inclusive por políticos, oficias de execução da lei e de imigração e na mídia, que tenham levado a violências xenofóbicas, assassinatos e tendo como alvo migrantes, refugiados e pessoas buscando asilo [Adotado ad ref. ISWG, revisado pelo Presidente].
75. Conclama os Estados a adotarem uma abordagem abrangente e equilibrada da migração, inclusive fortalecendo o diálogo internacional sobre migração, desenvolvendo parcerias reais entre países de origem, trânsito e destino e exploração de todas as sinergias possíveis entre o gerenciamento da migração e a promoção do desenvolvimento.
76. Renova a convocação a todos os Estados para rever e, se necessário, revisar políticas de imigração inconsistentes com as obrigações de direitos humanos, visando eliminar todas as políticas e práticas discriminatórias.
77. Conclama os Estados que ainda não o tenham feito a adotarem e executarem nova legislação para proteger trabalhadores domésticos migrantes, independentemente de sua condição de migração, particularmente mulheres, e conceder aos trabalhadores migrantes em serviço doméstico acesso a mecanismos transparentes para apresentar reclamações contra os empregadores, ao mesmo tempo em que enfatizam que estes instrumentos não devem punir trabalhadores migrantes e convoca os Estados a investigarem e punirem imediatamente todos os abusos, inclusive tratamento de doença.
78. Reitera que a resposta e políticas nacional, regional e internacional, inclusive assistência financeira, para refugiados e situações de deslocamento interno em diferentes partes do mundo não devem ser orientadas por qualquer forma de discriminação proibida por lei internacional e incentiva a comunidade internacional a tomar medida concreta para atender as necessidades de proteção e assistência de refugiados e para contribuir generosamente para projetos e programas destinados a aliviar sua situação e facilitar soluções duráveis;
79. Conclama os Estados a estabelecerem esforços para proteger os direitos humanos de pessoas internamente deslocadas, usarem estratégias gerais com base em uma perspectiva dos direitos para cumprir suas obrigações, fornecerem a estas pessoas deslocadas proteção, assistência e tratamento público especializado; e conclama também os Estados a comprometerem-se a buscar soluções duradouras para pessoas internamente deslocadas, que podem incluir seu retorno em segurança, restabelecimento e reintegração em condições dignas e de acordo com sua própria vontade. [Adotado ad ref. em Informais, revisado pelo Presidente]
80. Afirma que a existência e a entidade nacional ou étnica, cultural, religiosa e linguística das minorias deve ser protegida e que as pessoas pertencentes a estas minorias devem ser tratadas igualmente e desfrutem de direitos humanos e liberdades fundamentais sem discriminação de qualquer tipo.
81. Conclama os Estados a absterem-se de tomar medidas discriminatórias e de promulgarem ou manterem legislação que privaria arbitrariamente pessoas de suas nacionalidade, especialmente se estas medidas e a legislação fizerem com que a pessoa fique sem estado.
82. Reconhece com profunda preocupação a persistência de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada contra Roma/ Ciganos/Sinti/Viajantes, e a violência que afeta estas comunidades e conclama os estados a tomarem medidas concretas para prevenir, combater e erradicar estes flagelos e dar acesso a recursos justos e efetivos e proteção especial às vítimas [primeira parte adotada ad ref. em informais].
83. Observa com preocupação os crescentes casos de discriminação em bases múltiplas e reitera que a discriminação em bases múltiplas como especificado no DDPA afete o exercício dos direitos humanos e pode levar a um estabelecimento de alvo ou vulnerabilidade em particular, principalmente mulheres e meninas, e conclama os Estados a adotarem programas de fortalecimento e medidas para erradicar formas múltiplas e agravadas de discriminação, particularmente pela adoção e aperfeiçoamento da legislação penal ou civil para abordar estes problemas.
84. Expressa preocupação com a persistência de discriminação contra mulheres e meninas com base em raça, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada e enfatiza a necessidade urgente de combater esta discriminação ao priorizar o desenvolvimento de uma abordagem sistemática e consistente para avaliar, monitorar e eliminar esta discriminação contra mulheres e meninas, de acordo com o DDPA.
85. Enfatiza, no contexto da discriminação múltipla, a necessidade de tratar todas as formas de violência contra mulheres e a violência contra crianças como um crime, punível por lei, bem como o dever de dar acesso a recursos justos e efetivos e à importância de prestar assistência especializada e reabilitação a vítimas, incluindo assistência médica e psicológica e aconselhamento efetivo.
86. Convoca os Estados a reverem, com prioridade, a extensão na qual eles adotaram e implantaram medidas específicas para incorporar uma perspectiva de gênero em todos os programas e planos de ação para combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada e convida os Estados a incluírem uma avaliação da eficácia destes programas em planos de ação e em relatórios para órgãos relevantes do tratado [adotado ad ref. em informais].
87. Reconhece que apesar das crianças serem vulneráveis à violência, algumas crianças, por causa, dentre outras coisas, de seu sexo, raça, origem étnica, capacidade física ou mental ou condição social, são particularmente suscetíveis e, neste contexto, conclama os Estados a abordarem as necessidades especiais de crianças migrantes e refugiadas desacompanhadas e combater a exploração sexual de crianças [primeira parte adotada ad ref. em informais].
88. Reconhece que as vítimas de escravidão e práticas similares a escravidão, inclusive formas contemporâneas de escravidão, aprisionamento por dívida, exploração sexual ou exploração de mão-de-obra, estão particularmente expostas a racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada e que as mulheres e meninas frequentemente sofrem formas múltiplas de discriminação, vitimização e violência, e enfatiza, sob este aspecto, que formas e manifestações contemporâneas de escravidão precisam ser investigadas para participantes diferentes e receber maior destaque e prioridade se estas práticas precisarem ser erradicadas de uma vez por todas.
89. Conclama os Estados a aprovarem e implantarem legislação e a desenvolverem, executarem e fortalecerem planos de ação nacionais que integrem as perspectivas de direitos humanos, particularmente contabilizando o sexo e idade, para combater e eliminar todas as formas de tráfico de pessoas, particularmente de mulheres e crianças e outros grupos vulneráveis, levando em conta as práticas que colocam em perigo vidas humanas ou levam a diversas formas de escravidão e exploração, tais como pornografia infantil e exploração sexual e de mão-de-obra [adotada ad ref. em informais].
90. Conclama os Estados a fortalecerem cooperação bilateral, regional e internacional sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, e a facilitarem o trabalho do Relator Especial sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças e organizações não governamentais que fornecem assistência a vítimas; [adotada ad ref. em Informais].
91. Conclama os Estados a garantirem a proteção de e assistência às vítimas do tráfico com total respeito aos seus direitos humanos e a promoverem ativamente a reabilitação das vítimas do tráfico ou dar a elas acesso a tratamento físico e psicológico adequado e serviços, inclusive os relacionados a HIV/AIDS, bem como abrigo, assistência jurídica e linhas de ajuda [adotada ad ref. em Informais].
92. Observa o progresso na adoção de políticas e programas para melhorar a prevenção de HIV/AIDS, especialmente em populações de maior risco de exposição e para erradicar discriminação múltipla contra pessoas vivendo com e afetadas por HIV/AIDS e recomenda que os Estados garantam o acesso universal e efetivo a medicamentos a preços acessíveis, particularmente os necessários para a prevenção de tratamento de HIV/AIDS, malária, tuberculose e outras pandemias e intensificar a pesquisa em vacinas, como apropriado [primeira parte adotada ad ref. em Informais].
93. Dá as boas vindas da entrada em vigor da Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Incapacidade e seu Protocolo Adicional e conclama os Estados a abordarem de maneira efetiva as condições difíceis enfrentadas pelas pessoas com incapacidades que estão sujeitas a formas múltiplas ou agravadas de discriminação.
94. Conclama os Estados a considerarem a assinatura e ratificação ou acessão a todos os instrumentos mencionados no parágrafo 78 do DDPA.
95. Conclama os Estados a considerarem a assinatura e ratificação ou acessão a todos os instrumentos adotados após o WCAR, inclusive:
a) Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Incapacidade e seu Protocolo Adicional;
b) Protocolo Adicional ao Compromisso Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
c) Convenção para a Proteção e Promoção da Diversidade de Expressões Culturais.
96. Conclama os Estados a combaterem a impunidade por crimes por motivações racistas ou xenofóbicas, inclusive através da adoção da legislação apropriada, bem como alteração, rescisão ou anulação de quaisquer leis ou regulamentos que criem ou perpetuem o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada [adotada ad ref. em Informais].
97. Conclama os Estados, de acordo com suas obrigações de direitos humanos, a declararem a ilegalidade e a proibirem por lei todas as organizações baseadas em ideias ou teoria de superioridade de uma raça ou grupo de pessoas de uma cor ou origem étnica ou que tente justificar ou promover ódio nacional, racial e religioso e discriminação em qualquer forma e na adotarem medidas imediatas e positivas destinadas a erradicar toda a incitação a ou ato de tal discriminação.
98. Conclama os Estados a assegurarem que todos dentro de sua jurisdição tenham acesso à justiça, bem como acesso às instituições e mecanismos estatais apropriados para buscar reparação justa e adequada ou satisfação por qualquer dano sofrido e enfatiza a importância de dar assistência especializada às vítimas, incluindo assistência médica e psicológica, bem como aconselhamento necessário e chama a atenção para a necessidade de aumentar a conscientização do recurso judicial e outros recursos legais existentes e para que esses estejam prontamente e facilmente acessíveis.
99. Conclama os Estados a assegurarem que as investigações de todos os atos de racismo e discriminação racial, particularmente aqueles cometidos por oficiais da execução da lei, sejam realizados de maneira imparcial, oportuna e exaustiva, que os responsáveis sejam levados à justiça de acordo com a lei e que as vítimas recebam satisfação imediata e justa por qualquer ano.
100. Conclama os Estados a absterem-se de realizarem perfil racial, étnico, religioso e/ou por outros motivos proibidos pela lei internacional e que proíbam o estabelecimento deste perfil em sua legislação nacional.
101. Recomenda que os Estados que ainda não o tenham feito, estabeleçam mecanismos para coletar, compilar, analisar, disseminar e publicar dados estatísticos confiáveis e desagregados e tomem todas as outras medidas relacionadas necessárias para avaliar rigorosamente a situação das pessoas e grupos de pessoas que sejam vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada de acordo com o DDPA.
102. Solicita que os Estados, com a assistência da OHCHR, desenvolvam um sistema de coleta de dados, incluindo indicadores de oportunidades iguais e não discriminação que, assegurando o direito a privacidade e o princípio de auto-identificação, tornem possível avaliar e guiar a formulação de políticas e ações para erradicar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada.
103. Conclama os Estados a estabelecerem programas nacionais que facilitem o acesso de todos a serviços sociais básicos sem discriminação.
104. Reafirma que a erradicação do racismo, preconceito racial e xenofobia deve ajudar não apenas na promoção da igualdade e eliminação da discriminação, mas também promover a interação entre comunidades étnicas, culturais e religiosas [adotada ad ref. em Informais].
105. Estimula os Estados a desenvolverem capacidade nacional para educação sobre direitos humanos, atividades de treinamento e informações públicas, ao envolverem instituições de direitos humanos nacionais, organizações não governamentais e outros participantes relevantes para combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada, de acordo com o Plano de Ação do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos [adotada ad ref. em Informais].
106. Estimula todos os Estados e organizações internacionais relevantes a iniciarem e desenvolverem programas culturais e educacionais que visam combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada e melhorar o entendimento mútuo entre diversas culturas e civilizações [adotada ad ref. em Informais].
107. Conclama os Estados a implantarem direitos culturais através da promoção do diálogo intercultural e interreligioso e cooperação em todos os níveis, especialmente nos níveis local e básicos.
108. Conclama que os Estados encorajem partidos políticos a trabalhar na direção de uma representação justa de minorias raciais, étnicas, nacionais e religiosas dentro e em todos os níveis do sistema de seu partido, para assegurar que seus sistemas políticos e jurídicos reflitam a diversidade multicultural de suas sociedades, e desenvolvam instituições democráticas mais participativas de modo a evitar a discriminação, marginalização e exclusão de setores específicos da sociedade.

109. Conclama que os Estados melhorem as instituições democráticas, aumentem a participação e evitem a marginalização, exclusão de e discriminação contra setores específicos da sociedade, por exemplo, aceitando propostas de apoio eleitoral;

110. Encoraja os Parlamentos a considerarem regularmente o tratamento da questão de racismo e discriminação, visando a consolidação de sua legislação, incluindo legislação anti-discriminação, e melhorar as políticas para o combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada;

111. Encoraja os Estados a adotarem estratégias, programas e políticas, incluindo, inter alia, ações afirmativas ou positivas e estratégias ou medidas, para possibilitar que as vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada exerçam totalmente seus direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais, incluindo através de melhor acesso a instituições políticas, judiciais e administrativas, e conceder aos mesmos maior oportunidade de participarem totalmente em todas as esferas de vida das sociedades nas quais elas vivem;

112. Conclama que todos os Estados que ainda não tenham desenvolvido e/ou implantado planos de ação nacional para combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, elaborem tais planos e monitorem sua implantação em consulta com participantes relevantes, incluindo, em particular, instituições de direitos humanos nacionais e a sociedade civil.

113. Convoca os Estados que ainda não o fizeram, que estabeleçam instituições nacionais para a promoção e proteção de direitos humanos de acordo com a Declaração de Viena e Programa de Ação de 1993 e os Princípios de Paris, e que garantam que tais instituições tenham pontos focais sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada, assim como a capacidade de contribuir para os recursos efetivos a vítimas;

114. Convoca os Estados que ainda não o fizeram, que estabeleçam e equipem órgãos especializados e mecanismos para a implantação de políticas públicas para erradicar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada e promover igualdade racial com recursos financeiros adequados, capacidade e capacidade para pesquisar, investigar, educar e realizar atividades de aumento da conscientização pública;

115. Exige que todos os Estados protejam os defensores dos direitos humanos, em particular aqueles que trabalham com racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada, retirar quaisquer impedimentos ao seu efetivo funcionamento que sejam inconsistentes com os padrões e normas de direitos humanos internacionais e permitir que eles trabalhem livremente para a promoção e proteção dos direitos humanos; [primeira e última parte adotadas ad ref. Informais, revisadas pelo Presidente]

116. Convida os Estados a fornecerem e, quando apropriado, aumentarem o custeio para organizações da sociedade civil para amparar seu trabalho contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada. [Adotado ad ref. Informais]

117. Reconhece o valioso papel feito por organizações regionais, instituições e iniciativas no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, incluindo através de seus mecanismos de queixa, e encoraja o estabelecimento ou fortalecimento de mecanismos regionais para examinar a eficácia de medidas tomadas para prevenir, combater e erradicar estes flagelos.

118. Recomenda que os Estados, organizações regionais e internacionais estabeleçam órgãos independentes, onde eles já não existirem, para receber queixas de vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada a respeito de discriminação em habitação, educação, saúde, empregou ou acesso aos mesmos, assim como outros direitos humanos;

119. Elogia as organizações da mídia que elaboraram códigos de ética voluntários de conduta objetivando, inter alia, o cumprimento das metas definidas no parágrafo 144 do Programa de Ação Durban e encoraja consultas entre profissionais da mídia através das associações e organizações relevantes em níveis nacionais, regionais e internacionais, com a assistência da OHCHR, visando mudar visões sobre este assunto e compartilhando melhores práticas, levando em conta a independência da mídia e os padrões e normas internacionais de direitos humanos.

Ação no nível internacional

120. Re-enfatiza a importância de melhorar a cooperação internacional para atingir as metas identificadas no DDPA, visando combater, prevenir e erradicar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada.

121. Encoraja os Estados a incluírem em seus relatórios nacionais ao mecanismo de revisão periódica universal do Conselho de Direitos Humanos, informações sobre medidas para prevenir e combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada. [adotado ad ref. Informais]

122. Convida o Conselho de Direitos Humanos, seus procedimentos e mecanismos especiais, assim como os órgãos do tratado relevantes, dentro de seus respectivos mandatos, a levar em conta o DDPA e o resultado da Conferência de Revisão de Durban.

123. Recomenda que o Conselho de Direitos Humanos assegure a sinergia no trabalho dos mecanismos de acompanhamento estabelecidos pelo DDPA sob os auspícios do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre a efetiva implantação do DDPA, visando melhorar a eficiência dos mecanismos de acompanhamento; e, com relação a isso, recomenda que o Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afro-Descendentes se focalize na realização de visitas em campo e relate ao Grupo de Trabalho Intergovernamental a efetiva implantação do DDPA, e que os Especialistas Eminentes Independentes forneçam sua assessoria individual como especialista a pedido do Grupo de Trabalho Intergovernamental ou o Alto Comissário para Direitos Humanos.

124. Solicita que o Conselho de Direitos Humanos continue a promover o diálogo intercultural e interreligioso com a participação melhorada de todos os participantes, incluindo do nível rural.

125. Convida todos os órgãos esportivos internacionais a promover, através de suas federações nacionais, regionais e internacionais, um mundo de esportes livre de racismo e discriminação racial. [adotado ad ref. Informais]

126. Convida a Federação Internacional de Futebol, em conexão com o torneio da Copa do Mundo d Futebol de 2010 a ser realizado na África do Sul, a introduzir um tema visível sobre não-racismo no futebol e solicita ao Alto Comissário para Direitos Humanos em sua capacidade de Secretário Geral da Conferência de Revisão de Durban, que leve este convite à atenção da Federação e leve a questão do racismo no esporte à atenção de outros órgãos esportivos internacionais; [Adotado ad ref. Informais]

Ação pelo sistema OHCHR/NU

127. Convida o Alto Comissário para Direitos Humanos a aumentar a conscientização de combate contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, incluindo os mecanismos e órgãos relevantes, através de atividades e programas relevantes do OHCHR;

128. Reitera sua convocação ao OHCHR para continuar seus esforços para aumentar a conscientização e apoiar o trabalho do Comitê sobre Eliminação de Discriminação Racial, como parte do esforço geral para fortalecer o trabalho dos órgãos do tratado.

129. Encoraja o OHCHR a continuar a fornecer orientação e apoio aos mecanismos do Conselho de Direitos Humanos para monitorar a implantação do DDPA; [adotado ad ref. Informais, revisado pelo Presidente]

130. Convida o Alto Comissário para Direitos Humanos a implantar integralmente o mandato dado ao OHCHR no DDPA, e em particular coletar e disseminar dados e melhores práticas no mundo todo, incluindo planos de ação e legislação para combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada; [Adotado ad ref. Informais, revisado pelo Presidente]

131. Dá as boas vindas à proposta do Alto Comissário para Direitos Humanos e recomenda o estabelecimento de um observatório das NU sobre racismo, visando, inter alia, melhorar a coleta, análise e disseminação de informações, em colaboração com órgãos nacionais, regionais e internacionais relevantes.

132. Convida o OHCHR, em cooperação com participantes regionais em todas as partes do mundo, a organizar uma série de workshops especiais para obter um melhor entendimento dos padrões legislativos, práticas judiciais e políticas nacionais nas diferentes regiões do mundo com respeito ao conceito de incitamento ao ódio, conforme estipulado no artigo 20 da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, para chegar a uma imagem geral da implantação da proibição de incitamento, visando sanar quaisquer possíveis falhas substantivas ou de implantação;

133. Encoraja o OHCHR a intensificar sua colaboração com órgãos internacionais e regionais que tratam do combate ao racismo e discriminação racial. [adotado ad ref. Informais]

134. Dá boas vindas à intenção do Alto Comissário para Direitos Humanos de liderar a implantação do DDPA nas atividades de todas as partes relevantes das NU e, a esse respeito, anotar com apreciação a intenção do Alto Comissário de fazer a implantação do DDPA como um item de agente permanente em suas consultas de alto nível com parceiros das NU, a serem seguidas no nível de trabalho por uma força tarefa inter-agência, trabalhando em colaboração com o Grupo de Trabalho Internacional sobre a efetiva implantação do DDPA;

135. Enfatiza a necessidade de o sistema das Nações Unidas e suas agências especializadas relevantes estabelecer, dentro do fluxo principal da implantação do DDPA, cooperação técnica dedicada para melhorar a implantação eficaz do Programa Durban de Ação, e neste contexto, encoraja os Estados a buscarem assistência para estabelecer ou melhor as estruturas de política nacional, estruturas administrativas e medidas práticas para dar efeito ao Programa de Ação Durban;

136. Solicita ao Secretário Geral das NU que forneça ao OHCHR os recursos adequados para continuar a implantação do DDPA e para implantar o resultado de sua Conferência de Revisão totalmente, incluindo pelo fortalecimento da Unidade Anti-Discriminação visando, inter alia, aumentar a capacidade nacional para prevenir, combater e erradicar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada através do fornecimento de assistência técnica dedicada, a pedido;

137. Encoraja os Estados Membros a aumentar suas contribuições voluntárias ao OHCHR para melhorar sua capacidade de garantir a efetiva implantação do DDPA em nível nacional;

138. Convoca o OHCHR para continuar a apoiar os Estados, a seu pedido, no processo de estabelecimento e fortalecimento das instituições nacionais de direitos humanos, em cumprimento com os Princípios de Paris, e na implantação de planos nacionais de ação contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada. [adotado ad ref. Informais, revisado pelo Presidente]

139. Convoca os Estados Membros a contribuírem com o Fundo de Fideicomisso para o Programa da Década para Combate ao Racismo e Discriminação Racial pela, inter alia, participação de pessoas afro-descendentes, representantes de países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos, organizações não governamentais e especialistas, no trabalho do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre a efetiva implantação do DDPA, e convida os Estados a contribuírem para tal fundo.

140. Encoraja a Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas (UNESCO) a realizar seu trabalho buscando mobilizar autoridades municipais e governos locais contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, particularmente através de sua iniciativa Coalizão de Cidades contra o Racismo e Discriminação; [adotado ad ref. Informais]

141. Convoca o sistema das NU, em particular seu Departamento de Informações Públicas, a realizar campanhas eficazes na mídia para melhorar a visibilidade da mensagem do DDPA e seus mecanismos de acompanhamento.

PEC e Plano Nacional de Juventude: o legado de uma geração

Encontram-se em fase final de tramitação no Congresso Nacional, duas importantes matérias que, se aprovadas, contribuirão decisivamente para o desenvolvimento do país e para melhoria da qualidade de vida de 50 milhões de brasileiros e brasileiras situados na faixa etária de 15 a 29 anos.

Estamos falando da Proposta de Emenda Constitucional (PEC42/2008) , que insere no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, o termo juventude na Constituição Federal. Ao reconhecer esta parcela da população, como segmento prioritário para a elaboração de políticas públicas, como já fora feito com idosos, crianças e adolescentes, avançaremos no sentido de superarmos o binômio juventude-problema para um patamar onde a juventude seja compreendida como um grupo de sujeitos detentores de direitos.


O texto da PEC da Juventude, como ficou conhecida, indica ainda necessidade de aprovação de uma segunda matéria, um Projeto de Lei (PL) estabelecendo o Plano Nacional de Juventude. Tal plano aponta uma série de metas que deverão ser cumpridas pela União, em parceria com Estados, Municípios e organizações juvenis nos próximos 10 anos. Formado por diversas ações articuladas nas áreas de cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, inclusão digital, educação, etc.


O PL 4530/2004, que trata do Plano Nacional de Juventude, já foi aprovado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e aguarda apenas a votação em plenário. Como o relatório foi aprovado em dezembro 2006, o Conselho Nacional de Juventude – Conjuve, está propondo sua atualização e votação ainda este ano. Para tanto necessitaremos de um esforço concentrado de parlamentares, governo federal, lideranças dos movimentos juvenis e da sociedade civil, visando a negociação de uma nova versão.


O que para muitos pode parecer uma questão organizativa e sem resultado no curtíssimo prazo, na verdade representa uma visão estratégica sem precedentes sobre este importante segmento populacional, por vezes tratado numa perspectiva de futuro, mas nunca construído como uma realidade do presente, ou até mesmo encarado de maneira imediatista e reativa aos “problemas da juventude”.
A cristalização deste tema em nossa Carta Magna , a atualização e aprovação de um Plano Nacional, estabelecendo metas para as Políticas Públicas de Juventude nos próximos 10 anos, são a melhor expressão da luta desta geração por mais direitos e, em última instância, pela efetiva democratização do Estado.

O mais importante, porém, é que para a concretização desta vitória o caminho escolhido não ficou restrito à articulação em gabinetes governamentais e parlamentares, sempre muito receptivos, diga-se de passagem. Todas as vezes que estes foram procurados, foi sempre em nome de uma ampla mobilização social dos próprios movimentos juvenis e com forte envolvimento dos mais diversos setores da sociedade civil organizada. Basta constatar os resultados da 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em 2008, envolvendo mais de 400 mil participantes, e que indicou a necessidade da PEC e do Plano Nacional de Juventude ente suas mais fortes prioridades.


Caminhamos para os dois últimos anos do governo Lula, que teve como mérito o ineditismo na criação de uma Política Nacional de Juventude. Não devemos, porém, nos contentar com este avanço e muito menos deixar que esta iniciativa fique circunscrita ao período de um governo, sem garantias de continuidade após 2010. Por isso, é que precisamos extrapolar os limites da luta entre ‘governo’ e ‘oposição’ e colocar este tema na agenda do projeto de país que queremos, podemos e estamos construindo como legado a esta e às próximas gerações. É chegado o momento de alçar definitivamente política de juventude à condição de política de Estado. O Brasil precisa, a juventude quer.

Danilo Moreira, é Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, presidiu o Conselho Nacional de Juventude - Conjuve, em 2008 e foi Coordenador da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.
danilo.moreira@ planalto. gov.br

Cineclube LGBT - BOM FIM DE SEMANA

 
A próxima edição do Cineclube LGBT será no dia 27/03, 21h00, no Cinema Odeon Petrobras, na Cinelândia, e exibirá o Programa Especial “O Tempo não Para” exibirá quatro curtas-metragens que falam sobre o tempo e a idade. No elenco das duas ficções se destacam nomes como Ney Matogrosso, Nildo Parente, Ana Lucia Torre e Denise Weinberg.
 
          Os ingressos antecipados serão vendidos a partir de terça-feira, 24/03, 14h00.
 
 
Depois de Tudo
2008, Cor, MiniDV, 12 min.
 
"Depois da despedida, a espera. Depois da espera, a volta. Depois de tudo, o que mais querem é estar juntos, e um dia basta para que esperem pelo próximo."
 
Direção e Roteiro: Rafael Saar. Elenco: Ney Matogrosso e Nildo Parente
 
 
Na Madrugada
2008, Cor, 35mm, 22 min.
 
Na Madrugada nos convida a acompanhar uma noite na vida de Margot. Sofisticada e independente, ela busca superar as lembranças e os fantasmas do passado.
 
Direção e Roteiro: Duda Gorter. Elenco: Ana Lucia Torre e Denise Weinberg
 
 
Primaveras 
2008, Cor, MiniDV, 15 min.
 
Duas travestis na terceira idade. Suas estórias... muitas primaveras.
 
Direção: Dostoiewski Mariatt. Elenco: Camille K e Suzy Parker
 
 
Homens
2008, Cor, 35mm, 21 min.
 
Histórias de coragem revelam desencontros e alegrias vividos por homossexuais em pequenas cidades do nordeste do Brasil.
 
Direção e Roteiro: Lucia Caus e Bertrand Lira. Elenco: Stephany, Bárbara Alicia de Mônaco, Baiana, Claudete

Programa de Aids de Porto Alegre será investigado pelo Ministério Público

A capital gaúcha tem 66,8 novos casos de aids por 100 mil habitantes, segundo dados do boletim epidemiológico de 2008,colocando, portanto, a cidade em primeiro lugar no ranking de maior taxa de incidência do país. Já o Rio Grande do Sul, Goiás e Tocantins foram os três Estados brasileiros que apresentaram percentual de recursos executados abaixo de 50% em relação aos recursos repassados pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. No caso de Porto Alegre, o Plano de Ações e Metas - incentivo financeiro para investimento no setor e que deveria ser construído com a participação da sociedade civil - ainda não foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, dificultando um trabalho efetivo e eficaz no combate à epidemia.

Essas informações e outros documentos elaborados ou sistematizados pela Comissão de DST/Aids, do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, embasaram as denúncias levadas ao Ministério Público Estadual e ao Federal, nesta quinta-feira, 19 de março, pelos representantes da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids e na prevenção da doença.

Após receber documentos e ouvir os representantes da sociedade civil, as promotoras públicas presentes, dra. Marinês Assmann e dra. Ana Paula Carvalho de Medeiros, (foto) decidiram pela instauração de novo inquérito para investigar as denúncias que apontam a má gestão no setor.

Para a dra. Marinês Assmann, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, o quadro é preocupante e desesperador. "Vamos propor ao Ministério da Saúde que realize uma auditoria na Secretaria de Saúde do Município, pois verificamos que o problema de má gestão persiste. O problema da aids e de outras patologias - como a tuberculose - é muito grave, e sabemos que os recursos não estão sendo aplicados, nem estão cumprindo a legislação, no que diz respeito ao Plano de Ações e Metas. Vamos chamar a Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos e ver se chegamos a um consenso; caso contrário, entraremos com uma Ação Civil Pública, já que os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) não estão sendo cumpridos”.

Gustavo Bernardes, advogado e Coordenador Geral do do SOMOS, foi mais radical. Propôs a suspensão dos repasses de recursos financeiros do Governo Federal para o município de Porto Alegre até que a situação seja normalizada. Sandra Perin, do Conselho Municipal da Saúde, afirmou, também, que é preciso construir um Plano de Saúde do Município com a participação da sociedade civil através do Conselho.

Oscar Paniz, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, ressaltou que a sra. Mirian Weber, representante da coordenação de DST/Aids do município de Porto Alegre, não comparece às reuniões da Comissão, nem fornece, desde outubro do ano passado, as informações solicitadas, ignorando por completo a principal instância de controle social na área da saúde do município de Porto Alegre.

O representante da Fonte Colombo, Frei Luis Carlos Lunardi, propôs que no próximo dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, as organizações da sociedade civil deem visibilidade pública à situação atual da aids na cidade de Porto Alegre, através de manifestação pública em que se denuncie o descaso do Governo Municipal.

HOMOFOBIA NA MORADIA UNIVERSITÁRIA II DA UFMG

 
Na madrugada do último sábado, dia 14 de março de 2009, o estudante de Artes Visuais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fernando A. S. F., foi vítima de violenta agressão física e verbal, de cunho homofóbico, praticada às portas da Moradia Universitária II da UFMG, onde reside. Tal agressão prosseguiu dentro da Moradia, sob os olhares dos seguranças universitários, que demoraram a intervir na situação.
O estudante agredido procurou o Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual (GUDDS!) que vem a público pedir a mobilização da comunidade universitária, da sociedade civil organizada (em especial dos grupos do Movimento LGBT e do Movimento Estudantil de todo o Brasil) e de todas/os as/os cidadãs/ãos aos quais essa carta chegar, a fim de que providências sejam tomadas no tocante a esse caso explícito de violência homofóbica e no combate a outras manifestações homofóbicas que ocorrem dentro da Universidade Federal de Minas Gerais. Nesse sentido, pedimos que manifestos de repúdio a essa ação e à postura da segurança universitária sejam enviados ao Reitor da UFMG, o Prof. Ronaldo Tadêu Pena e à Presidente da Fundação Universitária Mendes Pimentel/FUMP (responsável imediata pela administração das Moradias Universitárias) , a Profª. Rocksane de Carvalho Norton, conforme indicações presentes ao fim desta carta aberta.
Na madrugada do dia 13 para o dia 14 de março de 2009 (sexta para sábado), o estudante Fernando e duas amigas retornaram de táxi para a Moradia Universitária II da UFMG, onde residem. Distante apenas três passos do portão de entrada, Fernando foi atingido nas pernas por um chute, desferido pelas costas por outro estudante da UFMG e também morador da Moradia II, que estava acompanhado de sua namorada. Ao virar-se, Fernando foi novamente atingido, agora com um soco em sua boca. Essa agressões físicas eram acompanhadas por insultos homofóbicos como “viado” e “bicha”. Tais agressões continuaram mesmo dentro dos portões da Moradia Universitária II da UFMG, sob os olhares de dois agentes da segurança que acompanhavam tudo desde o início. Diante da imobilidade dos seguranças, uma das amigas de Fernando tentou socorrê-lo, passando a ser também agredida: pela namorada do agressor que a agarrou pelos cabelos, e por ele próprio, que chutou suas costas. Apenas após a agressão à moça, os seguranças tomaram providências, segurando o estudante. Este, logo em seguida, deixou o local com sua namorada dizendo “vamos embora, já consegui o que eu queria” e proferindo mais ameaças. Além disso, nesse mesmo dia, o agressor fez declarações, a outros estudantes residentes na Moradia II, que demonstram sua rejeição a homossexuais, utilizando expressões como “nojo a homossexuais” e referindo-se de modo pejorativo ao apartamento no qual Fernando residia, chamando-o de “gaiola das loucas”, para dizer que lá só moram gays.
Ressaltamos que durante todo o momento em que as agressões físicas ocorriam, o estudante e sua namorada insultavam Fernando com dizeres de depreciação e ofensa relacionados à homossexualidade, caracterizando motivações homofóbicas dos agentes. Outras pessoas presenciaram tais acontecimentos e confirmam os fatos relatados, dispondo-se a prestar depoimento judicialmente.
Questionamos a (des)atenção dispensada pela UFMG na formação e instrução de seus profissionais de segurança, que assistiram e permitiram tamanha agressão homofóbica, intervindo apenas após a violência física ter se entendido a uma das moças presentes.
Compreendemos que a agressão ocorrida não atinge somente ao Fernando e sua amiga. Ela se estende àqueles e àquelas que não são heterossexuais e que são juntamente inferiorizados pela reafirmação da homossexualidade no lugar da escória social. A violência homofóbica atinge também toda comunidade acadêmica que convive, há anos, com o preconceito presente em nosso dia-a-dia e nos trotes de recepção aos calouros de alguns cursos. É esse mesmo preconceito, legitimado pela permissividade institucional existente quanto às suas manifestações mais sutis ou tidas como inofensivas (como os trotes homofóbicos), que se materializa nessa agressão absurda.
A Reitoria da UFMG recebeu essa denúncia formalizada pelo próprio estudante e pedidos de providências elaborados pelo GUDDS! e por outros órgãos dessa Universidade. Contudo, acreditamos que o apoio em massa da comunidade universitária, dos Movimentos Sociais e demais cidadãs/ãos é de essencial importância para que providências realmente eficazes sejam tomadas pela Administração Central da UFMG e pela Direção da Moradia Universitária II, no tocante a essa e outras manifestações homofóbicas, já que elas se repetem nos espaços dessa Universidade sem necessariamente ganharem visibilidade. É necessário que os fatos sejam apurados, e que ocorram medidas punitivas aos agressores e seus cúmplices.
Por todo o exposto, convocamos todas e todos a somar esforços na solicitação de providências por parte dos órgãos competentes, encaminhando manifestos de repúdio à violência sofrida pelo estudante Fernando, à postura da segurança universitária e a toda forma de homofobia, às seguintes autoridades na UFMG:
 
Profª. Rocksane de Carvalho Norton
Presidente da Fundação Universitária Mendes Pimentel – FUMP
(Fundação privada de apoio à UFMG responsável pelas Moradias Universitárias)
 
Tel: (31) 3213-7518    /   (31) 3274-6591   /   (31) 3213-7448
fump@fump.ufmg. br
 
Av. Afonso Pena, 867 - 20º e 21º andares - Centro
Belo Horizonte, MG / CEP: 30130-002
 
 
Prof. Ronaldo Tadêu Pena
Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
 
Tel: (31) 3409-5000    /   Fax: (31) 3409-4188
reitor@ufmg. br
 
Av. Antônio Carlos, 6627 - Pampulha
Belo Horizonte, MG / CEP: 31270-901
 
 
Indignad@s,
 
Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual / GUDDS!
guddsmg@gmail. com
http://guddsmg. wordpress. com/
 

21 de Março - Dia de Combate a Discriminação Racial -

Prezad@s,
Pedimos que entrem no link abaixo e assinem o Manifesto pelos Direitos Quilombolas.
Estimamos existir cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas no Brasil, dessas aproximadamente 1.500 estão com processo de titulação aberto no INCRA, baseado no decreto 4887/03.
Hoje, a política para quilombos, sobretudo a de regularização fundiária, está ameaçado por uma série de investida da direita, representada por partidos políticos, pela bancada ruralista, pelo setor do agronegócio e a grande mídia.
Precisamos que essa matéria ganhe vulto nacional e internacionalmente, favor assinar o nosso manifesto como pessoa física ou jurídica e encaminhar essa mensagem para seus contatos. Junte-se a nós nessa luta por justiça social.

http://www.Petition Online.com/ conaq123/ petition. html

Secretaria Executiva da CONAQ
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
conaqsecretaria@ yahoo.com. br

Oficina Avaliação dos Programas e Políticas de Juventude no Estado da Bahia - 21 de março

A Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial (21 de março) estará realizando a Oficina Avaliação dos Programas e Políticas de Juventude no Estado da Bahia, com o objetivo de estimular o fortalecimento político da juventude negra visando potencializar as ações deste grupo no exercício do controle social das políticas públicas voltadas para a juventude do Estado da Bahia.
A realização da Oficina acontecerá nos dias 21 e 22 de março de 2009, no Hotel Vilamar, localizado na AV. Amaralina, nº 111  - Amaralina, Salvador/BA, e está sendo realizada em parceria com a Universidade do Estado da Bahia – UNEB e as lideranças do movimento social negro jovem.

Plenaria “ Perspectivas Feministas más allá de los fundamentalismos”

Escucha el audio de la prelanria
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Esta plenaria tuvo como objetivo reflexionar a partir de la identificación de los principales desafíos que enfrentan los feminismos, buscar la construcción de alternativas colectivas que fortalezcan al movimiento feminista de la región.
 
Como ponentes se contó con la presencia de:
Sergia Galvan – República Dominicana
Line Bareiro- Asunción, Paraguay
Cecilia Umul- Guatemala
Paola Ortíz- Bogotá, Colombia
Y participaron como entrevistadoras las compañeras:
Lucy Garrido- Montevideo, Uruguay
Soledad Jarquin- Oaxaca, México

Soledad Jarquin puso en la mesa para el debate la pregunta ¿Hacía donde apuntar el feminismo, qué proponemos como feministas?

Line Bareiro propone como una de estas estrategias apuntalar liderazgos feministas, señaló que en la actualidad se están mutando los Estados pues éstos no estaban preparados para que las mujeres exigieran una igualdad y el mismo ejercicio de todos sus derechos, comenta que antes no era común ver que se tuvieran que modificar las Constituciones de los países debido a esta exigencia de derechos de las mujeres y considera que podríamos pensar en establecer un programa básico de trabajo que aborde la no discriminación, paridad política y además la igualdad de derechos de las trabajadoras de servicio doméstico.
Sergia Galván al respecto comentó, que es necesario regresar al origen del feminismo, el adentrarnos a la agenda global, nos ha hecho perder los puntos esenciales de la agenda feminista, señala que nos hemos incLinedo mas por trabajar la temática de la violencia de género, los derechos sexuales y reproductivos y el campo de la reproducción, la sexualidad y la violencia contra las mujeres ha quedado en los derechos. Considera que debemos encaminar nuestros esfuerzos a la revisión de agendas feministas y pensar en la autonomía y rebeldía.

Paola Ortiz abrió su participación reconociendo el apoyo y esfuerzo del XI Encuentro Feminista Latinoamericano y del Caribe por incorporar a las voces silenciadas de las mujeres afro descendientes y no solo dentro del encuentro sino dentro del mismo movimiento feminista. En respuesta a la pregunta planteada ella señala que estamos en un momento diferente de cambios, crisis, neoliberalismo, brechas de exclusión y desigualdad son temas que no podemos dejar atrás y también sobre las medidas institucionales para atender estas problemáticas que han surgido de la redistribución de los ingresos y del poder.

Además también menciona que se pueden llegar a fijar tensiones en el tema de los fundamentalismos desde dos perspectivas: una hacía lo externo, se exacerba el tema frente al movimiento y dos hacia el interior del movimiento y menciona que a partir de este Encuentro donde se ha resaltado mucho el tema de la diversidad, esto puede significar una oportunidad para fortalecer alianzas, sin embargo, también puede ser una amenaza si no encontramos un punto de igualdad y equidad entre nosotras.

La guatemalteca Cecilia Umul, señala la postura de las mujeres indígenas, pues menciona que ellas constantemente se encuentran en una lucha colectiva, en la que integran a todas(os) para plantear nuevas formas de mirarnos a fin de ir reconstruyendo nuestra identidad.

La moderadora Lucy Garrido interviene diciendo que le parece muy interesante lo planteado respecto a la agenda feminista, pero dice que no se trata sólo de revisar las temáticas que se abordan sino también de el tratamiento que se le da a éstas pues considera que muchas veces los temas no logran el alcance vislumbrado desde un principio, debido al aburrimiento o a la falta de seriedad en el tratamiento de los temas, lo que genera que no trasciendan.

Sergia Galván menciona que el presente Encuentro enfocado a los fundamentalismos no ha tocado uno que es muy importante, y este es el fundamentalismo racial. Señala que en la actualidad hay una corriente que está tomando mucho auge y que afirma la existencia de una sola raza humana y por lo tanto no integra la diversidad y la multiracialidad étnica.

A este planteamiento respondió Line Bareiro y dice que ésta ideología de la existencia de una sola raza humana tiene mucho tiempo de existencia y que tenía como objetivo invisibilizar a las poblaciones de raza negra. Además también menciona que hay muchos tipos de dominación, que no precisamente son fundamentalismos, pues a pesar de que pueda existir buena voluntad de por medio también corremos el riesgo de discriminar.

Respecto a esto, Lucy Garrido plantea una problemática muy común en Bolivia donde dice que las poblaciones constantemente sufren de racismo y discriminación, las poblaciones minoritarias son discriminadas por poblaciones indígenas con mayoría, lo que complica esta problemática.

Cecilia Umul, responde que de ahí radica la importancia de reconstruir las diversas identidades, porque los fundamentalismos nos han hecho caer en prácticas que al reflexionarlas, encontraríamos que estamos replicando los mismos fundamentalismos.

Line Bareiro destacó la importancia de reconocer los conflictos existentes a fin de generar procesos realmente democráticos. Mencionó un ejemplo de esto, pues en los anteriores encuentros no se daba acceso a personas transexuales y trasvestis, lo que en este Encuentro sí se logró.

Ante esto Lucy Garrido plantea que hay muchas poblaciones y países con gobiernos progresistas y considera que si se logra el cambio entonces ganará la gente, pero también cuestiona ¿cómo hacemos para pelear, para negociar con los gobiernos que se dicen de izquierda todas aquellas problemáticas que nos afectan a las mujeres? Soledad Jarquín amplia un poco más la pregunta preguntando cuál será la perspectiva más conveniente para hacer esto: desde los derechos sexuales y reproductivos o desde los derechos económicos.

Sergia Galván da respuesta recordando la inmensa emoción de las comunidades afro descendientes por el triunfo del presidente Obama en Estados Unidos, sin embargo, a pesar de tratarse del primer presidente de raza negra, hay una gran desilusión debido a que se anuncia que Estados Unidos nuevamente no participará en la evaluación de la plataforma de acción de la Conferencia contra el racismo y la xenofobia.

Line Bareiro menciona que hay muchas cuestiones en la agenda feminista que no precisamente se resuelven con políticas públicas sino que requieren de un cambio de ideología y de cultura. Tenemos que ver también que sectores relegados pueden ejercer sus derechos y el poder público, no toda diferencia debe ser integrada a la democracia.

Cecilia menciona que las mujeres indígenas han impulsado luchas internas en sus comunidades a fin de colocar a las líderes en los gobiernos comunitarios, mientras que Paola Ortiz interviene diciendo que en el continente existen democracias disfrazadas, pues cuando se vive en la cotidianeidad esto no es reflejado, por lo que necesitamos diferenciar este tipo de sistemas.

Soledad Jarquin lanza la pregunta ¿qué hacemos ante la militarización, con guerras declaradas o no declaradas como en el caso de México? Line Bareiro responde que hay una tradición de lucha pacifista en el movimiento feminista, hay todo un pronunciamiento al respecto desde el Marcosur. Y señala también que en nuestros países hay cierto conformismo a cambio de la seguridad ciudadana ¿cómo podemos trabajar en eso? Sergia Galván menciona que ella considera que el militarismo es algo presente en diversas naciones pues en la mayoría de países de América Latina hay bases militares que también son escenarios de opresión para las mujeres donde existe la trata, el comercio sexual, y las violaciones. “El militarismo también es cómplice del sistema patriarcal, tenemos un desafío”.

Cecilia Umul toma la palabra para señalar que también hay que reconocer el acompañamiento de las mujeres, en estos temas, pues han asumido esa lucha al interior de los movimientos sociales, pensando que lo que hacemos el día de hoy y lo que logramos, mejorará las condiciones de vida de las demás y de las generaciones subsecuentes de mujeres.

Esto abrió el panorama para abordar otra temática importante en la plenaria y fue referente a las alianzas, Lucy Garrido resalta que sí es necesario establecer alianzas pero cuestiona cómo será más fácil hacerlas si desde una visión de los derechos económicos, sociales y culturales o desde los derechos sexuales y reproductivos.

Line Bareiro responde que es más fácil hacer alianzas con aquellas con quienes tengas intereses comunes pero también lanza la pregunta a las panelistas respecto a ¿cómo hacernos de plataformas comunes de trabajo tomando en cuenta que hay una gran cantidad de temas? Y considerando que lo que nos une es la lucha constante, esto con el fin de conseguir la creación de agendas con intereses comunes.

En esta misma línea Sergia Galván señala que si bien es importante genera más alianzas también es importante tomar en cuenta la calidad de éstas, considera que es más fácil encontrar alianzas para temas menos trascendentes y que por lo tanto no tocan las raíces del patriarcado, no podemos pensar en generar alianzas, si perdemos de vista nuestras agendas.

Lucy Garrido subraya que es importante reconocer los avances que hemos tenido en políticas públicas, no es que hayamos perdido, hay que mejorar pero no hay duda de que lo que hemos logrado es impresionante.

Cecilia Umul señala que otro aspecto importante es consolidar las alianzas que ya tenemos, así como reconocer las competencias de cada una de las compañeras, así como sus capacidades.

Las moderadoras invitan al cierre de la plenaria planteando la pregunta ¿cuáles son sus propuestas de herramientas feministas para superar los fundamentalismos?

La primera herramienta la plantea Line Bareiro al señalar que en épocas anteriores sólo con las palabras se enfrentaban al patriarcado y sus formas impuestas para actuar y a la resistencia al cambio y a su parecer las palabras siguen siendo poderosas para conseguir un discurso hegemónico, con propuestas para las personas.

Sergia Galván mencionó que muchas agendas han fracasado, por ejemplo la transversalización y la incidencia en las políticas públicas, a esto responde Lucy Garrido que sí es bueno ser críticas y autocríticas pero que también hay que reconocer los avances que hemos conseguido como feministas.

Cecilia Umul responde que para las indígenas la teoría feminista ha sido su herramienta de lucha pero que también es importante hacer una revisión de esta teoría por que se planteó en un momento y en un espacio distinto al que se está viviendo en este momento.

Paola Ortíz considera necesario que se tenga en cuenta la cosmovisión de las mujeres afro descendientes pues no se han visto reflejadas en el diseño de las estrategias de trabajo feminista y menciona “No podemos seguir cargando con la esclavitud, ahora hay nuevas formas de esta”.

La respuesta de Line Bareiro se centró en el análisis respecto a las cuotas de participación política las cuales han funcionado donde había estado de derecho y no fue algo que se dio en automático, considera 4 puntos esenciales: el primero es que realmente los estados se comprometan al cumplimiento de las cuotas, la segunda es que las mujeres realmente tengan la posibilidad de ejercer su ciudadanía, la tercera es que en el Estado haya una opinión pública favorable ante las cuotas y la cuarta es que se cuente con mecanismos adecuados en el sistema electoral.

Cecilia Umul hizo hincapié que una herramienta principal es resaltar el valor de las alianzas, mientras que Sergia Galván señaló que también es importante darle el valor que merecen los encuentros feministas, las redes y las campañas y Soledad Jarquín cerró esta parte señalando que una herramienta esencial son los medios de comunicación y que como movimiento tenemos la madurez para hacer una agenda global.

Finalmente Lucy Garrido dijo que la estrategia y la lucha por el estado laico es un tema fundamental para Latinoamérica, y no sólo de las feministas y mujeres, es un tema para hablar de much@s otr@s. Éste es un tema apto para establecer alianzas y producir cambios culturales, es posible tener estrategias regionales y es algo que podemos hacer con seriedad.
Comisión de Comunicación
XI Encuentro Feminsita Latinoamericano y del Caribe

II Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental

Data: 23 a 25 de Março de 2009

Local: UFC - Faculdade de Direito

Realização: GT de Combate ao Racismo Ambiental/RBJA

"Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem
de forma implacável sobre grupos étnicos vulneráveis e outras comunidades,
discriminadas por sua origem ou cor".

Tema geral do Seminário:

Racismo Ambiental - disputa pelo território e capitalismo; desenvolvimento
para quê e para quem?

Objetivos do Seminário

1. Aprofundar o debate sobre as dimensões do Racismo Ambiental no
Brasil, no marco do modelo de desenvolvimento hegemônico no país.

2. Dar continuidade e ampliar as articulações, diálogos estratégicos e
parcerias entre grupos atingidos, movimentos sociais, academia e
organizações não-governamentais na luta contra o Racismo Ambiental.

3. Promover troca de saberes, conhecimentos e experiências de
resistências às injustiças socioambientais e incentivar estudantes,
educadores e lideranças de movimentos sociais a desenvolverem estudos e
pesquisas sobre a questão.

4. Promover visibilidade e mobilização social em torno da questão do
Racismo Ambiental, não só a partir do Seminário, mas também do III Encontro
Nacional da RBJA, que deverá ocorrer logo após, porém no mesmo processo de
construção coletiva.

5. Construir um posicionamento coletivo dos sujeitos políticos
participantes do II Seminário sobre a questão do Racismo Ambiental no
Brasil.

Diretrizes Gerais para a escolha dos temas e composição das mesas de debate

1. Garantir a diversidade regional e de segmentos na participação do
evento.

2. Garantir a equidade de gênero e étnica na composição das mesas de
debate.

3. Garantir (tanto quanto possível) a diversidade de temas e
experiências a serem prioritariamente discutidas no evento.

Metodologia/ Programação

Noite do dia 22 de Março: Chegada e acomodação dos/as participantes que vêm
de outros estados e de outros municípios do Ceará.

_____

Dia 23 de Março:

8:30 - Acolhida dos participantes - Roda das Utopias

Coordenação: Rosinha (Instituto Terramar)

9:00-9:30 - Mesa de Abertura

Jeovah Meireles (Departamento e Programa de Pós-Graduação em Geografia /
Universidade Federal do Ceará) - Abertura da mesa: boas vindas ao Ceará, em
nome da UFC, e chamada para a composição da mesa inaugural

Rogério Costa (Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará) - Boas vindas das
redes, ONGs e movimentos sociais

Meire Coelho (Instituto Negra do Ceará - INEGRA) - Boas vindas dos
quilombolas

9:30-11:30 - Painel I: Racismo Ambiental, disputa pelo território e modelo
de desenvolvimento nos marcos do capitalismo

Coordenação: Cristiane Faustino (Instituto Terramar)

Depoimentos:

Ceiça Pitaguary (APOINME - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste,
Minas Gerais e Espírito Santo) - As lutas dos povos indígenas

Crispim Santos (Quilombo de São Francisco de Paraguassú) - As lutas dos
quilombolas

João do Cumbe (Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense) - A luta das
comunidades contra a destruição dos ecossistemas costeiros

Sínteses e encaminhamentos, à luz dos depoimentos:

Francisca Sena (INEGRA / Articulação de Mulheres Brasileiras) - Racismo e
Etnocentrismo no Brasil, em suas múltiplas dimensões

Tania Pacheco (GT de Combate ao Racismo Ambiental) - O modelo de
desenvolvimento hegemônico e os conflitos socioambientais por ele gerados:
importância da luta contra o Racismo Ambiental para a justiça ambiental e a
cidadania e o que esperar deste II Seminário

11:30 - Debate sobre as questões trazidas pelos palestrantes

12:30 - Almoço

14:00-16:00 - Painel II - Colonialismo, luta pelo território, racismo e
conflitos socioambientais no Brasil

Coordenação: Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio (Núcleo de Estudos e
Pesquisas Sociais em Desastres, Universidade Federal de São Carlos)

José Augusto Sampaio (Anaí - Associação Nacional de Ação Indigenista) -
Palestra de abertura/provocaçã o: Colonialismo, luta pelo território e
Racismo Ambiental no Brasil

Depoimentos:

Maria José Honorato (CPP - Comissão Pastoral da Pesca da Bahia) -
Pescadores, marisqueiras e conflitos socioambientais na Bahia

Marizélia Lopes - Nega (Ilha da Maré) - As lutas do Movimento dos Pescadores
da Ilha de Maré

Crispim Santos (Santo Francisco do Paraguassú) - As lutas dos quilombolas de
São Francisco do Paraguassú

Telma Monteiro (Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé) - Povos
indígenas "isolados" da região afetada pelas usinas do Madeira, Rondônia

Ana Maria Felix (Assentamento Maceió) - Turismo de Massa e especulação
imobiliária no Assentamento Maceió, Itapipoca, Ceará

Álvaro de Angelis - Ameaças ao Sítio Histórico Kalunga: municípios de
Cavalcante e Monte Alegre, Norte de Goiás

16:00-17:00 - Debates

17:00 - 17:30 - Intervalo e lançamento de livros

17:30 - 18:00 - Encerramento do dia - Exposição de fotos em data-show:
Quebradeiras de coco e Favela de Parelheiros/ SP, de Telma Monteiro

_____

Dia 24 de Março

8:30 - Acolhida dos participantes

9:00-11:00 - Painel III: Racismo Ambiental e conflitos urbanos no Brasil

Coordenação da mesa - Nahyda Franca (Ibase)

Itamar Silva (Ibase) - Palestra de abertura/provocaçã o: Racismo Ambiental
urbano - a política do PAC, sua implantação nas cidades e seu impacto em
termos de combate ao Racismo Ambiental

Depoimentos:

Kika Bessen (ativista do Movimento Negro) - Racismo Ambiental na Comunidade
COHAB Cidade Tiradentes, São Paulo

Ireuda Ferreira Tavares (Comunidade de Novo Maracanaú ) - A luta da
Comunidade de Novo Maracanaú, Ceará, contra a poluição química causada pela
Agripec

Representante da Comunidade Quilombola de Abacatal, na Região Metropolitana
de Belém

José Cardoso - Representante do Nordeste e Articulador do Movimento Nacional
dos Catadores de Materiais Recicláveis

Arnaldo Fernandes (Frente Popular Ecológica de Fortaleza) - Afirmação dos
direitos socioambientais frente à especulação imobiliária na cidade de
Fortaleza

11:00-11:30 - Debate

11:30-12:30 - Construção e reflexão coletiva de Mapa dos conflitos
Socioambientais no Brasil no marco das políticas macroeconômicas

Facilitação: Cristiane Faustino e Soraya Vanini (ADELCO - Associação para o
Desenvolvimento Local Co-Produzido)

12:30 - Almoço

14:00-15:30 - Painel IV: Limites e Desafios para os sujeitos sociais no
enfrentamento do racismo ambiental

Coordenação da mesa - Zoraide Vilasboas (Associação Movimento Paulo Jackson)

Ricardo Álvares (CEDEFES e Grupo de Trabalho sobre Regularização de
Territórios Quilombolas de MG) - Palestra de abertura/provocaçã o: Executivo,
Legislativo e Judiciário: poderes a serviço de quem?

Judith Vieira (Terra de Direitos - Pará) - Reconhecimento jurídico das
comunidades quilombolas de Santarém

Luciana Khoury (coordenadora do Projeto de Defesa do São Francisco) - A ação
da Promotoria Pública em projetos de impacto socioambiental

Jeovah Meireles (Departamento e Programa de Pós-Graduação em Geografia da
UFC / Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará) - Responsabilidade social
do intelectual: o papel da universidade na luta coletiva pela construção da
cidadania

Daniel Fonsêca (jornalista) - Meios de comunicação: aparelhos a serviço das
elites, da construção do pensamento único ao consumo desenfreado

Cláudio Silva Filho (advogado do MST e integrante da Rede Nacional de
Advogados Populares) - Criminalização dos movimentos sociais e desafios para
a defesa das comunidades tradicionais

15:30-16:30 - Debate

16:30-17:00 - lanche

17:00-18:00 - Ato público nos arredores da universidade

_____

25 de Março

7:00-12:00 - Visita aos Anacé no Pecém

12:30 - Almoço

13:30 - Socialização de impressões da visita

14:00-15:30 - Painel V: Desenvolvimento como, para quê e para quem: Racismo
Ambiental e alternativas de resistência

Coordenação: Luciana Queiroz (Instituto Terramar)

Depoimentos:

Soraya Vanini (Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água) - Racismo
Ambiental e a busca de uma nova cultura da água

Diosmar Filho (INGÁ) - Justiça Ambiental pelas Águas na Bahia: a importância
do nosso questionamento e da nossa cobrança para manter os governos que
elegemos na direção do socialismo que queremos

Mayron Régis (Fórum Carajás) - Racismo Ambiental no Maranhão: do Justiça nos
Trilhos ao Reage São Luiz, via Baixo Parnaíba

Jefferson Souza (Rede Tucum de Turismo Comunitário no Ceará) - Turismo
Predador versus Turismo Comunitário Solidário

Preto Zezé (CUFA) - A CUFA: ações de combate ao Racismo Ambiental

Angelina de Carvalho Pereira (Movimento de Mulheres Camponesas - RS) - O
confronto com a Aracruz Celulose e a incriminação das mulheres do Movimento
na Lei de Segurança Nacional

15:30-16:00 - Debate

16:00-17:00 - Trabalho em grupos: Construção de estratégias coletivas de
enfrentamento

17:00-18:00 - Plenária de apresentação dos relatórios dos grupos e aprovação
do documento final do Seminário (que deve ir sendo construido durante o
evento por uma comissão)

18:00 - Encerramento

Za ´nkisi, voduns ye orixás wutu saambulwa toondele

(Deus e nossos ancestrais nos abençoem, em Bantu)

"Temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza;

temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza"

Boaventura de Souza Santos

Semana de ação global contra o capitalismo e a guerra

Semana de ação global contra o capitalismo e a guerra 28 de março a 4 de abril 2009
 
‘’ Este sistema se rege pela exploração, a concorrência exacerbada, a promoção do interesse privado individual em detrimento do coletivo e a acumulação frenética de riqueza por um punhado de ricos, gera guerras sangrentas, alimenta a xenofobia, o racismo e os extremismos religiosos; aguça a opressão das mulheres e aumenta a criminalização dos movimentos sociais. No quadro dessa crise os direitos dos povos são sistematicamente negados.’
(Declaración de la Asamblea de los Movimientos Sociales Belém Janeiro de 2009)
Durante o ultimo Fórum Social Mundial a Assembléia dos Movimentos Sociais se reuniu debatendo longamente os impactos da crise em suas várias dimensões.
Todos afirmavam que nesse momento é fundamental elevar a critica ao sistema e apresentar as alternativas anti-capitalistas, anti-racistas, antiimperialistas, feministas, ecológicas e socialistas.
Enquanto a crise se internacionaliza os povos têm o desafio de globalizar suas ações, afinal as possíveis respostas a crise só serão alcançadas com muita luta social.
Considerando isso a Assembléia dos Movimentos Sociais convoca a semana de ação global contra o capitalismo e a guerra do dia 28 de março à 4 de abril, sendo o dia 30 de março eleito para as mobilizações na América Latina.
 
Essa data em especial foi escolhida, pois já estava indicada para as mobilizações Contra a Guerra e neste momento destacamos a solidariedade ao povo palestino.
 
Nós, da Marcha Mundial das Mulheres, não podemos deixar de somar-nos a esse esforço. Em vários estados entidades e movimentos que participaram da Assembléia estarão preparando manifestações. É fundamental que participemos da construção a partir da CMS e outras articulações que construímos com os movimentos.
 
Queremos:
 
·        A nacionalização dos bancos sem indenização e sob controle social
·        Redução do tempo de trabalho sem redução do salário
·        Medidas para garantir a soberania alimentar e energética
·        Fim as guerras, retirar as  tropas de ocupação e desmantelar as bases militares estrangeiras
·        Reconhecer a soberania e autonomia dos povos, garantindo o direito à autodeterminação.
·        Garantir o direto à terra, território, trabalho, educação e saúde apara todas e todos.
·        Democratizar os meios de comunicação e de conhecimento.
 
Todas as ruas contra o capitalismo e a dominação patriarcal!
Nós Não Vamos pagar pela Crise, que a paguem os Ricos!

MARCHA PELA PAZ

LANÇAMENTO LIVRO

SOFTWARE LIVRE - PARTICIPE

8 de março dia internacional da mulher - candaceiras fazem suas homenagens

Bolsa de para oficinas de teatro

aniversário ABDIAS do NASCIMENTO - O nome nos remete ao gênesis da conscientização negra do Brasil

PROGRAMAÇÃO LÉSBICAS CANDACES FSM 2009

26, 27 de janeiro: Feminização do HIV/AIDS na América Latina e Caribe, ações e desafios na luta contra o sexismo.
Local: Espaço Cultura e Saúde – Acampamento de Juventude.

28 de Janeiro:
convergencia das lésbicas anticapitalistas -
Local: TENDA LGBTT

29 de janeiro
oficina: Lesbianidade, juventude e Feminismo!
Turno 3 na UFPA Básico pavilhão BB sala D6.

sexualidade na vida das pessoas com deficiencia
TENDA LGBTT

Articulando Júvenes para Incidência Política en VIH/SIDA
Tenda LGBT
Dia 30 de janeiro
Diálogos sobre a violência contra as mulheres lésbicas e bissexuais: olhares avaliativos sobre a Lei Maria da Penha
Local:Tenda das Deusas

VOTAÇÃO DA NOVA LEI DE COTAS NAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Com boas expectativas, comunicamos a vocês que o projeto de renovação das
COTAS na UERJ e demaisuniversidades estaduais do Rio de Janeiro

SERÁ VOTADO NESTA TERÇA, 2/12 NA SEÇÃODAS 16H30MIN.

Por favor, vamos conversar com os nossos superiores nosempregos,
e pedir liberação saindo do trabalho em tempo
para estar na ALERJ às 16h00!

Pedimos aos estudantes cotistas e outros solidários,
que façam todos os esforços, inclusive, se necessário
perderem uma aula naquela tarde!

Dê sua contribuição
na militância da INCLUSÃO!

Um abraço a todos!

www.educafro. org.br

Estão abertas as inscrições de participantes individuais para o Fórum Social Mundial 2009

Participantes que se inscrevem pelo site, a partir do Brasil, devem automaticamente gerar e imprimir o boleto
bancário disponível no site e efetuar o pagamento.

Já para as inscrições, via on-line, dos participantes que estão fora do Brasil, recomendamos que o pagamento seja feito posteriormente.
Neste caso, será necessário guardar o número e a senha da inscrição enviados por e-mail, para retornar a sua ficha no sitehttp://inscricoes.fsm2009a mazonia.org. br e realizar o pagamento.


Em breve estará disponível o pagamento para organizações e indivíduos de fora do Brasil.
A data será divulgada em nosso site.

Valores

O valor da inscrição individual é de R$ 30,00, para o Brasil.
Indivíduos dos países do Norte Geopolítico pagam 60€ (euros) e demais países 15€ (euros)

Procedimento

Para fazer a sua inscrição como participante individual
- Acesse a página de inscrições do FSM
2009:http://inscricoes. fsm2009amazonia. org.br
- Clique no link Participantes Individuais
- Preencha ficha de inscrição e clique em salvar
Atenção: no campo e-mail – digite apenas um (01) endereço de e-mail
- Após salvar a ficha, é possível gerar e imprimir o boleto bancário
(para pagamentos a partir do Brasil).

IMPORTANTE: Não esqueça de guardar o comprovante do pagamento e levá-lo, juntamente com seu número de inscrição e identidade, para o credenciamento do evento.

OBS: Os provedores de e-mail UOL, BOL e Terra solicitam a confirmação de recebimento de e-mail, por isso não receberão informação do aviso de senha.

ACESSO AO QUESTÕES NEGRAS CRESCE 530%.

O sitio www.questoesnegras. com.br teve um crescimento de acesso em torno de 530% em trinta dias, de acordo com relatório do Google Analytics. Entre 14 de setembro a 15 de outubro, o sítio registrava mensalmente 312 visitas do Brasil e exterior. Entre 17 de outubro a 16 de janeiro, a curva de acesso deu uma disparada, registrando visita mensal de 1.653 internautas de 12 países, sendo 70% originários do Brasil. E entre 24 de outubro a 25 de novembro, segundo o novo relatório do Google Analytics, o crescimento foi em torno de 70%, passando, assim, a ser acessado mensalmente por 2.342 internautas, agora de 14 países.

Nós, do QN, não temos dados para discutir a causa do crescimento de acesso. Entretanto, acreditamos que a disparada dele - que aconteceu no período de 14 de setembro a 15 de outubro passados - fora devido ao Dia Nacional da Consciência Negra, pois, em meados de outubro, o site disponibilizou farto material sobre o Quilombo de Palmares na internet. Assim, supomos que muitos estudantes podem ter acessado o site em busca de referências para trabalho escolares sobre Zumbi e Palmares através de serviços de busca.

A divulgação do sítio tem sido feita de boca-em-boca, através da rede de e-mails de amigos ou sugestão de acesso feito para outros internautas realizado por aqueles que gostaram do sítio. "Amigos de amigos de amigos" vêm nos falando da recomendação que fazem do sítio para seus "amigos de amigos", e assim o sítio cada vez mais se torna conhecido.

O fato de os linques "Estudos" e "História".serem os mais acessados no último relatório do Google Analytics nos faz supor que muitos internautas sejam estudantes universitários negros ou brancos – ou militantes negros - da área de Ciências Humanas, pois, os textos ali disponibilizados têm algum viés acadêmico: são longos, analisam o fenômeno proposto para discussão e buscam dar uma visão mais diferenciada sobre a questão racial abordada.

Nos primeiros dois meses do sítio no ar (julho e agosto), os assuntos mais acessados foram datas importantes da comunidade negra em 2008 e o calendário afro, no lado direito do sítio, que são assuntos de grande apelo pela auto-estima que provocam na comunidade negra.

Segundo o último relatório, os paises que mais acessam o sítio são, pela ordem, Brasil (1.593 visitas /mês), Portugal ( 30), Estados Unidos (12) e Angola (8). Este país africano de língua portuguesa, contudo, tem, em média, os visitantes que mais demoram no sítio ( 4 minutos), seguido dos Estados Unidos (3 minutos).

No Brasil, entre julho e agosto passados, época do surgimento do serviço de mídia afro, o Rio de Janeiro era a cidade que mais acessava o sítio. Mas, em outubro/novembro, perdeu o primeiro lugar para São Paulo ( 311 visitas/mês) e Salvador ( 241). O Rio fica agora em terceiro ( 231). Em seguida, aparecem Belo Horizonte ( 174), Brasília (139), Curitiba (87), Fortaleza (54), Porto Alegre (53) e Guarulhos (SP) (48).

Os navegadores mais utilizados pelos internuatas do QN são a Internet Explorer (58,02%), Firefox ( 37, 57%), Chrome ( 2,42%), Mozila ( 1,33%) e Opera ( 0,36%). O principal sistema de busca utilizado por eles para localizar o QN é o Google (52,69%).

As palavras mais usadas nas buscas para se chegar ao QN, em geral, são "personalidades negras", " negras", " negros que se destacam". A forma mais comum de o sítio ser acessado é através do sistema de busca, segundo o último relatório do Google Analytics.

VAI COMEÇAR A JORNADA DE LUTAS POR REFORMA URBANA

JORNADA DE LUTAS NOVEMBRO 2008


Mais uma vez, os movimentos sociais urbanos e o Fórum Nacional de Reforma Urbana vão às ruas em sua mobilização anual. Como em 2005, quando organizaram uma marcha com 5 mil pessoas em Brasília, em 2006 e 2007, quando fizeram a primeira e a segunda edição da Jornada de Lutas por Reforma Urbana, está chegando a hora da mobilização de 2008. Neste mês de novembro, todas as organizações e movimentos sociais que defendem cidades mais justas e democráticas farão manifestações regionais para a terceira edição da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Urbana e o Direito à Cidade.


O tema da Jornada 2008: “POR MAIS MORADIA POPULAR” envolverá a discussão sobre a ampliação dos recursos para a moradia popular e a utilização dos imóveis ociosos do governo federal/estadual/municipal em áreas urbanizadas para a habitação. Além disso, também está em debate a Proposta de Emenda Constitucional, PEC Nº 285 DE 2008, que dispõe sobre a vinculação de recursos da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos respectivos Fundos Nacional (FNHIS), Estadual e Municipal de Habitação de Interesse Social.

O Brasil jamais conseguiu tratar a habitação popular (habitação de interesse social) com a prioridade necessária. Em todo o Brasil, 54 milhões de pessoas, o equivalente a 34,5% da população urbana, ainda vivem em condições de moradia inadequadas. Um em cada três brasileiros não tem condições dignas de moradia nas cidades. Faltam 7 milhões de moradias populares, enquanto que 5 milhões de imóveis estão vazios, ociosos e subutilizados. Milhares de famílias que ocupam prédios e terrenos que estavam vazios há anos aguardam pela regularização da posse, e pelos necessários investimentos públicos para tornar essas ocupações em moradias dignas.
Essa situação acabou empurrando milhões de famílias à triste situação de não ter moradia digna e afronta um direito garantido pelo Artigo 6º da Constituição Federal. Ainda mais enfático, o Artigo 23º estabelece que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

E por isso, o FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA vem cobrar dos Governos Federal, Estadual e Municipal as seguintes medidas:
Destinação de todos os imóveis públicos (federais, estaduais e municipais) e privados vazios ou ociosos para habitação de interesse social.
Destinação de todos os recursos do PAC Habitação (3 bilhões anuais) para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), totalizando 4 bilhões anuais;
Garantir 30% dos recursos do FNHIS para a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia e criação no estados e municípios de programas estaduais e municipais de Apoio à Produção Social da Moradia;
Aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) da MORADIA Digna, viabilizando 2% do Orçamento Geral da União para o Fundo de Habitação Popular (FNHIS) e 1% dos orçamentos estaduais e municipais para os fundos estaduais e municipais, para a eliminação do déficit habitacional;
Ampliar os recursos onerosos e não onerosos do Programa Crédito Solidário em 2009; revisar a regulamentação do programa, e implementar seu controle social, através da reformulação da composição do seu conselho gestor, submetendo-o ao Conselho Nacional das Cidades.
Criação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social e desburocratização imediata dos procedimentos de contratação de projetos de habitação de interesse social, bem com de sua implementação, pelos governos federal, estadual e municipal.
Regularização da posse e investimentos em infra-estrutura nas ocupações e assentamentos de baixa renda pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Criação de estruturas de mediação de conflitos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal) e suspensão imediata de liminares de despejos de população de baixa renda em imóveis públicos e privados.
Aprovação do Projeto de Lei de Mobilidade Urbana e a imediata regulamentação pelo governo federal da Lei 11.445/07 que estabelece a Política Nacional de Saneamento Ambiental.
Revisão da lei de parcelamento do solo (PL 3057/2007) e garantia de, no mínimo, 10% da área de novos parcelamentos para habitação de interesse social.
O imediato encaminhamento ao legislativo de projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e institui o Conselho das Cidades, com caráter deliberativo. Criação em todos os estados e municípios dos Conselhos das Cidades com o mesmo caráter deliberativo.


Assim, neste mês de novembro, o Brasil vai ser sacudido por este debate. Ele virá à tona em várias cidades, por iniciativa dos fóruns regionais de reforma urbana e movimentos sociais, e em Brasília haverá um grande ato político. À frente desta intensa mobilização, estão o Fórum Nacional de Reforma Urbana e os quatro grandes movimentos sociais urbanos brasileiros: Central dos Movimentos Populares, Movimento Nacional de Luta por Moradia, União Nacional de Moradia Popular e Confederação Nacional das Associações de Moradores. Junto com eles, está o Fórum Nacional de Reforma Urbana, uma organização ampla e variada, da qual a FASE é a secretaria, e que congrega milhares de pessoas no esforço de construir cidades democráticas, justas e sustentáveis para todos e todas.

TODOS E TODAS À JORNADA DE LUTAS 2008!
REFORMA URBANA JÁ! POR MAIS MORADIA POPULAR!

Clique aqui e baixe o material da jornada:
- Plataforma
- Cartaz e Panfleto
- Plataforma e Panfleto em versão Corew Draw


Contatos:

Assessoria de Imprensa –
CRIAR BRASIL – (21) 2242-8671 / 2508-5204
Adriana Maria (21) 8778-5365
Tatiane (21) 9348-9092



Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Reforma Urbana – (21) 2356-7394
Regina Ferreira – 21 9977-4725
E-mail: forumreformaurbana@fase.org.br



MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
(11) 2262-3117

Gilberto Aguiar (51) 3250 1787 / (51) 8436 8252
Marcos Landa (31) 3854-2681 / (31) 9744-3660
Miguel Lobato (91) 9195-5753 / (91) 9626-9751
Antônio José (11) 8453-0326


UNMP - União Nacional por Moradia Popular
(11) 3825-5725

Evaniza Rodrigues (11) 7358-1689
Donizete Oliveira (11) 3825-5725 / 7335-5894
Marcos Cosmo (81) 3224- 3906 / 8620-6341


CMP – Central de Movimentos Populares
(11) 3825-5725

Benedito Barbosa (11) 3825-5725
Luiz Gonzaga (11) 3241-0540 / 7457-9421


CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
(11) 3276-3233

Bartíria Lima (11) 3208-0220 / 8108-3139
César Santos (11) 51 9275-9198

Fórum Sul de Reforma Urbana
Gilberto Aguiar (51) 3250 1787 / (51) 8436 8252
Vinícius Gessolo (51) 3232-4660

Fórum Nordeste de Reforma Urbana
Adelmo (81) 3221-5478
Josefa (86) 9974-0624

FAOR (Fórum da Amazônia Oriental) GT-Urbano
Iramar Cardoso (63) 8408-8732

FAOC (Fórum da Amazônia Ocidental)
Edno (95) 9113-4984
Adnamar (Dino) (92) 8171-0217

FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica
Ari Galvão – (61) 3323-7516 / 8176-0816
Jair Ferreira – (61) 3323-7516 / 8177-0423

Prezad@s,Acontece em Santiago, Chile, entre os dias 19 e 21 de novembro, nas instalações da CEPAL, o Seminário Censos 2010 y la inclusión del enfoque étnico - Hacia una construcción participativa con pueblos indígenas y arodescedientes de América Latina.

O objetivo deste seminário é possibilitar a construção de instrumentos mais adequados de inclusão e visibilização das populações indígenas e afrodescendentes nos Censos populacionais da região. Busca-se elaborar consensos políticos e técnicos para a elaboração de pesquisas populacionais oficiais inclusivas, desde a perspectiva do direito humano à informação.

Organizado por diferentes organismos das Nações Unidas (CELADE-CEPAL, UNICEF, UNFPA, UNIFEM, CEA-CEPAL, OPS, FONDO INDIGENA E AECID), ele conta com a participação tanto de representantes dos institutos de pesquisa de população dos diferentes países (o IBGE mandou representante), representantes dos organismos organizadores, de governos (Sr.Carlos Moura representa a SEPPIR e Sr. Ivair dos Santos representa a Secretaria de Direitos Humanos, Sra. Luana Pinheiro, a SPM ), representantes da sociedade civil de diferentes países.Do Brasil estão presentas, além dos representantes governamentais citados, representantes de UNIFEM Maria Inês Barbosa e Ana Carolina Querino, Marcelo Paixão (UFRJ), Wania Sant'Anna (falado da experiência da Campanha Não Deixe sua Cor Passar em Branco), Nilza Iraci (Geledés), Edna Muniz (CEERT), Marcos Cardoso (CONEM) e eu, Jurema Werneck(CRIOLA)De outros países, estão presentes Romero Rodriguez, Celeo Alvares, Epsy Campbell, Sergia Galvá, Palmira Ríos, Humberto Brown e vários outros.Questões técnicas, de direito e políticas tem siido apresentadas e debatidas, onde se verifica que o desafio de elaborar Censos inclusivos esbarra ainda na resistência de muitos (apoiada em visões racistas). Ainda assim, verifica-se também que já há exigências legais (convenções e tratados internacionais assinados pelos países), bom como pressão política de parte de indígenas e afrodescedentes para que tais pesquisas sejam feitas. Nota-se também a crescente qualiificação tecnica entre nós, que tem mudado o patamar dos debates.Ainda se apresenta como desafio para a sociedade civil agir articuladamente para confrontar os limites impostos plas visões racistas de muitos técnicos e institutos.Os trabalhos do 21 de novembro serão dedicados à elaboração de propostas de ação.

Abs,Jurema Werneck

BRASÍLIA (Reuters) -

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira projeto de lei que reserva metade das vagas de universidades públicas federais para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas. Essa cota será dividida por critérios sociais e raciais.Simbolicamente, a proposta foi votada no dia em que parte do país comemora o feriado do Dia da Consciência Negra. O projeto tem ainda que passar pelo Senado, antes de receber o crivo do presidente da República."A Câmara faz justiça à escola pública e ao combate à discriminação, com ação afirmativa", declarou durante a sessão o líder do PT na Casa, deputado Maurício Rands (PE).Para o deputado Paulo Renato de Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação, a proposta é um avanço. O tucano destacou durante o debate sobre o tema, entretanto, que o Ministério da Educação terá de regulamentar a matéria a fim de assegurar o equilíbrio entre os critérios racial e o de renda.Segundo o projeto aprovado, metade dessas vagas reservadas será destinada aos alunos cujas famílias viverem com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, ou cerca de 622,50 reais. A outra parte será preenchida por negros, pardos e índios. A divisão das vagas será definida de acordo com o perfil racial de cada Estado, e a seleção dos alunos se dará pelo rendimento escolar.Os mesmos critérios serão empregados para o preenchimento de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Nesse caso, entretanto, os aspirantes às vagas precisarão ter cursado o Ensino Fundamental em escolas públicas.Se o projeto for sancionado com o texto atual, essas instituições de ensino terão até quatro anos para cumprir as novas regras.

Fonte: Reuters Brasil -

http://br.reuters. com/article/ topNews/idBRSPE4 AJ0O320081120

PROGRAMAÇÃO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Agenda Afro-América 2009

Eles Lutaram. Eles Construíram.

Nós Venceremos!
Mais do que um diário para registro dos passos dados na trajetória de nossa história pessoal, ela traz um resumo da enorme contribuição histórica, cultural e social do negro no Brasil e no mundo.Na edição 2009, são mais textos e imagens atualizados, mapas políticos do Brasil e África, e páginas de planejamento, com muita auto-estima positiva transformada em um presente bonito e vitorioso.A Dapelepreta- Arte e Publicações e seus parceiros continuam com a missão de fazer deste produto um instrumento pedagógico em que afirmamos nossa responsabilidade e contribuição para uma sociedade justa, solidária, pluricultural e multirracial.Paz, Prosperidade e muito Axé!

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PARALIZAÇÃO DOS ESTUDANTES NO 20 DE NOVEMBRO


A comunidade Tradicional de Terreiro de Candomblé Manzo Ngunzu Kaiango tomou uma iniciativa que precisa ser comentada.
A comunidade abriga com recursos próprios do terreiro um projeto chamado Kizomba, que recebe + ou - 70 crianças,e jovens do bairro Stª Efigenia.
Este ano tomoram a seguinte inciativa referente ao 20 de Novembro:
Como as escolas não estão cumprindo seu papel em relação a lei 10.639/03 e a cidade de Belo Horizonte também não tem feriado no dia 20 de novembro,as crianças e jovens da comunidade não vão a escola no dia 20 de novembro.
PARALIZAÇÃO DOS ESTUDANTES em PROTESTO ao não Cumprimento da LEI 10.¨39/03 e o Não respeito ao 20 de novembro.(Relato da Makota Kidoiale)
Ntoondele(obrigado)
Makota Kisandembu Kiamaza

DIA 20 DE NOVEMBRO-DIA DA CONSCIENCIA NEGRA

20 de novembro
Dia da Consciência Negra.

Nesta data, nós lésbicas negras feministas temos ainda muito que repudiar.

Repudiamos a forma eurocêntrica no tratamento às questões das cotas nas universidades brasileiras,
Repudiamos a informalidade das mulheres negras no mercado de trabalho,
Repudiamos os salários de negras e negros abaixo do mercado,
Repudiamos o descaso com o orçamento a saúde da população negra,
Repudiamos o tráfico de seres humanos, principalmente de adolescentes e jovens negras do Brasil e da America Latina e Caribe;
Repudiamos o tráfico de seres humanos para retirada de órgãos;
Repudiamos ações das Polícias e do Exército nas favelas do Rio de Janeiro e na Periferia de São Paulo que não respeitam as cidadãs e cidadãos trabalhadores e moradores destas comunidades;
Repudiamos a criminalização dos movimentos sociais;
Repudiamos a Lésbofobia, Homofobia e Transfobia;
Repudiamos parlamentares que não regulamentam a PL 122.
Repudiamos os parlamentares que querem negociar o Estatuto da Igualdade Racial.
Repudiamos a não Legalização do Aborto;
Repudiamos experiências com nossas jovens adolescentes em relação ao planejamento familiar;
Repudiamos a xenofobia, o preconceito e todas as formas de discriminações correlatas.
Mas queremos neste dia também comemorar pela vitória do povo negro,
a vingança de nossos ancentrais
com a vitória histórica de Obama!
Tudo retorna as origens...
Da áfrica o homem se originou
E para a áfrica americana o homem se glorificou.
Mas repudiamos o capitalismo que perpetua as ditaduras patriarcais,os individualismos,
O sexismo e as desigualdades sociais.

Dia 20 de novembro
Dia da consciência negra.
LUTAREMOS SEMPRE, POIS CONTAMOS COM NOSSAS ANCESTRAIS!
SARAVÁ!

Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas – Candaces BR.

II MARCHA LESBICA DE PORTO ALEGRE

II MARCHA LÉSBICA DE PORTO ALEGRE?

Será no DOMINGO que vem, 16 de novembro - estaremos na redenção - no espelho D'água, a partir das 10hs da manhã.

A agenda:
12h30 - Abertura e Shows
15hs - Fala das entidades - a LBL estará no palco!
17hs - Parada e II MARCHA LÉSBICA DE PORTO ALEGRE!

Nós, MULHERES LÉSBICAS, abriremos a parada: nosso carro de som será o primeiro e queremos TODAS caminhando junto com a LBL!
Se você tem MOTO, fique junto ao carro de som.

Convide as amigas, os amigos, a família, o papagaio e o cachorro e prepare-se para nossa festa, mas também para nossas manifestações:
CHEGA DE MACHISMO, DE SEXISMO, DE RACISMO E DE LESBOFOBIA!
Venha com a LBL-RS para a II MARCHA LÉSBICA DE PORTO ALEGRE
Repasse o convite para sua rede!
Abraços LÉBICOS FEMINISTAS-- Liga Brasileira de Lésbicas - Região Sul http://www.lblrs.blogspot.com/

AGENDAS 20 DE NOVEMBRO - BRASIL

RAH DIGGA DIA 20/11

NA PRAÇA DA SÉ -

CONSCIÊNCIA NEGRATrata-se de Rah Digga, parceira de Busta Rhymes no Flip Mode Squad, a única mulher no grupo Outsidaz e agora atriz de Hollywood. Ela fará as apresentações acompanhada do DJ Spunk e do seu hypeman (MC de apoio) DenzUno, ambos do Outsidaz.AgendaSão Paulo - 18/11 - Espaço Metrópole às 19h (Coletiva para imprensa e coquetel apenas para convidados)São Paulo - 20/11 - Praça da Sé (Palco do dia da Consciência Negra)Rio de Janeiro - 22/11 - Viaduto de MadureiraE MAIS CHAKA KHAN NO PARQUE VILLA LOBOS DIA 23/11 AS 15H, ENTRADA FRANCA!

http://www.youtube.com/watch?v=Kki7UzizpZk
http://www.youtube.com/watch?v=OxP4kwhpOGc
http://www.myspace.com/rahdigga1


II SEMINÁRIO da Central de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Niterói“PRÁTICAS E DESAFIOS NA EXECUÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO”Data: 18 de novembro de 2008Local: Auditório Violeta Campofiorito – Escola de Serviço Social - Universidade Federal Fluminense – Bloco E – campus Gragoatá8:30h Credenciamento9h Mesa de Abertura:Daniel Angelim- Subsecretário de Direitos Humanos de NiteróiAna Ribeiro- Fórum Popular Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente de NiteróiArlete Teixeira- Presidente do CMDCA NiteróiAlexandre Nascimento- Rede de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de NiteróiBárbara Toledo- Secretária de Assistência Social de Niterói10h - 1ª mesa: “Direitos Humanos e Política de Atendimento Socioeducativo”Joana Garcia - Doutora em Serviço Social ePprofessora da UFRJNelma de Azeredo- Subsecretária de Assistência do Estado do RJMárcia Nogueira- Assistente Social do Ministério público da 4ª CAOP/ RJ Ester Arantes - Psicóloga, Professora da PUC e da UERJNívia Valença (mediadora)- Doutora em Psicologia e Professora da Escola de Serviço Social da UFF14h -2ª mesa: “Municipalizaçã o do atendimento socioeducativo em meio aberto: conquistas e desafios”Camila Fernandes- Coordenadora da Central de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto Sara Martins- Assistente Social da Central de Medidas Socioeducativas em Meio AbertoSandra Loeli- Escritório de Gestão Socioeducativa em Meio Aberto DEGASERosimere de Souza- Mestre em Serviço Social PUC/ Projeto Legal Rodrigo Lima (mediador) - Mestre em Serviço Social pela UERJ.


Boa tarde, a título de contribuição segue parte do texto publicado em: "Educação e Ações Afirmativas - entre a injustiça simbólica e a justiça econômica" - organizadores: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Valter Roberto Silvério - INEP/2003, no qual o professor Oliveria Silveira descreve a história do 20 de novembro, no artigo: "Vinte de Novembro: história e conteúdo".

Vera Lopes


ORIGENS DO VINTE DE NOVEMBRO
por Oliveira silveira
Daquele treze a este vinteA evocação do dia vinte de novembro como data negra foi lançada nacionalmente em 1971 pelo grupo Palmares, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O grupinho de negros se reunia costumeiramente em alguns fins de tarde na Rua da Praia (oficialmente dos Andradas) quase esquina com Marechal Floriano, em frente a casa Masson. Eram vários esses pontos de encontros, havendo às vezes algum deslocamento por alguma razão. Pontos negros.Na roda, tendência à unanimidade. O Treze de maio não satisfazia,nã o havia por que comemorá-lo. A abolição só havia abolido no papel, a lei não determinara medidas concretas, práticas, palpáveis a favor do negro. E sem o Treze era preciso buscar outras datas, era preciso retomar a história do Brasil. Nas conversas , a república, o Reino, o Estado, o Quilombo dos Palmares (Angola Janga) foi o que logo despontou na vista d'olhos sobre os fatos históricos.As fontes que levaram ao 20 de novembro de 1695 foram o fascículo Zumbi da série Grandes Personagens da nossa história, editora Abril Cultural, 1969, o livro O Quilombo dos Palmares, de Edson Carneiro (São Paulo: Editora Brasiliense, 1947 e, corroborando, a obra As guerras nos Palmares, do português Ernesto Ennes, ditado na coleção Brasiliana (São Paulo: companhia Editora Nacional, 1938).Foram quatro participantes da primeira reunião, iniciadores da agremiação ainda sem nome: Antonio Carlos Cortes, Ilmo da Silva, Oliveira Silveira e Vilmar Nunes. Um quinto de nome Luiz Paulo, assistiu mas não quis fazer parte do trabalho. A idéia era um grupo cultural com espaços para estudos e artes, notadamente literatura e teatro. Afinal estavam bem presentes e atuantes os exemplos do Teatro Experimental do Negro, o TEN, e da militância de Abdias do Nascimento, exemplo do poéta Solano Trindade e do Teatro Popular Brasileiro. Era preciso conhecer mais a história, debater as questões raciais, sociais. Vinham do exteriorinstigaçõ es como socialismo versus capitalismo, negritude, independências africanas e movimentos negros estadunidenses. A reunião foi por volta de 20/07/1971 (e adotou-se esta como data inicial do grupo).Já na próxima ou em alguma das reuniões seguintes, ingressou Nara Helena Medeiros Soares (falecida) e dois ou três meses adiante Anita Leocádia Prestes Abdad, ambas consideradas também fundadoras.O local da primeira reunião foi a casa situada no número 303 da rua Tomás Flores, bairro Bom Fim. Era uma casa de professores: José Maria Vianna Rodrigues (falecido no ano anterior), Maria aracy dos Santos Rodrigues, Julieta Maria Rodrigues, Oliveira Silveira, a menina Naiara Rodrigues Silveira, futura docente, e a senhora Jovelina Godoy Santana, sem esse título mas guardiã de lições de vida (longa). Ali haviam sido corroborados os estudos do Vinte de Novembro, e de Palmares, com a leitura do livro de Ernesto Ennes, num esquecido e mal folhado exemplar cedido ainda em vida pelo professor josé Maria. Lembrado e retomado em momento oportuno, o volume passou a ser devidamente conhecido como valioso.A segunda reunião e algumas das seguintes, foram em casa de Antônio Carlos Cortes e seus familiars, no prédio da Loteria estadual sito à Rua da Praia quase esquina com a José Manoel. Foi onde e quando o trabalho nascente recebeu o nome de Grupo Palmares.A denominação Grupo Palmares nasceu do conjunto de participantes da segunda reunião devido as considerações de que Palmares parecia ser a passagem mais marcante da história do negro no Brasilao representar quase um século de luta e liberdade conquistada e sendo também um contraponto à "liberdade" doada no dia 13 de maio de 1888, etc. Outras propostas de nome praticamente não tiveram espaço.Ao expor brevemente essas considerações já compartilhadas desde as reuniões informais do ponto da Rua da Praia, o componente que vinha estudando Palmares e tentando uma vista d'olhos sobre a história (Oliveira Silveira) - estudos impulsionados por aqueles encontros e diálogos - sugeriu a adoção e evocação do dia 20 de novembro, morte heróica de Zumbi e final de Palmares, justificando:*não se sabia dia e mês em que começaram as fugas para os Palmares (lá por 1595);*não havia data do nascimento de Zumbi ou outras do tipo marco inicial;*Tiaradentes também era homenageado na data de morte, 21 de abril;*A homenagem a Palmares em 20 de novembro foi incluida no grupo na programação elaborada para aquele ano e foi pocedida por duas outras - a Luiz Gama em setembro e a José do Patrocínio em outubro.Primeiro vinteA homenagem a Palmares ocorreu no dia 20 de novembro de 1971, um sábado à noite, no Clube Náutico Marcílio Dias, sociedade negra sita à avenida Praia de Belas nº 2300, bairro Menino Deus, em Porto Alegre. O Marcílio, fundado em 4/7/1949, foi um importante espaço físico, social