Subsídios para discussões sobre a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos
Conferências participativas são a base da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos
A fim de contribuir para as discussões nas Conferências Estaduais e Distrital dos Direitos Humanos e fomentar o processo de revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) elaborou os seguintes documentos:
1) “Subsídio para a Revisão e Atualização do Programa Nacional dos Direitos Humanos”
Este documento em constante elaboração e complementação, contempla o levantamento das ações de governo que respondem a cada uma das 518 metas do PNDH II. A revisão e atualização do PNDH II é um dos objetivos centrais da 11a Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH) para a construção das bases de uma Política de Estado de Direitos Humanos.
2) “Relação entre as Metas do PNDH e os Eixos Orientadores”
A 11a CNDH e a terceira edição do PNDH pretendem reforçar os ideais de universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos. Para isso, as discussões da 11ª Conferência serão realizadas em torno de eixos orientadores transversais, sem romper com o histórico dos PNDHs I e II.
Os eixos orientadores da 11ª Conferência são:
a) Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;
b) Violência, segurança pública e acesso à justiça;
c) Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
d) Educação e cultura em direitos humanos;
e) Interação democrática entre Estado e sociedade civil e
f) Desenvolvimento e direitos humanos.
O documento “Relação entre as Metas do PNDH e os Eixos Orientadores” consiste no esforço de reunir nestes eixos da 11ª Conferência, as metas do PNDH II.
3) “Quadros Comparativos (CEDAW; CESCR; PIDCP e CERD) entre as recomendações dos Comitês das Convenções e os Relatórios Brasileiros”
No que diz respeito aos compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos assumidos pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentamos Quadros Comparativos (CEDAW; CESCR; PIDCP e CERD) entre as recomendações de diversos Comitês de monitoramento da implementação das Convenções e os relatórios brasileiros enviados a estes órgãos.
A expectativa é de que esses subsídios possam contribuir para uma reflexão e análise sobre a realidade dos direitos humanos em nosso país, no sentido de se avaliar o que se tem, o que foi feito e quais são os desafios à efetivação desses direitos.
A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, convocada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como responsabilidade conjunta da sociedade civil, representada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Direitos Humanos, e do Poder Público, representado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, será realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2008, em Brasília.
Sua participação neste processo é fundamental!
PARTICIPE DAS CONFERÊNCIAS E DIVULGUE!
Paula Lima
Assessora Especial
SEDH - Presidência da República
Fone: 61 3429 3076
e-mail: http://br.mc560.mail.yahoo.com/mc/compose?to=paula.lima@sedh.gov.br
Conferências participativas são a base da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos
A fim de contribuir para as discussões nas Conferências Estaduais e Distrital dos Direitos Humanos e fomentar o processo de revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) elaborou os seguintes documentos:
1) “Subsídio para a Revisão e Atualização do Programa Nacional dos Direitos Humanos”
Este documento em constante elaboração e complementação, contempla o levantamento das ações de governo que respondem a cada uma das 518 metas do PNDH II. A revisão e atualização do PNDH II é um dos objetivos centrais da 11a Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH) para a construção das bases de uma Política de Estado de Direitos Humanos.
2) “Relação entre as Metas do PNDH e os Eixos Orientadores”
A 11a CNDH e a terceira edição do PNDH pretendem reforçar os ideais de universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos. Para isso, as discussões da 11ª Conferência serão realizadas em torno de eixos orientadores transversais, sem romper com o histórico dos PNDHs I e II.
Os eixos orientadores da 11ª Conferência são:
a) Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;
b) Violência, segurança pública e acesso à justiça;
c) Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
d) Educação e cultura em direitos humanos;
e) Interação democrática entre Estado e sociedade civil e
f) Desenvolvimento e direitos humanos.
O documento “Relação entre as Metas do PNDH e os Eixos Orientadores” consiste no esforço de reunir nestes eixos da 11ª Conferência, as metas do PNDH II.
3) “Quadros Comparativos (CEDAW; CESCR; PIDCP e CERD) entre as recomendações dos Comitês das Convenções e os Relatórios Brasileiros”
No que diz respeito aos compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos assumidos pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentamos Quadros Comparativos (CEDAW; CESCR; PIDCP e CERD) entre as recomendações de diversos Comitês de monitoramento da implementação das Convenções e os relatórios brasileiros enviados a estes órgãos.
A expectativa é de que esses subsídios possam contribuir para uma reflexão e análise sobre a realidade dos direitos humanos em nosso país, no sentido de se avaliar o que se tem, o que foi feito e quais são os desafios à efetivação desses direitos.
A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, convocada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como responsabilidade conjunta da sociedade civil, representada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Direitos Humanos, e do Poder Público, representado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, será realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2008, em Brasília.
Sua participação neste processo é fundamental!
PARTICIPE DAS CONFERÊNCIAS E DIVULGUE!
Paula Lima
Assessora Especial
SEDH - Presidência da República
Fone: 61 3429 3076
e-mail: http://br.mc560.mail.yahoo.com/mc/compose?to=paula.lima@sedh.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário