TEMA: GÊNERO E DIREITOS HUMANOS
FICHA TÉCNICA:
Texto e Pesquisa: Camila Akemi Perruso
Revisão: Fernanda Fernandes de Oliveira
Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut
Coordenação: Joana Zylbersztajn
A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É
AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA
CDH: R. Araújo, 124, 3º andar – Vila Buarque - São Paulo / SP – (11) 3120-2890
http://www.cdh.org.br/
I. APRESENTAÇÃO
Divulgar os direitos humanos a todos, de forma acessível, didática e com
abordagem específica em cada um dos temas selecionados. Esta é a proposta
desta série de cartilhas produzidas pelo Escritório de Direitos Humanos –
Advocacia Universitária.
Elaborado por estudantes de direito que participam de um grupo de
estudos sobre direitos humanos, este material é o resultado dos trabalhos dos
futuros profissionais da área jurídica, os quais, atualmente, participam deste
projeto de capacitação para advogar pelos direitos humanos. Desta maneira,
as cartilhas apresentam conteúdo não apenas informativo e simplificado, mas
também consistente e fundamentado na doutrina sobre direitos humanos.
Além das finalidades de ampla divulgação de direitos para todos, este
trabalho também tem o intuito acadêmico de preparar os estudantes de direito
para defender os direitos humanos, fornecer relatos sobre as ações que estão
sendo realizadas pelo poder público e pela sociedade civil para a promoção
desses direitos e, por fim, estudar os instrumentos de defesa, uma vez
constatadas suas violações.
Conhecendo a legislação, os órgãos responsáveis e as ações que estão
sendo empreendidas para a defesa dos direitos humanos, acredita-se que
esses estudantes serão capazes de analisar as deficiências do nosso sistema,
propondo mudanças e lutando, em suas futuras carreiras profissionais, pela
sua efetivação.
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II. INTRODUÇÃO
A escolha do tema Gênero 1 dentre os outros produzidos pelo Escritório
de Direitos Humanos – Advocacia Universitária se deu em virtude da relevância
do impacto na sociedade da questão da violência e discriminação contra a
mulher.
Durante a maior parte da história da humanidade a mulher esteve em
um papel coadjuvante, ficando sempre à sombra dos interesses do homem. Em
Atenas, por exemplo, as mulheres eram responsáveis pelos trabalhos de
"dentro de casa", que consistia em cuidar dos filhos, fiação, tecelagem, e outras
atividades domésticas, enquanto os homens eram responsáveis pelo trabalho
de "fora de casa", o que os permitia o contato com a filosofia, política, artes,
além de terem suas opiniões ouvidas para a construção da política, sociedade,
na solução de problemas.
Recorrendo-se às artes é possível notar como, na Idade Média, a
imagem transmitida pelo romantismo da cavalaria aponta a mulher frágil à
espera de um cavaleiro andante, em uma posição de dependência e
submissão ao homem; a idéia é que sem ele a mulher seria incapaz de cuidar
da sua própria vida. Na época Renascentista, a mulher se mantinha confinada
ao lar, cumprindo sua vocação de esposa e mãe arraigada pela Igreja e
sociedade. Até mesmo com as Revoluções Francesa e Americana, que deram
origem à Idade das Luzes, as mulheres continuaram tendo sua participação
vetada nos campos que não eram domésticos.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que foi
uma das cartas pioneiras na conquista de liberdades individuais, reconhecia o
homem – em sentido genérico - como cidadão e sujeito de direitos. Olympe de
Gouges, uma mulher revolucionária, escreveu a Declaração dos Direitos da
Mulher, em 1791, na tentativa de incluir as mulheres como sujeito de direitos na
Declaração elaborada em 1789. Por conta da apresentação desse documento,
o espanto e a repulsa por ele gerados, Olympe foi executada na guilhotina em
1793.
Desde os primórdios da civilização, há a perpetuação do poder
masculino, por meio do Direito, dos costumes, da cultura, que durante muito
tempo legitimou a posição inferior tanto social quanto política da mulher.
Rosseau 2 , que tanto contribuiu para a compreensão do Estado Moderno,
defendia que a mulher deveria ser colocada a serviço do homem desde a
infância até a idade adulta, isto é, que nunca deveria ter participação em
construções sociais e políticas.
O momento em que a mulher passa a ser incluída em atividades "não
domésticas" se inicia com o advento da Revolução Industrial. Todavia, a
inclusão do trabalho da mulher nas fábricas se deu unicamente devido à
necessidade de mão-de-obra barata e à miséria das famílias. Isso obrigou as
1 O movimento feminista é uma luta política que busca a construção da igualdade entre homens
e mulheres, pois acredita que a separação pelo gênero – o masculino e o feminino – são
criações culturais ou comportamentos aprendidos por meio do processo de socialização;
aprende-se a ser mulher e a ser homem frente à sociedade, e a aceitar como naturais as
relações de poder entre os sexos. 2 Nascido em Genebra, filósofo iluminista, autor, entre outras obras, de "Contrato social".
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mulheres a jornadas de trabalho desumanas, ocupando cargos subalternos
recebendo metade do salário dos homens.
A luta da mulher pelo seu espaço, não como coadjuvante, mas como
protagonista ao lado do homem nas relações sociais, começou a ter resultado
no fim do século XIX, com o movimento pelo voto das mulheres na Inglaterra,
as chamadas sufragetes e com as greves no trabalho industrial.
O Dia Internacional da Mulher – 8 de março – foi proclamado no
contexto dessa luta, devido à greve feita pelas funcionárias de Nova Iorque, em
1857, que culminou em uma abominável massacre contra 129 operárias, que
foram queimadas vivas em uma indústria têxtil.
Somente nos anos setenta do século XX, com o aparecimento da luta
feminista, a incursão da mulher foi crescendo no cenário mundial e passou a
disputar sua posição em um mesmo patamar que o homem, pois data dessa
época o início do estudo teórico da questão de gênero.
Um conjunto de transformações sociais propiciou a busca por uma
condição mais igualitária entre os gêneros, como o desenvolvimento, o intenso
processo de urbanização e industrialização, a difusão de informações por meio
de comunicação, os movimentos sociais em busca de uma sociedade mais
igualitária no que diz respeito aos direitos e cidadania. Todos esses fatores
vêm auxiliando as mulheres a garantir maior espaço e liberdade no contexto
mundial.
O papel da mulher na sociedade, em geral, vem refletindo uma luta pela
sua cidadania, que lhe foi negada desde os primórdios da civilização. Os
assuntos que mais afligem as mulheres atualmente (tais como a violência,
desemprego, a dupla jornada, sucesso profissional, ser boa mãe) têm raízes na
evolução histórica da subvalorização da mulher, perpetuada nas sociedades
patriarcais, em que o homem detinha o poder.
Este cenário atualmente se mostra bastante diferente, principalmente no
ordenamento jurídico, mas ainda requer muita atenção e cuidado. Isso porque
há ainda muita dificuldade da mulher atual se declarar e sentir independente
pela visão histórico-cultural que ela introjetou dela mesma, com a ajuda de
todos os outros setores da sociedade, mesclada com séculos e séculos de
repressão masculina. Embora haja um processo de mudança de uma cultura
machista para uma que defenda a igualdade de gêneros, ainda é muito restrito
esse debate na sociedade, porque embora essa igualdade seja legalmente
garantida, é muito lenta a transformação de uma mentalidade coletiva que
sobreviveu durante tanto tempo.
Justamente por ser um tema cuja abordagem encontra inúmeras
barreiras, principalmente em virtude do preconceito que circunda as relações
de submissão, muitas mulheres permanecem ainda em um lugar inferior ao dos
homens.
Se por um lado observamos a existência de um vasto material de
pesquisa e o engajamento de inúmeras organizações que visam à
conscientização social e ao aconselhamento de mulheres, por outro, o tema em
âmbito social é ainda muito controvertido. Nas relações sociais, a questão, por
muitas vezes, permanece um mito que não pode ser discutido com objetividade
e realismo. Isso porque nestas diversas esferas há a crença que a mulher já
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ocupa uma posição igual a do homem, o que é uma inverdade, pois a
discriminação se apresenta de forma maquiada.
De fato, as mulheres conseguiram uma série de garantias em relação à
sua igualdade e aos seus direitos, mesmo que sua execução seja deficitária.
Mas a sociedade se mostra ainda tão perversa com as mulheres, como, por
exemplo, a submissão a um padrão de beleza ditatorial, e caso não se
enquadrem são muito discriminadas, o que afeta sua auto-estima e razão de
existência.
Então, o que se procura fazer nessa cartilha é trazer à discussão o papel
da mulher na sociedade atual, a partir do reconhecimento da mulher como
sujeito de direitos, e sua igualdade em relação ao homem, dentro das suas
especificidades, diante de todas as leis. Procurou retratar também, como a
sociedade evoluiu, e passou a respeitar as diferenças, com a nova concepção
de direitos humanos.
Além disto, está reunida neste trabalho a legislação que trata dos
direitos e benefícios das mulheres, uma vez que ela se apresenta de maneira
esparsa e pouco acessível para muitas pessoas.
Esta cartilha visa tratar a questão de gênero de maneira objetiva, sendo
uma fonte de informação e conscientização para todos que se interessem.
Espera-se também que seja um guia prático para mulheres que se reconheçam
em situações de violência, ou tenham, de alguma forma, algum direito violado
ou não reconhecido pelas diversas esferas da sociedade.
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III. MULHERES E OS DIREITOS HUMANOS
Com a evolução e reconhecimento dos direitos humanos no âmbito
internacional e a evolução da luta feminista por iguais condições e direitos nas
sociedades tornou-se impossível dissociar a questão feminina dos temas de
direitos humanos.
A Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas
(ONU), de 1948 aponta a dignidade da pessoa humana como o bem mais
importante a ser protegido e garantido, e também a igualdade de tod@s 3 , o que
apresentou novos elementos e tornou inevitável a discussão acerca do papel
da mulher. É neste contexto que a Constituição Federal Brasileira de 1988
reconhece a posição central da dignidade humana e da igualdade entre as
pessoas, fazendo com que o Estado tenha um papel mais concreto na função
de garantidor dos direitos humanos.
É extremamente complicado compreender que, apesar de todas as
pessoas serem iguais perante a lei, as mulheres são colocadas em papéis
desiguais dentro da sociedade, pois ainda são vistas como incapazes de
realizar tarefas iguais àquelas desempenhadas pelos homens. A discussão dos
motivos é muito vasta e inconclusa; todavia, pode-se afirmar que o momento
atual é de quebra a uma cultura machista, em que a mulher sempre esteve em
posição inferior na estrutura de poder, notória em toda a história da
humanidade.
Dessa forma, nesse contexto representativamente machista, com o
aparecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Tratados
Internacionais de proteção à mulher, e a nova Carta Constitucional do Brasil,
elas passaram a ter reconhecida sua igualdade enquanto pessoa humana, no
plano legal. Isso é muito significativo, pois houve o aumento da preocupação
dos agentes de promoção dos direitos para a proteção dos direitos das
mulheres no plano institucional, por meio de programas governamentais e
organizações da sociedade civil. Evidentemente que esses agentes buscam a
implementação desses direitos assegurados nas leis, mas encontram uma
barreira extremamente maciça, uma cultura coletiva, que ainda impede a plena
realização dos direitos das mulheres.
A atuação do movimento feminista também se evidencia essencial para
a construção da igualdade. Entretanto, muitas vezes o movimento é encarado
de maneira pejorativa pela sociedade, que o estereotipa como uma reunião de
mulheres que só fazem "barulho" por uma causa infundada. O feminismo é
corriqueiramente confundido como oposto do machismo. Isso não é verdade,
pois o movimento feminista nada mais busca que a emancipação da mulher do
sistema machista, que relega à mulher um plano inferior na relação de poder e
defende a construção de uma sociedade em que homens e mulheres tenham
um tratamento realmente igualitário.
É importante considerar que, apesar de todos esses instrumentos
fundamentais nesse processo, a violação aos direitos humanos das mulheres
3 As palavras são utilizadas, na língua portuguesa, no gênero masculino plural quando se refere
a homens e mulheres. As integrantes do movimento feminista utilizam o símbolo "@" para
tornar a mulher visível - e assim também o faremos nessa cartilha.
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ainda é muito presente. E mesmo porque o reconhecimento legal aos direitos
da mulher é muito recente, considerando o contexto histórico. Por isso, é
importante denunciar as violações, procurar ajuda institucional e lutar pelos
seus direitos, para romper definitivamente essa barreira cultural que impede
uma maior igualdade e respeito aos direitos humanos de tod@s.
Atualmente, verificamos a existência de instrumentos internacionais que
demonstram os avanços conquistados pelas mulheres no campo dos direitos
humanos. Dentre eles, podemos destacar a Convenção sobre a Eliminação de
todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotado em 1979, pela
Assembléia Geral da ONU, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir
e Erradicar a Violência contra a Mulher, aprovada em 1994 pela Organização
dos Estados Americanos (OEA), em Belém. Além disto, na Conferência
Mundial de Direitos Humanos de Viena, ocorrida em 1993, ficou determinado
que "os Direitos Humanos da mulher e da menina são parte inalienável,
integrante e indivisível dos Direitos Humanos universais" e que todas as formas
de violência e exploração femininas devem ser eliminadas por serem
incompatíveis com a dignidade humana. Recentemente, a IV Conferência
Mundial da Mulher em Beijing, na China, analisou os problemas enfrentados
pelas mulheres em todas as esferas, e apontou as medidas que devem ser
tomadas na tentativa de sua superação.
O Comitê das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação
contra a Mulher (Comitê CEDAW 4 ) em relatório de recomendação ao Estado
Brasileiro dispôs:
"O Comitê expressa sua preocupação com a evidente persistência de
visões conservadoras e estereotipadas, comportamentos e imagens sobre o
papel e responsabilidades de mulheres e homens, os quais reforçam um
’status’ inferior das mulheres em todas as esferas da vida".
"O Comitê recomenda que políticas sejam desenvolvidas e que
programas dirigidos a homens e mulheres sejam implementados para ajudar a
garantir a eliminação de estereótipos associados aos papéis tradicionais na
família, no trabalho e na sociedade em geral. Recomenda, também, que os
meios de comunicação (mídia) sejam encorajados a projetar uma imagem
positiva das mulheres e da igualdade no ‘status’ e nas responsabilidades de
mulheres e homens, nas esferas pública e privada".
As mulheres buscam não somente o fim da hierarquia relacionada ao
gênero e a aquisição de direito civis e políticos (como o voto e a ocupação de
cargos políticos) mas também objetivam a igualdade em todos os outros
aspectos, quais sejam: as mesmas oportunidades econômicas, sociais e
culturais. São inegáveis os avanços com relação à condição feminina ocorridos
nas últimas décadas. O papel da mulher já supera em muito o antigo papel
doméstico e familiar. Mas a realidade mostra que mesmo hoje, um patamar
igualitário entre homens e mulheres ainda não foi atingido, já que
proporcionalmente ao homem, por exemplo, o salário médio das mulheres é
ainda significativamente inferior, apesar de no Brasil as mulheres serem mais
escolarizadas.
4 CEDAW é a sigla do comitê em inglês: Committee on the Elimination of Discrimination against
Women.
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A pobreza é um fenômeno que atinge mais profundamente o grupo
feminino, e a exploração nas relações familiares e de trabalho é ainda uma
realidade ativa. A participação política da mulher pode ser considerada ínfima
se comparada a dos homens e a figura da mulher é ainda muito estereotipada
na sociedade, principalmente pelos meios de comunicação.
Além disso, a imagem feminina é usada em propagandas com cunho
pejorativo, na maioria das vezes ela tem seu corpo à mostra para vender algum
produto, apela-se para sua sexualidade, com a conotação de que a mulher só
tem formas para exibir, e não inteligência ou produtividade. As mulheres são
"coisificadas" equiparadas a mercadorias e a produtos de consumo. O uso
desta imagem feminina também é denominado de "sexismo". Da mesma forma
ocorre com piadas, que são vistas como "brincadeiras ingênuas", mas acabam
por perpetuar a cultura machista, sempre apontando a mulher como inferior ao
homem. Essa situação tão recorrente mostra como há a estereotipação da
mulher, como se ela fosse uma "categoria", o que serve para justificar uma
suposta inferioridade, desigualdade e subordinação do homem em relação à
mulher.
Diante desses exemplos pode-se perceber que existe ainda uma grande
distância entre os direitos conquistados e a aplicação prática destes direitos na
vida das mulheres, por isso a importância do debate sobre a igualdade nas
esferas sociais e a denúncia das violações dos direitos humanos das mulheres.
Estado
O Estado, depois de ter reconhecido a igualdade de todos perante a lei,
através da Carta Constitucional, iniciou a fase de implementação dessa
igualdade. Quer dizer, não basta a lei estar em vigor. É necessário um trabalho
intenso de implementação do que está escrito. Afinal, é extremamente
complicado fazer nascer uma conscientização coletiva no que diz respeito ao
papel da mulher enquanto igual em direitos e oportunidade, além de fazerem
suas especificidades serem garantidas.
Por isso, o Estado deve atuar positivamente para efetivar os direitos
humanos, entre eles os direitos das mulheres, apoiando e incentivando
programas de proteção a estes direitos, por exemplo, em projetos de
prevenção de violência contra a mulher, programas que protegem a mulher de
discriminação etc.
Sociedade
Apesar da mulher exercer um papel relevante em todas as construções
e relações sociais, a desigualdade de gênero é ainda evidente em diversas
sociedades, e não só na brasileira. Deve-se observar essa desigualdade social
em que a mulher está inserida, pois sofre unicamente por ser de sexo diferente
do masculino. É fundamental que se note essa questão, pois assim, tod@s
poderão ter um olhar mais crítico e defender a igualdade entre homens e
mulheres.
A visão discriminatória em relação à mulher afronta a ordem jurídica
brasileira, os parâmetros igualitários da Constituição Federal de 1988, bem
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como os parâmetros internacionais referentes à eliminação da discriminação
contra a mulher. Aniquila ainda a noção de que as mulheres são sujeitos de
direitos, dotadas de dignidade.
Exemplo disso é a inserção da mulher no mercado de trabalho, em que
a taxa de desemprego das mulheres é superior a dos homens. Essa
característica é a expressão da discriminação sofrida pela mulher na
sociedade. Elas têm mais dificuldades que os homens para conseguir uma
ocupação ou devem ter um nível de escolaridade muito maior para competirem
com o homem de forma igualitária.
Família
A família é uma teia de vínculos e de emoções que se expressa
simultaneamente através do amor e do ódio, segundo a psicologia. E é nesse
âmbito em que as gerações se defrontam mútua e diretamente, e onde os
sexos definem suas diferenças e relações de poder. As funções da família são
basicamente a socializadora e de reprodução ideológica. Quer dizer, os valores
de cada pessoa – mulher e homem - são passados para os descendentes, e
divididos entre todos os membros da família. E durante séculos, a mulher
suportou indefesa e em silêncio os abusos do homem.
Isso porque, antigamente no Brasil, a mulher era completamente
subserviente ao marido, e isso era reconhecido legalmente - o Código Civil de
1916, por exemplo, dizia que a esposa era relativamente capaz (não podia
exercer algumas ações sem o consentimento de um responsável), e tinha
como curador seu marido ou seu pai. Em 1962, com o Estatuto da Mulher
Casada, ela passou a ser reconhecida como "colaboradora" na família. Apenas
em 1988, com a Constituição Federal, a mulher passou a ter as mesmas
funções do marido na manutenção da família, o que foi reafirmado no Código
Civil de 2002, que entrou em vigor em janeiro de 2003.
A mulher, hoje em dia, tem mais voz ativa na estruturação da família. E
esse espaço se mostra cada vez mais significativo, já que a mulher vem sendo
a provedora financeira dos lares, além de continuar cuidando da organização
familiar, preocupando-se com a casa, com o marido ou companheiro e com os
filhos.
Há, porém, uma grande carga cultural, que faz com que a mulher ainda
esteja em desequilíbrio em relação às atividades que exerce. A mulher cuida
de toda a organização familiar e sai em busca de trabalho, seja por realização
profissional, seja para complementar a renda do marido. Em muitos casos a
mulher é a principal ou única fonte de renda da família, como mostra a
pesquisa do DIEESE (Departamento de Pesquisa Intersindical de Estatística e
Estudos Sócio-Econômicos), em 10 anos cresceu em 32% os lares chefiados
por mulheres no Brasil.
Assim, vale notar o reconhecimento da mulher como parte fundamental
para a formação da família. O que acontece é que, infelizmente, ela é
submetida à "dupla jornada", e ainda nestas condições se mantém o padrão
cultural dentro de casa, de que a mulher deve servir ao homem.
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Por isso se mostra tão complicada a reação do homem diante desses
fatores, a mulher ocupa uma posição diferente de antes, no que diz respeito à
manutenção da casa e dos filhos, pois agora ela também responde
financeiramente nessas tarefas. Entre outros fatores culturais e sociais, essa
situação pode gerar uma reação impulsiva do homem, pois este se vê
perdendo o papel de "provedor" da família.
É importante que haja o entendimento da igualdade entre o homem e a
mulher, para que não exista intimidação entre eles, afinal, ambos devem estar
juntos para a construção de todas as coisas do mundo.
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