O Governo Federal, na figura do presidente Luis Inácio Lula da Silva quando cria em 2003 a Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, dá o primeiro passo na construção desta tão almejada igualdade. O presidente Lula reconheceu mais uma vez, - e não foi o único -, que o racismo existe em nosso país, mas, além disso, reconheceu que o papel do Governo Federal é contribuir para a superação do racismo.
Os processos das Conferências Nacionais possuem um caráter de autonomia e participação construtiva e conjunta dos setores institucionais e sociedade civil, para que estas conferências ocorram, muitos debates, argumentações, articulações e pressões políticas foram e são necessárias, pois Governo é topo e sociedade civil é ponta, a ponta, é o projeto político da participação popular.
O coletivo nacional de lésbicas negras feministas autônomas - CANDACE BR, em conjunto com o movimento negro organizado e parcerias sensíveis às questões da eliminação de todo preconceito e racismo, vem por meio desta orientar a comissão organizadora da I Conferência Nacional LGBT, em especial e principalmente as/os gestoras/es, do retrocesso político histórico imposto por esta comissão ao vetar a adoção de cotas para a comunidade negra LGBTT, critério adotado em todas as Conferências Nacionais até hoje realizadas. Queremos deixar aqui o registro que não nos sentimos representadas/os, pelo Movimento denominado Rede Afro LGBT,que desde o primeiro momento aceita ocupar um espaço de tamanha significância para o que a maioria das negras e negros LGBTT vem construindo à pelo menos uma década, que é a questão da luta pela eliminação de todos os preconceitos e racismo, defendido na conferência de Durban e tantas outras.
È admirável que apenas esta rede, que não tem a totalidade da representatividade política e social massiva dentro do Movimento LGBTTT Negro seja chamada para compor a Comissão Nacional de organização desta I Conferência LGBT representando a comunidade LGBT negra organizada, já que a mesma compactua em ter apenas uma (01) titularidade e uma (01) suplência e as outras redes reivindicaram e conseguiram ampliar de uma (01) para quatro (04), entre titulares e suplências, nos admira mais ainda esta rede defender a não cotização para delegadas negras e delegados negros nesta conferência, no mínimo esta rede não tem comprometimento com a luta da comunidade negra e pelas ações afirmativas e nitidamente não almeja ampliar as políticas públicas para esta comunidade.
Conforme Art. 7º “em ambas as etapas deverão ser asseguradas ampla representativa participação dos segmentos sociais, entidades, interessados e comprometidos com a promoção da cidadania e dos Direitos Humanos LGBTT, bem, como incorporar as dimensões de gênero, etnico-racial e geracional da sociedade brasileira”, porém, não é este o objetivo da ampla maioria desta comissão organizadora que acorda que este artigo para a delegação nacional é pauta vencida sob a argumentação de que representações percentuais etnicas-racias dividirão a comunidade LGBTT, uma falácia e novamente a face do racismo estampadas em toda a coordenação, articulação e comissão organizadora desta I Conferência.
Para nós do Coletivo Nacional de lésbicas Negras Feministas Autônomas – CANDACE-BR, esta argumentação não passa de uma tentativa objetiva de silenciar e excluir lideranças deste movimento que vêem nestes argumentos o preconceito racial ser exercido com o aval lastimável da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH e em certa medida desta única representação LGBTT negra nesta comissão, que está retrocedendo todo um processo histórico da luta da comunidade negra e LGBT.
Sabemos a quantidade e qualidade das inúmeras violações e discriminações que esta comunidade enfrenta em todos os setores de nossa sociedade, o machismo, a misogenia, o racismo e o sexismo ao qual a comunidade lésbica esta submetida dentro deste processo. Denominamos desrespeito e favorecimento privilegiado o convite feito a uma rede sem discurso e sem posição política definida, com o único intuito de forjar uma representação negra dentro da I Conferencia LGBT é um extremo desserviço para com os ideais da comunidade negra lgbtt.
Queremos salientar que na conferência da Igualdade Racial também haverá um eixo LGBTT, tudo isto fruto de muitas negras e negros LGBTTS e das mulheres negras, grandes parceiras nestas conquistas da militância LGBTT negra comprometida na eliminação e superação de todos os preconceitos, racismo e homofobia.
Nossa orientação é que esta Comissão Organizada reveja seus critérios, conceitos e preconceitos. Segundo Carlos Figueiredo, citado no livro do Dr. Ivair Alves dos Santos: “O movimento negro e o Estado” - a questão racial no Brasil, veio para ficar. Antes existia mais sob a forma de resistência pessoal. Hoje é o que há de novo na política... Agora não há mais como varrer isto, para debaixo do tapete!”“.
Nesta 1ª Conferencia Nacional LGBTT, espera-se que todos estes anos de luta contra todos os preconceitos não só homofobia, lesbofobia, transfobia, sejam os únicos paradigmas cerrados. Acreditamos que esta conferência nacional LGBTT possa ter a qualidade de” um novo começo de era, de gente fina elegante e sincera”, para verdadeira construção da cidadania LGBTT no Brasil.
Brasil, Fevereiro 2008
Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas – CANDACE BR.
Assinaturas de apoio a esta carta
1) Rede Nacional da Promoção em Saúde das Lésbicas Negras - SAPATÀ
2) Projeto Fuxico de Terreiro – RS
3) Acarmo LGBT Negritude
4) UNEGRO - BR
5) Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
6) MNU - PE
7) LBL- RS
8) Africa y su Diaspora Asociacion – Argentina
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