O Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas – CANDACES BR, tem como diretriz principal a visibilidade, letramento e empoderamento das lésbicas negras sendo destituído de preconceitos e discriminação de qualquer natureza (racismo, sexismo, lesbofobia, discriminação racial e todas as discriminações correlatas). Compondo-se de um espaço para o exercício da solidariedade e construção dos conceitos de promoção de Cidadania e Direitos das Lésbicas Negras, no desenvolvimento da consciência crítica visando autonomia e transformação do indivíduo para que este se torne agente transformador em nossa sociedade.

O Coletivo Candaces tem como finalidade a luta pelo estabelecimento de uma política eficiente de saúde publica ligada a feminização da AIDS, através do Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Epidemia da AIDS e outras DST, bem como desenvolver projetos voltados para a promoção da cultura, educação ambiental, comunicação, arte e gênero.

O Candaces também traz a preocupação e o recorte das pessoas com deficiência, nesse caso em específico as lésbicas e bissexuais, com algum tipo de deficiência. Para a garantia das especificidades no contexto geral das Políticas Públicas, no reconhecimento enquanto sujeitos políticos da história. Não são privilégios, mas sim uma atenção diferenciada dentro da política de saúde nacional, respeitando sempre as condições e limitações das pessoas com deficiência. Nesse sentido torna-se de suma importância que o segmento das pessoas com deficiência seja consultado na elaboração de novas propostas de Políticas Públicas visando sempre à acessibilidade e a inclusão social para todos.

domingo, 23 de março de 2008

Em defesa da Participação Paritária de Negras e Negros LGBTTS na ICNLGBTT

A superação do Racismo é uma tarefa árdua que deve ser executada diariamente não apenas pelas pessoas que exercem cargos públicos e pela sociedade em geral, mas para todos e todas cidadãs e cidadãos que tem na sua pele a cor da exclusão, da indignação e trabalha por um país de menos privilégios e de mais direitos. O Brasil merece que as pessoas que atuam nos mais variados espaços coloquem-se a disposição da maneira mais simples que puderem, mas coloquem-se.
O Governo Federal, na figura do presidente Luis Inácio Lula da Silva quando cria em 2003 a Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, dá o primeiro passo na construção desta tão almejada igualdade. O presidente Lula reconheceu mais uma vez, - e não foi o único -, que o racismo existe em nosso país, mas, além disso, reconheceu que o papel do Governo Federal é contribuir para a superação do racismo.

Os processos das Conferências Nacionais possuem um caráter de autonomia e participação construtiva e conjunta dos setores institucionais e sociedade civil, para que estas conferências ocorram, muitos debates, argumentações, articulações e pressões políticas foram e são necessárias, pois Governo é topo e sociedade civil é ponta, a ponta, é o projeto político da participação popular.

O coletivo nacional de lésbicas negras feministas autônomas - CANDACE BR, em conjunto com o movimento negro organizado e parcerias sensíveis às questões da eliminação de todo preconceito e racismo, vem por meio desta orientar a comissão organizadora da I Conferência Nacional LGBT, em especial e principalmente as/os gestoras/es, do retrocesso político histórico imposto por esta comissão ao vetar a adoção de cotas para a comunidade negra LGBTT, critério adotado em todas as Conferências Nacionais até hoje realizadas. Queremos deixar aqui o registro que não nos sentimos representadas/os, pelo Movimento denominado Rede Afro LGBT,que desde o primeiro momento aceita ocupar um espaço de tamanha significância para o que a maioria das negras e negros LGBTT vem construindo à pelo menos uma década, que é a questão da luta pela eliminação de todos os preconceitos e racismo, defendido na conferência de Durban e tantas outras.
È admirável que apenas esta rede, que não tem a totalidade da representatividade política e social massiva dentro do Movimento LGBTTT Negro seja chamada para compor a Comissão Nacional de organização desta I Conferência LGBT representando a comunidade LGBT negra organizada, já que a mesma compactua em ter apenas uma (01) titularidade e uma (01) suplência e as outras redes reivindicaram e conseguiram ampliar de uma (01) para quatro (04), entre titulares e suplências, nos admira mais ainda esta rede defender a não cotização para delegadas negras e delegados negros nesta conferência, no mínimo esta rede não tem comprometimento com a luta da comunidade negra e pelas ações afirmativas e nitidamente não almeja ampliar as políticas públicas para esta comunidade.
Conforme Art. 7º “em ambas as etapas deverão ser asseguradas ampla representativa participação dos segmentos sociais, entidades, interessados e comprometidos com a promoção da cidadania e dos Direitos Humanos LGBTT, bem, como incorporar as dimensões de gênero, etnico-racial e geracional da sociedade brasileira”, porém, não é este o objetivo da ampla maioria desta comissão organizadora que acorda que este artigo para a delegação nacional é pauta vencida sob a argumentação de que representações percentuais etnicas-racias dividirão a comunidade LGBTT, uma falácia e novamente a face do racismo estampadas em toda a coordenação, articulação e comissão organizadora desta I Conferência.
Para nós do Coletivo Nacional de lésbicas Negras Feministas Autônomas – CANDACE-BR, esta argumentação não passa de uma tentativa objetiva de silenciar e excluir lideranças deste movimento que vêem nestes argumentos o preconceito racial ser exercido com o aval lastimável da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH e em certa medida desta única representação LGBTT negra nesta comissão, que está retrocedendo todo um processo histórico da luta da comunidade negra e LGBT.

Sabemos a quantidade e qualidade das inúmeras violações e discriminações que esta comunidade enfrenta em todos os setores de nossa sociedade, o machismo, a misogenia, o racismo e o sexismo ao qual a comunidade lésbica esta submetida dentro deste processo. Denominamos desrespeito e favorecimento privilegiado o convite feito a uma rede sem discurso e sem posição política definida, com o único intuito de forjar uma representação negra dentro da I Conferencia LGBT é um extremo desserviço para com os ideais da comunidade negra lgbtt.

Queremos salientar que na conferência da Igualdade Racial também haverá um eixo LGBTT, tudo isto fruto de muitas negras e negros LGBTTS e das mulheres negras, grandes parceiras nestas conquistas da militância LGBTT negra comprometida na eliminação e superação de todos os preconceitos, racismo e homofobia.

Nossa orientação é que esta Comissão Organizada reveja seus critérios, conceitos e preconceitos. Segundo Carlos Figueiredo, citado no livro do Dr. Ivair Alves dos Santos: “O movimento negro e o Estado” - a questão racial no Brasil, veio para ficar. Antes existia mais sob a forma de resistência pessoal. Hoje é o que há de novo na política... Agora não há mais como varrer isto, para debaixo do tapete!”“.

Nesta 1ª Conferencia Nacional LGBTT, espera-se que todos estes anos de luta contra todos os preconceitos não só homofobia, lesbofobia, transfobia, sejam os únicos paradigmas cerrados. Acreditamos que esta conferência nacional LGBTT possa ter a qualidade de” um novo começo de era, de gente fina elegante e sincera”, para verdadeira construção da cidadania LGBTT no Brasil.

Brasil, Fevereiro 2008

Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas – CANDACE BR.

Assinaturas de apoio a esta carta

1) Rede Nacional da Promoção em Saúde das Lésbicas Negras - SAPATÀ
2) Projeto Fuxico de Terreiro – RS
3) Acarmo LGBT Negritude
4) UNEGRO - BR
5) Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
6) MNU - PE
7) LBL- RS
8) Africa y su Diaspora Asociacion – Argentina


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