PROPOSTA PARA CARTA DE BRASILIA SEGMENTO LGBT

Nós LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais) reunidos/as durante o Seminário Nacional Diversidade de Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS, no período de 08 a 11 de maio em Brasília, exigimos que o SUS, enquanto política pública garantida pelo Estado, efetive seus princípios de universalidade, integralidade, eqüidade no atendimento à população LGBT, considerando:
1)A ruptura com sistema dominante da heterossexualidade obrigatória e da heteronormatividade que gera homofobia/lesbofobia/transfobia;
2)O combate aos fundamentalismos religiosos e a defesa da laicidade do Estado brasileiro;
3)O combate ao racismo, ao sexismo, ao machismo, ao adultocentrismo no âmbito institucional;
Nesse sentido reivindicamos:
- Defesa da Emenda Constitucional 29 que prevê o repasse de mais recursos da União para a saúde pública;
- a descriminalização do aborto e garantia do atendimento ao aborto legal pelo SUS e o fim da CPI do aborto;
- a inserção no Curso de Humanização do SUS da temática LGBT em todas as suas nuances, possibilitando capacitação multidisciplinar dos/as profissionais de saúde, em parceria com o movimento LGBT, no atendimento integral desta população, respeitando suas práticas sexuais e considerando a orientação sexual e a identidade de gênero;
- garantia de atendimento não heterossexista à saúde integral da mulher lésbica e bissexual;
- articulação entre Ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia e Educação para realização de pesquisas para construção de novas tecnologias que substituam o exame do papanicolau e criem alternativas para sexo seguro entre mulheres lésbicas e bissexuais;
- garantia da reprodução assistida às mulheres lésbicas e bissexuais no SUS;
- o fornecimento de dados epidemiológicos referentes a travestis e transexuais, tendo em vista que atualmente estes dados são diluídos nas estatísticas de HSH e gays;
- implantação do Plano de Enfrentamento da AIDS e DST’s para gays, travestis, HSH nos estados e municípios;
- implantação do Plano de Enfrentamento à Feminização da AIDS para mulheres lésbicas e bissexuais;
- atendimento individual aos/às adolescentes e jovens LGBT com protocolo específico, bem como investimento em campanhas que supram a ausência de visibilidade a este segmento;
- eliminação da RDC 153/04 da ANVISA, que proíbe a doação de sangue pela população LGBT praticando a homofobia/lesbofobia/transfobia institucional, o que nega direitos humanos e constitucionais incluídos no Programa Brasil sem Homofobia;
- garantia do atendimento à população LGBT no Programa de Saúde Mental, considerando os efeitos perversos da homofobia/lesbofobia/transfobia;
- garantia do acesso à saúde humanizada à população LGBT da 3ª idade, incluindo este recorte no Estatuto do Idoso;
- garantia da acessibilidade em todos os níveis à população LGBT com deficiência;
- Garantia ao acesso à saúde integral das/os profissionais do sexo LGBT;
- Implementação das políticas públicas voltadas para a população LGBT, considerando os agravos da saúde da população negra;

Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)
ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
CANDACES-BR – Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas e Autônomas
ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e transexuais
ABRAGAY – Associação Brasileira de Gays
ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais
E- JOVEM de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados
Rede de Negros e Negras LGBT

BRASILIA 11 DE MAIO 2009