02 Mar 2009
As constantes tentativas de modificar o topônimo do nosso Rio Guaíba para Lago Guaíba chegam agora a uma nova e preocupante perspectiva e talvez à uma explicação quanto à inovação do nome. Todos os argumentos a favor de lago já foram amplamente contestados, mesmo assim, desconsiderando o que consta nos compêndios de geografia e nos dicionários que regem o significado das palavras, há uma insistência para impor esta inovação. Tudo isto em plena era da mentalidade verde, da ecologia e da proteção ao meio-ambiente.
Que poderá haver por trás dessa obstinação inovadora de chamar o rio de lago?
É sabido que, de acordo com a lei federal 4.771 de 15/09/1965 posteriormente ratificada pela lei, também federal, 7.803 de 18/07/1989, ficam claramente definidas as Áreas de Proteção Permanente Ambiental (APP) para margens de rios. Nessas áreas todas as edificações sofrem limitações e restrições. No caso do Guaíba são 500 metros a partir da margem. Isto certamente causaria transtornos para obras e edificações na orla do rio, inibindo a especulação imobiliária. De um certo modo restringiria o "progresso" da cidade.
Mas vejam só, e se o Rio Guaíba fosse um lago ? Seria muito diferente. Não se aplicariam as restrições de 500 metros para rios, mas sim restrições muitíssimo menores para lagos, em torno de 50 metros. Estranhas coincidências.
Por estranho ou coincidente que pareça, procurou-se demonstrar que o rio deveria ser um lago, fato que já fora amplamente questionado. Mesmo assim seria preciso uma palavra oficial, um decreto ou uma lei para tentar legalizar a troca. Aventou-se então a existência de um decreto nesse sentido, assinado pelo governador do estado em 1979. Decreto fantasioso este, ele não existe.
De fato, houve em 1979 uma comissão, em âmbito restrito, que considerou a troca da designação e que foi apresentada ao governo com a solicitação de que fosse referendado em decreto a modificação do topônimo. O governo não concordou com o teor do relatório, não referendou o decreto e o assunto foi dado por encerrado. Quando vieram a público as considerações da dita comissão, foram duramente criticadas e amplamente contestadas. Diga-se que as argumentações da comissão ocuparam nada menos que 390 páginas, para tentar provar que o rio seria lago. É uma incongruência absurda pois demonstra insegurança perante o assunto, além do descomunal ímpeto de atingir o objetivo a qualquer custo. Convenhamos, 390 páginas! Será que a comunidade é tão ignorante?
Em 1998, através da instituição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica, pelo decreto 38.989, nova ardilosa tentativa foi feita. Sorrateiramente adicionaram a designação LAGO ao nome do comitê, que passou a ostentar o pomposo topônimo de COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LAGO GUAÍBA, sem justificativa viável para tal. A partir dessa data passaram a usar e difundir a designação Lago Guaíba. Notem que a palavra lago simplesmente foi colocada lá, como se fosse um ato consumado ou um topônimo já existente. Para ocultar a ilegalidade foi aventada a existência do decreto assinado pelo governador em 1979, já mencionado acima. Esse decreto nunca existiu. Mesmo se existisse não poderia se sobrepor a uma lei federal em pleno vigor, muito menos poderia mudar a topografia do terreno.
Note que todos estes demarches em torno de lago foram feitos a revelia da sociedade e da opinião pública. Foram ditatorialmente inseridos em textos didáticos, publicações e correspondência entre órgãos do governo, sem qualquer explicação válida.
Há mais: o IBAMA, conceituado órgão regulador, não endossou esta inovação, pois classifica o Guaíba, hoje, como rio no seu cadastro nacional de Corpos d'Água. Também na Lei Orgânica do Município, o Guaíba é denominado rio.
Alegam ainda, que o egrégio Atlas Ambiental de Porto Alegre também argumentou que o rio seria um lago, nunca oficializado e com argumentos amplamente contestados. Diga-se que este Atlas Ambiental foi muito infeliz ao abordar o Guaíba, mostrando desconhecimento de causa nesse tópico. Já no início, na página 37, ele erra ao afirmar que 6 rios afluem ao delta, quando na realidade são 4: Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí. Também diz que as águas do Guaíba ficam retidas, e que o seu escoamento é bidimensional. Isto foge totalmente da realidade.
Que é rio e que é lago?
Não querendo repetir os detalhes já publicados, convém lembrar que existem definições muito claras e explícitas sobre corpos d'água, publicadas em compêndios de geografia, dicionários e obras didáticas. Não podemos modificar estes conceitos sob o pretexto de enquadrar um detalhe subjetivo e tentar modificar todo o significado. É sabido que: Rio é um curso de água que se desloca de um nível mais elevado para um nível mais baixo, aumentando progressivamente de volume, até desaguar no mar, num lago ou noutro rio (“Aurélio”). O Guaíba é tudo isto, e pouco importa se está preenchendo uma falha do maciço granítico, de formação tectônica ou não. Que então é um lago? Mais uma vez de acordo com conceitos vigentes: Lago é uma extensão de água cercada de terras. O Guaíba não é nada disso, a não ser que se construa uma represa em Itapuã. Também são falsos os argumentos de que o "lago" seria formado pela barragem natural da península da Faxina. Lá não há qualquer barragem. É uma área de menor profundidade, como quase todo o leito do rio, sobre a qual fluem livremente as águas.
É frustrante ver que se legisla livremente sobre esses assuntos, em âmbito local, municipal e estadual, sem considerar leis federais nem fatos que não podem ser contestados.
Considerações finais
Todos os membros da comissão constituída em 1979 tinham opinião unilateral, não tendo havido assento para membros divergentes. Depois de divulgados os resultados, estes foram contestados tanto por pessoas de alta qualificação como pela imprensa e por membros do próprio governo.
Consta na edição do Jornal do Comércio de 14/09/1981:
Era só o que faltava. Técnicos querem mudar o nome do Guaíba... É interessante verificar com que profundidade os especialistas da Secretaria da Agricultura se dedicam a discussões acadêmicas e chegam a propor ao Poder Executivo um decreto para transformar o nome do Rio Guaíba para Lago Guaíba. Curioso, no momento em que o setor primário se debate exaustivamente para superar uma crise que atinge hoje pequenos e grandes produtores, técnicos pesquisam as origens do Guaíba.
No trabalho sobre ACIDENTES GEOGRÁFICOS DO PARQUE ESTADUAL DO DELTA DO JACUÍ E TOPÔNIMOS, de Henrique Light, publicado em 1991, consta:
Na página 50: O deputado, presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, Celso Testa não vê maior importância para tal estudo, acha que tal trabalho é uma piada.....
Quanto custou esta pesquisa?.... Não posso nem discutir um assunto desses enquanto milhares de crianças morrem de fome, os colonos continuam abandonados....
Na página 51: O vice-presidente da AGAPAN, Caio Lustosa. por sua vez, se diz apreensivo com o resultado dessa pesquisa. Não esconde o seu temor de que a conclusão desse estudo venha a ser manipulada para justificar a localização do Pólo Petroquímico.
Ainda na página 51: O Governo do Estado, preocupado com estas críticas não teve a coragem de, no mínimo esclarecer publicamente alguns pontos fundamentais.
Geraldo Knippling
Índice de artigos sobre a questão do Rio Guaíba
Comentários: info@popa.com.br
Fotos: Danilo Chagas Ribeiro
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