MOÇÃO DE REPÚDIO
AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Nós, delegadas e delegados da Conferência da Sociedade Civil das Américas preparatória para a Conferência Mundial de Revisão de Durban, realizada em Brasília/DF – Brasil, nos dias 13 a 15 de junho de 2008, REPUDIAMOS o Governo do Distrito Federal por não regulamentar até hoje a Lei distrital 2.615, aprovada no ano 2000, que pune crimes contra a liberdade no exercício da orientação sexual e a livre expressão da identidade de gênero.
AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Nós, delegadas e delegados da Conferência da Sociedade Civil das Américas preparatória para a Conferência Mundial de Revisão de Durban, realizada em Brasília/DF – Brasil, nos dias 13 a 15 de junho de 2008, REPUDIAMOS o Governo do Distrito Federal por não regulamentar até hoje a Lei distrital 2.615, aprovada no ano 2000, que pune crimes contra a liberdade no exercício da orientação sexual e a livre expressão da identidade de gênero.
MOÇÃO DE REPÚDIO
ÀS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS
Nós, delegadas e delegados da Conferência da Sociedade Civil das Américas preparatória para a Conferência Mundial de Revisão de Durban, realizada em Brasília/DF – Brasil, nos dias 13 a 15 de junho de 2008, REPUDIAMOS as Forças Armadas Brasileiras por manterem uma Legislação militar discriminatória, a qual impede a liberdade no exercício da orientação sexual e a livre expressão da identidade de gênero. REPUDIAMOS em particular o Exército Brasileiro, ante a denúncias públicas, pelos tratamento preconceituoso que, relata-se, vem empregando contra militares como “Laci” e Fernando, companheiros do mesmo sexo, que têm atestado serem vítimas de intimidações, impedimento de acesso a tratamento médico, e mesmo tortura, em função da intolerência institucional contra sua orientação sexual, práticas essas que afrontam a dignidade humana.
ÀS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS
Nós, delegadas e delegados da Conferência da Sociedade Civil das Américas preparatória para a Conferência Mundial de Revisão de Durban, realizada em Brasília/DF – Brasil, nos dias 13 a 15 de junho de 2008, REPUDIAMOS as Forças Armadas Brasileiras por manterem uma Legislação militar discriminatória, a qual impede a liberdade no exercício da orientação sexual e a livre expressão da identidade de gênero. REPUDIAMOS em particular o Exército Brasileiro, ante a denúncias públicas, pelos tratamento preconceituoso que, relata-se, vem empregando contra militares como “Laci” e Fernando, companheiros do mesmo sexo, que têm atestado serem vítimas de intimidações, impedimento de acesso a tratamento médico, e mesmo tortura, em função da intolerência institucional contra sua orientação sexual, práticas essas que afrontam a dignidade humana.
MOÇÃO DE REPÚDIO
ÀS ADIs 3197 E 3330
Nós, delegadas e delegados da Conferência da Sociedade Civil das Américas preparatória para a Conferência Mundial de Revisão de Durban, realizada em Brasília/DF – Brasil, nos dias 13 a 15 de junho de 2008, dirigimo-nos ao Supremo Tribunal Federal – STF do Brasil, que apreciará duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade: a ADI 3330, contra o programa PROUNI, e a ADI 3197, contra a lei de cotas nos concursos vestibulares estaduais do Rio de Janeiro, para demonstrar nosso REPÚDIO a essas ADIs, pois apoiamos a implementação de políticas afirmativas para a população negra, como o PROUNI e os diferentes Sistemas de Cotas para Negros nas universidades, os quais buscam reparações específicas a comunidades historicamente apartadas do direito à igualdade constitucionalmente estabelecido.
ÀS ADIs 3197 E 3330
Nós, delegadas e delegados da Conferência da Sociedade Civil das Américas preparatória para a Conferência Mundial de Revisão de Durban, realizada em Brasília/DF – Brasil, nos dias 13 a 15 de junho de 2008, dirigimo-nos ao Supremo Tribunal Federal – STF do Brasil, que apreciará duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade: a ADI 3330, contra o programa PROUNI, e a ADI 3197, contra a lei de cotas nos concursos vestibulares estaduais do Rio de Janeiro, para demonstrar nosso REPÚDIO a essas ADIs, pois apoiamos a implementação de políticas afirmativas para a população negra, como o PROUNI e os diferentes Sistemas de Cotas para Negros nas universidades, os quais buscam reparações específicas a comunidades historicamente apartadas do direito à igualdade constitucionalmente estabelecido.
MOÇÃO DE LOUVOR
ÀS UNIVERSIDADES COM AÇÕES AFIRMATIVAS PARA NEGRAS E NEGROS
Nós, delegadas e delegados da Conferência da Sociedade Civil das Américas preparatória para a Conferência Mundial de Revisão de Durban, realizada em Brasília/DF – Brasil, nos dias 13 a 15 de junho de 2008, LOUVAMOS todas as universidades que promovem ações afirmativas para a população negra, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que ainda hoje luta para garantir sua política afirmativa; a Universidade Federal de São Carlos, que aprovou recentemente essa ação afirmativa; a Universidade Federal da Bahia, que enfrentou o racismo institucional; a Universidade Federal de Tocantins, que valoriza a população indígena; e a Universidade de Brasília, que implementa e mantém, desde 2003, um Sistema de Cotas para Negros que ampliou exponencialmente o acesso de estudantes negros ao Ensino Superior, e cuja primeira turma de 43 estudantes se formará neste semestre.
ÀS UNIVERSIDADES COM AÇÕES AFIRMATIVAS PARA NEGRAS E NEGROS
Nós, delegadas e delegados da Conferência da Sociedade Civil das Américas preparatória para a Conferência Mundial de Revisão de Durban, realizada em Brasília/DF – Brasil, nos dias 13 a 15 de junho de 2008, LOUVAMOS todas as universidades que promovem ações afirmativas para a população negra, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que ainda hoje luta para garantir sua política afirmativa; a Universidade Federal de São Carlos, que aprovou recentemente essa ação afirmativa; a Universidade Federal da Bahia, que enfrentou o racismo institucional; a Universidade Federal de Tocantins, que valoriza a população indígena; e a Universidade de Brasília, que implementa e mantém, desde 2003, um Sistema de Cotas para Negros que ampliou exponencialmente o acesso de estudantes negros ao Ensino Superior, e cuja primeira turma de 43 estudantes se formará neste semestre.
MOÇÃO DE APOIO
À PL 122/2006
Nós, delegadas e delegados da Conferência da Sociedade Civil das Américas preparatória para a Conferência Mundial de Revisão de Durban, realizada em Brasília/DF – Brasil, nos dias 13 a 15 de junho de 2008, APOIAMOS a aprovação do Projeto de Lei (PL) 122/2006, do Congresso Nacional Brasileiro, que criminaliza a discriminação contra a liberdade no exercício da orientação sexual e a livre expressão da identidade de gênero.
À PL 122/2006
Nós, delegadas e delegados da Conferência da Sociedade Civil das Américas preparatória para a Conferência Mundial de Revisão de Durban, realizada em Brasília/DF – Brasil, nos dias 13 a 15 de junho de 2008, APOIAMOS a aprovação do Projeto de Lei (PL) 122/2006, do Congresso Nacional Brasileiro, que criminaliza a discriminação contra a liberdade no exercício da orientação sexual e a livre expressão da identidade de gênero.
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