A capital gaúcha tem 66,8 novos casos de aids por 100 mil habitantes, segundo dados do boletim epidemiológico de 2008,colocando, portanto, a cidade em primeiro lugar no ranking de maior taxa de incidência do país. Já o Rio Grande do Sul, Goiás e Tocantins foram os três Estados brasileiros que apresentaram percentual de recursos executados abaixo de 50% em relação aos recursos repassados pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. No caso de Porto Alegre, o Plano de Ações e Metas - incentivo financeiro para investimento no setor e que deveria ser construído com a participação da sociedade civil - ainda não foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, dificultando um trabalho efetivo e eficaz no combate à epidemia.
Essas informações e outros documentos elaborados ou sistematizados pela Comissão de DST/Aids, do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, embasaram as denúncias levadas ao Ministério Público Estadual e ao Federal, nesta quinta-feira, 19 de março, pelos representantes da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids e na prevenção da doença.
Após receber documentos e ouvir os representantes da sociedade civil, as promotoras públicas presentes, dra. Marinês Assmann e dra. Ana Paula Carvalho de Medeiros, (foto) decidiram pela instauração de novo inquérito para investigar as denúncias que apontam a má gestão no setor.
Para a dra. Marinês Assmann, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, o quadro é preocupante e desesperador. "Vamos propor ao Ministério da Saúde que realize uma auditoria na Secretaria de Saúde do Município, pois verificamos que o problema de má gestão persiste. O problema da aids e de outras patologias - como a tuberculose - é muito grave, e sabemos que os recursos não estão sendo aplicados, nem estão cumprindo a legislação, no que diz respeito ao Plano de Ações e Metas. Vamos chamar a Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos e ver se chegamos a um consenso; caso contrário, entraremos com uma Ação Civil Pública, já que os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) não estão sendo cumpridos”.
Gustavo Bernardes, advogado e Coordenador Geral do do SOMOS, foi mais radical. Propôs a suspensão dos repasses de recursos financeiros do Governo Federal para o município de Porto Alegre até que a situação seja normalizada. Sandra Perin, do Conselho Municipal da Saúde, afirmou, também, que é preciso construir um Plano de Saúde do Município com a participação da sociedade civil através do Conselho.
Oscar Paniz, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, ressaltou que a sra. Mirian Weber, representante da coordenação de DST/Aids do município de Porto Alegre, não comparece às reuniões da Comissão, nem fornece, desde outubro do ano passado, as informações solicitadas, ignorando por completo a principal instância de controle social na área da saúde do município de Porto Alegre.
O representante da Fonte Colombo, Frei Luis Carlos Lunardi, propôs que no próximo dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, as organizações da sociedade civil deem visibilidade pública à situação atual da aids na cidade de Porto Alegre, através de manifestação pública em que se denuncie o descaso do Governo Municipal.
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