
As pesquisas quantitativas sobre desigualdade racial, realizadas nos últimos 30 anos, têm apontado consistentemente para a existência de um enorme fosso a separar negros e brancos no Brasil do ponto de vista de salários, escolaridade, expectativa de vida e mortalidade infantil, para ficarmos nos indicadores mais importantes. É um fosso demasiadamente amplo, difundido e persistente para que se possa explicá-lo apenas pela escravidão ou pela desigualdade social de que o Brasil é recordista. Ao mesmo tempo, outras pesquisas apontam a existência de mecanismos discriminatórios na escola e na mídia, especialmente a televisão, que mantêm, reforçam e atualizam estereótipos negativos sobre a população negra, a qual também é objeto de tratamento discriminatório em suas interações com a polícia e com o Judiciário. Os resultados dessas pesquisas constituem um golpe mortal para a ideologia da “democracia racial”, denunciada como instrumento de manutenção do status quo. Diante desse quadro, constatado inclusive por enviados especiais de organismos internacionais como a ONU e a OEA, o movimento negro brasileiro e seus aliados passaram da simples denúncia à proposição de medidas capazes de contribuir para alterá-lo. Desde o final de 2001, na esteira da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, têm sido adotadas medidas de ação afirmativa, ou discriminação positiva, no âmbito do ensino superior e do funcionalismo público. Neste momento, mais de duas dezenas de universidades públicas, federais e estaduais, utilizam o sistema de cotas para negros – e/ou indígenas, dependendo da região –, com resultados que contradizem as objeções a esse sistema com base no “mérito acadêmico” (que o vestibular comprovadamente não pode medir) ou na “futura queda do padrão de ensino”. Simultaneamente, as prefeituras de alguns municípios das Regiões Sul e Sudeste reservam vagas para negros nos concursos para o funcionalismo público. No âmbito do ensino básico, a implementação da Lei 10.639, que inclui o ensino da história e da cultura dos africanos e afro-brasileiros nos currículos escolares, é outra conquista dos que pretendem construir uma sociedade livre do racismo.Diante da ameaça de ver reduzidos os seus privilégios, setores da elite branca articularam imediatamente uma reação. A mídia contribuiu fabricando, num processo que inclui desde a produção de reportagens enviesadas até a transformação de especuladores em especialistas, uma “opinião pública” contrária à ação afirmativa para negros. Simultaneamente, na impossibilidade de produzir pesquisas que confirmem suas fantasias, setores da elite acadêmica passaram a desqualificar os profissionais e institutos responsáveis, tachando-os de incompetentes, oportunistas ou até impatrióticos. Um dos recursos freqüentemente utilizados é incorporar à explicação da vida social a noção, hoje prevalecente na biologia, de que raça não existe, ignorando o caráter sócio-histórico desse conceito, profundamente arraigado no pensamento e na prática de nossa população. Pratica-se, assim, nas palavras de um sociólogo, uma “eugenia lexical negativa que crê matar o racismo eliminando a palavra”. Numa perversa inversão da realidade, passa-se a culpar as vítimas, acusando de racistas os negros que se insurgem contra o racismo.Em vista dessa situação, nós, abaixo assinados, militantes, acadêmicos, jornalistas, políticos e sindicalistas, negros e brancos, profundamente comprometidos com a superação das desigualdades raciais em nosso país, solicitamos o empenho de nossos representantes no Congresso Nacional pela urgente aprovação de dois projetos de lei que ora tramitam nessa Casa: o PL ......, que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial, e o PL ........, que estende ao conjunto nas universidades públicas federais a adoção de cotas para negros e outros grupos historicamente discriminados. Na certeza de podermos contar com Vossa Excelência na concretização de nossos anseios, subscrevemo-nos, As PLs são 3.198/2000 (Estatuto) e 73/1999 (Cotas)Atenciosamente,
Abaixo assinado contra o Racismo no Brasil
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