
Inscrições estão no ar na site da Comissão Municipal de Direitos Humanos http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdh e da Ouvidoria Geral do Município http://portal.prefeitura.sp.gov.br/ouvidoria .
Reuniões preparatórias livres
Como um dos resultados da Audiência Pública ocorrida em 18/6, a Comissão Municipal de Direitos Humanos informa que a Conferência Regional de Direitos Humanos do Município de São Paulo será realizada nos dias 15,16 e 17/8/08. As discussões terão como eixos orientadores aqueles determinados nos Regimentos Internos das Conferências Nacional e Estadual de Direitos Humanos: Universalizar direitos em um contexto de desigualdade; Violência, segurança pública e acesso à justiça; Pacto federativo e responsabilidade dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; Educação e cultura em direitos humanos; Interação democrática entre Estado e sociedade civil e Desenvolvimento e direitos humanos.
Outro ponto resultante dos encontros realizados nestas semanas é que a comunidade poderá organizar reuniões preparatórias livres regionalmente para discutir os eixos orientadores do Documento Base da Conferência Nacional. Busca-se com isso dar maior efetividade e pluralidade à Conferência Regional de Direitos Humanos do Município de São Paulo. São consideradas livres de forma a conseguir uma maior participação da sociedade por serem abertas a quem esteja interessado em discutir os direitos humanos em sua região.
Esses encontros podem ser organizados livremente pela sociedade em geral, pelos segmentos historicamente marginalizados e vulneráveis, representantes do Poder Público, secretarias, subprefeituras entre outras organizações para a discussão prévia dos eixos orientadores previstos no Documento Base da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.
As temáticas podem ser escolhidas livremente, da mesma forma que quais e quantos os eixos orientadores a serem discutidos.
Importante: orientações para as reuniões preparatórias livres
- Esses encontros devem ter um mínimo de cinco participantes;
- O grupo deverá participar com no mínimo um representante na Conferência Regional de Direitos Humanos do Município de São Paulo;
- As propostas consolidadas sobre os eixos orientadores Documento-Base da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos deverão ser encaminhadas por escrito (CMDH - Páteo do Colégio, nº05 – Centro – São Paulo – SP – CEP 01016-040 ou relatoriadhsp@yahoogrupos.com.br);
- Acontecerão entre os dias 7 de julho a 7 de agosto de 2008;
- As propostas e a lista de presença assinadas pelos participantes devem ser encaminhadas;
Serão aceitas no máximo quatro propostas por eixo orientador
Informações adicionais:
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdh/0167
COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Nenhum comentário:
Postar um comentário