Brasília/DF, 18 de junho de 2008.

Senhoras e Senhores, boa tarde.

Falo em nome do coletivo de organizações LGBT que firmam este documento, as
quais participaram da Conferência da Sociedade Civil preparatória para a
Revisão de Durban e continuam presentes nesta Conferência de Governo.

Nós, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais das Américas e
Caribe, tendo em vista a importância da Conferência Mundial contra o Racismo
e de suas Revisões, manifestamos nossa indignação ante às afrontas
efetuadas por vários países contra os direitos fundamentais, a liberdade no
exercício da orientação sexual e a livre expressão da identidade de
gênero.

Exemplos desse desrespeito sistemático aos direitos humanos são demonstrados
pelo elevado grau de violência de natureza homofóbica em todo o mundo, do
nível individual ao nível institucional.

Repudiamos os 86 países que consideram ilegais atos homossexuais, em que se
destacam os 7 em que tais atos são punidos com pena de morte (Irã, Emirados
Árabes Unidos, Mauritânia, Iêmen, Nigéria, Arábia Saudita e Sudão). Esses
86 países, dentre os quais se incluem nações da América Latina e Caribe,
protagonizam e autorizam violências contra as conquistas da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, ao criminalizarem a liberdade no exercício da
orientação sexual e a livre expressão da identidade de gênero.

Deste modo, demandamos dos Estados:

Inclusão na Conferência de Revisão de Durban em Genebra 2009 de orientação
sexual, e de identidade e expressão de gênero como motivos de discriminação;

Garantia legal e a igualdade jurídica para o livre exercício da orientação
sexual e da expressão da identidade de gênero, de modo que os Estados
democráticos e de Direito assegurem o gozo pleno dos direitos humanos e da
cidadania, por meio do financiamento de ações afirmativas e políticas
públicas.

Solicitamos ainda aos Estados apoio à Rede Latino-Americana e Caribenha LGBT,
criada para monitorar a aplicação do Plano de Ações de Durban. Requeremos a
dotação de recursos orçamentários dos fundos destinados à Conferência.
Informamos que nossa próxima reunião será em janeiro de 2009, no VIII Fórum
Social Mundial de Belém do Pará, Brasil.

O silêncio também é uma das armas contra lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais, por isso reiteramos ser imprescindível visibilizar ao
máximo, em todos os documentos desta Conferência, a questão da liberdade no
exercício da orientação sexual e na expressão da identidade de gênero,
assim como é preciso fortalecer a sociedade civil organizada, cientes da
diversidade étnico-racial e geracional da população LGBT e da necessidade de
garantirmos a laicidade dos Estados.

Exigimos dos Estados o respeito à resolução 2435 da XXXVIII-O/08 da
Organização dos Estados Americanos, aprovada na quarta sessão plenária,
celebrada em 3 de junho de 2008, que trata da preocupação quanto à
violência homofóbica e da premência acerca da inclusão do tema
"direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero".

Senhor Presidente, reitero que tais considerações de modo algum pulverizam a
discussão central desta Conferência, muito ao contrário. Visto que tratam
das dificuldades sofridas por negras e negros LGBTs, sujeitos de sexualidades
milenarmente discriminadas vivenciando o contexto estruturante do racismo, elas
qualificam, com novas estratégias de enfrentamento, a pluralidade de
expressões do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e das
intolerâncias correlatas que são alvos de Durban.

Assinam este documento Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Travestis e Transexuais – ABGLT; o Coletivo Lésbico Dominicano; o Coletivo
Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas – Candaces BR; a
Federación Argentina de Lesbianas, Gays, Bissexuales e Trans; a Rede Afro LGBT
– Brasil; e a Rede LGBT do Mercosul.

Muito obrigado.