Participação do Relator Especial da ONU sobre Educação, Vernor Muñoz, Relatoria Brasileira para o Direito Humano à Educação apresenta ao Congresso Nacional informe preliminar de missão às prisões do país
A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação apresenta no próximo dia 25 (quarta-feira) à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, informe preliminar sobre a missão realizada entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009 sobre a situação da educação nas prisões brasileiras. A missão visitou dez unidades prisionais nos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará e colheu mais de duzentos depoimentos de pessoas encarceradas, educadores(as), diretores e agentes penitenciários, promotores, juízes, defensores, além de ativistas de organizações de educação e direitos humanos. Todo o trabalho contou com apoio da representação da Unesco no Brasil.
“O que vimos ao longo da missão é que educação no sistema prisional sofre de uma precariedade absoluta em unidades cada vez mais superlotadas. A educação ainda é encarada como privilégio. Negar esse direito à maioria e impor condições degradantes e indignas vão coibir a criminalidade no país? É esse o modelo de prisão que a sociedade brasileira precisa? É necessário ter coragem de enfrentar esse debate”, afirma a Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação, Denise Carreira.
A apresentação do informe preliminar à Comissão de Educação contará com a participação do Relator Especial da ONU sobre Educação, o costa-riquenho Vernor Muñoz, que veio ao Brasil graças ao apoio da Unesco-Brasil. O Relator abordará em sua apresentação a construção do Informe Mundial sobre Educação nas Prisões que será entregue por ele em junho ao Alto Comissariado da ONU. Os resultados do Relatório Brasileiro farão parte do Informe Mundial e serão também encaminhados a outras instâncias das Nações Unidas.
O relatório conclusivo da Relatoria Brasileira será entregue no dia 28 de abril ao Congresso Nacional, aos Ministérios da Justiça e de Educação e ao Ministério Público Federal como parte da programação da Semana de Ação Mundial, promovida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Brasil. A Semana de Ação Mundial é uma mobilização internacional realizada desde 2003, em mais de cem países, organizada pela Campanha Global pela Educação, coalizão de redes e organizações de sociedade civil que se articulam em torno da promoção do direito humano à educação. O tema da mobilização internacional de 2009 é “Ler e escrever o mundo”, que tem como foco a situação da educação de jovens e adultos, da qual a educação no sistema prisional faz parte. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma articulação da sociedade civil brasileira com mais de 200 organizações e movimentos que apóia politicamente o trabalho da Relatoria (www.campanhaeducacaonet.org).
O que é a Relatoria?
Com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação é uma iniciativa da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação de 34 organizações e redes nacionais de direitos humanos.
Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais cinco relatorias nacionais: saúde, moradia e terra, alimentação, meio ambiente e trabalho. A função de Relator não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. Cada relatoria nacional conta com o apoio de um assessor, vinculado ao quadro das Nações Unidas. Na educação, a assessoria é exercida pela educadora Suelaine Carneiro, ativista do movimento de mulheres negras e integrante da organização Geledés Instituto da Mulher Negra..
A atual Relatora eleita em junho de 2007 é Denise Carreira, feminista, coordenadora do programa pesquisa e monitoramento de políticas educacionais da Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A última missão da Relatoria Nacional de Educação abordou a situação educacional no Complexo do Alemão do Rio de Janeiro, após confrontos entre policiais e narcotraficantes. O relatório sobre o Complexo do Alemão está disponível nos sites www.dhescbrasil.org.br e www.acaoeducativa.org.br
É a segunda vez que a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação trata o tema educação nas Prisões. Em 2006, a ex-Relatora Nacional de Educação Edla Soares e assessora Ednar Cavalcanti realizaram missão sobre a situação das unidades prisionais femininas de Pernambuco. O relatório pode ser acessado no site www.dhescbrasil.org.br
A organização de uma missão
A missão da relatoria está baseada em uma forte articulação com as organizações locais. A organização de uma missão envolve cinco etapas:
Qualificação da denúncia – levantamento de informações sobre a problemática. A partir da denúncia sobre o caso de violação do direito humano à educação, a equipe da Relatoria inicia o processo de levantamento de informações sobre a problemática e contato com organizações da sociedade civil e autoridades do poder público local para verificar a pertinência da missão.
Realização da missão – com apoio das organizações e autoridades locais comprometidas com a questão, é realizada a missão, que envolve visitas às comunidades atingidas, entrevistas com famílias, educadoras e educadores, dirigentes escolares, alunos (crianças a adultos); reuniões com autoridades locais; e a realização de uma audiência pública com a população atingida e autoridades para a discussão da situação e a construção de um plano de trabalho que enfrente o problema. Conforme as condições e o interesse, a relatoria realiza também um momento de formação sobre o direito à educação e sobre as formas como a população pode exigi-lo junto às organizações locais.
Elaboração do relatório – a equipe da relatoria elabora o relatório contendo a denúncia, o contexto, as vozes da comunidade e das autoridades e o plano de ação pactuado para o enfrentamento do problema.
Entrega do relatório às autoridades e divulgação nacional e internacional – o relatório é divulgado junto à imprensa nacional e internacional e entregue às autoridades nacionais, estaduais e municipais para a tomada de providências. Também é apresentado a instâncias internacionais.
Seguimento – depois de um período pactuado, é realizada uma missão de seguimento para monitoramento da implementação do plano de ação.
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