O Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas – CANDACES BR, tem como diretriz principal a visibilidade, letramento e empoderamento das lésbicas negras sendo destituído de preconceitos e discriminação de qualquer natureza (racismo, sexismo, lesbofobia, discriminação racial e todas as discriminações correlatas). Compondo-se de um espaço para o exercício da solidariedade e construção dos conceitos de promoção de Cidadania e Direitos das Lésbicas Negras, no desenvolvimento da consciência crítica visando autonomia e transformação do indivíduo para que este se torne agente transformador em nossa sociedade.

O Coletivo Candaces tem como finalidade a luta pelo estabelecimento de uma política eficiente de saúde publica ligada a feminização da AIDS, através do Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Epidemia da AIDS e outras DST, bem como desenvolver projetos voltados para a promoção da cultura, educação ambiental, comunicação, arte e gênero.

O Candaces também traz a preocupação e o recorte das pessoas com deficiência, nesse caso em específico as lésbicas e bissexuais, com algum tipo de deficiência. Para a garantia das especificidades no contexto geral das Políticas Públicas, no reconhecimento enquanto sujeitos políticos da história. Não são privilégios, mas sim uma atenção diferenciada dentro da política de saúde nacional, respeitando sempre as condições e limitações das pessoas com deficiência. Nesse sentido torna-se de suma importância que o segmento das pessoas com deficiência seja consultado na elaboração de novas propostas de Políticas Públicas visando sempre à acessibilidade e a inclusão social para todos.

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Movimentos sociais criam Tribunal Popular para julgar crimes cometidos pelo Estado

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Um tribunal popular para julgar os crimes cometidos pelo Estado brasileiro será instalado na capital paulista entre os dias 4 e 6 de dezembro. Essa é a intenção de diversas organizações e movimentos sociais de todo o Brasil anunciada na tarde de hoje (23). O Tribunal Popular será realizado na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, no centro de São Paulo."O Tribunal Popular vai colocar, no banco dos réus, o Estado brasileiro e, de certo modo, a sociedade brasileira, porque essa sociedade e esse Estado aceitam pacificamente e passivamente um verdadeiro extermínio das pessoas pobres", disse o ex-deputado federal Plínio de Arruda Sampaio.Segundo Sampaio, a proposta é que o Tribunal Popular funcione como um tribunal de júri, mas com a participação de juristas no lugar de juízes. O Estado será o réu e, como tal, terá o seu direito de defesa garantido. "O Estado brasileiro, a Justiça, o Legislativo e o Executivo vão poder mandar os seus defensores. Eles terão lugar e terão o mesmo tempo de defesa que os acusadores", explicou. Caso o Estado não envie representantes para a sua defesa, serão utilizadas as declarações dadas à imprensa sobre os casos a serem julgados.O Tribunal Popular vai realizar quatro sessões de instruções e julgará crimes emblemáticos em que o Estado teria sido o responsável: a chacina no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em 2007; as execuções discriminadas da juventude negra pobre na Bahia; os crimes de maio de 2006 em São Paulo, que foram atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC); e a violência contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Rio Grande do Sul. Os quatro casos, que os movimentos chamam de "emblemáticos" , representarão a violência cometida em comunidades pobres e no sistema carcerário e contra os jovens e os movimentos sociais em todo o Brasil."Nós esperamos, primeiro, mobilizar as pessoas. As pessoas estão sofrendo em suas casas e existe uma desmotivação do movimento social. E a gente precisa acabar com isso. Esse é o primeiro efeito: trazer para junto todas as pessoas que querem um outro modelo de país e de Estado", disse Hamilton Borges, da Associação de Amigos e Familiares de Presos e Presas da Bahia.Caso o Estado seja condenado pelos crimes, a punição será moral. "A sentença será uma condenação moral, ética. Não temos outro meio senão condenar moralmente um Estado que deixa a barbárie correr solta no país", disse Sampaio.
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