O Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas – CANDACES BR, tem como diretriz principal a visibilidade, letramento e empoderamento das lésbicas negras sendo destituído de preconceitos e discriminação de qualquer natureza (racismo, sexismo, lesbofobia, discriminação racial e todas as discriminações correlatas). Compondo-se de um espaço para o exercício da solidariedade e construção dos conceitos de promoção de Cidadania e Direitos das Lésbicas Negras, no desenvolvimento da consciência crítica visando autonomia e transformação do indivíduo para que este se torne agente transformador em nossa sociedade.

O Coletivo Candaces tem como finalidade a luta pelo estabelecimento de uma política eficiente de saúde publica ligada a feminização da AIDS, através do Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Epidemia da AIDS e outras DST, bem como desenvolver projetos voltados para a promoção da cultura, educação ambiental, comunicação, arte e gênero.

O Candaces também traz a preocupação e o recorte das pessoas com deficiência, nesse caso em específico as lésbicas e bissexuais, com algum tipo de deficiência. Para a garantia das especificidades no contexto geral das Políticas Públicas, no reconhecimento enquanto sujeitos políticos da história. Não são privilégios, mas sim uma atenção diferenciada dentro da política de saúde nacional, respeitando sempre as condições e limitações das pessoas com deficiência. Nesse sentido torna-se de suma importância que o segmento das pessoas com deficiência seja consultado na elaboração de novas propostas de Políticas Públicas visando sempre à acessibilidade e a inclusão social para todos.

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

Quando o preconceito nega proteção às crianças



A julgar pelo andar da carruagem o Brasil caminha para tornar-se o país campeão em hipocrisia.
No ano da realização da da 1a. Conferência Nacional GLBT (agora LGBT) – a primeira no mundo a ser realizada por órgão de governo e um marco histórico na busca de direitos iguais para uma minoria significativa da população, formada por Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – o Congresso Nacional analisa e aprova a Lei de Adoção, instrumento de extrema importância e necessidade para regular a acabar de vez com o abandono infantil reinante neste nosso país de dimensões continentais, deixando de fora – por acordo – a população LGBT que, mais uma vez – e na contramão da jurisprudência amplamente firmada nacionalmente – deixa de ter o direito de adoção regulamentado e firmado em lei.
Isso poderia “até” ser compreendido historicamente, se atingisse apenas a população LGBT – alvo atual e prioritário dos reacionários de plantão. O fato é que esta decisão – tomada no Legislativo, mas com reflexo em todas as esferas, inclusive judiciais – afeta diretamente a população infantil abandonada, a quem nossos eminentes representantes negaram o direito à proteção, à infância assistida, à educação, à saúde, ao amor e a um futuro digno.
Ao negarem a estas crianças o direito a um lar de estrutura diversa, negaram também ao país o direito ao respeito e à auto-estima, à compreensão de que diferenças existem e podem ser positivas, negaram o direito constitucional à laicidade do estado, já que este “acordo de cavalheiros” que possibilitou a aprovação da lei foi mais uma vez provocado por representantes legislativos do “povo de Deus” - as igrejas evangélicas amplamente fixada nas cadeiras do Congresso Nacional.
O estado mais uma vez dobra os joelhos para o poder destas igrejas e retira destes falsos messias a responsabilidade pela decisão, dividindo com eles o equívoco da aprovação de uma lei capenga.
Afirmaram todos os congressistas que contribuíram para a realização deste “acordo” que pode-se passar por cima de princípios constitucionais – o da igualdade, o da solidaderiedade, o da ampla assistência, o da laicidade do estado – para não contrariar a vontade deste quarto poder constituído.
Os mais prejudicados pela decisão foram inequivocamente aqueles a quem a Lei buscava proteger: meninos e meninas de quem a possibilidade de um lar e de uma estrutura familiar foi retirada, crianças que serão mantidas em “depósitos de gente” mal estruturados, ou pior, crianças que ficarão na rua, sofrendo privação e abandono, sem alimentação decente, sem educação decente, sem saúde, sem carinho, sem amor, sem família, expostas a todo tipo de privação, exploração e abuso.
Hipocrisia é o termo certo para definir a decisão tomada. Hipocrisia e preconceito que negam à nossa infância proteção mínima e transformam o país do futuro, num país completamente sem futuro!

Ana Naiara Malavolta – Liga Brasileira de Lésbicas

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