Nós, usuários do SUS representados no Conselho Nacional de Saúde, há
muito temos visto as demandas apresentadas – e negociadas – não
receberem, por parte do Ministério da Saúde, a atenção e os
encaminhamentos necessários.
Acompanhamos, através de nossa vivência pessoal, das informações
colhidas pelas entidades nacionais que representamos e pela mídia,
diferentes situações que traduzem as precariedades do cotidiano das
ações de saúde, para as quais demandamos explicações urgentes do
Ministro da Saúde. São exemplos recentes:
1. Em Belém do Pará está acontecendo no momento o episódio de extrema
gravidade referente à morte de mais de trinta bebês internados na
Santa Casa. Declarações lamentáveis de gestores à mídia não têm
vindo acompanhadas de ações concretas de diagnóstico da situação e
de resolução das possíveis causas de tantas mortes. Não vimos
tampouco qualquer ação direta do Ministério da Saúde, da ANVISA ou
de outros órgãos competentes em apoio à população paraense, no
sentido de cessar as mortes evitáveis e de apoiar gestores na
reorganização do sistema de saúde local, com medidas de curto,
médio e longo prazos. Acreditamos que não se trata de coincidência
o fato de tamanha calamidade acontecer em momento tão delicado
para o controle social estadual e municipal no Pará.
Assinalamos que nós, integrantes do segmento de usuários neste Conselho,
somos representantes dos bebês mortos, de suas mães, seus familiares e
da população do estado do Pará. E é em nome de todos exigimos
explicações e providências imediatas.
Propomos também ao CNS que envie representantes à Belém para colher
informações detalhadas sobre a situação e seus encaminhamentos.
2. A violação do direito à saúde da população indígena brasileira têm
sido denunciada repetidamente neste Conselho. Denúncias de gestão
temerosa dos recursos da FUNASA têm sido pautadas entre nós sem
que se tenha, por parte do Ministério da Saúde, uma ação consistente.
3. No Rio de Janeiro, uma seqüência de atos inconseqüentes por parte
dos gestores, com o deslocamento abrupto e sem planejamento de
trabalhadores da saúde provocaram a paralisação de serviços e o
conseqüente agravamento na falta de atendimento.
4. A elaboração de um Protocolo de Atenção à Doença Celíaca foi um
compromisso assumido aqui neste Conselho pelo Ministério da Saúde.
No entanto, até o momento, nenhum resultado foi apresentado.
5. A dengue, que foi tema de debate entre nós, arrefeceu em
decorrência do esfriamento do clima. No entanto, as medidas
necessárias para que se impeça a volta da calamidade nos próximos
verões não foram anunciadas.
6. As filas de espera por consultas, exames e outros procedimentos de
diferentes graus de complexidade, sem que usuário tenha qualquer
informação sobre o tamanho das filas, suas causas e soluções,
acontecem em todo o país, contribuindo para elevação das taxas de
adoecimento e morte.
7. Os serviços de emergências estão superlotados em todos os estados,
com falta de profissionais, equipamentos e materiais, colocando em
risco a vida da população.
8. O acelerado e intenso processo de privatizações de serviços e
unidades do SUS em diferentes estados e municípios, como São Paulo
(estado e município), Santa Catarina, Rio Grande do Sul, entre
outros, sem que ocorram providências normativas e jurídicas.
Muitos outros exemplos podem ser citados. Todos apontam para a
necessidade de mobilização permanente dos usuários do SUS que, aqui,
exigem explicações e providências imediatas!
Brasília, 9 de julho de 2008
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