Texto base do Coletivo Nacional de lésbicas negras feministas autônomas – Candace BR para a I ª Conferência Nacional de LGBT

SARAVÁ! CONSTRUINDO POLITICAS PÚBLICAS PARA UM BRASIL SEM HOMOFOBIA E RACISMO.

“A violência se opõe à ética porque trata seres racionais e sensíveis, dotados de linguagem e de liberdade como se fossem coisas, isto é, irracionais, insensíveis, mudos, inertes ou passivos. Na medida em que a ética é inseparável da figura do sujeito racional, voluntário, livre e responsável, tratá-lo como se fosse desprovido de razão, vontade, liberdade e responsabilidade é tratá-lo não como humano e sim como coisa, fazendo-lhe violência nos cinco sentidos em que demos a esta palavra. É sob este aspecto (entre outros, evidentemente), que o racismo é definido como violência.”1

I - INTRODUÇÃO
Falar em racismo no Brasil é como mexer em uma ferida extremamente dolorida, interseccionado às questões da livre orientação sexual torna-se quase inviável o debate em relação a visibilidade e empoderamento das lésbicas negras brasileiras. Esta é uma discussão que os movimentos, Negro e LGBT neste País necessitam se aprofundar.
Recentemente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apresentou um quadro sobre a situação brasileira, tendo como base o relatório anual sobre a situação da população mundial, abordando questões relativas a desenvolvimento, população e pobreza, onde a desigualdade entre os sexos se destaca como um dos fatores centrais das imensas fissuras sociais que marcam nosso país.
Segundo os dados do PNAD – IBGE, entre 1992 e 2006, a participação das famílias chefiadas por mulheres no total de famílias nas áreas metropolitanas do Brasil aumentou de 19% para 32%. É extraordinário o aumento das famílias chefiadas por mulheres entre as famílias de indigentes nas áreas metropolitanas: de 22% em 1992 para 42% em 2006. A proporção de famílias chefiadas por mulheres entre as famílias indigentes é hoje 10% mais alta do que a parcela de famílias chefiadas por mulheres no total da população. Esse fato demonstra a sobre-representação das mulheres entre os pobres.
No caso brasileiro, destaca-se ainda outro fator de desigualdade: o racial. Quando se analisam os dados da população que vive com até meio salário mínimo de rendimento familiar per capita, levando-se em consideração a cor, observa-se que apenas 34,8% se declararam brancas, enquanto 77,1% são negras, isto é, declararam-se de cor preta ou parda. No outro extremo, das pessoas em famílias com rendimento superior a dois salários mínimos, este grupo está fortemente sub-representado. Nos dados referentes a famílias pobres brasileiras, pela cor, onde as mulheres são responsáveis (com até meio salário mínimo per capita), observa-se que 64% são famílias com mulheres negras de referência (identificadas como pardas ou pretas).
Para mudar este quadro de desigualdade é necessário que haja por parte do Estado uma ação concreta através de políticas sociais que possam incidir nesta realidade na qual as mulheres continuam sendo uma “não questão”.
O salário pago as mulheres continua menor do que recebem os homens, mesmo quando há igualdade de escolaridade, conforme constatou o relatório do IBGE. Na média salarial, uma mulher recebe 71,3% do rendimento do homem trabalhador. Já as mulheres com curso superior recebem 60% do que é pago aos diplomados. Nas seis capitais brasileiras pesquisadas, verificou-se que para cada grupo de um milhão de mulheres desempregadas, cerca de 779 mil homens estavam na mesma situação.
É inconcebível o fortalecimento da autonomia pessoal e econômica das mulheres diante de tal grau de exploração, de pobreza; diante da reafirmação da divisão sexual do trabalho marca as relações de trabalho das mulheres. Para que sejam superadas as condições reais de subjugação e pobreza da vida das mulheres é necessário um novo modelo de desenvolvimento. Trata-se de alterar o padrão/modelo de desenvolvimento vigente há décadas no país (orientado ao lucro, externamente dependente, pró-monopolista e latifundiário, antidemocrático) , construindo no seu lugar um novo padrão de desenvolvimento, em que o crescimento econômico se articule com democracia, superação da dependência e da desigualdade.
Isto exige, por um lado, uma democratização profunda de nossa sociedade; desde o sistema político até os meios de comunicação, geralmente monopólios privados, que interferem quotidianamente no reforço de padrões de autoritarismo, inclusive reforçando o papel social de subordinação da mulher; desde uma crítica ao caráter não-laico do Estado brasileiro em todos os níveis até o caráter de classe do acesso a direitos nas mais diversas áreas; desde a superação de preconceitos e discriminações até a construções de condições efetivas de igualdade econômica e social. 2
O Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas - Candaces Br, propõe nesta I ª Conferência Nacional LGBT este ponto de pauta, para que a construção de Políticas Públicas para um Brasil sem Homofobia e o combate ao Racismo sejam um eixo de profunda reflexão. Não dá para falar em desigualdade social sem mergulhar no contexto histórico que a produziu, e aqui nos deparamos com as heranças deixadas pela escravidão, independente de nossa orientação sexual.
Nosso desafio é lutar pela democratização profunda de nossa sociedade, buscando ampliar o alcance e a qualidade de políticas públicas e sociais, procurando articular com os demais movimentos populares, o poder público, o legislativo, o jurídico e o executivo orientando o Governo Federal para a criação de novas estratégias de gestão e ações que inclua o segmento de lésbicas negras, e para todas as identidades de gêneros apresentadas no movimento LGBT afro – descendente. Este desafio, consiste na realização de um Fórum Nacional LGBT para que possamos articular nacionalmente com as três esferas do poder público e com a sociedade civil, reformas estruturais que alterem a matriz social e econômica de nossa sociedade, apoiar programas que apontem um modelo econômico alternativo, que combine capacidade de crescimento, inovação, geração de emprego e renda que favoreça os homossexuais brasileiros num todo.
Nossa proposta programática enquanto Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas CANDACES BR, para se tornar realidade propõe a criação de um grande movimento político – Cultural de Lésbicas afro descendentes, democrático, socialista, autônomo de massas, que aporte a contribuição brasileira à construção de uma identidade afro LGBT socialista latino-americana.
Consideramos um desafio central nesta I ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais apresentar, como ponto estrutural de sua proposta, de seu programa, de sua intervenção política, uma modificação radical a situação das Lésbicas ; uma maior inserção da Lésbica Negra no espaço público, as diferenças de salário; romper com a educação sexista e a necessidade de políticas públicas que promovam a autonomia pessoal e econômica das Lésbicas Negras buscando superar a atual divisão social de trabalho que, ancorada na divisão sexual do trabalho, atribui às Lésbicas negras a responsabilidade com a reprodução do viver, com o trabalho informal.
Partindo desses pressupostos, somados ao fato que a emancipação negras e negros LGBTs é condicionante para a transformação da sociedade em um ambiente solidário e justo, não é demais afirmar que o protagonismo das Lésbicas Negras é uma referência necessária às mudanças estruturais para efetivar o Programa Brasil Sem Homofobia. Não podemos deixar de considerar que as elites parasitas dividiram a sociedade em classes para favorecer a hierarquização e obedecer a separação entre brancos de um lado; e de outro os negros, índios, mestiços, imigrantes europeus etc. Para Octávio Ianni, a divisão, a hierarquização é acentuada, reiterada, administrada, preservada e aperfeiçoada, tanto pelos ordenamentos jurídico-políticos como pelas “teorias científicas”, codificadas em termos de “evolucionismo”, “darwinismo social”, “arianismo” e outras denominações.” Temos reiterados aqui os objetos de nossa oposição. Para um socialismo democrático é preciso começar pelo combate ao racismo e a superação das diferenças de oportunidades, se não queremos ficar sujeitos ao constrangimento da contradição em nosso projeto LGBT.
Assim como o racismo tem diversas faces o escravismo igualmente tem. Uma vez que possamos recorrer a um sentido mais abrangente, por definição, o escravo pode ser caracterizado como aquele que de tão alienado entrega-se totalmente ao seu opressor em troca da garantia de sua subsistência. Para utilizar a si mesmo como moeda de barganha é preciso renunciar à própria liberdade civil; o que significa renunciar a qualidade de vida e os direitos, já que escravidão e direitos são contraditórios e excluem-se mutuamente. Hoje o escravo é aquele que se submete às mazelas do mercado visando apenas atingir, a qualquer custo, um patamar mais elevado da pirâmide social. Mas a elite dominante está muito atenta a isto. Basta ver o esforço concentrado em criminalizar a pobreza. Normalmente as tentativas do pobre de ascender economicamente são consideradas criminosas. Saravá! Construindo Políticas Públicas para um Brasil Sem Homofobia e Racismo, Busca um processo de alianças sociais e políticas, para as estratégias e táticas a serem realizadas no Programa Brasil sem Homofobia , onde acreditamos podermos ampliar a discussão sobre a autonomia humana, produzida pela capacidade de apreender, conhecer e se organizar politicamente com os “diferentes” (subjetividade) para construir caminhos alternativos (interação/bem comum) em Políticas Públicas a serem adotadas pelo Governo Federal.
Buscamos nesta Iª Conferência Nacional LGBT, por um Programa Brasil sem Homofobia democrático, socialista e Popular, onde a luta pelo combate a violência e discriminação contra os LGBTs e de promoção a cidadania homossexual, perpasse pela igualdade social e pela democratização política, articulando as tarefas antimonopolistas existentes hoje no movimento LGBT brasileiro e que o combate ao racismo seja incorporado neste debate e nas propostas, sem que para isto seja barganhada nossa soberania enquanto movimento social organizado.
II – Conjuntura
Durante as primeiras décadas do século XX, as reivindicações do Comitê Científico Humanitário da Alemanha (fundado em 1897) e outras organizações que lutavam pela “Reforma Sexual” eram freqüentemente aprovadas pelos partidos, Social - democratas e Comunistas (quase nunca pelos partidos burgueses da época) e, entre os governos daqueles anos, só a Rússia Soviética dos bolcheviques. Inclusive entre eles não se podia contar com benevolência, como podemos ver pelas obras da Kollontai*. A vitória do stalinismo na União Soviética anulou muitas conquistas no terreno da emancipação das mulheres e da sexualidade e intensificou os preconceitos anti - homossexuais em quase todas as correntes stalinistas e pró - maoistas da década dos anos 30 até os 80. A aparição do movimento lésbico / gay ao final dos anos 60 e princípios dos 70 na Europa Ocidental e em todo o continente americano coincidiu com o ressurgimento de uma esquerda radical e revolucionária. O feminismo, particularmente o socialista, foi fundamental no auge do movimento lésbico / gay como parte de um desafio mais amplo à sociedade.
Nos anos 80 surgiram movimentos Lésbico / Gays pela primeira vez em muitos países da Ásia, África e Europa Oriental, recuperam forças em países chave da América Latina (México, Brasil e Argentina), onde tinham sofrido retrocessos e mobilizaram-se em diversas oportunidades centenares de milhares de pessoas na Europa Ocidental e América do Norte.
Os movimentos homossexuais, vêm experimentando um crescimento numérico, geográfico e qualitativo considerável a partir do final dos anos 60. Em alguns países conseguiram arrancar reformas significativas, enquanto que em outros ficaram à deriva, ou ainda pior, como é o caso do Sudão, Afeganistão, Paquistão, Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Iêmen, onde os homossexuais são, ainda hoje, condenados à morte. Pelo menos seis afegãos foram espancados em público até a morte na década de 90, após condenados por sodomia nos tribunais islâmicos dos talibãs. Na Jamaica, as relações homossexuais podem ser punidas com até 10 anos de prisão e trabalhos forçados. Nos Estados Unidos, país onde os homossexuais garantiram extraordinárias conquistas jurídicas, Jeffrey Lyons foi barbaramente espancado por oito(08) policiais em Chicago, por ter abraçado um amigo em público. Jefrey sofreu fraturas faciais e danos neurológicos. No Brasil, Edson Néris, foi morto a socos e pontapés em São Paulo, por um grupo de skinheads porque passeava de mãos dadas com seu parceiro, no Interior de recife um casal de lésbicas foram barbaramente assassinadas por expressarem sua homoafetividade enfrentando suas famílias e foram estupradas, empaladas e seus corpos foram carbonizados e abandonados nos canaviais da região a mando do pai de uma delas, que até hoje vive livre.
Mesmo com a incansável organização e conquistas da Comunidade LGBT em relação a uma nova formulação social brasileira , a violência contra homossexuais continua ainda em fase crescente, o quadro internacional e nacional em relação a homofobia e lesbofobia continua invisibilizado pela falta de sensibilização das investigações policiais e de leis que ampare os homossexuais vitimas de discriminação.
No Brasil, tramita no congresso nacional o PL 122 – que prevê homofobia como crime, porém mesmo com uma boa parcela dos parlamentares fazerem parte da Frente Parlamentar pela Livre Orientação sexual, este projeto não consegue aprovação no congresso por uma complexa rede de interesses religiosos morais, mostrando o quanto existe a necessidade de um Estado Laico.
No contexto internacional várias tentativas de inclusão do tema da Livre Orientação Sexual na ONU, acabaram ficando em um segundo plano, pois o maior interesse brasileiro é estar o quadro de segurança desta organização mundial; O movimento LGBT cada vez mais organizado em grandes ou pequenas redes e coalizões caso da África, Índia e Países Orientais no FSM 2007, buscam pressionar a comunidade internacional em relação a Violação dos Direitos Humanos em relação a Livre orientação Sexual; No âmbito do Mercosul onde a reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul e estados associados (RAADDHH), criada em 2004, pela cúpula dos presidentes dos países membros para análise e definição de políticas públicas em Direitos Humanos, onde foi introduzido o tema Orientação Sexual e da Identidade de Gênero, indicando a urgência de trabalhar pela erradicação da discriminação, reconhecendo o direito sexual como direito humano. Recentemente um seleto grupo de ativistas LGBTs de diversos países aprovaram o que chamam de princípios de YOGYAKARTA, princípios estes que buscam a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de Gênero, Contudo, o que vemos é uma certa resistência mundial para a continuação de valores tradicionais dos valores morais na qual devem ser revistos na nova ordem social mundial do Séc. XXI.
Nos processos dos Fóruns Sociais Mundiais o Movimento LGBT foi organizando sua visibilidade enquanto movimento altermundista na luta contra o neoliberalismo, porém este entendimento não é de todo uma unanimidade e por estas concepções variadas de movimento passamos por várias transformações e novas visões de organização da luta LGBT contra a Homofobia; surgiram dentre elas, a organização de um coletivo de lésbicas negras, onde buscava-se uma articulação com o movimento negro, feminista e LGBT entre outros movimentos sociais. Hoje, o movimento homossexual negro cresceu em dimensão, porém perde-se muito com a eurocentralização da prática do movimento LGBT brasileiro que se utiliza deste segmento como complemento obrigatório em seus projetos de empoderamento à suas causas, restando aos homossexuais negras e negros ma política de barganha e discursos desfavoráveis as ações afirmativas, luta da comunidade negra em um todo. Procuramos neste Coletivo aprofundar este debate dicotômico na compreensão da cosmovisão, homossexualidade negra versos homossexualidade, para nos fazer compreender da importância da inclusão de Políticas Públicas direcionadas para este segmento, que sofre de triplo preconceito, no movimento negro pela questão da homossexualidade, no LGBT pelo racismo subjetivo e de classe.
Na conjuntura nacional a organização do coletivo nacional de lésbicas negras Feministas Autônomas – Candaces Br, é recente para o conjunto do Movimento LGBT que vem se organizando a décadas, seja no interior do movimento feminista e após independentemente; nosso objetivo estratégico é o novo socialismo, que garante a autonomia do coletivo enquanto movimento social organizado. Partimos do conceito que o movimento LGBT não é mercadoria. Não podemos nos deixar enganar pelas manipulações ideológicas dos “consórcios humanitários”, em troca de autonomia financeira para os grupos; tudo tem um preço e o preço para o movimento LGBT brasileiro é a tentativa da negação e da existência de coletivos, redes autônomas que questionam a estrutura social eurôcentrica sustentada neste país, bem como o debate do racismo subjetivo adotado neste país desde a abolição da escravatura.
Nesta conjuntura o Movimento LGBT sofre avanços e recuos na sua unidade por uma Brasil sem Homofobia, pois enquanto não fizermos um debate com a inclusão de todos para além da I ª Conferência Nacional LGBT, que visa a implementação de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, viveremos em disputas de empoderamento em busca da ocupação de espaços institucionais sem nos darmos conta que a luta contra o preconceito por orientação sexual é de todos e que estamos longe de alcançarmos a inclusão social dos LGBT na pauta do poder público, mesmo com o processo desta I ª CNLGBT, um marco histórico do movimento e da visão programática do Governo Federal, mas que as resoluções não sairão da teoria, assim como muito de nossas lutas que tramitam no Congresso Federal, sem que haja uma decisão favorável a estas leis; é com este intuito que o Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas– Candace BR, tem a posição da importância do segmento de lésbicas negras estarem organizadas não enquanto um movimento divisionista do movimento homossexual brasileiro e sim um movimento que expõe a dialética das interfaces para a conquista de seus direitos enquanto segmento que sofre preconceito de cor, de gênero e de classe e que luta contra o racismo no movimento LGBT e da Lesbofobia no Movimento Negro, sempre na procura de um diálogo que proponha verdadeiramente um objetivo conjunto na luta contra todas as formas de discriminações.
Programa Brasil sem Homofobia
O Programa Brasil sem homofobia busca a ampliação e o fortalecimento do exercício da cidadania no Brasil . Um dos objetivos centrais deste programa é a educação e a mudança de comportamento dos gestores públicos; a expectativa é que aja uma integração interministerial em parceria com o movimento homossexual, que este programa prospere e avance na implementação de novos parâmetros para a definição de políticas públicas, incorporando de maneira ampla e digna milhões de brasileiros.3
O Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas – Candaces BR, neste bloco quer fazer uma análise e propor sugestões de inclusão das propostas que toda a sociedade civil organizada dedica diariamente para a implementação de novos parâmetros para a definição de políticas publicas que abranja os milhares de brasileiros e brasileiras LGBTs.
Não podemos deixar de analisar primeiramente que independente do Programa Brasil sem Homofobia ser uma articulação do Governo federal com a Sociedade Civil Organizada, fazemos uma crítica da formatação dos GTS para a aplicação destas diretrizes ao programa Brasil sem Homofobia. O Governo Federal, tem por base programática a democracia e a participação popular, isto se pressupõe na participação de grupos ou redes que expressam leituras diferenciadas de planejamento estratégico para se chegar a meta objetivada por este programa, o que vimos durante este cinco anos foi a monopolização de empoderamento a redes ligadas apenas a uma associação LGBT, isto para qualquer democracia não é salutar, pois impede avanços de olhares diferenciados desta meta e assim a inclusão real dos anseios da comunidade LGBT num todo. Este tipo de posicionamento é uma das fortes razões que fez o movimento LGBT sofrer rupturas profundas e que ainda hoje busca-se uma tentativa de articulação homogênea na luta contra todas as formas de violência e preconceito à comunidade LGBT.
Buscamos aqui nesta conferência a sensibilização e uma auto crítica por parte do Governo Federal frente a este processo participação da sociedade civil organizada nas representações convidadas para os grupos de trabalho GLBT nas proposições de estratégias de gestão e de ação ao que se propõe o programa Brasil sem Homofobia, para que não haja um empoderamento unilateral destas representações da Sociedade civil organizada, como se outras redes e coletivos que possuem uma identidade com este programa governamental nas questões de organismos de controle social das “minorias”, mas que são criticas no concepção programática deste plano devam ser incorporadas nos próximos GTS que serão definidos resultantes desta I ª Conferência Nacional GLBT.
A educação e a mudança de comportamento dos gestores públicos, na busca de atitude positiva, da firmeza e sinceridade para a não aceitação nenhum ato de discriminação e adotar um ‘não à violência’ como bandeira de luta, esta busca pela integração interministerial, em parceria com o movimento homossexual tem que ter a participação de todos, onde o mesmo prospere e avance na implementação de novos parâmetros para definição de políticas públicas à uma incorporação ampliada e digna de ser chamada, democrática.
As lições chaves que aprendemos na nossa participação nesses movimentos e que se colocam como uma necessidade de aprofundar as reflexões são as seguintes:
A opressão que enfrentam as pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) é uma realidade em todos os países. A associação do HIV com a homossexualidade, levou a uma estigmatização mundial das relações sexuais entre homens e dos atos sexuais por fora da família monogâmica e heterossexual. A sexualidade em geral é uma questão política.
O vínculo entre a opressão das pessoas LGBT e a opressão das mulheres é chave para a nossa compreensão e as lutas pela libertação de ambos movimentos, estão estreitamente relacionadas.
É necessário que os movimentos autônomos de pessoas LGBT lutem pelos seus Direitos, pois a opressão não pode ser derrotada sem a auto-organização.
Ainda que lutemos por uma compreensão da relação entre os combates, Lésbico / Gays e o movimento operário, evitamos subordiná-lo a qualquer outro movimento.
É necessário um enfoque internacionalista da questão. As pessoas LGBT são oprimidas em toda parte, ainda que de formas diferentes. O movimento precisa organizar-se internacionalmente.
Para realizar essas tarefas devemos colocar em ordem a nossa própria casa: a esquerda revolucionária. Isso requer diversas mudanças nas nossas organizações.
Atentas a isto, o coletivo Candaces BR, defende neste texto base as seguintes propostas :

1. Ampliar as condições e recursos de acesso à terra para lésbicas do campo, trabalhadoras rurais, Quilombolas e indígenas.
2. Garantir a regularização fundiária dos terreiros de Matriz africana.
3. Garantir e ampliar o acesso a terra e moradia popular para lésbicas com título definitivo, priorizando as lésbicas chefes de família.
4. Criar e fortalecer as feiras com produtos da agricultura familiar e da reforma agrária com garantindo a participação das lésbicas e gays.
5. Proporcionar parcerias com a sociedade civil, órgãos governamentais e não governamentais reservando uma porcentagem de vagas para lésbicas sentenciadas do regime semi – aberto do sistema prisional.
6. Buscar apoio das instituições públicas e privadas, visando garantir a inclusão das lésbicas no mercado de trabalho, na área urbana e rural, especialmente de baixa renda egressa do sistema penitenciário e com deficiência.
7. Apoiar através de financiamentos individual e coletivamente, as organizações econômicas de lésbicas incentivando o associativismo e o cooperativismo com base nos princípios da economia solidária.
8. Promover programas de desenvolvimento sustentável e solidário gerenciado por lésbicas negras e indígenas, garantindo a diversidade cultural brasileira.
9. Ampliar as políticas públicas de reparação, visando a plena inclusão social e econômica das lésbicas negras e das indígenas.
10. Garantir a eqüidade de Identidade de Gênero, com recortes étnico, geracional e de pessoas com deficiência, na intermediação da empregalidade.
11. Garantir uma pasta de fomento especifica para a população LGBT dentro da Secretaria Nacional de Economia Solidária, garantindo acesso ao crédito e a formação política na temática da economia solidária.
12. Garantir que as instituições públicas nas esferas federal, estadual e municipal ofereçam estágios remunerados de pelo menos um ano para as lésbicas jovens de baixa renda.
13. Ampliar o acesso das lésbicas no mercado de trabalho com direitos iguais à promoção e autonomia econômica e financeira independente de raça, origem ou religião.
14. Garantir a geração de emprego e renda às lésbicas que se encontram em estado de vulnerabilidade de acordo com suas habilidades de trabalho.
15. Implantar e ampliar cursos profissionalizantes com recorte de Identidade de Gênero, étnico/racial e de geração.
16. Ampliar os programas de escolarização e capacitação das jovens lésbicas e inserção no mercado de trabalho, garantindo o atendimento prioritário as lésbicas negras.
17. Ampliação e efetivação do PRONAF MULHER no âmbito Federal, com ações voltadas às iniciativas das lésbicas para o desenvolvimento sustentável nos territórios.
18. Garantir as lésbicas acesso as políticas públicas já existentes como: crédito (lésbicas empreendedoras de baixa renda, juros baixos e sem burocracia aliado ao apoio técnico). Financiamento para habitação e terra com assistência técnica.
19. Fomentar fundos rotativos solidários com recursos do orçamento público, assegurando-se a autonomia da gestão local.
20. Defender , na discussão sobre a possibilidade de uma terceira reforma da previdência, a reafirmação dos princípios de uma previdência social universal, publica, solidária, redistribuitiva que assegure os direitos dos LGBT e outros segmentos de trabalhadores, hoje excluídos(as), do sistema previdenciário.
21. Plano de saúde que atenda à/o servidor (a) publico (a) sem distinção de Identidade de Gênero.
22. Adoção para fins de acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) do conceito família à casais homossexuais da assistência social.
23. Garantir a vinculação do BPC ao Salário Mínimo.
24. Capacitar as lésbicas em políticas públicas com recortes de gênero, raça/etnia, deficiências e geração.
25. Elaboração de políticas públicas para as Lésbicas portadoras de deficiência, para possibilitar seu acesso à vida pública.
26. Assegurar as Lésbicas que estejam em situação de vulnerabilidade social ao direito a moradia.
27. Constituir programas de habitação urbanos e rurais com foco nas famílias chefiadas por mulheres.
28. Garantir às Lésbicas financiamento para habitação e terra com assistência técnica.
29. Exigir a garantia de investimento em programas de habitação de interesse social, para famílias com renda zero a três salários mínimos, com acesso prioritário para as Lésbicas chefes de família, afrodescendentes, vitimas de violência, vivendo com HIV/AIDS, desempregadas, ou em situação de vulnerabilidade, viabilizando a moradia digna ( inclusive financiamento da casa própria) e a posse da terra urbana.
30. Assegurar ações integradas entre os governos federal, estadual e municipal, para promover o saneamento básico e o direito à moradia em ambientes saudáveis; ampliar o acesso à moradia sem exigência da comprovação de renda fixa, de modo especial às Lésbicas arrimos de família.
31. Aprovar o projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à união civil entre homossexuais, assegurando as parcerias lésbicas os direitos civis ( familiares, patrimoniais, sucessórios ) e previdenciários.
32. Aprovar projeto de Lei 122 / 07 que criminaliza a homofobia no País.
33. No fortalecimento das políticas que incorporem as Lésbicas enfatizando a existência dos direitos de todos e todas a uma educação não sexista.
34. Criar programas para a erradicação do analfabetismo entre Lésbicas e ampliar o projeto saúde e proteção em todas as escolas públicas do país.
35. Sensibilizar, qualificar, e capacitar profissionais da área da educação, gestores, especialistas, famílias e toda comunidade no que se refere às questões da orientação sexual, gênero, raça/etnia e pessoas com deficiência, dando o devido reconhecimento aos especialistas.
36. Capacitação de forma inicial e continuada de professores bem como de todos(as) os (as) demais profissionais da educação, para consolidar uma educação não – sexista, não homofóbica, não racista, não discriminatória, multicultural, que abranja a questão das sexualidades, gravidez na adolescência, prevenção e tratamento de DST/ AIDs e outros, de forma também a trabalhar com a família valores de solidariedade e pluralidade.
37. Capacitação dos profissionais da educação sobre estes temas transversais, conforme estabelecidos nos parâmetros Curriculares Nacionais, com caráter informativo e participativo nas áreas rurais, em comunidades de pesca, comunidades indígenas e Quilombolas, populações de áreas de vulnerabilidade social. Elaboração de cartilha popular ilustrada que contenha informações sobre as políticas públicas para as Lésbicas.
38. Na reformulação do currículo de ensino na perspectiva da inclusão que incentive o debate de Orientação Sexual, Gênero, Raça, Etnia, sexualidade, inclusive com a implementação da lei 10.639 que obriga o ensino da História da África e da cultura Afro-brasileira e africana na rede de ensino.
39. Extinguir o Ensino religioso confessional nas escolas públicas e garantir a educação laica de qualidade, respeitando as diversidades.
40. Adquirir / adotar e publicitar recursos didáticos e pedagógicos com linguagem acessiva e atraente ao publico infantil, juvenil e adulto a fim de enriquecer e qualificar o trabalho com as temáticas de Orientação sexual, Gênero, Etnia, geracional, Pessoas com deficiência respeitando bem como respeitar a diversidade existente nas escolas.
41. Implementar na grade curricular a educação sexual e o planejamento familiar.
42. Garantir nas pecas orçamentárias nacionais recurso públicos para efetivação de programas e ações de educação inclusiva, não homofóbica, não sexista, anti - racista.
43. Avaliar e atualizar o plano Nacional de educação, projetos e ações em curso, conforme as diretrizes nacionais para um desenvolvimento de uma educação e cultura não homofóbica, não sexista, não machista, inserindo a discussão de diversidade/diferença, de igualdade/equidade, com foco nas problemáticas de orientação sexual, Gênero, étnica, geracional e pessoas com deficiência.
44. Incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde das lésbicas negras;
45. Promoção de ações pertinentes ao combate a lesbofobia e racismo e a redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde;
46. Inclusão dos temas orientação sexual racismo e saúde das lésbicas negras nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;
47. Identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e lesbofobia incluído o assédio moral, no ambiente de trabalho;
48. Fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre lesbianidade, racismo e saúde da população negra;
49. Aprimorar a qualidade dos sistemas de informação em saúde, por meio de inclusão dos quesitos orientação sexual e cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos, os conveniados ou contratados pelo SUS.
50. Promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas;
51. Desenvolver processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos que contribuam para a redução de vulnerabilidades;
52. Apoio técnico e financeiro para implementação desta política, incluindo as condições para: realização de seminários, oficinas, fóruns de sensibilização dos gestores de saúde;
53. Formação de lideranças lésbicas e negras para o exercício do controle social para que também possam estar presentes nos comitês técnicos de saúde da população negra, já implantados e que serão implementados nos estados e municípios;
54. Fomento à realização estudos e pesquisas sobre o acesso das lésbicas negras aos serviços e ações de saúde;
55. Articulação com as demais políticas de saúde, nas questões pertinentes às condições, características e especificidades das lésbicas negras;
56. Incentivo técnico e financeiro à organização de redes integradas de atenção às lésbicas negras em situação de violência sexual, lesbofobia, Doméstica e intrafamilar.
57. Elaboração de materiais de informação, comunicação e educação sobre o tema da promoção e saúde das lésbicas negras, respeitando os diversos saberes e valores, inclusive preservado pelas religiões de matrizes africanas.
58. Apoio intersetorial para os projetos de saúde das lésbicas negras.
59. Criar programas e projetos destinados, especificamente, a promoção dos direitos econômicos das jovens lésbicas , de modo de garantir renda e ocupação de cargos.
60. Garantir apoio técnico, financeiro e de gestão para as cooperativas e geração de rendas das Lésbicas e o escoamento do produto.
61. Criar iniciativas de formação e qualificação profissional e tecnológica que contribuam para a superação de desigualdades de raça/etnia, geracionais, gênero, Classe social e orientação sexual.
62. Sugerir aos órgãos públicos / privados, escolas profissionalizantes e ONGS que realizem campanhas internas de sensibilização aos funcionários e alunos para o respeito aos colegas LGBT.
63. Ampliar as concessões para as rádios comunitárias garantindo a democratização da comunicação por meio da garantia dos Direitos Humanos, respeitando a pluralidade e a diversidade sexual.
64. Punir empresas, organismos e entidades de cultura e comunicação que retratem as Lésbicas de maneira sexista, machista, racista e lesbofóbica.
65. Garantir as Secretarias Estaduais e Municipais de Cultura diretriz específica para o Público LGBT.
66. Garantir que as secretarias estaduais e municipais de cultura se instrumentalizem através da formações especificas voltadas para a inclusão da população LGBT, os profissionais estagiários que atuam em seu quadro de recursos humanos, principalmente os que atuam diretamente com a população.
67. Garantir realização da mostra nacional de produção cultural LGBT, para uma consolidação da cultura nacional LGBT que permita uma representação LGBT no Conselho Nacional de Cultura.
68. Ampliar a composição do GT LGBT de Cultura.
69. Garantir que o Ministério do Esporte e as secretarias estaduais e municipais desenvolvam ações continuadas voltadas para a população LGBT.
70. Garantir que o ministério do Esporte a as secretarias estaduais e municipais proporcionem ações em conjunto com os movimentos populares, conselhos e sociedade civil organizada.
71. Garantir representação LGBT nos conselhos municipais, estaduais e Nacional de segurança pública.
72. Criação do Centro de Referência Especifico às Lésbicas, quilombolas e indígenas, com serviço de assistência jurídica, psicológica, social, profissionalizante.
73. Criação de casa de passagem para lésbicas, transexuais e travestis vitimas de violência familiar.
74. Ampliação de assentos da sociedade civil na comissão de direitos humanos da câmara, cujos representantes sejam indicados pela sociedade civil com paridade Governo/sociedade civil.
75. Aprovação do Projeto de Lei que criminaliza a Homofobia, que tramita no Congresso Federal.
76. Apoiar e estimular a participação do Segmento LGBT em mecanismos de controle social já existentes no Governo, desenvolvendo também estratégias especificas que viabilizem a criação e fortalecimento dos conselhos Estaduais e Municipais de Direitos Humanos.
77. Ampliar a Participação das Lésbicas no Conselho Nacional de Combate a discriminação, na criação de novos grupos de trabalhos para a elaboração de planos pilotos que repliquem metas e objetivos do “Programa de Combate a Violência e à Discriminação contra LGBT e de promoção da cidadania homossexual Brasil sem Homofobia, em estados e municípios.
78. Criação de uma rede nacional de apoio social e jurídico a Lésbicas vítimas de violência, tendo inicio principalmente em estados com maior incidência de violência e discriminação contra homossexuais.

Referência:

1 Chauí, Marilena – Violência, Racismo e Democracia; texto disponível no site do PT (consulta feita em março de 2008).

2 O Reencontro Necessário com as Lutas das Mulheres - Texto- base ao Encontro Nacional de Mulheres do PT

3 CONSELHO Nacional de Combate à discriminação. Brasil sem Homofobia: Programa de Combate à violência e à Discriminação contra LGBT e promoção da cidadania homossexual. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presid6encia da República, 2004.