tenho a alegria de informar que foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a composição, estruturação e competências do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Com pequenas alterações na redação e no formato, o conteúdo do texto aprovado pelas Conselheiras foi rigorosamente preservado, garantindo o caráter democrático e inclusivo da proposta original.
Com a publicação do Decreto, está sendo lançado o Edital para a Seleção de entidades da sociedade civil a integrar o CNDM no biênio 2008-2010, com a publicação no Diário Oficial da União, em jornal de grande circulação (Correio Braziliense) e na página da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, www.spmulheres.gov.br, bem como através de nossa mala direta. Solicitamos a todas as Conselheiras que também divulguem junto a seus contatos.
Seguem os seguintes anexos: 1. Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008 2. Edital de Seleção de Entidades 3. Resolução CNDM nº1/2008, relativa à prorrogação do atual mandato das conselheiras (até 14 de maio) 4. Resolução CNDM nº2/2008, relativa ao Edital de Seleção de Entidades 5. Release para divulgação
Atenciosamente, Susana Cabral Secretária do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
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