Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas-CANDACES-BR.

2011-07-27T10:21:00.000-07:00

Estão abertas inscrições para prêmio de igualdade de gênero 7º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero recebe inscrições até o dia 16 de setembro

Inscrições vão até 16 de setembro

O Governo Federal vai premiar iniciativas que contribuam para a igualdade de gênero no Brasil, uma das principais demandas da comunidade de lésbicas. As inscrições para o 7º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero vão até o dia 16 de setembro e podem ser feitas pelo site da iniciativa (clique aqui).

A participação é por meio de redações e artigos científicos e podem concorrer estudantes do ensino médio, graduados, especialistas, mestres e doutorandos. Escolas públicas podem concorrer na categoria “Escola Promotora da Igualdade de Gênero”, podendo ganhar R$ 10 mil reais, sendo que será premiada uma escola por região.

O Prêmio é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT), do Ministério da Educação (MEC) e da ONU Mulheres.

2011-07-22T11:55:00.000-07:00

O adeus a VERA DO AGBARA

Guerreira VERA DO AGBARA, PRESENTE !, PRESENTE!, PRESENTE!!! Oxalá que a tenha!!!

2011-07-11T14:02:00.003-07:00

Violência contra homossexuais

Drauzio Varella

permalink Imprimir aumentar/reduzer

A homossexualidade é uma ilha cercada de ignorância por todos os lados. Nesse sentido, não existe aspecto do comportamento humano que se lhe compare.

Não há descrição de civilização alguma, de qualquer época, que não faça referência à existência de mulheres e homens homossexuais. Apesar dessa constatação, ainda hoje esse tipo de comportamento é chamado de antinatural.

Os que assim o julgam partem do princípio de que a natureza (ou Deus) criou órgãos sexuais para que os seres humanos procriassem; portanto, qualquer relacionamento que não envolva pênis e vagina vai contra ela (ou Ele).

Se partirmos de princípio tão frágil, como justificar a prática de sexo anal entre heterossexuais? E o sexo oral? E o beijo na boca? Deus não teria criado a boca para comer e a língua para articular palavras?

Se a homossexualidade fosse apenas perversão humana, não seria encontrada em outros animais. Desde o início do século 20, no entanto, ela tem sido descrita em grande variedade de espécies de invertebrados e em vertebrados, como répteis, pássaros e mamíferos.

Em virtualmente todas as espécies de pássaros, em alguma fase da vida, ocorrem interações homossexuais que envolvem contato genital, que, pelo menos entre os machos, ocasionalmente terminam em orgasmo e ejaculação.

Comportamento homossexual envolvendo fêmeas e machos foi documentado em pelo menos 71 espécies de mamíferos, incluindo ratos, camundongos, hamsters, cobaias, coelhos, porcos-espinhos, cães, gatos, cabritos, gado, porcos, antílopes, carneiros, macacos e até leões, os reis da selva.

Relacionamento homossexual entre primatas não humanos está fartamente documentado na literatura científica. Já em 1914, Hamilton publicou no Journal of Animal Behaviour um estudo sobre as tendências sexuais em macacos e babuínos, no qual descreveu intercursos com contato vaginal entre as fêmeas e penetração anal entre machos dessas espécies. Em 1917, Kempf relatou observações semelhantes.

Masturbação mútua e penetração anal fazem parte do repertório sexual de todos os primatas não humanos já estudados, inclusive bonobos e chimpanzés, nossos parentes mais próximos.

Considerar contra a natureza as práticas homossexuais da espécie humana é ignorar todo o conhecimento adquirido pelos etologistas em mais de um século de pesquisas rigorosas.

Os que se sentem pessoalmente ofendidos pela simples existência de homossexuais talvez imaginem que eles escolheram pertencer a essa minoria por capricho individual. Quer dizer, num belo dia pensaram: eu poderia ser heterossexual, mas como sou sem vergonha prefiro me relacionar com pessoas do mesmo sexo.

Não sejamos ridículos; quem escolheria a homossexualidade se pudesse ser como a maioria dominante? Se a vida já é dura para os heterossexuais, imagine para os outros.

A sexualidade não admite opções, simplesmente é. Podemos controlar nosso comportamento; o desejo, jamais. O desejo brota da alma humana, indomável como a água que despenca da cachoeira.

Mais antiga do que a roda, a homossexualidade é tão legítima e inevitável quanto a heterossexualidade. Reprimi-la é ato de violência que deve ser punido de forma exemplar, como alguns países fazem com o racismo.

Os que se sentem ultrajados pela presença de homossexuais na vizinhança, que procurem dentro das próprias inclinações sexuais as razões para justificar o ultraje. Ao contrário dos conturbados e inseguros, mulheres e homens em paz com a sexualidade pessoal costumam aceitar a alheia com respeito e naturalidade.

Negar a pessoas do mesmo sexo permissão para viverem em uniões estáveis com os mesmos direitos das uniões heterossexuais é uma imposição abusiva que vai contra os princípios mais elementares de justiça social.

Os pastores de almas que se opõem ao casamento entre homossexuais têm o direito de recomendar a seus rebanhos que não o façam, mas não podem ser fascistas a ponto de pretender impor sua vontade aos que não pensam como eles.

Afinal, caro leitor, a menos que seus dias sejam atormentados por fantasias sexuais inconfessáveis, que diferença faz se a colega de escritório é apaixonada por uma mulher? Se o vizinho dorme com outro homem? Se, ao morrer, o apartamento dele será herdado por um sobrinho ou pelo companheiro com quem viveu trinta anos?

2011-07-11T14:02:00.001-07:00

África do Sul: Lésbicas sofrem onda de 'estupros corretivos'

05/07/2011:

Uma onda de casos de estupro e assassinatos cometidos por homens contra mulheres homossexuais, aparentemente com o objetivo de "corrigir" suas orientações sexuais, está assustando a África do Sul.

Segundo a rede britânica BBC, pelo menos 31 mulheres já morreram vítimas desse tipo de ataque nos últimos dez anos.

Mais de dez lésbicas são estupradas - por indivíduos ou coletivamente - por semana apenas na Cidade do Cabo. Não é possível saber quantos dos 50 mil casos de estupro anuais são cometidos contra homossexuais, já que a orientação sexual das vítimas não é registrada.

Mas, após a morte da sul-africana Noxolo Nogwaza a facadas - e de um abaixo-assinado com 170 mil assinaturas contra os "estupros corretivos" -, o governo montou uma equipe para desenvolver uma estratégia de combate a crime homofóbicos e estuda penas mais duras.

Destak Jornal

2011-07-11T14:00:00.001-07:00

SPM promove Oficinas de Formação em Direitos Sexuais e Reprodutivos e Promoção da Saúde Materna

Ter, 05 de Julho de 2011 08:00 |

Serão oferecidas 120 vagas para as atividades que integram a iniciativa de Cooperação Técnica entre o UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, e a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS)

A Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), da Prefeitura Municipal de Salvador (PMS), promove nos meses de julho e agosto, quatro Oficinas de Formação em Direitos Sexuais e Reprodutivos e Promoção da Saúde Materna, com objetivo de sensibilizar e orientar mulheres e homens para o reconhecimento e a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos como Direitos Humanos.

A primeira e segunda oficinas serão realizadas nos dias 12, 13 e 14 de julho, nos turnos matutino e vespertino, na Academia da Polícia Civil (Acadepol), no bairro Mouraria, região central de Salvador. A terceira ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de julho, na sede do Projeto Força Feminina, no Pelourinho. A quarta atividade será realizada nos dias 16, 17 e 18 de agosto no bairro de Mussurunga, mas ainda não há local definido.

“A proposta é que as e os participantes possam adquirir conhecimentos sobre os direitos, incorporá-los com uma perspectiva de gênero e raça e ainda definir ações estratégicas para serem executadas nas suas comunidades, tornando-se assim, multiplicadores das temáticas”, ressaltou Luciana Ribeiro, da SPM. Ao todo, são oferecidas 120 vagas, 30 por oficina. As inscrições podem ser feitas por telefone (71) 2108-7313/7305 ou via fax 2108-7306.

Os temas abordados nas oficinas serão saúde sexual e reprodutiva, direitos sexuais e reprodutivos, feminização da aids e outras DST, gênero, raça e etnia, paternidade responsável, enfrentamento à violência contra as mulheres, saúde materna, controle social de políticas públicas. Após a sensibilização e a construção de habilidades mínimas, a idéia é que essas mulheres e homens possam atuar como mobilizadores e mobilizadoras em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos e na implementação de ações estratégicas nas localidades em que moram ou trabalham.

As atividades integram a iniciativa de cooperação entre o UNFPA e a Prefeitura do Município de Salvador. Além da Superintendência de Políticas para Mulheres (SPM), a cooperação inclui as Secretarias de Saúde (SMS), Educação, Cultura e Lazer (SECULT), Reparação (SEMUR) e a Assessoria de Relações Internacionais (ARI).

* Por Midiã Santana

2011-06-07T10:25:00.001-07:00

Mais meninas com HIV/aids
Crescimento do número de jovens soropositivas
revela importância de ações de prevenção e assistência
mais incisivas para esta população

Não sem motivos, no carnaval deste ano, a campanha de prevenção à aids do Ministério da Saúde foi voltada para mulheres de 15 a 24 anos. De acordo com o Boletim Epidemiológico de 2010, os casos de aids em homens e mulheres de 13 a 19 anos, de 1980 até junho de 2010, somam 12.693. Nessa faixa etária, há mais meninas com HIV/aids do que meninos. Além de a mulher ser mais vulnerável por sua fisiologia, o jovem traz em si a crença da imunidade. "Pela própria estruturação psíquica, pela ideia que carrega de que não vai acontecer com ele, o jovem está mais vulnerável ao HIV", afirma Cláudia Rodrigues de Oliveira, psicóloga do Ambulatório de Referência Doenças Infecciosas e Parasitárias (ARDIP), em Ribeirão das Neves, e do Centro de Testagem e Aconselhamento/Serviço de Assistência Especializado - Sagrada Família (CTA/SAE), em Belo Horizonte.
"Em Ribeirão das Neves, as jovens têm menos acesso a bens culturais, e a vivência da sexualidade acaba sendo o recurso de prazer mais fácil, sendo vivenciada mais cedo", diz. "Por isso, estamos trabalhando ações de prevenção, e não esperando que as meninas cheguem ao serviço", afirma Cláudia.

Prevenção
Em relação ao uso da camisinha, a Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas da População Brasileira 2008 mostra que, em todas as idades, eles usam mais preservativo do que elas. Durante lançamento da campanha de prevenção, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou a importância de transpor desigualdades de gênero. "A proposta é sugerir que o público feminino incorpore a camisinha como uma peça do cotidiano da mulher", destacou. O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Dirceu Greco, ressaltou que as atividades de prevenção seguem durante o ano. "A campanha é um instrumento que ajuda a cha-mar a atenção para a saúde em momentos específicos", disse.
Dentre as atividades do Departamento para meninas está o programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), que leva educação sexual para o ambiente escolar. Além disso, as ações do Departamento para capacitar as equipes de saúde que trabalham com o adolescente terão continuidade, visando a melhorar o acolhimento desse público nos serviços de atendimento.
Para a representante da ONG GESTOS, em Recife, Josineide de Meneses, é preciso fortalecer iniciativas como o SPE. "Falta fortalecer a prevenção nas escolas. Distribuir camisinhas em portas de festas é uma medida interessante, mas não basta", afirma. É nessa área que a ONG tem investido, porém, com dificuldades. "Em 2010 desenvolvemos uma ação com mulheres de 18 a 24 anos e não conseguimos ter acesso à camisinha feminina. Assim, perdemos o foco da iniciativa", diz.

Pré e pós-teste
Para Ivone de Paula, diretora da Gerência de Prevenção do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids - São Paulo (CRT-DST/Aids-SP), os jovens e principalmente as meninas merecem cuidado especial na discussão sobre testagem. "Muitas vezes eles iniciam a vida sexual e não têm com quem tirar suas dúvidas.É comum esconderem dos pais ou responsáveis que já estão tendo relações, o que contribui para o não uso do preservativo, pois não o podem ter consigo, com medo de serem descobertos", diz.
Ivone indica que o profissional, ao realizar o aconselhamento, verifique se o jovem está emocionalmente preparado para fazê-lo. "O diálogo aberto, sem julgamentos ou recriminações, permite que se estabeleça vínculo de confiança com o jovem, o que permitirá elencar situações de risco, contextos de vulnerabilidade aos quais podem estar submetidos", explica. "O conhecimento da vivência do jovemé de extrema importância para a continuidade do atendimento no pósteste", completa.
A psicóloga Cláudia Rodrigues acredita que, no aconselhamento, a conversa deve partir dos jovens. "Quando estou num pré-teste, os jovens me apresentam as demandas, falam o que sabem e eu vou pontuando a partir do que foi dito", explica.

Adesão
Sobre a adesão, Cláudia lembra que, como qualquer outro público, a menina pode ter dificuldades em aderir ao tratamento. "A maior angústia que percebo nesse público, entretanto, é de ser reconhecido no local de tratamento", afirma.
Nesse sentido, a atenção entre pares, visando a um ambiente acolhedor, pode ser interessante. O Programa Jovens Acolhedores, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, conta com a participação de universitários no acolhimento de usuários das Unidades Públicas de Saúde. Há casos em que o programa representa um canal de interlocução entre jovens. "Jovem acolhedor é sinônimo de humanização", afirma o jovem acolhedor do CRT-DST/Aids-SP Sidney Santana Batista. "Com certos pacientes jovens, o vínculo é grande.
Trocamos emails e telefones. Criamos laços de afetividade", conclui. Violência contra meninas Em Porto Alegre/RS, a organização de mulheres negras Maria Mulher trabalha com mulheres e meninas em situação de violência doméstica e sexual desde 1998. "Logo no início do trabalho, observamos a naturalização da violência no cotidiano das mulheres. Por isso construímos uma equipe para debater a temática e foram sendo apresentadas demandas", explica Maria Noelci Homero, diretora da ONG.
Dentre elas, estava a dificuldade das meninas em negociar o uso do preservativo com os parceiros. "Cerca de 75% dos companheiros das jovens eram usuários de drogas injetáveis e elas acabaram infectadas", diz Maria. Desde então, a ONG passou a desenvolver atividades para resgatar a auto-estima das meninas. O programa Reciclando a Cidadania ainda possui oficinas na área. "A ideia é que as meninas tenham informações para que possam fazer escolhas de uma vida sem violência. Elas devem ter seus direitos sexuais e reprodutivos garantidos", afirma.

2011-05-24T17:19:00.000-07:00

Morre Abdias do Nascimento, guerreiro do povo negro

Faleceu nesta manhã de terça, 24, no Rio de Janeiro, o escritor Abdias do Nascimento. Poeta, político, artista plástico, jornalista, ator e diretor teatral, Abdias foi um corajoso ativista na denúncia do racismo e na defesa da cidadania dos descendentes da África espalhados pelo mundo. O Brasil e a Diáspora perdem hoje um dos seus maiores líderes. A família ainda não sabe informar quando será o enterro. Aos 97 anos, o paulista de Franca, passava por complicações que o levaram ao internamento no último mês. Deixa a esposa Elisa Larkin, o filho e uma legião de seguidores, inspirados na sua trajetória de coragem e dedicação aos direitos humanos.

Foto: doolharnegro.blogspot.com

ABDIAS DO NASCIMENTO

Nascido em Franca, São Paulo, 14 de março de 1914.

Professor Emérito, Universidade do Estado de Nova York, Buffalo (Professor Titular de 1971 a 1981, fundou a cadeira de Cultura Africana no Novo Mundo no Centro de Estudos Porto-riquenhos).

Artista plástico, escritor, poeta, dramaturgo.

Formação acadêmica

Bacharel em Economia, Universidade do Rio de Janeiro, 1938.

Diploma pós-universitário, Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), 1957.

Pós-graduação em Estudos do Mar, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/ Ministério da Marinha, 1967.

Doutor Honoris Causa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1993.

Doutor Honoris Causa, Universidade Federal da Bahia, 2000.

Cargos Eletivos e Executivos Exercidos

Deputado federal (1983-86).

Secretário de Estado, Governo do Rio de Janeiro, Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (SEAFRO) (1991-1994).

Senador da República (1991-99). Suplente do Senador Darcy Ribeiro, assumiu a cadeira no Senado, representando o Rio de Janeiro pelo PDT em dois períodos: 1991-1992 e 1997-99.

Secretário de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania, Governo do Estado do Rio de Janeiro, 1999. Coordenador do Conselho de Direitos Humanos, 1999-2000.

Atividades e Realizações Principais

1930-1936. Alista-se no Exército, e na capital de São Paulo participa da Frente Negra Brasileira. Participa das Revoluções de 1930 e 1932, na qualidade de soldado. Combate a discriminação racial em estabelecimentos comerciais em São Paulo.

1936. Muda para o Rio de Janeiro com o objetivo de continuar seus estudos de economia, iniciados em São Paulo.

1937. Protestando contra a ditadura do Estado Novo, é preso e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional e cumpre pena na Penitenciária da Frei Caneca.

1938. Organiza junto com um grupo de militantes negros em Campinas, SP, o Congresso Afro-Campineiro, com o objetivo de discutir e organizar formas de resistência à discriminação racial.

1938. Diploma-se pela Faculdade de Economia da Universidade do Rio de Janeiro.

1940. Integrante da Santa Hermandad Orquídea, grupo de poetas argentinos e brasileiros, viaja com eles pela América do Sul. Em Lima, Peru, faz uma série de palestras na Universidad Mayor de San Marcos (Escola de Economia). Assiste à peça O Imperador Jones, de Eugene O'Neill, estrelada por um ator branco, Hugo D'Evieri, brochado de preto. A partir das reflexões provocadas por esse fato, planeja criar o Teatro do Negro Brasileiro ao retornar a seu país. Na Argentina, onde mora por mais de um ano, participa de movimentos teatrais com o objetivo de melhor conceitualizar a idéia do Teatro Negro.

1941. Voltando ao Brasil, é preso na Penitenciária de Carandiru, condenado à revelia por haver resistido a agressões racistas em 1936. Funda o Teatro do Sentenciado, organizando um grupo de presos que escrevem, dirigem e interpretam peças dramáticas.

1943. Saindo da prisão, procura em São Paulo apoio para a criação do Teatro do Negro. Não encontrando receptividade junto a intelectuais como o escritor Mário de Andrade, e outros, muda para o Rio de Janeiro.

1944. Funda, com o apoio de um grupo de negros e de setores da intelectualidade carioca, o Teatro Experimental do Negro (TEN). Na sede da UNE, realizaram-se os primeiros cursos de alfabetização, treinamento dramático e cultura geral para os participantes da entidade.

1945. Dirige o TEN na sua estréia no Teatro Municipal com o espetáculo O Imperador Jones, estrelado pelo genial ator negro Aguinaldo Camargo, em 08 de maio, dia da vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial. Daí em diante, até 1968, o TEN teve presença destacada no cenário cultural e teatral brasileiro.

1945. Com um grupo de militantes, funda o Comitê Democrático Afro-Brasileiro, que luta pela anistia dos presos políticos.

1945-46. Organiza a Convenção Nacional do Negro (a primeira plenária realizando-se em São Paulo e a segunda no Rio de Janeiro), que propõe à Assembléia Nacional Constituinte a inclusão de um dispositivo constitucional definindo a discriminação racial como crime de lesa-Pátria. A iniciativa, apresentada à Assembléia Nacional Constituinte pelo Senador Hamilton Nogueira, não é aprovada.

1946. Participa da fundação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Rio de Janeiro.

1948. Funda, junto com Sebastião Rodrigues Alves e outros petebistas, o movimento negro do PTB.

1949. Organiza, com a colaboração do sociólogo Guerreiro Ramos e do etnólogo Édison Carneiro a Conferência Nacional do Negro, preparatória do 1º Congresso do Negro Brasileiro.

1949-1951. Funda e dirige o jornal Quilombo, órgão de divulgação do TEN.

1950. Realiza no Rio de Janeiro o 1º Congresso do Negro Brasileiro, evento organizado pelo TEN.

1955. Realiza o Concurso de Artes Plásticas sobre o tema do Cristo Negro, evento polêmico que mereceu a condenação de setores da Igreja Católica e o apoio do bispo Dom Hélder Câmara.

1957. Forma-se na primeira turma do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). Estréia a peça de sua autoria, Sortilégio: Mistério Negro, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro e de São Paulo.

1968. Funda o Museu de Arte Negra, que realiza sua exposição inaugural no Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro. Encontra-se alvo de vários Inquéritos Policial-Militares e se vê obrigado a deixar o país. Convidado pela Fairfield Foundation, inicia uma série de palestras nos Estados Unidos.

1968-69. Durante um semestre, atua como Conferencista Visitante da Yale University, School of Dramatic Arts. Inicia sua atuação como artista plástico, pintando telas que transmitem os valores da cultura religiosa afro-brasileira e da luta pelos direitos humanos dos povos africanos em todo o mundo. (Ver lista de exposições abaixo).

1969-70. Convidado pelo Centro para as Humanidades da Wesleyan University (Middletown, Connecticut), participa durante um ano, com intelectuais como Norman Mailer, Norman O. Brown, John Cage, Buckminster Fuller, Leslie Fiedler, e outros, do seminário A Humanidade em Revolta.

1970. É convidado para fundar a cadeira de Culturas Africanas no Novo Mundo, no Centro de Estudos Portorriquenhos da Universidade do Estado de Nova York em Buffalo, na qualidade de professor associado, no ano seguinte titular, e lá permanece até 1981.

1973. Participa da Conferência de Planejamento do 6º Congresso Pan-Africano em Kingston, Jamaica.

1974. Participa do Sexto Congresso Pan-Africano, Dar-es-Salaam, Tanzânia, como único representante da região da América Latina.

1976-77. Convidado pela Universidade de Ife, Ile-Ife, Nigéria, passa um ano como Professor Visitante no Departamento de Línguas e Literaturas Africanas.

1976. Participa, a convite do escritor Wole Soyinka, no Seminário Alternativas para o Mundo Africano, reunião em que funda-se a União de Escritores Africanos, em Dakar.

1977. Participa na qualidade de observador, perseguido pela delegação oficial do regime militar brasileiro, do Segundo Festival Mundial de Artes e Culturas Negras e Africanas, realizado em Lagos. Denuncia , no respectivo Colóquio, a situação de discriminação racista vivida pelo negro no Brasil. Na Europa e Estados Unidos, participa da fundação, desde o exílio, do novo PTB (mais tarde, Partido Democrático Trabalhista - PDT).

1977. Participa, na qualidade de delegado e presidente de grupo de trabalho, do Primeiro Congresso de Cultura Negra nas Américas, realizado em Cáli, Colômbia.

1978. Participa em São Paulo do ato público de fundação e das reuniões organizativas do Movimento Negro Unificado contra a o Racismo e a Discriminação Racial. Participa da reunião internacional de exilados brasileiros O Brasil no Limiar da Década dos Oitenta, em Stockholm, Suécia.

1979. A convite do Bloco Parlamentar Negro (Congressional Black Caucus) do Congresso dos Estados Unidos, e do Sindicato de Trabalhadores do Correio, profere conferência na sede da Câmara dos Deputados em Washington, D.C.

1980. Participa, na qualidade de delegado especial, do Segundo Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado no Panamá, e é eleito pelo plenário Coordenador Geral do Terceiro Congresso. No Brasil, lança o livro O Quilombismo e ajuda a fundar o Memorial Zumbi, organização nacional voltada à recuperação, em benefício da comunidade afro-brasileira e do mundo africano, das terras da República dos Palmares, na Serra da Barriga, Alagoas.

1981. Funda o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO) na PUC-SP. Integra a executiva nacional do PDT e funda a Secretaria do Movimento Negro do PDT, no Rio de Janeiro e a nível nacional. Participa da coordenação internacional do projeto Kindred Spirits, exposição itinerante de artes afro-americanas.

1982. Organiza e é eleito para presidir o Terceiro Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado nas dependências da PUC-SP com representantes de todo o mundo africano exceto o Pacífico.

1983. Assume a cadeira de Deputado Federal, eleito suplente pelo PDT-RJ. É o primeiro deputado afro-brasileiro a exercer o mandato defendendo os direitos humanos e civis do povo afro-brasileiro. A convite da ONU, participa do Simpósio Regional da América Latina em Apoio à Luta do Povo da Namíbia pela sua Independência, em San José , Costa Rica. Visita a antiga sede da UNIA de Marcus Garvey em Limón. Viaja também a Nicarágua, participando de sessões da Assemblea Nacional e conhecendo as populações de origem africana em Bluefields, litoral oriental do país. Em Washington, D.C., participa do seminário Dimensões Internacionais: a Realidade de um Mundo Interdependente, a convite do Bloco Parlamentar Negro (Black Congressional Caucus), na sede do Congresso Nacional dos Estados Unidos.

1984. Cria, junto com um grupo de intelectuais e militantes negros, a Fundação Afro-Brasileira de Arte, Educação e Cultura (FUNAFRO), integrando o IPEAFRO, o Teatro Experimental do Negro, a revista Afrodiaspora, e o Museu de Arte Negra.

1985. A convite da ONU, participa da Simpósio Mundial em apoio à Luta do Povo da Namíbia pela sua Independência, em Nova York. Participa , novamente, de reunião internacional patrocinada pelo Bloco Parlamentar Negro dos Estados Unidos: a Conferência Internacional sobre a Situação dos Povos do Terceiro Mundo, na sede do Congresso norteamericano em Washington, D.C. Integrando comitiva oficial brasileira, visita Israel a convite do respectivo governo.

1987. Participa, na qualidade de delegado de honra,da Conferência Internacional sobre a Negritude e as Culturas Afro nas Américas, Florida International University, Miami. Integra o Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro.

1987-88. Integra o Comitê Dirigente Internacional, Festival Pan-Africano de Artes e Cultura, Dakar, Senegal. Participa da direção internacional do Memorial Gorée, organização dedicada ao projeto de construção de um memorial aos africanos escravizados na ilha senegalesa que serviu como entreposto do comércio escravista. Integra a direção internacional do Instituto dos Povos Negros, organização internacional promovida com o apoio da UNESCO pelo governo de Burkina Faso e de outros países africanos e caribenhos.

1988. Profere a conferência inaugural da Série Anual de Conferências Internacionais W. E. B. DuBois em Accra, República de Gana, promovida pelo Centro de Estudos Pan-Africanos W. E. B. DuBois, e visita o país a convite do governo. Participa da Comissão Nacional para o Centenário da Abolição da Escravatura. Realiza exposição individual intitulada Orixás: os Deuses Vivos da África, na sede do Ministério da Educação e Cultura, o Palácio Gustavo Capanema.

1989. Na qualidade de consultor da UNESCO para assuntos culturais, passa um mês em Angola. É eleito Presidente do Memorial Zumbi e atua no Conselho de Curadores da Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura. É nomeado Conselheiro representante do Município no Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Fazenda.

1990. A convite da SWAPO (movimento de libertação nacional transformado em partido político eleito ao primeiro governo da nação), participa da cerimônia de independência da Namíbia e posse do Governo Sam Nujoma, em Windhoek.

1990-91. Durante um ano atua como Professor Visitante, Departamento de Estudos Africano-Americanos, Temple University, Philadelphia. Acompanha Darcy Ribeiro e Doutel de Andrade na chapa do PDT para o Senado, sendo eleito suplente de senador.

1991. Assume a pasta de Secretário de Estado para a Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (SEAFRO) no Governo do Rio de Janeiro. A convite do Congresso Nacional Africano (ANC) da África do Sul, participa de sua 48a Conferência Nacional presidido por Nelson Mandela, em Durban. É nomeado membro do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.

1991-92. Assume a cadeira no Senado. Integra a comitiva presidencial em visita a Angola, Moçambique, Zimbabwe, e Namíbia. Participa no Primeiro Congresso Internacional sobre Direitos Humanos no Mundo Africano, patrocinado pela organização não-governamental AFRIC e realizado em Toronto, Canadá.

1993-94. Retoma a Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras.

1995. Participa das atividades do Tricentenário de Zumbi dos Palmares, em vários estados e municípios do Brasil e nos Estados Unidos. Lança o livro Orixás: os Deuses Vivos da África, com reproduções de suas pinturas, texto sobre cultura e experiência afro-brasileiras, e textos críticos de diversos autores (africanos, norteamericanos, caribenhos, e brasileiros) sobre a sua obra de artes plásticas. É Patrono do Congresso Continental dos Povos Negros das Américas, realizado no Parlamento Latinoamericano em São Paulo , em comemoração ao Tricentenário da Imortalidade de Zumbi dos Palmares, 20 de novembro de 1995.

1996. Recebe da Câmara Municipal de São Paulo o título de Cidadão Paulistano.

1997. Assume em caráter definitivo o mandato de senador da República. Recebe o prêmio de Menção Honrosa de Direitos Humanos outorgado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Realiza exposição de pintura no Salão Negro do Congresso Nacional.

1998. Participa com um comentário ao Artigo 4º da Declaração de Direitos Humanos por ocasião do cincoentenário desse documento da ONU em 1998, incluído em volume organizado e publicado pelo Conselho Federal da OAB. Outros artigos foram comentados por personalidades como o rabino Henry Sobel, Adolfo Pérez Esquivel, Evandro Lins e Silva, Dalmo de Abreu Dallari, João Luiz Duboc Pinaud, e outros. Realiza exposição de pintura (28 telas) na Galeria Debret em Paris.

1999. Assume, como titular fundador, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado do Rio de Janeiro. É homenageado pela Câmara Municipal de Salvador entre cinco personalidades do mundo africano: Malcolm X, Abdias Nascimento, Martin Luther King, Patrice Lumumba, Samora Machel.

2000. Extinta a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, preside provisoriamente o Conselho de Direitos Humanos e volta a dedicar-se às atividades de escritor e pintor. Recebe o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Bahia.

2001. É agraciado pelo Schomburg Center for Research in Black Culture, centro de referência mundial que integra o sistema de bibliotecas públicas do município de Nova York, com o Prêmio Herança Africana comemorativo dos 75 anos da fundação daquela instituição. A comissão de seleção dos premiados foi constituída pelo ex-prefeito de Nova York, David N. Dinkins, a poetisa Maya Angelou, o cantor Harry Belafonte, o ator Bill Cosby, a diretora da editora Présence Africaine Mme. Yandé Christian Diop, o professor Henry Louis Gates da Harvard University, a coreógrafa Judith Jamison, o cineasta Spike Lee e o reitor da Universidade das Antilhas Rex Nettleford. As outras cinco personalidades homenageadas com o prêmio em cerimônia realizada na sede da ONU foram o intelectual senegalês e ex-diretor da UNESCO M. Amadou Mahktar M'Bow, a coreógrafa e antropóloga Katherine Dunham, a ativista dos direitos civis e fundadora da Organização das Mulheres Negras dos Estados Unidos Dorothy Height, o fotógrafo Gordon Parks, e músico e fotógrafo Billy Taylor.

Convidado pela Fórum Nacional de Entidades Negras, faz o discurso de abertura da 2ª Plenária de Entidades Negras Rumo à 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Rio de Janeiro, 11 de maio de 2001.

É agraciado com o Prêmio Cidadania 2001, da Comunidade Bah'ai do Brasil, conferido em Salvador em junho.

Inaugura-se em julho o Núcleo de Referência Abdias Nascimento, contra o Racismo e o Anti-Semitismo, e seu Serviço Disque-Racismo, iniciativas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

Profere discurso de abertura do 1º Encontro Nacional de Parlamentares Negros, Salvador, Bahia, 26 de julho de 2001.

Convidado pela Coalizão de ONGs da África do Sul (SANGOCO), profere palestra na mesa Fontes, Causas e Formas Contemporâneas de Racismo, Fórum das ONGs, 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Durban, África do Sul, 28 de agosto de 2001.

É agraciado com a Ordem do Rio Branco, no grau de Oficial, Brasília, outubro de 2001.

É agraciado com o Prêmio UNESCO, categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz, outubro de 2001.

2002. Lança os livros O Brasil na Mira do Pan-Africanismo (CEAO/ EdUFBA) e O Quilombismo, 2ª ed. (Fundação Cultural Palmares).

É convidado pelo Liceu de Artes e Ofícios da Bahia a ser o palestrante da segunda de suas novas Conferências Populares, continuando essa tradição centenária no seu 130o aniversário.

Participa das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra em Porto Alegre , 20 de novembro.

É homenageado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, na sua 4ª Conferência Nacional realizada em Brasília em 11 de dezembro, como personalidade destacada na história dos direitos humanos no Brasil.

Exposição Abdias do Nascimento: Vida e Arte de um Guerreiro, Centro Cultural José Bonifácio, Rio de Janeiro, inaugurada em dezembro.

2003. Discursa, na qualidade de convidado especial, na inauguração da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Brasília, 21 de março.

É homenageado pela Fala Preta! Organização de Mulheres Negras de São Paulo, como personalidade destacada na defesa dos direitos humanos dos afrodescendentes brasileiros, 22 de abril.

Publica em maio edição em fac-símile do jornal Quilombo (São Paulo: Editora 34).

Recebe o Diploma da Camélia, Campanha Ação Afirmativa/ Atitude Positiva, CEAP e Coalizão de ONGs pela Ação Afirmativa para Afrodescendentes, Rio de Janeiro, 17 de novembro.

Recebe o Prêmio Comemorativo das Nações Unidas por Serviços Relevantes em Direitos Humanos , Rio de Janeiro, 26 de novembro.

2004. No Seminário Internacional Políticas de Promoção Racial, recebe o Prêmio de Reconhecimento da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Brasília, 21 de março de 2004.

Recebe homenagem da Presidência da República aos 90 anos "do maior expoente brasileiro na luta intransigente pelos direitos dos negros no combate à discriminação, ao preconceito e ao racismo". Brasília, 21 de março de 2004.

Recebe prêmio de Reconhecimento 10 Years of Freedom - South Africa 1994-2004, do Governo da África do Sul, abril de 2004.

Profere palestra "Memorial de Luta", no Seminário O Negro na República Brasileira: Pautas de Pesquisa, promovido pelo Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afro-Descendente da PUC-Rio, maio de 2004.

Participa do VII Congresso da BRASA, Associação de Estudos Brasileiros, na qualidade de homenageado no Painel sobre a sua vida e obra, realizado em sessão plenária do dia 10 de junho de 2004, na PUC-Rio.

Participa do Fórum Cultural Mundial, realizado em São Paulo em julho de 2004, como homenageado no painel Abdias Nascimento, um Brasileiro no Mundo, organizado pela SEPPIR, em que é lançado oficialmente o seu nome para o prêmio Nobel da Paz, ampliando a repercussão da indicação feita pelo Instituto de Advocacia Ambiental e Racial - IARA.

Milhares de ugandenses poderiam enfrentar a execução - apenas por serem gays.

2011-05-12T08:44:00.000-07:00

1 milhão já assinou. A lei entra hoje em votação em poucas horas - vamos atingir 1,5 milhão. Assine agora e encaminhe o e-mail abaixo!

Caros amigos,

Em 12 horas, Uganda pode aprovar uma lei que impõe a pena de morte para a homossexualidade. Uma manifestação internacional engavetou essa lei no ano passado - nós precisamos aumentar a pressão urgentemente para pressionar o presidente Museveni a apoiar os direitos humanos e impedir essa lei brutal. Assine abaixo, e conte a todos:

Em 12 horas, O parlamento de Uganda pode votar uma nova lei brutal que prevê a pena de morte para a homossexualidade. Milhares de ugandenses poderiam enfrentar a execução - apenas por serem gays.

Nós ajudamos a impedir esta lei antes, e podemos fazê-lo novamente. Depois de uma manifestação global massiva ano passado, o presidente ugandense Museveni bloqueou o progresso da lei. Mas os distúrbios políticos estão crescendo em Uganda, e extremistas religiosos no parlamento estão esperando que a confusão e violência nas ruas distraia a comunidade internacional de uma segunda tentativa de aprovar essa lei cheia de ódio. Nós podemosmostrar a eles que o mundo ainda está observando. Se bloquearmos o voto por mais dois dias até que o parlamento feche, a lei expirará para sempre.

Nós não temos tempo a perder. Quase metade de nós já se juntou ao chamado - vamos chegar a um milhão de vozes contra a pena de morte para gays em Uganda nas próximas 12 horas - clique aqui para agir, e então encaminhe este e-mail para todos:

www.avaaz.org/po/uganda_stop_homophobia_petition/?vl

Ser gay em Uganda já é perigosoe aterrorizante. Eles são frequentemente assediados e espancados, e apenas há alguns meses o ativista de direitos gays David Kato (foto acima), foi brutalmente assassinado em sua própria casa. Agora os ugandenses da LGBT são ameaçados por essa lei draconiana que impõe prisão perpétua a pessoas condenadas por relações com o mesmo sexo e a pena de morte para "ofensores sérios". Até mesmo ONGs trabalhando para prevenir a disseminação do HIV podem ser condenadas por "promover a homossexualidade" sob essa lei cheia de ódio.

Agora mesmo, Uganda está em tumulto político - na onda da primavera árabe, pessoas em todo o país estão tomando as ruas, protestando contra os altos preços de comida e gasolina. O presidente Museveni respondeu reprimindo violentamente a oposição. Essa revolta forneceu aos extremistas religiosos no parlamento a chance perfeita de tirar da gaveta a lei homofóbica apenas dias antes do parlamento ser fechado e todas as leis propostas serem apagadas dos livros.

O presidente Museveni desistiu desta lei no ano passado depois da pressão internacional ameaçar o suporte e auxílio a Uganda. Com protestos violentos varrendo as ruas, seu governo está mais vulnerável que nunca. Vamos fazer uma petição com a força de um milhão para impedir a lei da pena de morte para gays novamente e salvar vidas. Nós temos apenas 12 horas - assine abaixo, e então conte a amigos e família:

http://www.avaaz.org/po/uganda_stop_homophobia_petition/?vl

Este ano nós nos solidarizamos com o movimento de igualdade de Uganda para mostrar que toda vida humana, não importa o credo, nacionalidade ou orientação sexual, é igualmente preciosa. Nossa petição internacional condenando a lei da pena de morte para gays foi entregue ao parlamento - impulsionando uma rede de notícias globais e pressão suficiente para bloquear a lei por meses. Quando um jornal publicou 100 nomes, fotos e endereços de suspeitos gays e os identificados foram ameaçados, a Avaaz auxiliou uma ação legal contra o jornal e nós ganhamos! Juntos nós nos levantamos, por vezes e vezes, pela comunidade gay de Uganda - agora eles precisam de nós mais que nunca.

Com esperança e determinação,

Emma, Iain, Alice, Morgan, Brianna e o resto da equipe da Avaaz

FONTES:

Homossexualidade a um passo de ser motivo para pena de morte na Uganda
http://www.publico.pt/Mundo/homossexualidade-a-um-passo-de-ser-motivo-para-pena-de-morte-no-uganda_1493436

Uganda enfrenta o fundamentalismo cristão
http://www.outraspalavras.net/2011/05/03/uganda-enfrente-o-fundamentalismo-cristao/

Maioria no STF vota a favor da união estável de homossexuais

2011-05-06T08:02:00.000-07:00

A união estável de homossexuais já tem maioria no STF (Supremo Tribunal
Federal). Na continuidade do julgamento nesta quinta-feira (5), seis
ministros acompanharam o relatório favorável à iniciativa, escrito por
Carlos Ayres Britto, somando sete votos. Há 11 ministros na Corte. Luiz Fux,
Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen
Gracie foram a favor da causa –não houve nenhum voto contra a iniciativa até
o momento.

Ainda votarão os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e o
presidente da Corte, Cezar Peluso. Na primeira parte da sessão, antes do
recesso por volta das 16h30, José Antônio Dias Tóffoli esteve ausente. Os
ministros ainda podem mudar de voto até o fim da sessão, mas até agora nada
indica que isso acontecerá.
[image: bandeira do brasil gay.JPG]

A tendência é de que a iniciativa seja aprovada, apesar da contrariedade de
órgãos como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que têm
representantes acompanhando a decisão.

Em sua decisão, Lewandowski aprovou a união civil –que deverá estender a
gays os direitos concedidos a casais heterossexuais–, mas ponderou que o
Congresso deve legislar em temas ainda não previstos pela Constituição ou
reservados a pares formados por um homem e uma mulher. Mais tarde a
jornalistas, ele evitou detalhar se a preocupação lida com adoções,
fertilização in vitro ou casamentos propriamente ditos.

Diante de um plenário menos disputado do que na quarta-feira (4), quando o
julgamento começou, os ministros proferiram votos curtos e evocaram a
igualdade para votarem a favor da união civil gay. “A homossexualidade
caracteriza a humanidade de uma pessoa. Não é crime. Então por que o
homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que
são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”,
disse Fux.

“O reconhecimento de uniões homoafetivas encontra seu fundamento em todos os
dispositivos constitucionais que tratam da dignidade humana”, afirmou
Barbosa, em uma decisão que durou menos de dez minutos.

O Congresso foi criticado pelos ministros da mais alta corte do país. Gilmar
Mendes afirmou que os políticos vivem "um quadro de inércia" para legislar
sobre o assunto. Ricardo Lewandowski também fez críticas ao Poder
Legislativo.

Entenda o julgamento

São dois pedidos analisados pelos ministros do Supremo neste julgamento: um
deles é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que
funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o
outro é uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir
casais gays como “entidade familiar”.

A decisão do Supremo terá o chamado efeito vinculante, ou seja, será
aplicada em outros tribunais para casos semelhantes. Se os funcionários do
governo do Rio de Janeiro conseguirem estender benefícios a seus parceiros,
o mesmo acontecerá em outros Estados. Ao todo, mais de cem direitos
passariam a ser dados a casais homossexuais.

Entre as novas garantias que podem ser dadas pelo Supremo estão pedidos de
aposentadoria, pensão no caso de separação e uso de plano de saúde. Algumas
decisões para estender direitos aos parceiros do mesmo sexo já foram tomadas
por tribunais, mas a mais alta corte do país nunca se pronunciou sobre o
assunto. Em seu
voto<http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/05/04/relator-no-supremo-vota-a-favor-da-uniao-civil-de-homossexuais-sessao-e-suspensa.jhtm>
proferido
ontem, quando a questão começou a ser discutida, Ayres Britto também
cogitou, sem se aprofundar, a possibilidade de adoção de crianças por casais
homossexuais.
Aplicação

Antes de relatar os casos, Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados
para saber se a união civil de homossexuais já era reconhecida. O ministro
detectou que isso aconteceu em tribunais de dez unidades federativas: Acre,
Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais,
Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, podem pesar a favor do
movimento gay no julgamento no STF. As decisões judiciais autorizaram não
apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança.

Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais
antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias
partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays –uma decisão ainda mais condenada pela Igreja Católica.

2011-03-01T11:53:00.000-08:00

A ideia é que elas incentivem o parceiro a usar a camisinha nas relações sexuais. Público foi escolhido porque a infecção entre elas tem aumentado nos últimos anos. A ação terá duas etapas. Antes das festas, vai promover o uso da camisinha; depois, a necessidade de se realizar o teste de HIV, sífilis e hepatites

Ousadia para falar às jovens na faixa etária de 15 a 24 anos sobre prevenção às DST, aids e hepatites. Esse é o tom da campanha do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde para o carnaval de 2011. A ideia é que as mulheres possam incentivar o parceiro a usar a camisinha nas relações. A medida visa tê-las como aliadas da Saúde para sensibilizar a geração atual a se cuidar e fazer sexo protegido.

O recado foi dado pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (25), na quadra da Escola de Samba do Salgueiro, no Rio, durante a apresentação da campanha. “A proposta é sugerir que o público feminino incorpore a camisinha como uma peça do cotidiano da mulher. Assim como os homens, elas também devem ter o preservativo consigo na hora da relação e negociar o seu uso”.

Alinhadas com o Dia Internacional da Mulher, as mensagens da campanha sugerem mudança de hábito na forma como a população geral lida com questões como confiança e entrega. Entre os fatores que fazem com que a mulher abandone o uso de preservativos estão mitos relacionados à falsa percepção de segurança nos parceiros: a necessidade de provar que ama o parceiro ou que confia nele, a idealização romântica, o julgamento pela aparência, a vontade de se entregar.

A campanha exaltará a participação das jovens na negociação do uso do preservativo, demonstrando que o insumo pode ser um aliado na relação. Veiculadas nos meios de comunicação durante a maior festa popular brasileira, as peças serão voltadas principalmente às mulheres de baixa renda. “A Saúde precisa transpor as desigualdades de gênero”, destaca Padilha.

“As atividades de prevenção ocorrem durante todo o ano, em um processo contínuo, e a campanha é um dos instrumentos que ajuda a chamar a atenção para a saúde em situações e momentos específicos”, ressalta o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Dirceu Greco.

Pela primeira vez, a campanha vai ser dividida em três filmes, a serem transmitidos pela TV e internet em momentos distintos. No primeiro, antes do carnaval (de 25 de fevereiro a 04 de março), um grupo de amigas lembra a importância de ter a camisinha. No segundo, durante a festa (de 5 a 8 março), elas reforçam o uso do preservativo na hora da relação. Na veiculação do terceiro filme (9 a 20 de março), o mesmo grupo de meninas se encontra depois da folia e orienta quem fez sexo desprotegido a realizar o teste de aids. O ritmo do cantor pernambucano Reginho, autor da música “Minha Mulher Não Deixa Não”, vai embalar os jingles da campanha do Ministério este ano. Veja aqui as peças da campanha. Assista aqui aos vídeos.

MAIS MENINAS COM AIDS – O alerta ao público jovem sobre vulnerabilidades ao HIV/aids ampara-se em dados epidemiológicos do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde. De acordo com o Boletim Epidemiológico 2010, os casos de aids em homens e mulheres jovens, de 13 a 19 anos, de 1980 até junho de 2010, correspondem a um total de 12.693. Nessa faixa etária, o número de casos de aids é maior entre as mulheres: oito casos em meninos para cada dez em meninas, enquanto que nas demais faixas etárias o número de casos de aids é maior entre homens do que entre mulheres.

Em relação ao uso da camisinha, a Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas da População Brasileira (PCAP - 2008) mostra que, entre jovens de 15 a 24 anos, as meninas estão mais vulneráveis ao HIV. Em todas as situações, os meninos usam mais preservativo do que elas. Na última relação sexual com parceiro casual, o percentual de uso da camisinha entre as meninas é consideravelmente mais baixo (49,7%) do que entre os meninos (76,8%). Quando o relacionamento se torna fixo, apenas 25,1% delas utilizam a camisinha com regularidade; entre eles, o percentual é de 36,4%.

FIQUE SABENDO – Durante o lançamento da campanha, o ministro da Saúde também fará o teste rápido de aids para divulgar as ações de testagem do Fique Sabendo. A intenção é mostrar à sociedade a importância de um simples furo no dedo para o diagnóstico precoce da doença. “O teste rápido de aids, produzido no Brasil, é uma conquista do nosso país. O resultado é rápido, seguro e sigiloso”, destaca Alexandre Padilha.

O exame de HIV pode ser feito nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA). Antes e depois da testagem, a pessoa passa por aconselhamento e orientação, com o objetivo de facilitar a interpretação do resultado. O teste deve ser feito no mínimo 30 dias após a situação de risco. Se o resultado for positivo, a pessoa pode fazer acompanhamento nos serviços de saúde e começar o tratamento no momento mais adequado. Esse cuidado se reflete na qualidade de vida de quem vive com HIV/aids.

A recomendação vale para relação sexual desprotegida (inclusive sexo oral) e uso de seringas ou agulhas compartilhadas. As mulheres que desejam engravidar são aconselhadas a conhecer sua condição sorológica. A medida pode evitar a transmissão vertical do HIV (de mãe para filho). Mulheres com resultado positivo que iniciam o tratamento o quanto antes têm menos chances de passar as doenças para o bebê.

Estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem hoje no Brasil cerca de 630 mil pessoas vivendo com o vírus da aids. Dessas, 255 mil nunca teriam feito o teste e por isso não conhecem sua sorologia.

2011-03-01T11:36:00.000-08:00

Deputados tentam barrar companheiro gay como dependente no IR

O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) entrou há pouco com uma ação popular na Justiça Federal pedindo para que seja sustado, em caráter liminar, o ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autorizou a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal na declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), informou que deputados integrantes da frente vão propor adicionalmente projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do ato. A frente apoia a ação popular. Começa nesta terça-feira (1º) o prazo para a entrega da declaração do IR.

Ilegalidade
Fonseca considera que o ato do ministro foi inconstitucional e ilegal. Segundo ele, o artigo 226 da Constituição determina que é reconhecida a união estável apenas entre homem e mulher. “A Fazenda Pública decidiu, por ato normativo, que, para o direito tributário, não importa o sexo do companheiro, importa a capacidade produtiva dos agentes envolvidos”, explica. “Isso é usurpar o poder legislador do Congresso Nacional”, complementa o parlamentar.

Para o deputado, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também está sendo ferida, já que é obrigatório que toda renúncia de receita feita pelo gestor público venha acompanhada de relatório de impacto orçamentário e da fonte de compensação. “O ato vai trazer prejuízo ao erário”, destaca.

João Campos também acredita que a Receita Federal atropelou o princípio da legalidade. “A Receita Federal errou. A extensão de vantagens fiscais não pode ser dada por ato administrativo. Tem de ser feita por lei específica”, diz.

A ação tomou como base nota técnica do consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Francisco Lúcio Pereira Filho, que atestou a “exorbitância do poder regulamentar da Fazenda Pública”. A análise atendeu a uma solicitação do deputado Ronaldo Fonseca.

Interpretação da lei
Nota da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – órgão que embasou a decisão do Ministério da Fazenda por meio do parecer 1.530/10 – estabelece que, entre as funções da Procuradoria Geral, está interpretar a legislação no âmbito da administração tributária. A interpretação dada ao conceito de “companheiro ou companheira”, segundo o órgão, é compatível com as atribuições da procuradoria e não excede as prerrogativas do Poder Executivo. A interpretação, segundo explica a nota, é baseada em princípios constitucionais (em especial o que veda a discriminação de qualquer tipo, inclusive a de gênero) e em decisões já proferidas pelo Poder Judiciário.

Diversas decisões do Judiciário já reconheceram, por exemplo, o direito à inclusão de companheiro homossexual como dependente em planos de saúde. No âmbito do Poder Executivo, o Ministério da Previdência Social reconhece desde o ano passado o direito de companheiros homossexuais à pensão como dependentes preferenciais – mesma condição de cônjuges e filhos menores ou incapazes (Portaria 513/10).

Homofobia

Marcelo Brandt

Wyllys: motivação da ação popular não é a legalidade, e sim “homofobia".

Para o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), que articula a reestruturação da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a motivação da ação popular não é a legalidade, e sim a “homofobia”. “A Procuradoria Geral da Fazenda já entendeu que o direito tributário não se pauta pelo direito civil”, afirma. “O parecer da procuradoria parte do princípio constitucional da não-discriminação”, completa.

Wyllys garante que não haverá perda considerável pelo erário público, porque o número de uniões estáveis entre homossexuais reconhecidas pela Justiça ainda é pequeno. “Temos que estender os direitos ao conjunto da população, incluindo as minorias”, assegura.

2011-02-15T06:15:00.000-08:00

Tenofovir

Brasil produzirá versão genérica de medicamento para aids e hepatites

Com o início da fabricação, 10 dos 20 medicamentos antirretrovirais fornecidos pelo SUS passam a ser fabricados no Brasil, o que fortalece a autonomia do país na produção de fármacos.

Mais uma aposta na produção nacional de medicamentos para a aids e as hepatites acaba de se concretizar. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, por meio da Resolução nº 487/2011, o registro de comercialização da versão genérica do tenofovir para o laboratório oficial Fundação Ezequiel Dias (Funed - Governo do Estado de Minas Gerais). Com a autorização, 9 milhões de comprimidos começarão a ser produzidos a partir da próxima semana. Atualmente, cerca de 64 mil pacientes de aids e 1,5 mil de hepatites fazem uso do tenofovir no país. Essa produção tornou-se uma realidade em função de parceria público-privada, viabilizada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.

O primeiro lote nacional do tenofovir estará disponível para os pacientes no final de março. Com o início da fabricação, 10 dos 20 medicamentos antirretrovirais fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ser fabricados no Brasil, o que fortalece a autonomia do país na produção de fármacos. A concessão também comprova a capacidade técnica de produção nacional e reafirma o compromisso com a sustentabilidade do tratamento para as duas doenças. “Além de disponibilizar o medicamento para as pessoas que vivem com aids e hepatites, fica garantida a oferta a longo prazo, contribuindo para diminuir a dependência externa”, enfatiza o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco.

Em 2010, foram investidos R$ 577,6 milhões na aquisição de antirretrovirais importados e R$ 224,9 milhões na fabricação dos nacionais. Mesmo incluindo o investimento com incorporação da tecnologia, o preço inicial do tenofovir nacional será o mesmo pago pelo SUS na última aquisição internacional: R$ 4,02. Até o final de 2011, a Funed entregará ao Ministério da Saúde, em quatro etapas, 36 milhões de comprimidos. Essa parceria com a Funed resultará em uma economia para o Governo Federal de R$ 410 milhões até 2015.

A produção do tenofovir no Brasil é uma conquista do governo e da sociedade civil. O Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos) e a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) entraram com um processo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) argumentando que não havia atividade inventiva no medicamento.

Em 2008, o Ministério da Saúde declarou interesse público do tenofovir, para fins de análise do pedido (Portaria nº 681/2008). Em junho do mesmo ano, o pedido de patente foi indeferido. A partir daí, o Brasil começou a investir na produção nacional do medicamento e o produto foi aprovado em todas as etapas de qualidade determinadas pela Anvisa.

Fonte:

Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

2011-02-14T12:31:00.000-08:00

SPM

Em clima de cooperação e debate fraterno, a primeira reunião do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM) na gestão da ministra Iriny Lopes, ocorrida nesta quarta-feira (9/02), na Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), estabeleceu os eixos para a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres: o combate à miséria e à pobreza, uma vez que as mulheres são parte majoritária do setor mais empobrecido, especialmente as mulheres negras, e autonomia econômica, social e política das mulheres, o que vem de encontro e em sintonia com a prioridade do governo da presidenta Dilma Rousseff.

A III Conferência vai acontecer no período de 12 a 15 de dezembro, com a participação de três mil mulheres, será antecedida por uma grande mobilização em todas as regiões e acolherá as mais diferentes formas de organização a participação das mulheres urbanas, do campo, das florestas, ribeirinhas e dos povos e comunidades tradicionais.

Para potencializar e ampliar o debate e os espaços de participação, a Conferência utilizará as novas mídias, redes sociais, meios comunitários e alternativos de comunicação - rádios e TVs comunitárias, como forma de ampliar e refletir o diálogo e debate em todas as regiões congregando e envolvendo a diversidade de vozes nesse grande esforço para debater, elaborar e consolidar políticas Públicas para as mulheres brasileiras.

Para a ministra Iriny Lopes, "as políticas públicas para as mulheres passam pelo conjunto do governo e devem dar mais concretude à intersetorialidade e institucionalidade na execução das políticas setoriais para que cheguem até as mulheres”. Para Iriny Lopes, “políticas paras as mulheres não é problema das mulheres, é problema de governo e do país. Ela afirmou também, que a Conferência estará centrada na mudança da qualidade de vida das mulheres, em especial no combate à pobreza, mas vai para, além disso, tratará do conjunto das mulheres brasileiras em todas as suas diversidades”.

Este ano (2011) serão realizadas mais 13 conferências nacionais, dentre elas da Saúde, Educação, Previdência, Juventude, Segurança Alimentar, antecedendo a Conferência das Mulheres. Isso vai possibilitar uma estreita articulação para que as conferências nacionais contemplem, em suas deliberações, as questões dos direitos das mulheres, como um processo amplo de articulação, diálogo e cooperação, em todos os níveis, em torno dos direitos.

2011-02-14T12:25:00.000-08:00

Estatuto do Portador de Deficiência PL 7699/2006
Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. O projeto já foi aprovado pelo Senado e está pronto para votação no plenário da Câmara.

Leia a íntegra do projeto aprovado no Senado

União civil de pessoas do mesmo sexoPL 1151/95
Disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências. O texto está parado desde 2001 no plenário da Câmara, onde aguarda inclusão na pauta.

Leia a íntegra do substitutivo aprovado em comissão especial da Câmara

2011-02-14T12:21:00.000-08:00

Criminalização da homofobiaPLC 122/06
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. O texto foi desarquivado em 8 de fevereiro de 2011 pelo Senado e terá de passar pelas comissões temáticas da Casa. Se for aprovado, terá de voltar à Câmara, onde foi apresentado e aprovado inicialmente.

Leia a íntegra da relatora Fátima Cleide (PT-RO), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado

2011-02-09T12:18:00.000-08:00

Campanha "Igual a você"

Lançamento do Livro de Poesias "Janelas de Safo"

2010-09-10T06:57:00.000-07:00

Convite para Lançamento do Livro de Poesias:

"Janelas de Safo" dia 11/09 as 20:00h.

Local:

Av: Goiás esq. com Av 14 de Julho-Escola de Musica Osvaldo Verano, Anápolis - Go

Pesquisa sobre tráfico de mulheres é referência para elaboração de políticas públicas de saúde-Mídia em Geral

2010-09-07T15:51:00.001-07:00

Baseados em pesquisa da Universidade de Brasília, representantes do governo federal e da sociedade civil discutem hoje (1º), em Brasília, políticas de saúde direcionadas para mulheres vítimas do tráfico de pessoas. O estudo, feito em fronteiras brasileiras e nos países da Europa, detectou rotas de tráfico de mulheres e analisou as condições de saúde em que elas vivem.
“A gente ouve falar em tráfico de pessoas e pensa só em problemas de polícia e segurança pública, mas, por trás, existe uma série de problemas sociais e de saúde que precisa ser enfrentada”, defendeu o professor e coordenador do estudo, Mário Angelo Silva.
De acordo com ele, observou-se que, frequentemente, essas mulheres têm disfunções hormonais, dado que surpreendeu os pesquisadores. “Para não menstruar e não perder alguns dias de trabalho, muitas tomam pílula anticoncepcional ininterruptamente, o que leva a sérios problemas físicos e psicológicos”, disse. Muitas sofrem também com a dependência química já que a associação entre tráfico de pessoas e tráfico de drogas é muito comum.
Para melhorar a situação das mulheres, o pesquisador acredita que é preciso adotar medidas que garantam acesso ao serviço de saúde no exterior, pois, por migrarem ilegalmente, elas temem procurar hospitais ou postos de saúde nestes países. Além disso, é necessário criar programas e ações de saúde específicos para quando elas voltam ao Brasil.
Durante a abertura do seminário Saúde, Migração e Tráfico de Mulheres: o que o SUS Precisa Saber, o coordenador de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, José Luiz Telles, também destacou a necessidade de um serviço de atenção à saúde direcionado a vítimas do tráfico de pessoas. “Os agravos são mais profundos do que as doenças sexualmente transmissíveis que elas possam ter contraído. É fundamental que haja um atendimento psíquico para essas pessoas que sofreram e que voltam em frangalhos”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil

V Seminário de Pesquisas do IMS .::. 2010 .::. SUSjeitos especificos de uma saúde integral 21 a 24 de setembro de 2010

2010-09-07T15:47:00.000-07:00

http://www.ims.uerj.br/eventos/seminarios/2010/index.php

27 de Outubro – Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negrares

2010-09-07T14:45:00.000-07:00

27 de Outubro – Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra

Desde 2006, no dia 27 de Outubro, vem acontecendo em todo o país diversas atividades para informar a população negra sobre os seus direitos e ampliar o debate com os gestores,

profissionais de saúde e a população em geral sobre o racismo e suas relações com a saúde.

O dia 27 de Outubro foi escolhido pelas organizações do movimento negro e trabalhadores da saúde para lembrar que apesar dos avanços conquistados na área da saúde, ainda persistem as

desigualdades raciais. O debate sobre o impacto do racismo na saúde vem sendo ampliado mas ainda precisamos continuar lutando para que muitos estados e municípios iniciem o

processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Somente para lembrar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra(PNSIPN) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite em 2008 e publicada em Diário Oficial da União em 2009, mas apesar disso muitos

estados e municípios não estão implementando a Política, o que demonstra o não umprimento do que foi pactuado, assim como o não cumprimento da lei.

Alguns estados e municípios já iniciaram o processo mas a maioria das ações voltadas para a saúde da população negra ainda são tímidas e precisam ser fortalecidas, precisam ser realmente incorporadas pelo Sistema Único de Saúde conforme determina a Política. Mas para que isso aconteça de fato precisamos estar atentos e mobilizados pois diariamente a opulação negra tem seu direitos a saúde desrespeitados.

SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA É DIREITO, É LEI – RACISMO FAZ MAL À SAUDE, essa é a chamada para a mobilização de 2010. Junte-se a nós.

Você pode participar de diversas maneiras, seja organizando encontros e seminários sobre o tema, ou também convidando os gestores e conselheiros de saúde para uma Roda de onversa

sobre a saúde da população negra em sua cidade. O importante é usar a criatividade para divulgar a PNSIPN e saber como ela está sendo implementada em seu estado e município.

Mais informações sobre a mobilização entre em contato com Marmo pelo email

semireligafro2007@yahoo.com.br ou faça contato com o fone (21) 2518-6194(Criola)

Foto: Google

2010-01-14T18:09:00.001-08:00

(clique)
Faça a sua adesão em http://www.petitiononline.com/pndh31/petition.html
III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)

É AVANÇO NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS
EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DA VERDADE

As entidades e militantes dos Direitos Humanos e da Democracia de São Paulo-SP juntam-se ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil, para manifestar publicamente seu REPÚDIO às muitas inverdades e posições contrárias ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e seu APOIO INTEGRAL a este Programa lançado pelo Governo Federal no dia 21 de dezembro de 2009.

Como o MNDH, entendemos que o PNDH 3, aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), é um importante passo no sentido de o Estado brasileiro assumir a bandeira dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos; e resultou de amplo debate na sociedade e no Governo.

Por isto, nenhuma instância do Governo Federal pode alegar ter conhecido esse Programa somente depois do ato do seu lançamento público no dia 21 de dezembro e, menos ainda, afirmar que o assinou sem haver lido, sob pena de mentir no primeiro caso e, no segundo, de acrescentar à mentira um atestado de irresponsabilidade.

As reações contra o PNDH 3 estão cheias de conhecidas motivações conservadoras, além de outras que, pela sua própria natureza, são inconfessáveis em público pelos seus defensores. Estas resistências, claramente explicitadas ou não ao PNDH 3, provam que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa.

É falso o antagonismo que se tenta propor ao dizer que o Programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que propõe tem guarida constitucional, além de assentar seus alicerces no que é básico para uma democracia, e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária é o objetivo de nossa Carta Política.

Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que, desde há muito, pelo menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, direitos humanos são muito mais do que direitos civis e políticos. Vários Tratados, Pactos e Convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro - entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2, de 2002) já previa inclusive vários dos temas que agora são reeditados, e a primeira versão do PNDH (1996) fora criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige. Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente a sociedade.

Em várias das manifestações e inclusive das abordagens publicadas, há claro desconhecimento (além dos que apenas fingem desconhecer) do que significa falar de direitos humanos. Talvez seja por isso que, entre as recomendações dos organismos internacionais está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos, para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais. Um dos temas que é abordado no PNDH 3, e que poderia merecer mais atenção dos críticos e demais cidadãos.

O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no Governo. Fatos atestam isso! Durante o ano de 2008, foram realizadas 27 conferências estaduais que constituíram amplo processo coletivo e democrático, coroado pela realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro daquele ano. Durante 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3. O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente de todo o processo. Há outros seis meses, desde julho do ano passado, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião. Internamente no Governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos Ministérios – inclusive o Ministério da Agricultura – é expressão inequívoca da amplitude do debate e da participação coletiva que presidiu sua construção. É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo Governo. Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas. Todavia, considerando que é um documento programático, ou seja, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações. A título de esclarecimento, é prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações, tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações. Assim que, alegar desconhecimento do texto ou mesmo que não foi discutido, é uma postura que ignora ou finge ignorar o processo realizado. É diferente dizer que se tem divergências em relação a um ou outro ponto do texto, de se dizer que o texto não foi discutido, ou que não esteve disponível para conhecimento público.

Juntamente o ao MNDH, ainda que explicitando alguns outros detalhes que envolvem a integralidade do PNDH 3, nós, organizações, movimentos e militantes de São Paulo, entendemos que as reações veiculadas pela grande mídia comercial, com origem, em sua maioria, nos mesmos setores conservadores de sempre, devem ser tomadas como expressão de que o Programa tocou em temas fundamentais e substantivos, que fazem com que caia a máscara anti-democrática destes setores. Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas, e que se manifestam no patrimonialismo – que quer o Estado exclusivamente a serviço de interesses dos setores privados; no apego à propriedade privada – sem que seja cumprida a exigência constitucional de que ela cumpra sua função social; no revanchismo de setores civis e militares – que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo; na permanência da tortura – mesmo que condenada pela lei; na impunidade – que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”; no patriarcalismo – que violenta crianças e adolescentes, e serve de alicerce para o machismo – que mantém a violência contra a mulher e sua submissão a uma ordem que lhes subtrai o direito de decisão sobre seu próprio corpo (como o direito ao aborto), lhes impõe salários sempre menores que os dos homens, ou a situações de violência em sua própria casa; no racismo – que discrimina negros, indígenas, ciganos e outros grupos sociais; nas discriminações contra outras orientações sexuais que não sejam apenas a heterossexualidade (considerada o único padrão de “normalidade” em termos sexuais) – estigmatizando a homossexualidade (masculina ou feminina), a bissexualidade, os travestis ou transexuais, e todas as demais manifestações de homoafetividade – o que impede o reconhecimento dos casamentos, ligações e constituição de famílias fora das “normas” (atualizadas ou não) do velho patriarcado supostamente sempre heterossexual, monogâmico e monândrico; na falta de abertura para a liberdade e diversidade religiosa – que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; no elitismo – que se traduz na persistência da desigualdade em nosso País como uma das piores do mundo e, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza, e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.

Como o MNDH, repudiamos também a tentativa de partidarização e eleitoralização do PNDH 3.

O Programa pretende ser uma política pública (e pelo público foi gerado) de Estado, e não de candidato; não pertence a um partido, mas à sociedade brasileira e, portanto, não cabe torná-lo instrumento de posicionamentos maniqueistas. Não faz qualquer sentido pretender que o PNDH 3 tenha pretensões eleitorais ou mesmo que pretenda orientar o próximo Governo. Quem dera que direitos humanos tivessem chegado a tamanha importância política e fossem capazes de, efetivamente, ser o centro dos compromissos de qualquer candidato e de qualquer Governo. Mas compromisso para valer, e não apenas um amontoado de frases demagogicamente esgrimidas nos palanques eleitorais.

Assim, nós – de São Paulo, do mesmo modo que o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reiteramos a manifestação, publicada em nota no último 31/12/2009, na qual se afirma que cobramos “uma posição do Governo brasileiro, que seja coerente com os compromissos constitucionais e com os compromissos internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o País avance em direção de uma institucionalidade democrática mais profunda, que reconheça e torne os direitos humanos, de fato, conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras”. Manifestamos nosso APOIO INTEGRAL ao PNDH 3, pois entendemos que o debate democrático é sempre o melhor remédio para que a sociedade possa produzir posicionamentos que sejam sempre mais coerentes e consistentes com os direitos humanos. Ao mesmo tempo, REJEITAMOS posições e atitudes oportunistas que, desde seu descompromisso histórico com os direitos humanos, tentam inviabilizar avanços concretos na agenda, que. quer a realização dos direitos humanos na vida de todas e de cada uma das brasileiras e dos brasileiros.

Juntamente com o MNDH, também manifestamos nosso apoio integral ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e entendemos que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar o entendimento de que o PNDH 3 veio para valer. Entendemos ainda que, se alguém tem que sair do Governo, são aqueles ministros – entre os quais o da Defesa, senhor Jobim, e o da Agricultura, senhor Stephanes Agricultura) – ou quaisquer outros prepostos que, de forma oportunista e anti-democrática, vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras ao que está proposto no PNDH 3.

Em suma, como organizações da sociedade civil, o MNDH e nós, que vivemos e militamos em São Paulo, estamos atentos e envidaremos todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.

São Paulo, 14 de janeiro de 2010.

Movimentos, Organizações e Militantes
pelos Direitos Humanos de São Paulo

LISTA DE ENTIDADES QUE SUBSCREVEM ESTA NOTA PÚBLICA

AÇÃO SOLIDÁRIA MADRE CRISTINA
AETD - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA TECER DIREITOS
ABGLBT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
ANAPI – ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS POLÍTICOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA ZONA LESTE
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LUZ E VERDADE
ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA E ESPIRITUALISTA DO ESTADO DE SP
ATELIÊ DE MULHER
CASA DA VIDA, DO AMOR E DA JUSTIÇA
CENTRO ACADÊMICO “22 DE AGOSTO' – DIREITO PUC-SP
CENARAB – CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO BRASILEIRA
CCML - CENTRO CULTURAL MANOEL LISBOA
CIM – CENTRO DE INFORMAÇÃO DA MULHER
CINEMULHER
COLETIVO DE FEMINISTAS LÉSBICAS
COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS.
CONGRESSO NACIONAL AFRO BRASILEIRO
CSD-DH - CENTRO SANTO DIAS
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DA MULHER E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
FÓRUM DOS EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FLO - FRIENDS OF LIFE ORGANIZATION
GTNM-SP GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – SÃO PAULO
ICIB - INSTITUTO CULTURAL ISRAELITA BRASILEIRO - SÃO PAULO/SP
ILÊ ASÉ ORISÁ OSUN DEWI
ILÊ ASE OJU OMI IYA OGUNTE – SP
ILÊ IYALASE IYALODE OSUN APARA OROMILADE – PRAIA GRANDE
INSTITUTO LUIZ GAMA
INSTITUTO OROMILADE - INSTITUTO DE PESQUISAS COMUNITÁRIAS, AÇÕES SOLIDÁRIAS E ESTUDOS DE PROBLEMAS ÉTICOS E SOCIAIS
INTERCAMBIO INFORMAÇÕES ESTUDOS E PESQUISA
INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LBL - LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
LS-21 LIGA SOCIALISTA 21
MÃES DE MAIO
MAL-AMADAS CIA DE TEATRO FEMINISTA
MMM - MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
MNP.RUA – MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
MOVIMENTO BRASIL AFIRMATIVO
NEV/USP-CEPID - NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
NÚCLEO DE MEMÓRIA POLÍTICA
NÚCLEO CABOCLO FLECHA DOURADA
NÚCLEO PENA BRANCA E PAI XANGÔ
NÚCLEO UMBANDISTA CASA DA FÉ
NÚCLEO DE UMBANDA SAGRADA DIVINA LUZ DO ORIENTE
NÚCLEO DE ORAÇÃO UNIÃO E FÉ
NÚCLEO CAMINHOS DA VIDA
NÚCLEO DE UMBANDA MAMÃE OXUM
NÚCLEO SAGRADA FLECHA DOURADA
NÚCLEO YEMANJÁ E SÃO BENEDITO
NÚCLEO OFICINA DA VIDA
NÚCLEO CASA DE OXUM
NÚCLEO GENTIL DA GUINÉ
NÚCLEO OTOCUNARÉ
OBSERVATÓRIO CLÍNICA
OBSERVATÓRIO-SP – OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIA POLICIAIS-SP
OUSAS – ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRIMADO DO BRASIL - ORGANIZAÇÃO FEDERATIVA DE UMBANDA E CANDOMBLÉ DO BRASIL
PROJETO MEMÓRIA DA OPOSIÇÃO SINDICAL METALÚRGICA
PROMOTORES LEGAIS E POPULARES
REDE FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MULHERES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DOS QUÍMICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SOF - SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
TEMPLO DE UMBANDA ANJO DIVINO SALVADOR
TEMPLO DE UMBANDA PAI JOAQUIM
TEMPLO FORÇA DIVINA
TENDA DE CARIDADE PAI OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CAMINHOS DE OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CABOCLO PEDRA VERDE
TUPÃ OCA DO CABOCLO ARRANCA TOCO
UBES - UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UMSP – UNIÃO DE MULHERES DE SÃO PAULO
UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
UJR - UNIÃO DA JUVENTUDE REBELIÃO
UPES – UNIÃO PAULISTA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

dia 27 de outubro - DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

2009-10-08T12:07:00.001-07:00

Organize-se e participe dos eventos pelo dia Nacional de Mobilização Pró - saúde da População Negra

notícias

2009-10-08T11:48:00.000-07:00

Diputado:
Como ciudadanas y ciudadanos comprometidos con las decisiones que se toman en nuestro país, sobre todo con las que afectan directamente a las mujeres y sus derechos, queremos expresarle nuestro total rechazo a la reforma al artículo 1o Constitucional, misma que se pretende discutir en el Congreso michoacano la próxima semana, y que afirma:
“En el Estado de Michoacán de Ocampo todo individuo gozará de las garantías que otorga la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos, así como de los demás derechos establecidos en esta Constitución y en las leyes que de ambas emanen. El estado de Michoacán tutela el derecho a la vida, desde el momento de la concepción de un individuo hasta su muerte.”
Estamos convencidos y convencidas de que dicha reforma contraviene por completo los derechos de las mujeres en materia de reproducción, violenta el artículo cuarto constitucional y los más recientes tratados internacionales aprobados, firmados y ratificados por el gobierno mexicano como estado nación. Restringen el derecho a decidir de las mujeres y suponen un tutelaje intolerable sobre su maternidad, sobre sus cuerpos y sobre sus vidas.
Considerando lo anterior, hemos comprobado que lo que se pretende hacer en Michoacán se suma a una estrategia permanente para impedir el acceso a los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres mexicanas, y se anexaría a una serie de modificaciones a las constituciones de diferentes estados de la República mexicana para promover, impulsar, y en complicidad con diversos partidos políticos como el PRI y el PAN, aprobar leyes que estigmatizan, violentan, restringen derechos y condenan a las mujeres por atreverse a tomar decisiones sobre cuándo y en qué condiciones desean tener hijos y en el caso de Michoacán incluyendo el PRD.
Quienes le enviamos esta carta, le expresamos nuestro enérgico y completo rechazo a esta reforma que se pretende discutir, ya que se rige por intereses ajenos al bienestar y salvaguarda de las mujeres en su salud y su vida; y le solicitamos haga lo necesario para que esta reforma no pase a discusión ni a votación.
De pasar a discusión y a su posterior aprobación, lo haremos responsable por las futuras persecuciones y encarcelamientos que se generen de aquí en adelante contra mujeres que decidan interrumpir un embarazo, como está sucediendo en otros estados como Puebla, Querétaro y Guanajuato.
En México no habrá una democracia plena mientras las mujeres continúen muriendo por abortos inseguros y sean objeto de condenas y castigos.
El acceso al aborto legal, seguro y gratuito es una demanda de justicia social, de salud pública, y una demanda por el respeto de los derechos humanos, amparado además por el artículo cuarto constitucional.
Le instamos a salvaguardar la vida y la salud de miles de mujeres michoacanas, no permita que esta reforma retrógrada sea discutida.
¡Decidir no es un delito, decidir es un Derecho!

Atentamente,
assine:http://www.tupuedessalvartuvida.org/carta_protesta_michoacan.htm

NOTICIAS IMPORTANTES

2009-09-09T09:50:00.000-07:00

Conferência Livre de Comunicação para a Cultura

De 24 a 27 de setembro, em Recife, com a participação de representantes dos Pontos e Pontões de Cultura
Liberdade de Expressão, Inclusão Cultural e Digital, Diversidade e Identidade Cultural, Economia Criativa. Esses são alguns dos temas de debate propostos pela I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura. Promovida pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania Cultural (SCC/MinC), e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a iniciativa será realizada de 24 a 27 de setembro, na cidade de Recife.
Destinada aos representantes dos Pontos e Pontões de Cultura conveniados com o Ministério da Cultura - nas áreas de Audiovisual, Comunicação e Cultura Digital -, assim como às experiências premiadas no Edital dos Pontos de Mídia Livre, a Conferência deverá reunir 300 participantes de todo o país.
Segundo a organização do evento, um dos principais objetivos é propiciar o encontro e a articulação das Redes de Comunicação para a Cultura atuantes no Brasil, capazes de agregar a discussão sobre políticas públicas culturais, democracia e desenvolvimento sustentável associada à produção de conteúdo de Pontos e Pontões de Cultura. Algumas iniciativas de destaque são o Mapa dos Pontos de Cultura, a Rede Independente de Cultura e Cidadania (iTeia) e a plataforma Cultura Digital.
O encontro também será preparatório à I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e a II Conferência Nacional de Cultura (CNC), programadas, respectivamente, para dezembro de 2009 e março de 2010. A expectativa é que os participantes da Conferência Livre se envolvam ativamente nas etapas estaduais e demais atividades relacionadas à Confecom e à II CNC.
A programação do evento em Recife deverá ser divulgada ainda nesta semana. Leia mais.
Outras informações: comunicacultura. recife@gmail. com.
(Divulgação: Comunicação Social/MinC)
(Fonte: SCC/MinC)

Racismo no Hotel Nacional: Justiça ouve hoje (8/9), em Brasília, autoras do processo e aciona depoimentos de testemunhas internacionais
Cinco anos após a ocorrência de crime racial, Justiça indaga autoras do processo. Duas testemunhas- chave de Moçambique e da Bolívia serão acionadas em cartas a serem enviadas pelo Ministério da Justiça. Caso envolveu autoridades internacionais, primeiro escalão do governo federal e lideranças de mulheres negras brasileiras

Três das seis autoras da denúncia de crime de racismo cometido pelo Hotel Nacional, em março de 2004, serão ouvidas hoje (8/9) às 15h, em Brasília, pela 3ª Vara Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). O caso volta à tona cinco anos após a sua ocorrência, quando sete mulheres negras foram insistentemente interpeladas por funcionários do Hotel Nacional durante o consumo do restaurante para saber como seria feito o pagamento das despesas.
O caso teve ampla repercussão nacional e internacional. Segundo as autoras – todas negras, entre autoridades internacionais, funcionárias do primeiro escalão do governo federal e lideranças da sociedade civil -, garçons e maître abordaram o grupo constantemente durante o jantar. Elas participavam do seminário "América do Sul–África–Brasil 2004", sobre políticas contra o racismo, ocorrido no próprio Hotel Nacional. Entre elas estava a ministra da Mulher e da Coordenação de Ação Social de Moçambique, Virgília dos Santos Matabele, que representava o então presidente Joaquim Chissano.
O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia da Asa Sul, o que desencadeou ação criminal e ação civil por danos morais. Foi denunciado ao governo federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Na época, o Ministério das Relações Exteriores chegou a encaminhar um pedido formal de desculpas ao governo moçambicano. "Nunca passei por tamanho constrangimento em nenhum lugar do mundo", disse a ministra de Moçambique.
De acordo com um dos advogados das autoras Emerson Masullo, a demora na tramitação do processo foi desencadeada por dois fatores: falta de rigor de apuração policial e afastamento de funcionários do Hotel Nacional para descaracterizaçã o da denúncia. “Trata-se de um caso de relevância nacional. As lacunas na apuração do inquérito policial e as demissões dos funcionários foram artifícios para descaracterizar o crime racial. Mas é inegável, houve racismo e violação do Código do Consumidor para constrangimento das clientes. Foi prática de racismo e constrangimento nas relações de consumo”, considera Masullo.
O advogado aponta que os depoimentos das testemunhas- chaves – a ministra moçambicana Virgília Matabele e o acadêmico Ricardo Calla, da Universidade de la Cordillera de Laz Paz (Bolívia) – são decisivos para desfecho do caso. O pedido já foi deferido pela 3ª Vara Cível do TJDFT para o Ministério da Justiça. “A expectativa otimista é que leve de três a seis meses para que esses depoimentos sejam anexados aos autos do processo”, explica Masullo.
Hoje (8/9) as autoras – Magali Naves, Regina Adami e Vanda Menezes – serão ouvidas pela Justiça. As demais autoras – Deise Benedito, Lucila Beato e Nilza Iraci -, que estão em viagens internacionais e compromissos profissionais serão indagadas por cartas rogatórias. Elas exigem indenização pelos constrangimentos motivados por racismo, como estabelece o Código do Consumidor nos casos de exposição negativa de clientes por empresas.

II ENCONTRO ESTADUAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS COM DEFICIENCIA DA CUT – SP

DIA : 12/09/2009 – Sábado
LOCAL: AUDITÓRIO DA APEOESP
Praça da República, 282 Centro – SP.
Horário: 09:00

Coletivo Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SP.

Programação

- Abertura
- Avaliação da Conjuntura Estadual
- Avaliação da conjuntura do seguimento
- Avanços desde o I Encontro Estadual
-Transversalidades nas diversas secretárias da CUT.

. Plano de Lutas:
- Convenção do ONU, Lei de Cotas, Cláusulas no Acordo Coletivo, Educação Inclusiva, Eleição da coordenação e delegados ao II Encontro Nacional.

Curso de Direitos Humanos e Diversidade Sexual (SEDH e UNB) - Tutoria Voluntária

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio do Programa Brasil Sem Homofobia, e a Universidade de Brasília – UnB, estão organizando a realização do curso “Direitos Humanos e Diversidade Sexual”, utilizando metodologia de Educação à Distância.

O curso visa capacitar inicialmente 6.000 pessoas de todo o país, entre servidores públicos, gestores, lideranças dos movimentos sociais e demais interessados.

Para tanto a UnB abre inscrição para selecionar tutores voluntários para auxiliar na execução do curso.

Os candidatos devem enviar um e-mail para nesprom.sedh@gmail.com com um mini-currículo, informando ainda se possui algumas experiência em Educação à Distância.

Os selecionados devem ter conhecimento de informática e disponibilidade de 4 horas semanais de atividade como tutor do curso. Todos terão um treinamento on-line de 8 horas sobre o curso e sobre a ferramenta de trabalho.

Os tutores receberão certificado da UnB.

Seleção de Pessoal para Tutoria Voluntária
Curso “Direitos Humanos e Diversidade Sexual”
Realização: SEDH/PR e UNB
Vagas: 100
Inscrições: de 04 a 25/09/2009
Contato: nesprom.sedh@gmail.com

Um grande abraço a tod@s.

Equipe
Programa Brasil Sem Homofobia

Nosso Endereço:
Esplanada dos Ministérios Bloco T
Ed. Anexo II Ministério da Justiça – Sala T-05
CEP: 70064-900 Brasília/DF

Nossos Telefones e e-mail:
+ 55 (61) 2025-3081
+ 55 (61) 2025-3080
lgbt@sedh.gov.br

André assina 17h reserva de vagas para negros em concursos
O governador André Puccinelli assina hoje (8), às 17 horas, na sala de reuniões de seu gabinete, o decreto que regulamenta a lei número 3.594/2008. A lei institui o Programa de Reserva de Vagas para negros em concursos públicos para provimentos de cargos no Estado de Mato Grosso do Sul e já está sendo colocada em prática no Concurso Público de Provas e Títulos de 2009, que tem inscrições abertas até amanhã (9).

Conforme o edital do concurso, aos candidatos que se declararem negros, no momento da inscrição, será reservada cota de 10% das vagas oferecidas. No total, são 75 vagas, sendo 23 para a carreira de Gestão de Atividades Mercantis, com lotação na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems); 17 vagas para Gestão de Serviços Hospitalares, com lotação na Fundação Serviços de Saúde (Funsau) e 35 vagas para a carreira de Serviços Organizacionais, para desempenhar as funções em órgãos ou entidades estaduais.

De acordo com a coordenadora de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Raimunda Luzia de Brito, o governador André Puccinelli é o segundo do País a promover ações que asseguram a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para negros, com a reserva de cota mínima de 10% das vagas oferecidas em todos os concursos de âmbito estadual com cargos públicos de carreira. “As cotas são a oportunidade que o negro tem de, em todas as instâncias do executivo, preparar-se e fazer o concurso e passar. Sendo aprovado, ele tem a sua vaga assegurada. Isso é importante. É a ascensão social que ele vai ter”, avalia Raimunda.

08/09/2009 - 15:38
Permitida a reprodução desde que citada a fonte.
voltar enviar por email imprimir

Car@s Mobilizador@s,

O Grupo Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Pobreza irá realizar, de 14 a 18 de setembro, a oficina on-line "Conceitos básicos em agricultura orgânica", a fim de discutir os princípios para a produção de orgânicos, tanto em pequenos espaços como hortas e canteiros familiares, escolares e comunitários, como em pequenas propriedades.

O facilitador da oficina será Eli Lino de Jesus, doutor em Agronomia, professor de Agroecologia do Campus Rio Pomba (MG) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) Sudeste e professor colaborador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Inscrições: 08 a 11 de setembro de 2009. Enviar nome completo para o e-mail treinamentogrupos@gmail.com

Obs: Lembramos que o e-mail para inscrição na oficina deve ser o cadastrado no site Mobilizadores COEP. Caso queira participar utilizando outro e-mail, você deve clicar em "Meu cadastro", na página principal do site, e alterar seu e-mail.

Para quem não é Mobilizador:
1 - acesse o site http://www.mobilizadores.org.br/coep
2 - clique no link "Seja um Mobilizador" e faça seu cadastro
3 - clique em "informações adicionais" para cadastrar outras informações como endereço, telefone, etc
4 - clique em grupos
6 - clique no símbolo que representa inclusão no grupo, para se cadastrar no Grupo Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Pobreza e nos demais grupos de seu interesse
7 - envie nome completo para o e-mail treinamentogrupos@gmail.com

IMPORTANTE

Local da oficina: Grupo Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Pobreza

Hora: a seu critério; pedimos, apenas, que seja lido o material disponibilizado e acessado o fórum para deixar seus comentários ou fazer suas perguntas.

Certificado: só receberá o certificado da Rede Mobilizadores COEP aquele que participar do minifórum de discussões, enviando perguntas e/ou comentários reflexivos sobre o material disponibilizado.

Participe!

Equipe Mobilizadores COEP

REUNIÃO CONSTRUÇÃO MARCHA LÉS DE PORTO ALEGRE

2009-07-28T20:01:00.001-07:00

TODAS AS SEGUNDAS FEIRAS, PARTICIPE!
local: casa dos bancários, general câmera, 424
AS 19H
COMPAREÇA!!!

2009-07-28T20:00:00.000-07:00

campanha nacional contra o exterminio de jovens negros e negras

2009-07-28T19:59:00.000-07:00

2009-07-28T19:52:00.001-07:00

V SIMPÓSIO BRASILEIRO D. FALCIFORME - BRAZILIAN SYMPOSIUM SICKLE CELL DISEASE

Belo Horizonte, 24 de julho de 2009

portugues
Prezado (a) Senhor (a), Com muita satisfação, anunciamos que o melhor TRABALHO inscrito para o V Simpósio Brasileiro de Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias será agraciado com o PRÊMIO JESSÉ ACCIOLY. Este prêmio, com o valor estipulado em R$ 2.000,00, presta homenagem ao ilustre médico baiano que propôs, pioneiramente em 1947 - de maneira simultânea ao norte-americano James Neel -, a hipótese de uma herança autossômica recessiva para a anemia falciforme. Para mais informações, clique aqui.
Lembramos, ainda, que o prazo para a SUBMISSÃO DE TRABALHOS para o evento se encerra no dia 14 DE AGOSTO DE 2009. Todas as normas para o envio dos trabalhos, assim como as áreas temáticas, podem ser acessadas através do site oficial: www.cehmob.org. br/simposio
Atenciosamente,
José Nelio Januario - Mitiko Murao
Coordenação Geral do V Simpósio

portugues
Dear Sir or Madam,
It is our honor and pleasure to announce that the best PAPER submitted to the 5th Brazilian Symposium for Sickle Cell Disease and other Hemoglobinopathies will be awarded with JESSÉ ACCIOLY AWARD. This prize of $ 2, 000.00 BRL provides a tribute to an honorable physician born in Bahia, Brazil who proposed - simultaneously with the North-American James Neel - the hypothesis of an autosomal recessive inheritance for sickle cell disease. For further information, click here.
It is important to remember that the deadline for SUBMITTING PAPER to the 5th Brazilian Symposium is on AUGUST 14th, 2009. All the rules for sending papers, as well as the thematic areas, can be accessed through the official site of the 5th Symposium:: www.cehmob.org. br/simposio
Sincerely yours,
José Nelio Januario, M.D. - Mitiko Murao, M.D.
5th Symposium Coordinators

portugues
Chère Madame, cher Monsieur,
C’est avec grande satisfaction que nous annonçons que le meilleur TRAVAIL inscrit pour le V Symposium Brésilien de Drépanocytose et autres Hémoglobinopathies sera mis en valeur par le PRIX JESSÉ ACCIOLY. Ce prix, d’une valeur de RS 2.000,00, rend hommage à l’illustre médecin de Bahia qui proposa, comme pionnier en 1947-en même temps que le nord- américain James Neel-, l’hypothèse d’une hérédité autosomique récessive pour l’anémie falciforme. Pour plus d’informations, cliquez ici.
Nous vous rappelons, aussi, que le délai pour la SOUMISSION DES TRAVAUX pour l’évènement se termine le 14 AOÜT PROCHAIN. Toutes les normes pour l’envoi des travaux, ainsi que les domaines thématiques, peuvent être consultés sur le site officiel: www.cehmob.org. br/simposio
Salutations sincères,
José Nelio Januario - Mitiko Murao
Coordination General du V Symposium

portugues
Estimado (a) Señor (a),
Con gran placer, anunciamos que el mejor TRABAJO inscripto en el V Simposio Brasileño de Anemia Falciforme y otras Hemoglobinopatí as será bonificado con el PREMIO JESSÉ ACCIOLY. Este premio, con un valor estipulado de R$ 2.000,00, es un homenaje al prestigioso médico de Bahia que propuso en 1947, junto al norte-americano James Neel, la hipótesis de la herencia autosómica recesiva para la anemia falciforme. Para mas informaciones, clique aqui.
Anunciamos que el plazo para la INSCRIPCIÓN DE TRABAJOS para el V Simposio Brasileño de Anemia Falciforme y otras Hemoglobinopatí as finaliza el dia 14 de agosto del 2009. Todas las normas para el envío de los trabajos, así como los temas principales, pueden ser accesados a través del sitio oficial: www.cehmob.org. br/simposio
Cordial saludo,

José Nelio Januario - Mitiko Murao
Coordinación General del V Simposio

Coordenação Executiva: Centro de Educação e Apoio para Hemoglobinopatias - CEHMOB-MG
Av. Alfredo Balena, 189 - sala 1107 - Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG - CEP 30130-100
Tel.: + 55 (31) 3409-8971 / 8972 / 8973 / 8968 - Fax: + 55 (31) 3213-6527
coordexec_simposio@ cehmob.org. br

traco

MARCHA LESBICA - PORTO ALEGRE

2009-07-28T19:36:00.000-07:00

Marcha Lésbica a gente reúne todas as segunda feirias, no SindiBancários, General Câmara, 424.
Te esperamos nas duas atividades;

DIGA NÃO!

2009-07-28T19:33:00.000-07:00

Definidos os locais da consulta popular sobre o Pontal do Estaleiro
Votação será realizada no dia 23 de agosto, das 9h às 17h

A prefeitura da Capital publicou ontem no Diário Oficial os 89 locais de votação da consulta popular sobre o Pontal do Estaleiro, que será realizada no dia 23 de agosto, das 9h às 17h. No pleito, os porto-alegrenses irão decidir o futuro da antiga área do Estaleiro Só.

A Lei Complementar nº 470, de 2 de janeiro de 2002, autoriza a construção de prédios comerciais na área. Com a consulta, a prefeitura quer saber se a população permite que a empresa proprietária do local possa erguer também edifícios residenciais.
Confira os locais de votação
- Escola Estadual Almirante Barroso
Rua Capitão Coelho, 95, Ilha da Pintada
- Escola Estadual Alvarenga Peixoto
Avenida Presidente Vargas, Ilha Grande dos Marinheiros
- Escola Estadual Danilo Antonio Zaffari
Rua General Marcos Kruchin, 291, Farrapos
- Escola Estadual Lions Club P.A. Farrapos
Rua Dona Teodora, 1.156, Farrapos
- Escola Estadual José Garibaldi
Rua Dr. Caio Brandão de Mello, s/nº, Humaitá
- Escola Normal 1º de Maio
Avenida Presidente Franklin Roosevelt, 149, São Geraldo
- Colégio Marista São Pedro
Rua Alvaro Chaves, 601, Floresta
- Instituto Vicente Pallotti
Rua Tupi, 212, Passo D’Areia
- Colégio La Salle São João
Rua Honório Silveira Dias, 645, São João
- Escola Mãe de Deus
Rua Souza Reis, 132, São João
- Escola Estadual Bahia
Rua Angelito Asmuz Aiquel, 125, Bela Vista
- Escola José Cesar Mesquita
Avenida do Forte, 77, Vila Ipiranga
- Escola Dom Luis Guanella
Avenida Benno Mentz, 1.560, Vila Ipiranga
- Centro Comunitário Regional Noroeste (Antigo Cecoflor)
Rua Irene Capponi Santiago, 290, Cristo Redentor
- Escola Estadual Ana Neri
Rua Joaquim Silveira, 730, São Sebastião
- Escola Municipal Décio Martins Costa
Rua Cristóvao Jacques, 488, Sarandi
- Escola Municipal Liberato Salzano
Rua Xavier de Carvalho, 274, Sarandi
- Escola Estadual Itamarati
Avenida Francisco Rodolfo Simch, 617, Sarandi
- Escola Municipal Presidente João Belchior Marques Goulart
Rua João Luiz Pufal,100, Sarandi
- Vida Centro Humanístico
Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2.132, Rubem Berta
- Escola Municipal Presidente Vargas
Rua Ana Aurora do Amaral Lisboa, 60, Passo das Pedras
- Escola Estadual Japão
Rua Enrico Caruso, 444, Jardim Itu Sabará
- Escola Estadual Profª Gema Angelina Belia
Avenida Antonio de Carvalho, 495, Agronomia
- Escola Estadual Rubem Berta
Rua Saturnino de Brito, 1.400 , Vila Jardim
- Escola Estadual Fernando Gomes
Rua Frederico Guilherme Gaelzer, 168, Jardim do Salso
- Escola Estadual Antão de Farias
Rua Bom Jesus, 505, Bom Jesus
- Escola Estadual Monsenhor Leopoldo Hoff
Rua Moema, 255, Chácara das Pedras
- Escola Estadual Professor Alcides Cunha
Rua Hélio Pimpão, 52, Protásio Alves
- Escola Estadual Padre Balduíno Rambo
Rua Humberto de Campos, 130, Partenon
- Escola Estadual Madre Maria Selima
Rua Tenente Ary Tarragô, 130, Aparício Borges
- Conselho Tutelar Microrregião 4
Rua Manoel Vitorino, 10, Partenon
- Escola Estadual Jerônimo de Albuquerque
Rua Juarez da Távora, 550, Vila João Pessoa
- Escola Estadual Dr. Martins Costa Junior
Rua Dona Firmina, 1.377, São José
- Escola Municipal Padre Ângelo Costa
Rua Primeiro de Março, 300, São José
- Escola Estadual Prof. Edgar Luiz Schneider
Av. Elias Cirne Lima, 100, Partenon
- Colégio Marista Champagnat
Avenida Bento Gonçalves, 4.314, Partenon
- Escola Elpidio Paes
Rua Inhanduí, 432, Cristal
- Escola Estadual Prof. Afonso Guerreiro Lima
Rua Banco Inglês, 300, Santa Tereza
- Escola Estadual Santa Rita de Cássia
Rua Silveiro, 1.640, Menino Deus
- Escola Estadual Dom Pedro I
Rua Pedro Boticário, 654, Partenon
- Escola Fundamental Monsenhor Leopoldo Neis
Est. dos Battilanas, 140, Cascata
- Colégio Municipal Emílio Meyer
Avenida Niterói, 472, Medianeira
- Escola Estadual Brigadeiro Silva Pais
Rua Professor Clemente Pinto, 555, Medianeira
- Escola Municipal José Loureiro da Silva
Av. Capivari, 1.999, Cristal
- Escola Estadual Jardim Vila Nova
Rua Fernando Pessoa, s/nº, Vila Nova
- Escola Estadual Paulina Moresco
Rua Thome Antonio de Souza, s/nº, Aberta dos Morros
- Escola Estadual Ceará
Avenida Arnaldo Bohrer, 98, Teresópolis
- Escola Estadual Padre Reus
Av. Otto Niemeyer, 650, Tristeza
- Escola Adventista de Porto Alegre
Avenida Otto Niemeyer, 2.124, Tristeza
Rua Dr. Pereira Neto, 475, Tristeza
- Escola Estadual Nações Unidas
Rua Manoel do Carmo, 100, Nonoai
- Escola Estadual Clotilde Cachapuz Medeiros
Rua Arachanes, 242, Espírito Santo
- Centro Comunitário Parque Madepinho
Rua Arroio Grande, 50, Cavalhada
- Colégio Estadual Cônego Paulo de Nadal
Avenida Cavalhada, 4.357, Cavalhada
- Escola Estadual Alberto Torres
Av. Rodrigues da Fonseca, 1.666, Vila Nova
- Escola Estadual Dr. Pacheco Prates
Praça Nossa Senhora de Belém, s/nº, Belém Velho

- Escola Estadual Oscar Coelho de Souza
Estrada do Varejão, 372, Lami
- Escola Estadual Monte Líbano
Rua Lemuria, 10, Ipanema
- Escola Estadual Professore Langendonck
Rua Jacunda, 365, Guarujá
- Escola Estadual Custódio de Mello
Rua D - Vila dos Sargentos, 220, Serraria
- Escola Estadual Dr. José Loureiro da Silva
Est. Retiro da Ponta Grossa, 3.541, Ponta Grossa
- Escola Municipal Prof. Anísio Teixeira
Rua Francisco Mattos Terres, 40, Hípica
- Escola Estadual Evarista Flores da Cunha
Praça Inácio Antônio da Silva, s/nº, Belém Novo
- Escola Municipal Prof. Larry José Ribeiro Alves
Av. Economista Nilo Wulff, s/nº, Restinga
- Escola Municipal Lidovino Fanton
Rua Manoel Faria da Rosa Primo, 940, Restinga
- Escola Municipal Vereador Carlos Pessoa de Brum
Rua da Abolição, s/nº, Restinga Velha
- Escola Municipal Dolores Alcaraz Caldas
Rua Carlos Niederauer Hofmeister, 85, Restinga
- Salão Paroquial Igreja Nossa Sra. da Pompeia
Rua Barros Cassal, 220, Floresta
- Paço Municipal da Prefeitura de Porto Alegre
Praça Montevideo, 10, Centro
- Escola Estadual Estado do Rio Grande do Sul
Rua Washington Luis, 980, Centro
- Colégio Estadual Inácio Montanha
Av. João Pessoa, 2.125, Farroupilha
- Escola Estadual Duque de Caxias
Rua Gen. Caldwell, 1.175, Menino Deus
- Instituto Estadual de Educação General Flores da Cunha
Avenida Osvaldo Aranha, 527, Bom Fim
- Colégio Estadual Florinda Tubino Sampaio
Av. Montenegro, 269, Petrópolis
- IPA
Rua Rua Coronel Joaquim Pedro Salgado, 80, Rio Branco
- Smam
Av. Carlos Gomes, 2.120, Auxiliadora
- Colégio Estadual Piratini
Rua Eudoro Berlink, 632, Auxiliadora
- Escola Estadual Desiderio Torquato Finamor
Avenida Bento Gonçalves, 7.500, São José

- Escola Estadual Maria Cristina Chika
Est. João de O. Remião, 6.505, Parada 16, Lomba do Pinheiro
- Escola Municipal Heitor Villa Lobos
Rua Santos Dias da Silva, s/nº, Lomba do Pinheiro
- Escola Municipal Afonso Guerreiro Lima
Rua Guaíba, 203, parada 11, Lomba do Pinheiro
- Escola Municipal São Pedro
Beco da Taquara, s/nº, Lomba do Pinheiro
- Escola Estadual Santa Rosa
Avenida Bernardino de Oliveira Paim, 665, Rubem Berta
- Instituto de Educação São Francisco
Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 4.879, Rubem Berta
- Escola Estadual Ministro Poty Medeiros
Rua Vicente Celestino , 120, Rubem Berta
- Escola Estadual Professora Luiza Teixeira Lauffer
Rua Nossa Senhora de Fátima, 201, Rubem Berta
- Escola Municipal Chico Mendes
Rua Gentil Amancio Clemente, s/nº, Protásio Alves
- Escola Estadual David Canabarro
Rua Lydia Moschetti, 200, Protásio Alves
- Escola Estadual Mariz e Barros
Av. Ely Correa Prado, 915, Protásio Alves
- Escola Estadual Benjamin Constant

2009-07-28T19:32:00.000-07:00

2009-07-07T08:53:00.001-07:00

Suprema Corte de Delhi, num incrível julgamento, derrubou a lei anti-sodomia Indiana

2009-07-02T09:15:00.000-07:00

Na manhã de hoje (horário Indiano), a Suprema Corte de Delhi, num incrível julgamento, derrubou a lei anti-sodomia Indiana. O artigo 377 do Código Penal Indiano é uma resquício colonial que criminaliza "ofensas contra a ordem da natureza", ou seja, essencialmente qualquer atividade sexual que não tenha finalidade reprodutiva, incluindo sexo oral e anal. Ainda que a lei possa parecer neutra e também possa ser aplicada contra heterossexuais, essa lei de fato é utilizada como base para assédio e violência contra a comunidade LGBT na India.

O julgamento é válido para Delhi, mas manda uma sinalização forte para as instituições judiciais em todo o país.

Segundo as notícias que estão chegando hoje, via lista SOGI e ISRRC, durante o julgamento foram invocadas as ideias de que a India deve ser um país inclusivo para todas as pessoas, de que o fato de algumas não gostarem de determinada minoria não é suficiente para tratar essas minorias como criminosas. E que no espírito da Constituição Indiana, o artigo 377 do Código Penal Indiano não mais se aplica ao que pessoas adultas fazem consensualmente nos espaços privados.

Acompanhem mais informações ao longo do dia sobre esse fato histórico na luta pelos direitos LGBT em www.sxpolitics. org/pt.

Entidades contrárias lançam manifesto

2009-06-30T05:09:00.000-07:00

Por: Redação - Fonte: Afropress - 30/6/2009

Brasília – Ativistas e militantes, inconformados com a aprovação de um texto do Estatuto que, segundo eles, não faz justiça à reivindicações históricas do Movimento Negro, lançaram domingo (28/06), no encerramento da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, o “Manifesto em Defesa dos Direitos e da Autonomia Política da População Negra”.

No Manifesto denunciam que “interesses eleitorais estimulados pela proximidade de 2010, têm provocado articulações e composições espúrias que utilizam nossas conquistas como moeda de troca”. “Daí o esvaziamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto, o que impõe retrocessos, injustiças e a perpetuação de violações de direitos fundamentais da população negra”, afirmam.

Proposta clandestina

Também denunciam que “grileiros, gestores públicos, legisladores e empresários da comunicação, entre outros” se uniram para produzir “uma proposta clandestina do Estatuto, contrariando frontalmente os nossos interesses e as evidências de que o racismo é um fator estruturante das hierarquias na sociedade brasileira”.

Citam como exemplo o caráter autorizativo e não determinativo da proposta de Estatuto que está tramitando no Congresso “que delega aos gestores a decisão de cumprir ou não o que está escrito”; a eliminação das cotas e a restrição das políticas de ação afirmativa apenas à parcela da população negra brasileira abaixo da linha da pobreza; o não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas; e a retirada da criação do fundo de recursos financeiros para implementação de políticas públicas para a população negra”.

Terminam por repudiar “o atual texto substitutivo do Estatuto da Igualdade Racial – Projeto de Lei 6264/2005 – e também o que chamam de “negociatas que envolvem partidos de direita e de esquerda”.

O Manifesto é assinado pelas seguintes entidades: AKANNI (Instituto em Pesquisa em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia); ANMNB (Articulação nacional de Mulheres negras Brasileiras); ASFAP-BA (Associação de Familiares de Presas e Presos do Estado da Bahia);CANDACES (Coletivo Nacional de Lésbicas Negras e Feministas Autônomas); Centro Cultural Orunmila (SP); Centro de Referência Negra Lélia Gonzales; CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas);CRIOLA;Fórum Nacional de Juventude Negra;GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra; GT de Combate ao Racismo Ambiental; Movimento Negro Unificado (MNU).

Veja, na íntegra, o texto do Manifesto

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS E DA AUTONOMIA POLÍTICA DA POPULAÇÃO NEGRA

Nós, Organizações e Ativistas do Movimento Negro vimos nos manifestar publicamente em defesa de uma ação contundente do Estado brasileiro para garantir a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra.

Lutamos contra a escravidão e rompemos as correntes da opressão. Desmascaramos a farsa da democracia racial e inscrevemos na Constituição Federal o racismo como crime inafiançável e imprescritível. E mais, temos construído um amplo consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de uma ação coletiva para banir o racismo.

O Estatuto da Igualdade Racial se inscreve neste contexto como parte da nossa luta histórica. Após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, o documento tem sido alvo de ataques que o desfiguram completamente!

Neste início de século XXI, a articulação de diferentes setores racistas, partidos políticos e herdeiros dos antigos senhores de escravos derrotados em 1888, têm engendrado diferentes maneiras de se contrapor à vontade da sociedade brasileira de instaurar a equidade e a justiça racial entre nós.

Não satisfeitos de serem detentores da maior fatia da riqueza nacional, produzida em grande parte pela população negra, insistem em utilizar manobras para esvaziar o sentido original do Estatuto, inviabilizando a plena realização de nossas conquistas no combate ao racismo, em evidente desobediência aos preceitos constitucionais e aos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.

Neste momento, interesses eleitorais estimulados pela proximidade de 2010, têm provocado articulações e composições espúrias que utilizam nossas conquistas como moeda de troca. Daí o esvaziamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto, o que impõe retrocessos, injustiças e a perpetuação de violações de direitos fundamentais da população negra.

Grileiros, gestores públicos, legisladores e empresários da comunicação, entre outros, se unem para produzir uma proposta clandestina do Estatuto, contrariando frontalmente os nossos interesses e as evidências de que o racismo é um fator estruturante das hierarquias na sociedade brasileira. São exemplos disto:

1. O caráter autorizativo e não determinativo desta proposta de Estatuto, que delega aos gestores a decisão de cumprir ou não o que está escrito;
2. A eliminação do instrumento das cotas e a restrição das políticas de ação afirmativa apenas à parcela da população negra brasileira abaixo da linha da pobreza;
3. O não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas - terras ocupadas por remanescentes de quilombos, utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários para a subsistência das comunidades, para a preservação da sua cultura, englobando os espaços de moradia, espaços sagrados e sítios históricos;
4. A retirada da criação do fundo de recursos financeiros para implementação de políticas públicas para a população negra.

Sendo assim, em respeito à trajetória política de negras e negros brasileiros, nos manifestamos pela defesa intransigente de nossas conquistas históricas, repudiando o atual texto substitutivo do Estatuto da Igualdade Racial – Projeto de Lei 6264/2005.

Nesse mesmo sentido a II CONAPIR se pronunciou favorável à aprovação do Estatuto com alterações que assegurem as demandas históricas da população negra.
Repudiamos as negociatas que envolvem partidos de direita e de esquerda. Repudiamos os retrocessos.

Repudiamos qualquer tentativa de esvaziamento de nossa organização política.
Reafirmamos nossa luta por ações afirmativas nos diferentes setores da vida social e política do país.

Pelas cotas raciais nas universidades públicas.
Pelo direito aos territórios das comunidades quilombolas e tradicionais.

Nenhum direito a menos! REPARAÇÃO JÁ!
Brasília, 28 de Junho de 2009
II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Vitória merecida do MST/RS!

2009-05-14T09:13:00.000-07:00

marian pessah por mulheres rebeldes

Fotos http://www.flickr.com/photos/marianapessah/sets/72157618066532936/

primero em lengua brasilera

Após 9 dias de greve de fome em 4 pontos do estado do Rio Grande do Sul e alguns bloqueios de rodovias, o Ministério Público Federal, disfarçando com o nome de acordo, levantou a ordem de despejo do acampamento Jair da Costa, localizado no município de Nova Santa Rita e se comprometeu a assentar as famílias. Cem no prazo de um mês e as restantes, cerca de 160, antes do fim do ano.

Dois dias antes, pela primeira vez, Luciana e Leandro deram entrevistas para a TV mostrando a cara. Com esse gesto demonstravam, mais uma vez, que estavam dispostxs a tudo!

Há vários dias vinham com uma firmeza arrepiante afirmando que não sairiam. Estão acampados naquelas terras há 3 anos, vivendo sob a lona preta, quase 300 famílias que resistem e lutam pela reforma agrária, pela dignidade e pelo direito de ter um pedaço de terra onde plantar e produzir. Decidiram defender essa conquista com unhas e dentes. Ficaram entrincheiradxs, cercando todo o terreno com estacas de taquaras pontiagudas para impedir a entrada dos cavalos da brigada.

Para saber mais e ver fotos :

http://radicaldesdelaraiz.blogspot.com/2009/04/apesar-de-voce-o-mst-continua-na-luta.html

Ontem, terça, 12 de maio, estava marcada uma audiência na sede da Justiça Federal em Canoas. Xs compas já vinham preparando o terreno e ali era um dos 4 pontos onde estavam fazendo greve de fome. Cada vez que alguém entrava ou saía do prédio da Justiça Federal, era obrigada a se deparar com essa realidade, elxs estavam se convertendo em pesadelo, a mosca na sopa da justiça. Já não era através da imprensa institucional, conivente com o que o poder quer ver e mostrar para continuar no seu trono. Agora, a fome e a luta tinham rostos, bandeiras e estavam decididxs a morrer se fosse preciso, porque como diz um de seus refrãos: “prefiro morrer lutando, que morrer de fome”.

A felicidade tinha hora marcada.

Levantaram a ação de despejo! Se abraçariam horas mais tarde e dançariam nas ruas. Outrxs já punham mãos a obra e começariam a levantar o acampamento de dias de vida na calçada.

É uma vitória histórica, sem dúvida, e muito emocionante!!

Cheguei duas horas antes da audiência começar. Abraços e sorrisos, muita alegria ainda que muita tensão pairasse no ar. Fotos, conversas, chimarrão. Muito cansaço em alguns olhares, muitxs apoiadorxs do Movimento que, como eu, estavam ali demonstrando que essa é um luta para valer, para vencer. Que essa luta é de toda a sociedade.

Em seguida chegou Claudia, a advogada, era hora de subir para a audiência. Luciana propôs axs apoiadorxs para também tentarem subir, sabendo que era pouco provável que nos deixassem entrar. Isso sucedeu a apenas um metro e meio do local, uns policiais bem parrudos repetiam apenas que não, que não. Frente a tanta negativa perguntei se jornalistas podiam passar. Então viria um homem especialmente para me acompanhar, a mim! Esta sociedade adora nos dividir, cavar diferenças entre umas e outras pessoas, inventar hierarquias e títulos.

Ao sair do elevador o clima podia se cortar com faca. Muito terno e gravata, e eu tentaria convencer Gabriela, que atendia a imprensa, a me permitir tirar uma foto lá dentro. A negativa era contundente, apenas 5 pessoas entrariam, o juiz não queria mais ninguém.

Mas as pessoas querem ver, e nós queremos informar, mostrar imagens. Um pouquinho depois me deixaria passar.

No tempo da espera, quando perguntávamos ao pessoal de segurança como a coisa estava andando, diziam, “por enquanto bem”, dando a perceber que estavam preparados para quando deixasse de “estar bem”. Lógico, é seu trabalho, garantir a segurança do sistema.

Após aproximadamente uma hora e meia aparece Claudia, sai para levar uma proposta ao movimento e esclarece que não quer imprensa. Ao vê-la chegando levantam os punhos gritando: Pátria Livre, venceremos! É um momento de muita emoção.

Organizam uma reunião, desta vez sem microfone, e Claudia explica a proposta. Dois pontos que foram descartados, o terceiro não parecia tão conciliador: se levantaria a ação de despejo e as famílias seriam assentadas, tinha cara de Vitória. O único ponto discutível é o de que não poderiam entrar novas famílias no acampamento.

Rapidamente se dividiram grupos de discussão, dando direito de palavra a todo mundo. As famílias discutiam, opinavam. Outro grupo, viola na mão, cantava músicas do movimento.

Poucos minutos mais tarde, punhos esquerdos se ergueriam em uma voz: venceremos!

Claudia voltava para audiência levando as vozes multiplicadas do movimento de trabalhadorxs rurais sem terra: antes do natal, serão com terra.

PROPOSTA PARA CARTA DE BRASILIA SEGMENTO LGBT

2009-05-12T08:55:00.000-07:00

Nós LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais) reunidos/as durante o Seminário Nacional Diversidade de Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS, no período de 08 a 11 de maio em Brasília, exigimos que o SUS, enquanto política pública garantida pelo Estado, efetive seus princípios de universalidade, integralidade, eqüidade no atendimento à população LGBT, considerando:
1)A ruptura com sistema dominante da heterossexualidade obrigatória e da heteronormatividade que gera homofobia/lesbofobia/transfobia;
2)O combate aos fundamentalismos religiosos e a defesa da laicidade do Estado brasileiro;
3)O combate ao racismo, ao sexismo, ao machismo, ao adultocentrismo no âmbito institucional;
Nesse sentido reivindicamos:
- Defesa da Emenda Constitucional 29 que prevê o repasse de mais recursos da União para a saúde pública;
- a descriminalização do aborto e garantia do atendimento ao aborto legal pelo SUS e o fim da CPI do aborto;
- a inserção no Curso de Humanização do SUS da temática LGBT em todas as suas nuances, possibilitando capacitação multidisciplinar dos/as profissionais de saúde, em parceria com o movimento LGBT, no atendimento integral desta população, respeitando suas práticas sexuais e considerando a orientação sexual e a identidade de gênero;
- garantia de atendimento não heterossexista à saúde integral da mulher lésbica e bissexual;
- articulação entre Ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia e Educação para realização de pesquisas para construção de novas tecnologias que substituam o exame do papanicolau e criem alternativas para sexo seguro entre mulheres lésbicas e bissexuais;
- garantia da reprodução assistida às mulheres lésbicas e bissexuais no SUS;
- o fornecimento de dados epidemiológicos referentes a travestis e transexuais, tendo em vista que atualmente estes dados são diluídos nas estatísticas de HSH e gays;
- implantação do Plano de Enfrentamento da AIDS e DST’s para gays, travestis, HSH nos estados e municípios;
- implantação do Plano de Enfrentamento à Feminização da AIDS para mulheres lésbicas e bissexuais;
- atendimento individual aos/às adolescentes e jovens LGBT com protocolo específico, bem como investimento em campanhas que supram a ausência de visibilidade a este segmento;
- eliminação da RDC 153/04 da ANVISA, que proíbe a doação de sangue pela população LGBT praticando a homofobia/lesbofobia/transfobia institucional, o que nega direitos humanos e constitucionais incluídos no Programa Brasil sem Homofobia;
- garantia do atendimento à população LGBT no Programa de Saúde Mental, considerando os efeitos perversos da homofobia/lesbofobia/transfobia;
- garantia do acesso à saúde humanizada à população LGBT da 3ª idade, incluindo este recorte no Estatuto do Idoso;
- garantia da acessibilidade em todos os níveis à população LGBT com deficiência;
- Garantia ao acesso à saúde integral das/os profissionais do sexo LGBT;
- Implementação das políticas públicas voltadas para a população LGBT, considerando os agravos da saúde da população negra;

Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)
ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
CANDACES-BR – Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas e Autônomas
ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e transexuais
ABRAGAY – Associação Brasileira de Gays
ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais
E- JOVEM de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados
Rede de Negros e Negras LGBT

BRASILIA 11 DE MAIO 2009

CNPC aprova regimento da II Conferência Nacional de Cultura que se realizará em março de 2010

2009-05-11T12:16:00.000-07:00

As conferências municipais terão início somente após a publicação, no Diário Oficial da União, do decreto a ser assinado pelo presidente Lula, o que deve acontecer nos próximos dias. Todas as informações referentes a convocatória da II CNC, bem como a íntegra do regimento interno, estarão disponíveis no site do Ministério da Cultura www.cultura.gov.br . Acompanhe!

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) aprovou no último dia 14 de abril, em reunião extraordinária ocorrida em Brasília, o regimento interno da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), que se realizará de 11 a 14 de março de 2010, na capital federal.

Os municípios terão até 30 de setembro para realizarem as suas conferências municipais e/ou intermunicipais e os estados têm prazo até 15 de dezembro para promoverem as conferências no âmbito estadual.

A conferência terá a coordenação da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC) e contará com apoio de uma Comissão Organizadora Nacional e um Comitê Executivo, que serão instituídos e terão como membros representantes das secretarias e vinculadas do MinC, CNPC, órgãos e instituições parceiros convidados.

Os principais temas a serem desenvolvidos estão apoiados em cinco eixos:

* Produção Simbólica e Diversidade Cultural, focado na produção de arte, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação;
* Cultura, Cidade e Cidadania, voltado às cidades como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais;
* Cultura e Desenvolvimento Sustentável, que discutirá a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento;
* Cultura e Economia Criativa, que abordará a economia como estratégia de desenvolvimento; e
* Gestão e Institucionalidade da Cultura, que visa o fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura.

Mais informações, entre em contato pelo e-mail conferencia.nacional@cultura.gov.br

AGORA É LEI

2009-04-28T20:24:00.000-07:00

Morre em acidente de trânsito coordenador do Brasil Sem Homofobia

2009-04-13T12:44:00.000-07:00

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, da Secretaria
Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Biagi, morreu na madrugada de
ontem (12) em um acidente de carro próxima a Sobradinho, no Distrito
Federal. De acordo com nota divulgada pela SEDH, ele voltava de uma
festa familiar.

O corpo de Biagi foi velado ontem à noite no Cemitério Campo da
Esperança, em Brasília. O sepultamento foi às 12h de hoje (13), no
Cemitério Memorial Parque, em Anápolis (GO)

O Coletivo CANDACES BR, transmite seus pêsames a femiliares e amigxs deste militante LGBT.
Eperrei!

Cunhã lança livro sobre atendimento ao aborto

2009-04-11T07:28:00.001-07:00

Abortamento Inseguro: Assistência e Discriminação é o título do livro que a Cunhã – Coletivo Feminista lança no Espaço Tia Nila, na próxima terça-feira, 14, às 8h da manhã. A publicação conta a experiência da organização ao freqüentar enfermarias, corredores e salas de quatro maternidades públicas de João Pessoa e uma em Santa Rita e outra em Bayeu, entre 2003 e 2008. Relata histórias de vida, de descaso e de dor das mulheres submetidas à curetagem pós-aborto.

O café da manhã de lançamento do livro contará com a presença das autoras Glória Rabay, coordenadora do NIPAM, e gilberta Santos Soares, Coordenadora da Cunhã Coletivo Feminista, além de representantes das Prefeituras e das secretarias de Saúde dos municípios pesquisados, profissionais de saúde, representantes do movimento feminista, movimentos sociais, entre outras autoridades.

SERVIÇO

Evento: Café da manhã de lançamento do livro Abortamento Inseguro: Assistência e Discriminação – Glória Rabay e gilberta Santos Soare

Local: Tia Nila, (Epitácio Pessoa) entrada pela Rua Manoel Paulino Jr, 177 – Tambauzinho

Data: 14 de abril de 2009

Horário: 8h

Informações

Cunhã Coletivo Feminista – 32415916

Anadilza Pereira – 88737851

Lúcia Lira – 99394112

Glória Rabay - 88138938

Gilberta Santos Soares 88900313

Desinformação e o MST

2009-04-11T07:23:00.000-07:00

Por Silvio Sant’Ana

Da Pastoral da Criança e da Fundação Grupo Esquel Brasil

No domingo 29/03/09, a Folha de S. Paulo estampou a seguinte manchete: “MST multiplica entidades para não perder repasses”. O texto que segue afirma: desde que Lula assumiu, 43 ONGs que têm alguma ligação com o movimento sem terra já receberam R$ 152 milhões. Em seu site, a ONG “Contas Abertas”, estampa também a manchete: “Governo repassa 151,8 milhões a “entidades ligadas ao MST”, ... “muitas acusadas de cometer” ... “graves irregularidades”.

O levantamento por eles procedido dá conta de 43 entidades “ligadas ao MST”. O texto explica que entre 2001 e 2009 foram celebrados quase 1.000 convênios (com todos os tipos de entidades). Como entidades “conhecidas por suas ligações com o MST” estão citadas a ANCA que recebeu 22,3 milhões entre 2002 e 2009, a CONCRAB com cerca de 14 milhões, o ITERRA com quase 10 milhões etc.. Mas na lista aparece também entidade como a “Cáritas Brasileira” que pelo que se sabe é organismo da CNBB. Estas 43 entidades receberam entre 2003 e 2009, os 151,8 milhões. Até aí verdades ... mas, “incompletas”.

As manchetes e textos, por não produzirem uma informação completa, induzem qualquer leitor a pensar que estas entidades são criminosas ou, no mínimo, muito suspeitas de graves crimes; e obviamente, o governo Lula é o cúmplice. Esqueceram de informar, por exemplo, para qual finalidade estes recursos foram repassados; esqueceram de dizer que estes recursos foram ou devem ter sido usados (até prova em contrário) para realizar ações concretas nos assentamentos de reforma agrária; por óbvio: se este dinheiro tivesse sido desviado, a liderança das ONGs e os lideres do MST teriam sido “crucificados” pelos próprios assentados e não se tem noticia disto.

Esqueceram de informar que, dos inúmeros processos instaurados (desde o Governo FHC) pela CGU, pelo TCU, ou pelo MP contra algumas destas entidades “acusadas de cometer graves irregularidades” (inclusive da CONCRAB e o ITERRA), 99% dos mesmos já foram encerrados (ou estão sendo encerrados) por não ter sido constatada a existência de qualquer tipo de desvio ou de malversação do dinheiro público.

E é bom lembrar que para o TCU um desvio é, por exemplo, usar um recurso para comprar “material de consumo” quando no convenio se programou comprar “material permanente”. Já houve condenação de Prefeito por ter construído 15 Km de esgoto quando o convenio estabelecia a meta de 10 Km. Isto sem contar com o “espírito de protógenes” que “baixa” em muitos dos auditores do TCU e da CGU que vêem “crimes gravíssimos” baseados em suas suspeitas e ilações de todo tipo que, após exame independente (em geral do judiciário) se mostram absolutamente insubsistentes.

Esqueceram de dizer que na lista de casos que eles estudaram e “demonstraram” a existência de ligações entre algumas entidades e algumas lideranças do MST incluem convênios desde 2001, e que com aquelas entidades a soma dos valores conveniados atinge 74 milhões (e não 151,8). E óbvio, esqueceram também de lembrar ao leitor o fato que não é pecado nem crime ser líder do MST ou de uma entidade ou ser líder do MST e dirigente de uma entidade ao mesmo tempo.

É público e notório que existem, no mínimo, 230.000 assentados (período FHC e Lula); no mesmo período, 24 milhões de hectares desapropriados. Por outro lado, o MST reconhece que está organizado em 24 estados e segundo ele, existem cerca de 130.000 acampados e 370.000 assentados (parte dos quais tiveram origem nas ações do MST e com os quais, provavelmente, o movimento e suas lideranças mantêm articulação). Esqueceram de informar que isto não é nem infração nem crime.

Esqueceram de anotar (em nome da “transparência” e das “contas abertas”), que 152 milhões divididos por “mil convênios” resultam em média, pouco mais de R$150.000 por convenio; que este valor foi repassado durante sete anos, o que significa pouco mais de 21 milhões/ano, para atender centenas de assentamentos de reforma agrária distribuídos em 27 estados do País.

Se “contas abertas” tivesse observado também os acordos do INCRA com governos estaduais (e as EMATER, entidades públicas dos estados), veriam que o custo anual por família assistida (para atividades semelhantes as desenvolvidas pelas ONGs “ligadas ao MST”) é de cerca de 120-150 reais (média). Se o governo fosse “conveniar” (pagar a EMATER), teria gasto então cerca de 370.000 x 130 = 48 milhões por ano (só para atender os assentamentos originados nas lutas do MST). Ainda que limitássemos nossas estimativas aos assentamentos do período FHC-Lula (230 mil famílias), o valor de ATER alcançaria 29,9 milhões/ano.

Além disto, não mencionam que muitos dos convênios celebrados (com estados ou ONGs) incluem também transferência de recursos para investimentos em agroindústrias, instalação de ilhas digitais, a construção de infraestruturas individuais ou coletivas (incluindo escolas), máquinas e equipamentos de uso comum nos assentamentos, o que pode elevar este valor médio a mais de R$ 1.000,00/família. Fica claro que não há muito espaço para corrupção (a não ser que os custos das EMATER estaduais estejam também superestimados para fins de corrupção).

Finalmente, a terminologia utilizada tanto pela Folha quanto pela ONG desinforma; é imprópria e hostil. Levantam suspeitas de modo insidioso: “apresentam fatos” (só “metade das verdades”) e deixam a impressão de que existe uma quase “conspiração” ou a “formação de quadrilha” para assaltar os cofres públicos e financiar atividades ilícitas.

Para comprovar as “ligações entre o MST e as entidades” mencionam nomes de pessoas “citadas” como dirigentes do MST e ligadas às entidades” (ou vice versa). Numa lista de seis páginas (com todos os convênios celebrados), tem perolas do tipo “citado pelo relatório da CPMI pelo Dep. Lupião, como dirigente da CONCRAB”, como se isto fosse algo “perigoso”, criminoso (ou quase).

Ora se a pessoa é dirigente de uma organização, é facilmente comprovável por atas e registros. Mais ainda: se a CONCRAB têm convênios assinados com o Governo, o nome dos seus dirigentes deve constar nos processos e nos acordos. Ao colocar que a vinculação foi “citada pelo Dep. Lupião” (relator de uma CPI!), deixa transparecer, levanta a suspeita, que a informação estava “escondida”, muito provavelmente, e, no contexto das acusações, com “segundas intenções”. Sem contar que entre nomes “citados como dirigentes” reconheci um que é especialista famoso em estudos da Bíblia.

Ora não é porque a ONG “Contas Abertas” tem seu site na UOL, recebe apoio financeiro da UOL e trabalha seguidamente com jornalistas da Folha, que ela pode ser acusada ou caracterizada como sendo “vinculada” ao grupo Folha (ou acusada de manter, com este grupo, atividade “suspeita” ou “imprópria”). Usando a lógica dos responsáveis pela matéria, esta “vinculação” estaria “evidente” (comprovada inclusive pela ligação com a rede internet[1]) e permitiria a qualquer um perguntar a quem serve “contas abertas?”. Mas eu reconheceria também que não é crime “manter vinculações com o grupo Folha”.

Muitas entidades foram constituídas e são ligadas aos movimentos sociais aos assentamentos que incluem assentados de origem do MST, mas também de uma dezena de outros movimentos e sindicatos/federações de sindicatos, além dos “assentados” de projetos de colonização, regularização fundiária etc. E estas entidades existem porque há uma luta já antiga pela reforma agrária (que não é exclusiva do MST) e também porque os governos dos últimos 10-15 anos (pré-Lula) decidiram que este tipo de trabalho (assistência aos agricultores pobres) deveria ser descontinuado (ou privatizado).

Nunca havia lido uma peça de desinformação tão completa.

A Folha e a ONG “Contas Abertas” se prestaram a um trabalho de desqualificação e criminalização de entidades. Faz coro com o “denuncismo” conservador. Pode ter sido imperícia. Podem ter ganhado pontos com a oposição ao governo atual e junto aos grupos conservadores que querem impedir avanços sociais. Perde a cidadania que passa desacreditar em tudo, inclusive de si mesma. Perderam com aqueles que acreditam ainda em jornalismo sério. Mas – o pior – é que, como o tempo vai desmenti-los, todos terão perdido. Pena.

[1] É irônico, pois para comprovar a “vinculação” do MST com uma entidade, os autores da matéria citam prestação de serviços por abrigar site, ou menção de apoio no site do MST.

Programa Formar em Rede: Um investimento na qualidade da educação infantil nos municípios

2009-04-11T07:22:00.000-07:00

O Programa Formar em Rede é uma iniciativa conjunta dos Institutos Avisa Lá e Razão Social em parceria com o Instituto C&A, Gerdau, e a Natura.

O Formar em Rede foi lançado em 2007 e implementou em 30 municípios de diferentes regiões do pais, uma comunidade virtual de formadores, com ações presenciais e a distância, gerando um contexto real de uso da tecnologia para troca de experiências, circulação e produção de conhecimento educacional e pedagógico por meio de seu portal www.formaremrede.org.br.

Em 2009 inicia-se a segunda edição para novos municípios com o propósito de fortalecer, aprimorar, disseminar e desenvolver práticas de qualidade na Educação Infantil dos municípios.

o programa destina-se a órgãos municipais de Educação, responsáveis pelas unidades de Educação Infantil, diretas e/ou conveniadas, que queriam desenvolver ações de formação continuada, dirigidas aos profissionais da área.

Serão abertas 15 vagas gratuitas, financiadas pelos parceiros do programa.

Os municípios interessados devem acessar o site www.avisala.org.br ou www.formaremrede.org.br para obter maiores informações sobre a inscrição e os critérios de seleção.

As inscrições deverão ser encaminhadas para formaremrede@avisala.org.br até dia 24 de abril de 2009.

2009-04-09T15:47:00.000-07:00

DENUNCIA - HOMOFOBIA NO PR - Estudante sofre ataque homofóbico

2009-04-09T15:42:00.000-07:00

Agressão contra aluno do curso de Ciências Sociais, provavelmente praticada por grupo skinhead, mobiliza estudantes e entidades sociais. Rapaz terá de passar por cirurgia facial
Publicado em 31/03/2009 | Marcos Xavier Vicente
Um aluno do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi brutalmente espancado no último dia 23, por volta das 18 horas, na região do Alto da XV. O estudante foi agredido com socos, pontapés e pedradas por um grupo de aproximadamente dez homens de cabelos raspados, vestindo suspensórios e calçando botas – o que indicaria serem skinheads de orientação neonazista. Com duas fraturas no maxilar, o rapaz – que prestou queixa à polícia e fez exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) – terá que passar por uma cirurgia facial.
O caso chocou os estudantes de Ciências Sociais, que estão mobilizando alunos de outros cursos, bem como entidades sociais, para um protesto semana que vem contra a homofobia. Na semana passada, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) puniu um aluno do curso de Engenharia que agrediu física e verbalmente um estudante de Artes Visuais por suposta motivação homofóbica. O agressor, cujo nome não foi divulgado, foi expulso do alojamento estudantil.
Denúncia é importante
Movimentos de defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e travestis (GBLT) farão no próximo mês uma campanha para conscientizar as vítimas de agressões sobre a importância de denunciar os casos à polícia. De acordo com o presidente do Centro Paranaense de Cidadania (Cepac), Igo Martini, a maioria das ocorrências deixa de ser registrada pelo medo das vítimas. “Além dos skinheads, são constantes os casos de jovens que de dentro de carros em movimento jogam pedras, ovos ou bolas de borracha contra travestis nas ruas, por exemplo”, cita Martini.
Leia a matéria completa
Como evitar
Uma cartilha do Grupo Dignidade dá orientações aos gays, lésbicas, bissexuais e travestis (GBLT) de como evitar ataques e como reagir a eles. Leia abaixo:
* Evite ficar sozinho em locais onde homossexuais e travestis são atacados com frequência.
* Sempre saia em grupo de bares e boates GBLT. Se sair sozinho, pegue um táxi ou entre no ônibus o mais rápido possível.
* Se você achar que está sendo perseguido, corra. Nunca subestime esta ameaça, por mais que ela realmente não exista.
* Se perceber que alguém está seguindo você, afaste-se o máximo possível desta pessoa. Ande no meio da rua, onde será visto por outros pedestres, ou entre em um lugar movimentado.
* Se alguém o insultar, não responda.
* Se for atacado, grite. O grito não só chama a atenção de outras pessoas, como pode impedir a agressão.
* Se você cair durante o ataque, proteja a cabeça entre os braços e as pernas e tente se levantar o mais rápido possível.
De acordo com movimentos ligados à defesa dos direitos de homossexuais e travestis, casos de agressões relacionados a grupos neonazistas vêm aumentando em Curitiba nos últimos meses. Das 75 agressões registradas pelo Centro de Referência João Antônio Mascarenhas – que presta atendimento social, psicológico e jurídico gratuito a homossexuais e travestis vítimas de violência – nos meses de novembro, dezembro, fevereiro e março (o centro entra em recesso em janeiro), em oito as vítimas tiveram lesões graves. Todas essas agressões mais violentas ocorreram nas ruas, forma usual de os neonazistas abordarem homossexuais e travestis. “E estes casos são apenas a ponta do iceberg, porque por causa do medo, a imensa maioria dos agredidos não registra a violência nem nos grupos de apoio e muito menos na polícia”, enfatiza o coordenador do centro de referência, Marcio Marins. Diante de tal quadro, além da manifestação dos estudantes da UFPR, grupos ligados aos direitos humanos também encaminharão na próxima semana uma solicitação ao Ministério Público para que investigue as agressões. Principalmente a ação de grupos neonazistas.
Histórico de agressões
Só em março, aponta a presidente da ONG Grupo Dignidade, Rafaelly Wiest, dois travestis procuraram o centro de referência bastante machucados, com lesões graves nos rostos. Os dois foram agredidos em datas diferentes, mas na mesma região, próximo à Rua Cruz Machado, no Centro – tradicional reduto de travestis. Pelas características dos agressores citadas pelos travestis, tudo indica que ambos também foram vítimas de neonazistas. “Elas apanharam de corrente, soco-inglês e tacos de baseball com pregos na ponta. Em um dos ataques, os agressores jogaram pimenta com amoníaco nos olhos do travesti, que acabou perdendo uma visão”, relata Rafaelly. Após as agressões, os dois travestis foram embora de Curitiba. “Elas ficaram com medo de serem agredidas novamente”, ressalta Rafaelly.
Desde 2005, três casos de violência envolvendo grupos neonazistas foram notificados em Curitiba, todos no Centro da cidade. Em setembro daquele ano, um rapaz homossexual de 19 anos teve o abdome perfurado por uma tesoura ao ser atacado por cinco homens de cabelos raspados quando saía de uma padaria próxima à Rua 24 Horas, no Centro. No mês seguinte, a polícia chegou a prender 12 suspeitos de participarem de grupos neonazistas e a apreender material de cunho racista. Em dezembro de 2007, duas mulheres foram esfaqueadas em uma briga entre grupos neonazistas e punks próximo ao Teatro Guaíra. Em outra briga de skinheads neonazistas e punks na Rua Presidente Faria, em fevereiro do ano passado, um rapaz foi esfaqueado.

II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

2009-03-31T05:32:00.000-07:00

Brasília - O presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, defendeu no dia, 12 de março, durante o lançamento da 2a. Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o diálogo entre entidades civis e o governo na perspectiva de uma ampla implementação das políticas de combate à intolerância racial e religiosa no Brasil.

Para ele, a superação plena das desigualdades raciais no Brasil ainda é um sonho a ser conquistado e não serão resolvidas apenas pela adoção de cotas nas universidades públicas. O presidente da Palmares, porém, ressaltou que as ações afirmativas que o governo federal vem adotando pela promoção da igualdade racial no Brasil apontam para uma profunda transformação no país no trato da questão racial.

Diante de uma platéia atenta, o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ressaltou a realização da 2a. Conferência como uma oportunidade histórica para se avaliar as políticas públicas implementadas pelo governo Lula "no caminho da igualdade racial e como um grande desafio pela perspectiva de consolidar a igualdade racial como política de Estado".

Ele se manifestou a favor da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da lei de cotas. Ambos os projetos estão em tramitação no Congresso Nacional. Ainda segundo o ministro, não é possível suportar a intolerância religiosa. "Embora o Estado seja laico, ele tem que defender as manifestações religiosas", argumentou.

Igualdade e diversidade - De acordo com o ministro, não há como entender democracia sem igualdade racial. "Democracia pressupõe igualdade e respeito à diversidade". Para ele, o Brasil não vinha observando esse princípio básico da democracia, facilitando, entre o final do século 19 e início do século 20, a imigração européia e asiática, "com o objetivo de promover uma mudança na composição étnica do país". Segundo Santos, a intenção era relegar a população negra na base da pirâmide social. Ao que se seguiu, na década de 1930, a tese da "democracia racial", o que, em sua análise, desobrigava o Estado de implementar medidas de combate ao preconceito e ao racismo.

Mas, em seguida, de acordo com o ministro, veio o movimento negro, "que ganha espaço na sociedade e força para inserir na Constituição de 1988 caminhos para o Estado superar essas desigualdades". Uma das importantes medidas adotadas pelo Estado brasileiro, apontada pelo ministro Edson Santos, foi a criação da Fundação Cultural Palmares, instituição "fundamental, ao lado da Seppir, na luta pela promoção da igualdade".

A representante do Conselho Nacional da Igualdade Racial, Mirian Stanescon Batuli exaltou a "ousadia do governo Lula em criar a Seppir", mas também resultado da luta do movimento negro, "que há décadas denuncia o preconceito no país". Ela ressaltou ainda que junto ao movimento negro se uniram outros segmentos para denunciar também a xenofobia. Mirian aproveitou a oportunidade para denunciar a perseguição a seu povo cigano.

Para ela, a primeira Conferência, em 2005, foi um marco para apontar as demandas dos povos da diáspora, vítimas da intolerância e do preconceito. "Agora é preciso dar um salto de qualidade na perspectiva de eliminar os preconceitos", destacou.

Prestigiaram ainda o evento os ministros da Previdência, dos Esportes, da Secretaria de Direitos Humanos e da secretaria da Mulher, além de parlamentares, como Carlos Santana, Janete Pietá e Vicentinho, representantes dos movimentos sociais e membros das religiões de matriz africana, entre outros.

Para o deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, "as conferências objetivam o que é mais nobre e buscam resultados para democratizar a perspectiva da igualdade e não da discriminação. E o mais importante é que o processo ocorre desde a base, com as conferências estaduais, e vão até o nível nacional"..

A deputada Janete Pietá, também do PT paulista, afirmou que a Conferência é de suma importância para o país, "porque o Brasil que queremos é um Brasil justo, onde todos sejam tratados igualmente, sem distinção por conta da cor, etnia ou religião. É importante que a 2a. Conapir reforce a questão da terra, dos quilombolas, pois são temas que estão travando a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e por isso devemos abrir o debate para todas essas questões".

Jorge Coutinho, presidente do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro, entende que a ação da Conferência beneficia toda a sociedade, pois faz com que os Estados se preocupem e participem, façam sua parte no que tange à igualdade racial. Coutinho lembrou ainda, que "falta visibilidade dos negros na mídia. Eventos como esse precisavam estar cheios de jornais, televisões e rádios, mas, infelizmente, falta essa preocupação com o nosso povo. O Conapir será bom para falarmos e discutirmos mais esses problemas".

Após o lançamento oficial, serão realizadas as conferências estaduais, que elegerão os delegados à Conferência Nacional, que será realizada de 25 a 28 de junho, em Brasília.

Princípios e diretrizes - Segundo a Seppir, a 2a. Conferência vai analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na 1ª Conferência, ocorrida em maio de 2005, e avaliar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Também serão analisados a realidade brasileira a partir da implantação da Política de Promoção da Igualdade Racial, os impactos de políticas de igualdade estruturadas por estados e municípios, a participação e o controle social, além de temas prioritários da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (educação, trabalho e renda, segurança pública, saúde e quilombos).

Outro foco da Conferência, de acordo com a Seppir, será a discussão da Agenda Nacional sob a perspectiva do Plano de Ação de Durban. Este Plano foi definido durante a última Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância, que se realizou em 2001, na cidade de Durban, na África do Sul.

Mulheres negras experimentam novas conquistas

2009-03-31T05:29:00.000-07:00

Mais de um século depois do fato que motivou a comemoração do Dia Internacional da Mulher, a realidade das mulheres brasileiras continua desigual se comparada à dos homens. No mercado de trabalho, elas ainda recebem menos do que os homens e, muitas vezes, não são tratadas dignamente.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas principais regiões metropolitanas do país, as mulheres ganhavam em torno de 71% do rendimento recebido pelos homens em 2008.

Se a disparidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho é grande, esse quadro se agrava quando se considera a cor da pele. Em 2008, os trabalhadores negros ganhavam, em média, pouco mais da metade (50,8%) do rendimento recebido pelos trabalhadores brancos, de acordo com IBGE. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres negras são o grupo que apresenta o menor rendimento mensal.

A PNAD foi feita ao longo de uma década (1987-1998). Na análise do técnico Sergei Suarez Dillon Soares, da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, "as mulheres negras arcam com todo o ônus da discriminação de cor e de gênero e ainda mais um pouco, sofrendo a discriminação setorial-regional-ocupacional mais que os homens da mesma cor e as mulheres brancas". Mas, segundo ele, a discriminação salarial contra mulheres, independentemente da cor da pele, está caindo a uma taxa lenta, mas constante.

O Dia Internacional da Mulher nasceu de um fato histórico desumano. No dia 8 de março de 1857, cerca de 130 tecelãs em uma fábrica de Nova Iorque morreram carbonizadas após uma extensa greve por melhores condições de trabalho. As tecelãs reivindicavam redução na carga diária de trabalho, equiparação de salários com os homens e tratamento digno no ambiente de trabalho. Foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Somente em 1975, a data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas.

As conquistas das mulheres negras

Apesar de a realidade vivida pelas mulheres negras ainda não ser igualitária, muito já foi conquistado e mudado por sua presença e luta na sociedade brasileira. A Fundação Cultural Palmares, traz, neste 8 de março, a visão de sete mulheres negras, representando todas as mulheres negras brasileiras, sobre o que é ser mulher, o que é ser negra e as principais conquistas das afro-brasileiras.

--------------------------------------------------------------------------------

Cristiane Sobral

Atriz, educadora e escritora, Cristiane Sobral foi a primeira negra graduada em Interpretação Teatral pela Universidade de Brasília (UnB). Carioca, nascida em Coqueiros, zona oeste do Rio de Janeiro, chegou a Brasília em 1990, onde começou a fazer teatro no ambiente estudantil. Aos 16 anos, ingressou na UnB, no curso de Artes Cênicas. Concluiu a graduação em 1998, com o espetáculo "Uma Boneca no Lixo", dirigido por Hugo Rodas.

Fundou o grupo de teatro Cabeça Feita, formado de artistas negros, com o qual se apresentou em Luanda, capital de Angola, em 2004. Possui publicações literárias na série Cadernos Negros - antologia editada anualmente pelo Grupo Quilombhoje, de São Paulo, um coletivo de escritores afro-brasileiros reunidos desde 1978.

Desde 2002, participa do grupo "Oi Poema", ao lado de Luís Turiba, Nicholas Behr, Amneres Pereira e Bic Prado, apresentando recitais poéticos em eventos como a Bienal Internacional da Poesia e a "Barca Poética". Em 2007, viveu em Luanda por três meses, quando montou espetáculos e coordenou um curso de teatro a convite do Ministério da Cultura angolano.

Sua formação acadêmica e profissional inclui o Mestrado em Artes na UnB (em curso), a Especialização em Docência do Ensino Superior, a Licenciatura em Artes Cênicas e o Bacharelado em Interpretação Teatral. Atualmente, além da atuação artística e literária, Cristiane é professora substituta do Departamento de Artes Cênicas da UnB, assessora de Cultura da Embaixada de Angola e professora da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes e do Colégio ALUB.

FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?

Cristiane - Conciliar trabalho, família, lazer, desejos e aspirações não têm sido, em tempo algum, uma tarefa fácil. O desafio de ser mulher está presente em todas as áreas. Visões estereotipadas, a agressão ideológica da imposição de padrões estéticos não negros, a exploração comercial e sexual da nossa imagem, principalmente nos meios de comunicação, diferenças salariais, desigualdade racial e social, questões relacionadas ao trabalho, educação, violência e saúde ainda estão presentes no cotidiano das mulheres negras. Os números ainda denunciam a dura realidade da desigualdade que atinge a mulher negra no Brasil, país com a maior população desta etnia fora da África. Isso implica o reconhecimento e a promoção de ações específicas que proporcionem a construção da identidade negra diante da ambigüidade da natureza feminina e dos desafios acima mencionados.

FCP - Na sua opinião, quais as principais conquistas das mulheres negras brasileiras e o que ainda é necessário conquistar?

Cristiane- Vale a pena destacar a importância do reconhecimento por parte dessas mulheres da dignidade enquanto raça e a afirmação da identidade negra, assim como a contribuição das entidades do Movimento Negro e de alguns outros organismos da sociedade civil como alguns dos elementos que estão a alavancar esse processo de mudança, junto com as iniciativas das individualidades. As vitórias ainda estão a ocorrer em um ritmo lento, exigem um esforço e tanto e cobram um preço alto para a maioria das mulheres.

FCP - Quais os benefícios que as políticas de ações afirmativas estão trazendo para as mulheres negras?

Cristiane - As Políticas de Ação Afirmativa, ou Políticas de Diversidade, contribuem de forma efetiva para a diminuição das disparidades no mercado de trabalho e demais espaços onde as mulheres negras não estão representadas condignamente, a promoção do debate em torno de uma dimensão mais ética nas relações de trabalho, a promoção da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação racial.

--------------------------------------------------------------------------------

Conceição Evaristo

Educadora e escritora, Conceição Evaristo (Maria da Conceição Evaristo de Brito) nasceu em Belo Horizonte (MG). É a segunda filha entre nove irmãos. Em 1973, após terminar o antigo Curso Normal, no Instituto de Educação de Minas Gerais, muda-se para o Rio de Janeiro, e, por meio de concurso, ingressa no magistério público. Conjugando trabalhos e estudos, forma-se em Português Literaturas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mais tarde, já viúva e cuidando de sua especial menina, Ainá Evaristo de Brito, torna-se Mestre em Literatura Brasileira pela PUC/Rio e inicia seu curso de Doutorado em Literatura Comparada pela Universidade Federal Fluminense.

Possui publicações literárias na série Cadernos Negros - antologia editada anualmente pelo Grupo Quilombhoje, de São Paulo, um coletivo de escritores afro-brasileiros reunidos desde 1978. Seus textos também aparecem em antologias internacionais. Possui as seguintes obras literárias: Ponciá Vicêncio, 2003/2006, Becos da Memória, 2006, Mazza Editora, Belo Horizonte.

Oriunda de família em que o hábito de contar histórias sempre se fez presente, Conceição Evaristo afirma que a sua escrita nasce primeiramente do contato profundo que sempre teve com uma oralidade presente nas culturas afro-brasileiras. A transmissão dessa herança cultivada no interior de sua família configura-se principalmente na pessoa de sua mãe, Joana Josefina Evaristo, assim como nas narrativas que ela ouvia da tia, hoje falecida, Maria Filomena da Silva. Contar e ouvir histórias, do mesmo modo como a observação atenta do cotidiano, aliada ao exercício prazeroso da leitura, é base para a construção de seus contos, poemas, romances e até mesmo seus ensaios.

FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?

Conceição - Creio que ser mulher e negra na sociedade de hoje é ter a oportunidade de experimentar novas conquistas, novas vitórias e ao mesmo tempo enfrentar novos desafios. Acredito ainda que só é possível entender, com profundidade, a nossa situação atual, se olharmos o nosso passado, presente e o futuro, dentro de uma perspectiva histórica da coletividade negra. Nesse sentido, a partir de uma experiência pessoal, posso afirmar que todas as mulheres de minha família, as que me antecederam, tiveram o seu mundo de trabalho limitado ao espaço das casas das patroas, em serviços domésticos. Herança da condição das mulheres africanas e suas descendentes escravizadas. Mãe, tias, primas, amigas familiares, todas em funções domésticas, em um tempo que o emprego doméstico não era regulamentado ainda. As de minha de geração, irmãs e primas, durante anos e anos, tiveram toda a meninice, a mocidade e vida adulta no fundo das cozinhas alheias, enquanto nos preparávamos para galgar outros espaços profissionais e políticos, como: advogadas, professoras, líderes sindicais... Eu mesma, na infância e na juventude experimentei essa condição. Umas duas gerações posteriores à minha, já apresentam as nossas filhas e sobrinhas em outras profissões e lugares. E, então, pouco a pouco, gerações posteriores vão conseguindo fornecer uma melhor estrutura econômica, para que as mais novas possam construir para si, novos lugares sociais. Embora, eu esteja falando a partir de uma experiência pessoal, tenho observado esse mesmo processo no interior de várias outras famílias negras.

FCP - Na sua opinião, quais as principais conquistas das mulheres negras brasileiras e o que ainda é necessário conquistar?

Conceição - Tem sido a colocação de nossa própria voz dentro de vários movimentos e espaços políticos sociais. Tem sido a nossa insistência em impor a nossa representatividade, mesmo que pequena ainda, mesmo que diminuta, quando se considera a presença das mulheres brancas em vários espaços do poder. Enfatizo: queremos, precisamos, temos o direito e estamos buscando mais. O nosso caminho não tem volta. Caminhamos em frente para atingirmos espaços, nos partidos políticos, nos ministérios, nas academias, nos múltiplos campos do saber, na mídia, nos esportes, nas formas diversificadas de artes, etc. Nesse sentido, de uma forma ou de outra, para além de nossa promoção pessoal, para além de alimento para a nossa auto-estima, para o nosso ego, as nossas vitórias pessoais devem incidir, de uma forma ou outra, sobre o coletivo. Precisamos ainda romper com o espaço de subalternidade em que teimam em nos colocar até hoje. E quero reafirmar, que é de dentro desse espaço de subalternidade, que retiramos muitas vezes a nossa força, a nossa resistência e os nossos modos de sobrevivência. Mas não podemos ignorar que é aí também que muitas ficam pelo caminho, que muitas adoecem e que muitas morrem. O pão diário, de uma grande maioria das mulheres negras, é construído ainda em funções subalternas. O que temos de conquistar ainda? Muitos e todos os lugares. Por exemplo, um lugar de respeito para as funções domésticas, com uma efetiva validade das leis que regem o trabalho doméstico. De um modo geral, tudo que falta à população pobre brasileira, sobre as mulheres negras, os direitos sonegados incidem com muito mais violência.

FCP - Quais os benefícios que as políticas de ações afirmativas estão trazendo para as mulheres negras?

Conceição - Vou responder tendo como base a área educacional, que é o campo que eu acompanho mais de perto. E por isso minha resposta tem como eixo a validade da instituição de cotas nas universidades, como também a promulgação da Lei 10.639/2003, hoje substituída pela Lei 11.465/2008. A instituição de cotas vem propiciando um maior ingresso de mulheres negras nos cursos universitários. Creio que, à medida que mulheres negras atinjam uma profissão de formação universitária, estarão mais preparadas para as disputas de inserção no campo de trabalho. Quanto à lei de caráter afirmativo que altera revisão do currículo escolar, apesar de todas as dificuldades para implementá-la, desde 2003, indiretamente, ou mesmo diretamente, novos estudos, novas informações têm concorrido para uma apreensão da história das mulheres negras, pelos profissionais da educação e em particular pelas profissionais negras. Em curso para profissionais da educação, tenho observado de perto a reação de professoras negras ao refletirem sobre a presença das mulheres africanas e afrodescendentes na História Brasileira. Uma lei que obriga a inserção da história "dos povos dominados", a partir de uma nova ótica, no currículo escolar, pode concorrer para que as mulheres negras, que atuam no campo da educação formal, se tornem mais competentes para assumirem, positivamente, a sua história individual e coletiva.

--------------------------------------------------------------------------------

Dione Moura

Jornalista, educadora e professora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Dione Moura participou da comissão que implantou o sistema de cotas para estudantes negros na UnB. Também foi membro da comissão que formulou o projeto final de criação do Curso de Doutorado em Comunicação na UnB, aprovado pelo CTC/CAPES. Co-autora do projeto de reforma editorial da "Revista Comunicação e Espaço Público" e editora deste periódico. Membro fundadora e primeira Diretora Editorial da Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo -SBPJjor (mandatos 2004/2005 e 2006/2007). Possui graduação em Comunicação Social - Jornalismo, pela Universidade Federal de Goiás (1986), mestrado em Comunicação pela Universidade de Brasília (1991) e doutorado em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília (2001).

FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?

Dione - Às vezes perguntam se, sendo uma mulher negra, sofro preconceito por ser uma mulher negra. Respondo que não sofro preconceito por ser negra, pois o preconceito não é constituinte da minha pessoa. Está, sim, na cabeça - ideologia- de qualquer pessoa não imbuída de senso ético. Grande parte das mulheres negras brasileiras vive em situações economicamente desfavoráveis, o que se soma aos preconceitos ainda vigentes.

FCP - Na sua opinião, quais as principais conquistas das mulheres negras brasileiras e o que ainda é necessário conquistar?

Dione - Diante das estatísticas sociais que demonstram a desigualdade de renda das mulheres negras, é preciso levantar a pauta das mudanças necessárias. Mas não há só perdas, há ganhos. São frutos advindos das raízes plantadas por nossas ancestrais negras, mulheres amorosas e guerreiras. Quero começar por lembrar, e homenagear, a mulher negra da época da escravidão, inclusive por ter sido uma das presenças marcantes na criação dos quilombos, espaços de resistência e fortalecimento cultural. Após o processo de redemocratização do país, em fins da década de 1980, parte das reivindicações dos movimentos sociais, a exemplo do movimento negro, obteve visibilidade. Da visibilidade de compreensão das marginalizações sociais que atingiam especialmente as mulheres negras, temos chegado, na última década, à implementação de políticas públicas, como as ações afirmativas e outras tantas implementadas pelos programas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Precisamos de mais décadas para frente até que os resultados das políticas de agora afetem, da melhor forma possível, as novas gerações. As mulheres negras de hoje, início do século XXI, são a terceira ou quarta geração de descendentes de mulheres africanas que para cá vieram escravizadas. Mais duas ou três gerações futuras, estamos falando em 2050, serão as descendentes das mulheres negras que hoje já iniciam um maior reconhecimento de seus direitos. E o processo de conquistas deve ser contínuo. Acontecer em cada família que se reconhece e se respeita enquanto família oriunda de uma mulher negra, em cada escola, em cada setor da economia formal ou informal, em cada manifestação cultural. Mas estamos avançando.

FCP - Quais os benefícios que as políticas de ações afirmativas estão trazendo para as mulheres negras?

Dione - A implementação dessas políticas de ações afirmativas, que reconhecem a situação de desigualdade histórica vivida pela mulher negra brasileira, é um primeiro passo concreto, logo, uma vitória inicial. O primeiro benefício é indireto e alcança qualquer mulher negra - criança, jovem, adulta ou da terceira idade. Trata-se de acordar a sociedade do preconceito que a faz olhar para uma mulher negra entrando em uma loja e não se aproximar dela, por não vê-la como potencial compradora. Isto é só um exemplo, simples até. Contudo, carregado de sentidos estigmatizadores.

--------------------------------------------------------------------------------

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

Professora titular de Ensino-aprendizagem - Relações Étnico-Raciais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Petronilha Silva foi relatora do Parecer que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, implantadas pela lei 10.639/2003. É pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros/UFSCar e Coordenadora do Grupo Gestor do Programa de Ações Afirmativas da UFSCar. Possui graduação em Português e Francês pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1964), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1979) e doutorado em Ciências Humanas - Educação pela mesma universidade (1987). Participa ativamente do International Research Group on Epystemology of African Roots and Education, coordenado pela professora e doutura Joyce Elaine King, da Georgia State University/USA. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Tópicos Específicos de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: educação e relações étnico-raciais, negro e educação, direitos humanos, práticas sociais e processos educativos, políticas curriculares.

FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?

Petronilha - Em 1988, realizei pesquisa com mulheres negras da região sul. Entre outras perguntas, formulei uma semelhante a que você me faz. Na oportunidade, muitas companheiras responderam que ser mulher negra na sociedade, naquela data, era ser guerreira. Hoje, vinte anos depois sou tentada a dar a mesma resposta: Ser mulher negra na sociedade de hoje é ser guerreira. Guerreira, no sentido de batalhadora, resistente, capaz de superar desafios, combater desumanidades, pronta para lutar pelo reconhecimento de suas raízes africanas, defender os direitos dos negros de África e da diáspora à identidade africana, à história e cultura próprias, à cidadania. É ser guerreira porque não aceita discriminações, trabalha para que desigualdades sejam superadas, combate racismos e é aliada dos que batalham pela construção de uma sociedade justa para todos. Essas são qualidades e ações de mulheres negras herdadas da ancestralidade africana. Tive certeza disto ao ler o livro de Sylvia Serbin[1], historiadora e jornalista nas Antilhas, sobre Rainhas da África e heroínas da diáspora negra. Nessa obra, ela reúne biografias e histórias, celebra ações e exemplos de rainhas, de lideranças de mulheres comuns, todas negras, na defesa de seus povos, em batalhas contra escravizadores e colonizadores, em lutas por libertação, em iniciativas para manter as tradições de suas origens. Como se vê, ser mulher negra, em todos os tempos, tem sido guerreira em busca de liberdade, de respeito a seu pertencimento étnico-racial enraizado na África, de igualdade de direitos em relação aos homens e a pessoas de outros pertencimentos étnico-raciais.

FCP - Na sua opinião, quais as principais conquistas das mulheres negras brasileiras e o que ainda é necessário conquistar?

Petronilha - A principal delas certamente é cidadania. Direito cada vez mais reivindicado e fortalecido pelo acesso aos diferentes níveis de estudos, sobretudo os universitários; pelas ainda reduzidas oportunidades de exercício de funções com poder de tomar decisões e de implantar ações que atendem a anseios e necessidades do nosso povo negro; pela participação, cada vez mais intensa, em iniciativas que visam a informar a formulação de políticas e a influir na sua implementação. É preciso ampliar e consolidar essas conquistas e para tanto fortalecer nossa formação política, enquanto mulheres e negras.

FCP - Quais os benefícios que as políticas de ações afirmativas estão trazendo para as mulheres negras?

Petronilha - As lutas por reconhecimento e reparações empreendidas pelas mulheres negras, iniciadas desde o século XIX por nossas bisavós ainda escravizadas, vem garantindo, principalmente nos últimos anos, ampliação das possibilidades de educação nos diferentes níveis de ensino. Há um outro benefício que merece ser destacado, embora, como o anterior, ainda não plenamente atingido. Trata-se da negação da imagem estereotipada da "mulata", como representação da mulher negra. A mulata, construção social que serve como símbolo de branqueamento do "físico e dos traços culturais africanos" foi criada, pondera Flora Gonzáles (1999)[2], como um personagem a quem se tem relegado papéis de doméstica, bailarina em casa noturna, prostituta, divertimento, sendo propagada, dessa forma, imagem da mulher negra eivada de subserviência e configurada como objeto sexualmente provocante. São cada vez mais questionadas e combatidas tais imagens que desumanizam mulheres negras, ao ressaltar atributos físicos, exuberância sexual, gestos sedutores, e ao situar estes corpos negros fora da vida cotidiana de trabalho para sobreviver, manter famílias, realizar-se enquanto seres humanos e cidadãs. Desta forma desmontam-se estereótipos que representam corpos de mulheres negras como modelos de beleza, docilidade e passividade, ressaltando controle dos que as empregam, dos que exploram seus dotes, enfim da sociedade que tudo admite, como se fosse nobre desqualificar e desumanizar mulheres negras.

--------------------------------------------------------------------------------

[1] SERBIN, Sylvia. Reines s´Afrique et heroïnes de la diáspora noire. 3. ed. Saint-Maure-des-Fossés, Sépia, 2006.

[2] GONZÁLEZ,Flora. Image of the mulata in Latin America and Caribe. In: APPIAH, KWame A. &GATES, Henry louis Jr. Africana - the encyclopedia of the African and African American experience. New York, civitas book, 1000.

--------------------------------------------------------------------------------

Vera Lacerda

Fundadora do bloco afro Ara Ketu, em Salvador (BA), Vera Lacerda é historiadora e mestre em Filosofia. Foi diretora de escolas públicas de Periperi ( bairro de Salvador), e, vendo a realidade do subúrbio, sempre desejou criar um bloco que viesse do local onde morou e criou os filhos. Este ano, o bloco completa seu 29º aniversário, e por uma feliz coincidência, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Vera fundou ainda o Instituto Ara Ketu, em 1997, que atende a 800 crianças. O instituto realiza as Oficinas Ara Ketu, com uma base educacional/escolar, desenvolvendo, então, atividades comunitárias na tentativa de contribuir para o resgate social de crianças e adolescentes.

FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?

Vera - Símbolo constante de luta. Apesar de algumas conquistas, sabemos que muito há de ser conquistado, pois, numa sociedade machista como a nossa, ser mulher já é uma luta, e negra, mais difícil ainda. É por isso que prego sempre que temos de lutar por ser cada vez mais competentes, pois só assim alcançamos perspectivas melhores.

FCP - Na sua opinião, quais as principais conquistas das mulheres negras brasileiras e o que ainda é necessário conquistar?

Vera - A inclusão na política e no mercado de trabalho, apesar de saber que muito teremos de lutar. Inclusive, aquelas que têm condições devem buscar a conscientização das que não têm acesso à educação e à profissionalização, mostrando para elas que até para saber reinvindicar seus diretos, deve-se antes conhecê-los.

FCP - Quais os benefícios que as políticas de ações afirmativas estão trazendo para as mulheres negras?

Vera - Espero que essa ações sejam realmente concretizadas e, como eu já disse, não adiantam políticas voltadas para nós se não investirmos em educação e conscientização das pessoas, pois só assim teremos perspectivas melhores. Eu, que trabalho na área social, vejo os obstáculos existentes, pois na camada mais pobre da nossa comunidade, que é a maioria, é preciso que se deixe a política do assistencialismo e pensemos em investir na produtividade das pessoas. Projetos voltados para geração de renda são fundamentais. Não adianta dar o peixe e sim ensinar a pescar. Vamos despertar cada vez mais nos nossos jovens o orgulho de ser negro. Vou investir muito, por exemplo, na nossa nova cantora, uma jovem de 21 anos que faz Letras, fala inglês, toca vários instrumentos e tem consciência política e social.

--------------------------------------------------------------------------------

Zezé Motta
Atriz e cantora brasileira, Maria José Motta de Oliveira, conhecida como Zezé Motta, começou a carreira, em 1967, estrelando a peça Roda-viva, de Chico Buarque. Em 1969, atuou em Fígaro, fígaro, Arena canta Zumbi e A vida escrachada de Joana Martini e Baby Stompanato. Em 1972, participou de Orfeu negro e, em 1974, atuou em Godspell.

Iniciou como cantora em 1971, em casas noturnas paulistas. De 1975 a 1980 lançou seis discos. No cinema atuou em Vai trabalhar, vagabundo (1973), Ouro Sangrento, Anjos da Noite, Tieta do Agreste, Xica da Silva (1976), que a consagrou internacionalmente, e Orfeu. Em 1994 gravou a canção o ciclo da vida, abertura do filme o rei leão (1994). Atuou na telenovela Xica da Silva em 1996, vinte anos depois de protagonizar o filme.

O especial Mulher 80 (Rede Globo), foi um dos marcantes momentos da televisão; o programa exibiu uma série de entrevistas e musicais cujo tema era a mulher e a discussão do papel feminino na sociedade de então, abordando esta temática no contexto da música nacional e a inegável preponderância das vozes femininas.

Militante do Movimento Negro, a atriz e cantora Zezé Motta é hoje superintendente da Igualdade Racial do governo do Rio de Janeiro. Uma mulher que não se cansa de trabalhar e militar pela igualdade de gênero e etnia.

FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?

Zezé - É continuar lutando contra a discriminação de gênero e etnia. Lutando por respeito, dignidade, espaço no mercado de trabalho, enfim, por igualdade.

FCP - Na sua opinião, quais as principais conquistas das mulheres negras brasileiras e o que ainda é necessário conquistar?

Zezé - Eu posso falar na minha área, por exemplo. No caso das atrizes, eu acho que nós avançamos, porque as atrizes negras sempre tiveram dificuldade de espaço na mídia. Os papéis que representavam eram aqueles de subalternos, a doméstica, o motorista. A minha geração fez uma campanha para mudar esses fatos e a gente já está vendo os frutos disso: papéis diversificados para atrizes e atores negros. Acho importante que a mulher negra consiga não fazer só esses personagens. A questão não é fazer esses papéis, porque todas as profissões são dignas, importantes e necessárias. O problema da nossa luta foi a questão de as atrizes negras só fazerem esses papéis. Eu sempre digo que podem me chamar para fazer a empregada, desde que ela seja a protagonista (risos). Já vimos a Thaís Araújo protagonizando novelas, a Isabel Filardes com personagens em destaque, eu mesma já fiz papéis importantes. Eu acho importante que as atrizes tenham conquistado esse espaço, porque a televisão é um meio muito poderoso. Esse espaço que a gente conquistou ajuda na auto-estima dessa galera jovem, que, de repente, vê uma mulher negra bem sucedida na novela. O segredo é a perseverança, é perseguir o sonho, é não desistir da luta. Agora, como presidente de honra do Cidan (Centro de Informação e Documentação do Artista Negro), eu vejo que há muita luta pela frente, pois há muitas mulheres negras no nosso banco de dados e poucas estão na mídia. Mas eu fico muito feliz de ver que a nossa luta tem dado frutos.

FCP - Quais os benefícios que as políticas de ações afirmativas estão trazendo para as mulheres negras?

Zezé - As ações afirmativas são bem-vindas e inevitavelmente só trazem benefícios. É um estímulo para essas mulheres que, de repente, estão desanimadas, não têm mais esperança. Por exemplo, há um curso de estética dado pelo salão Afro-Day, no Rio de Janeiro. Eu tive o privilégio de ser madrinha da primeira turma que se formou nesse curso, há uns 20 anos, e eu percebi os benefícios dessas ações afirmativas. Eu conheci as meninas quando elas chegaram no curso e, seis meses depois, na formatura, eu não as reconheci. Eu não ouvi nenhum palavrão, elas conversavam com educação e tranqüilidade, estavam muito bem vestidas e não com as roupas curtas e decotadas com que ingressaram no curso. Eu passava por elas e não as conhecia, perguntava: - "Onde estão minhas meninas?" (risos). A partir daí eu resolvi começar um curso de artes dramáticas para meninas de baixa renda, porque eu via esperança nos olhos daquelas meninas. Por isso, as ações afirmativas devem ter um leque muito amplo para atender a todos os anseios e sonhos das mulheres negras brasileiras.

--------------------------------------------------------------------------------

Chica Xavier

Atriz consagrada na dramaturgia brasileira, Chica Xavier é também conselheira da Fundação Cultural Palmares. Nasceu em Salvador, aposentou-se no funcionalismo público, e seguiu para o Rio de Janeiro para alcançar o sonho de ser atriz. Trabalha até hoje como atriz, profissão que considera sua realização. Considera a família como sua principal riqueza. É casada com o ator Clementino Kelé, seu primeiro namorado, e com ele tem três filhos. Mas se considera mãe de todos os seus amigos. Faz parte da Irmandade Nossa Senhora do Rosário, criada por seus ancestrais escravos no século XVIII, fruto do sincretismo religioso entre o catolicismo, o candomblé e a umbanda. Com 77 anos de idade, Chica Xavier sabe das dificuldades de ser mulher negra, mas se considera muito feliz.

FCP - O que é ser mulher e negra na sociedade de hoje?

Chica - É difícil ser mulher negra na sociedade de hoje, mas eu já venci outras coisas. Eu não sou só atriz. Eu sou uma mulher que começou a trabalhar aos 14 anos, na Imprensa Oficial do Estado da Bahia, como aprendiz de encadernadora. Com 45 anos, eu já estava me aposentando no serviço público, e aí eu pude pensar em exercer o papel de atriz. Eu me fiz atriz aqui no Rio de Janeiro, começando com o curso teatro de estudante de Pascoal Carlos Magno, isso em final de ano de 1953. Fiz três anos de teatro, mas trabalhando como funcionária do Ministério da Educação, e vim para cá na ansiedade de estudar arte. Aí continuei minha luta, mas consciente de que não podia sobreviver como atriz. Minha mãe era uma mulher negra e hoje eu tenho uma família maravilhosa, um marido que é tudo na minha vida, três filhos maravilhosos. Sou muito feliz.

Marília Matias de Oliveira - Assecom/FCP/MinC

Mapeamento de terreiros será estendido a Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém e Recife

2009-03-31T05:16:00.002-07:00

(11/03/2009 - 09:34)

Uma parceria entre a SEPPIR, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a UNESCO vai possibilitar o mapeamento das casas de religiões de matrizes africanas nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife. O mapeamento faz parte do Programa Terreiros do Brasil, desenvolvido pelo Governo Federal, e seguirá as diretrizes do projeto-piloto que teve início em agosto do ano passado no Rio de Janeiro, realizado por uma parceria entre a SEPPIR, a PUC-RJ e lideranças religiosas de Umbanda e Candomblé no Estado.

O levantamento e o conhecimento geográfico dessas comunidades na perspectiva socioeconômica, cultural e de segurança alimentar deverá ser concluído no período de sete meses. Os dados vão permitir que os programas e ações do Governo Federal voltadas à inclusão social possuam recortes específicos relacionados a essas comunidades tradicionais.

"As comunidades tradicionais de terreiros são espaços que vão muito além do quesito religião. Contribuem também para o efetivo desenvolvimento local, tanto na preservação da cultura tradicional quanto no desenvolvimento de projetos sociais que envolvam o entorno e a comunidade geograficamente constituída", justificou o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

Cestas - No campo da segurança alimentar, as casas de religiões de matrizes africanas já são beneficiadas com a distribuição de cestas alimentares graças a uma parceria entre a SEPPIR e o MDS. Em 2008, 58.800 famílias de 700 comunidades foram atendidas em Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pará, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Paraíba. A meta para 2009, de acordo com o consultor da subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SubCom) da SEPPIR, Nilo Sérgio Nogueira, é a distribuição das cestas em 1.196 comunidades de terreiros. Nogueira destaca ainda que a parceria SEPPIR/ MDS vai proporcionar também este ano a construção de oito cozinhas comunitárias em terreiros.

Comunicação Social da SEPPIR

FRENTE SOCIAL CONTRA A TUBERCULOSE

2009-03-31T05:16:00.001-07:00

27/3/2009Por Washington Castilhos, do Rio de JaneiroAgência FAPESP – A tuberculose se tornou prioridade para a Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas em 1993, por conta do crescimento da epidemia da Aids. Em comparação com a África, o leste europeu e a Ásia, no Brasil a gravidade de tal associação demorou um pouco mais para ser percebida.“Foi preciso que a epidemia da Aids chegasse ao topo no país, em 1998/99, para que esses efeitos começassem a ser sentidos”, disse o sanitarista Dráurio Barreira, coordenador do Programa Nacional de Controle de Tuberculose do Ministério da Saúde.“O Ministério da Saúde declarou a tuberculose como prioridade nacional em 2003. Isso pode ser observado claramente quando, em 2002, tivemos o menor orçamento para a tuberculose da história. Mas, a partir daí, tivemos uma escalada no financiamento das ações de combate à doença”, afirmou em entrevista concedida à Agência FAPESP durante o 3º Fórum Mundial de Parceiros Stop TB, realizado esta semana no Rio de Janeiro.De acordo com Barreira, para que as ações do Ministério da Saúde tenham efeito, é fundamental a participação da sociedade civil na luta contra a tuberculose.No novo relatório de controle da tuberculose elaborado pela OMS, o Brasil ocupa a 16ª posição entre os países com maior incidência da doença, o que representa uma queda em relação ao 18º lugar no levantamento anterior.Agência FAPESP – O que tem sido feito para melhorar o cenário da tuberculose no país, especialmente em relação aos grupos mais vulneráveis, como populações indígenas, moradores de rua, presidiários e comunidades carentes – a taxa na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, por exemplo, é de 100 casos por 100 mil, mais do que o dobro da média?
Dráurio Barreira – A partir da semana que vem começaremos a elaborar uma consulta para o Plano Nacional de Controle da Tuberculose em presídios. Estamos também trabalhando com a Funasa [Fundação Nacional de Saúde] na elaboração de um plano para a população indígena. Em relação à população de rua, procuramos parceiros que nos ajudem com relação a algumas especificidades, como o acesso a esse grupo. Fundamentalmente, estamos buscando articulação com a sociedade civil para apoiar as ações de controle que precisam ser realizadas. A Rocinha é um exemplo: os agentes comunitários da favela, apoiados pelo município do Rio de Janeiro, conseguiram reduzir de 600 casos por 100 mil para 100 casos por 100 mil, onde o poder público sozinho não conseguiria chegar. Juntando governo e sociedade civil estamos tentando enfrentar os problemas prioritários.Agência FAPESP – O relatório da OMS também destaca que as taxas de mortalidade da tuberculose têm sido subnotificadas no mundo devido à integração da doença com o HIV/Aids. Esse problema existe no Brasil?
Barreira – Os portadores do HIV são potenciais doentes de tuberculose, isso já não era uma novidade para o sistema de saúde brasileiro. O Programa de Controle da Tuberculose é muito sensível à questão da coinfecção. A luta contra as duas doenças é indissociável.Agência FAPESP – O Brasil também foi elogiado pela queda no número de notificações. Mas, por outro lado, não pode estar havendo aí subnotificações?
Barreira – Sempre há alguma subnotificação, mas o Brasil tem uma grande vantagem em relação aos outros países. Temos todos os medicamentos fornecidos pelo governo federal e distribuídos para estados e municípios. Então, o controle do número de casos é feito pela dispersão de medicamentos. Assim, ainda que haja subnotificação, temos uma notificação muito próxima da realidade, se comparada a países em que a pessoa vai à farmácia comprar seu remédio, vai a um médico privado que diagnostica sua doença e trata. Fazer com que um médico privado notifique um caso é muito mais difícil do que no Brasil, onde a notificação é compulsória e o medicamento é controlado pelo governo. Nesses outros países, os médicos privados não têm nenhuma obrigação em relação ao governo federal. Nossa subnotificação é muito menor do que nos países que não têm um sistema centralizado.Agência FAPESP – O país carece de pesquisas e do desenvolvimento de novos medicamentos para tuberculose?
Barreira – O Ministério da Saúde investe principalmente em pesquisa operacional. A pesquisa básica é da alçada do Ministério de Ciência e Tecnologia [MCT]. Mas há uma boa articulação: a questão da compra de medicamentos e transferência de tecnologia dos medicamentos de tuberculose é toda feita via MCT. Mas, de fato, a pesquisa básica é muito cara. Por meio do apoio do governo e do Fundo Global [parceria público-privada com sede na Suíça], priorizamos as pesquisas operacionais.

FÓRUM PERMANENTE DE SAÚDE

2009-03-31T05:15:00.000-07:00

Agência FAPESP – “Qualidade de vida e cultura alimentar” será o tema do próximo Fórum Permanente de Saúde da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que será realizado no dia 15 de abril, no auditório do Centro de Convenções da universidade, no interior paulista. O evento contará com a participação de diversos pesquisadores do país que se dedicam ao tema. A promoção é da Coordenadoria Geral e da Coordenadoria de Relações Institucionais e Internacionais da Unicamp. Os Fóruns Permanentes foram criados em 2003 com o objetivo de realizar debates e reflexões sobre ações de ensino, pesquisa e extensão, integrando a comunidade interna e externa da Unicamp. Mais informações: www.cori.unicamp. br

bolsas para Pós-Doutorado

2009-03-31T05:10:00.000-07:00

Agência FAPESP – O Centro de Estudos da Metrópole (CEM), um dos 11 Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepids) da FAPESP, lançou chamada para incorporação de recém-doutores por meio de bolsas de pós-doutoramento concedidas pela Fundação. As propostas serão recebidas até 15 de abril.A seleção será realizada em duas etapas. Na primeira será feita a análise do currículo do candidato e do seu projeto de pesquisa, conforme modelo apresentado em www.fapesp.br/ bolsas/pd.Serão levados em conta o perfil e a trajetória do candidato, tanto quanto a qualidade científica da proposta apresentada, tendo em vista a sua articulação com as linhas de pesquisa do CEM, que podem ser encontradas em www.centrodametropo le.org.br.Os candidatos pré-classificados na primeira etapa serão convocados para uma entrevista com a comissão de seleção. O número final de selecionados, até o máximo de três Bolsas de Pós-Doutorado, dependerá da avaliação do mérito das propostas e do desempenho dos candidatos nas entrevistas.O resultado da primeira fase será divulgado até 15 de maio, quando serão indicados os candidatos selecionados para entrevista, que ocorrerá na sede do CEM em data a ser indicada no momento da divulgação dos resultados da primeira etapa. O início do apoio dependerá da finalização do processamento do processo de concessão da bolsa.As propostas podem ser enviadas para o endereço eletrônico do CEM (centrodametropole@ cebrap.org. br) ou pelos Correios para o endereço R. Morgado de Mateus nº 615, Vila Mariana, São Paulo, 04015-902, aos cuidados de Mariza Nunes.O CEM é um centro interinstitucional de pesquisas sediado no Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (Cebrap), do qual participam a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, a Fundação Seade, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e a TV Cultura.Mais informações: (11) 5574-0399.

AMANHÃ É DIA DE APAGÃO - PELA PRESERVAÇÃO DO PLANETA TERRA

2009-03-27T15:06:00.001-07:00

Guaíba: rio, e não lago A farsa Geraldo Knippling

2009-03-27T14:51:00.000-07:00

02 Mar 2009

As constantes tentativas de modificar o topônimo do nosso Rio Guaíba para Lago Guaíba chegam agora a uma nova e preocupante perspectiva e talvez à uma explicação quanto à inovação do nome. Todos os argumentos a favor de lago já foram amplamente contestados, mesmo assim, desconsiderando o que consta nos compêndios de geografia e nos dicionários que regem o significado das palavras, há uma insistência para impor esta inovação. Tudo isto em plena era da mentalidade verde, da ecologia e da proteção ao meio-ambiente.
Que poderá haver por trás dessa obstinação inovadora de chamar o rio de lago?
É sabido que, de acordo com a lei federal 4.771 de 15/09/1965 posteriormente ratificada pela lei, também federal, 7.803 de 18/07/1989, ficam claramente definidas as Áreas de Proteção Permanente Ambiental (APP) para margens de rios. Nessas áreas todas as edificações sofrem limitações e restrições. No caso do Guaíba são 500 metros a partir da margem. Isto certamente causaria transtornos para obras e edificações na orla do rio, inibindo a especulação imobiliária. De um certo modo restringiria o "progresso" da cidade.
Mas vejam só, e se o Rio Guaíba fosse um lago ? Seria muito diferente. Não se aplicariam as restrições de 500 metros para rios, mas sim restrições muitíssimo menores para lagos, em torno de 50 metros. Estranhas coincidências.
Por estranho ou coincidente que pareça, procurou-se demonstrar que o rio deveria ser um lago, fato que já fora amplamente questionado. Mesmo assim seria preciso uma palavra oficial, um decreto ou uma lei para tentar legalizar a troca. Aventou-se então a existência de um decreto nesse sentido, assinado pelo governador do estado em 1979. Decreto fantasioso este, ele não existe.
De fato, houve em 1979 uma comissão, em âmbito restrito, que considerou a troca da designação e que foi apresentada ao governo com a solicitação de que fosse referendado em decreto a modificação do topônimo. O governo não concordou com o teor do relatório, não referendou o decreto e o assunto foi dado por encerrado. Quando vieram a público as considerações da dita comissão, foram duramente criticadas e amplamente contestadas. Diga-se que as argumentações da comissão ocuparam nada menos que 390 páginas, para tentar provar que o rio seria lago. É uma incongruência absurda pois demonstra insegurança perante o assunto, além do descomunal ímpeto de atingir o objetivo a qualquer custo. Convenhamos, 390 páginas! Será que a comunidade é tão ignorante?
Em 1998, através da instituição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica, pelo decreto 38.989, nova ardilosa tentativa foi feita. Sorrateiramente adicionaram a designação LAGO ao nome do comitê, que passou a ostentar o pomposo topônimo de COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LAGO GUAÍBA, sem justificativa viável para tal. A partir dessa data passaram a usar e difundir a designação Lago Guaíba. Notem que a palavra lago simplesmente foi colocada lá, como se fosse um ato consumado ou um topônimo já existente. Para ocultar a ilegalidade foi aventada a existência do decreto assinado pelo governador em 1979, já mencionado acima. Esse decreto nunca existiu. Mesmo se existisse não poderia se sobrepor a uma lei federal em pleno vigor, muito menos poderia mudar a topografia do terreno.
Note que todos estes demarches em torno de lago foram feitos a revelia da sociedade e da opinião pública. Foram ditatorialmente inseridos em textos didáticos, publicações e correspondência entre órgãos do governo, sem qualquer explicação válida.
Há mais: o IBAMA, conceituado órgão regulador, não endossou esta inovação, pois classifica o Guaíba, hoje, como rio no seu cadastro nacional de Corpos d'Água. Também na Lei Orgânica do Município, o Guaíba é denominado rio.
Alegam ainda, que o egrégio Atlas Ambiental de Porto Alegre também argumentou que o rio seria um lago, nunca oficializado e com argumentos amplamente contestados. Diga-se que este Atlas Ambiental foi muito infeliz ao abordar o Guaíba, mostrando desconhecimento de causa nesse tópico. Já no início, na página 37, ele erra ao afirmar que 6 rios afluem ao delta, quando na realidade são 4: Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí. Também diz que as águas do Guaíba ficam retidas, e que o seu escoamento é bidimensional. Isto foge totalmente da realidade.
Que é rio e que é lago?
Não querendo repetir os detalhes já publicados, convém lembrar que existem definições muito claras e explícitas sobre corpos d'água, publicadas em compêndios de geografia, dicionários e obras didáticas. Não podemos modificar estes conceitos sob o pretexto de enquadrar um detalhe subjetivo e tentar modificar todo o significado. É sabido que: Rio é um curso de água que se desloca de um nível mais elevado para um nível mais baixo, aumentando progressivamente de volume, até desaguar no mar, num lago ou noutro rio (“Aurélio”). O Guaíba é tudo isto, e pouco importa se está preenchendo uma falha do maciço granítico, de formação tectônica ou não. Que então é um lago? Mais uma vez de acordo com conceitos vigentes: Lago é uma extensão de água cercada de terras. O Guaíba não é nada disso, a não ser que se construa uma represa em Itapuã. Também são falsos os argumentos de que o "lago" seria formado pela barragem natural da península da Faxina. Lá não há qualquer barragem. É uma área de menor profundidade, como quase todo o leito do rio, sobre a qual fluem livremente as águas.
É frustrante ver que se legisla livremente sobre esses assuntos, em âmbito local, municipal e estadual, sem considerar leis federais nem fatos que não podem ser contestados.
Considerações finais
Todos os membros da comissão constituída em 1979 tinham opinião unilateral, não tendo havido assento para membros divergentes. Depois de divulgados os resultados, estes foram contestados tanto por pessoas de alta qualificação como pela imprensa e por membros do próprio governo.
Consta na edição do Jornal do Comércio de 14/09/1981:
Era só o que faltava. Técnicos querem mudar o nome do Guaíba... É interessante verificar com que profundidade os especialistas da Secretaria da Agricultura se dedicam a discussões acadêmicas e chegam a propor ao Poder Executivo um decreto para transformar o nome do Rio Guaíba para Lago Guaíba. Curioso, no momento em que o setor primário se debate exaustivamente para superar uma crise que atinge hoje pequenos e grandes produtores, técnicos pesquisam as origens do Guaíba.
No trabalho sobre ACIDENTES GEOGRÁFICOS DO PARQUE ESTADUAL DO DELTA DO JACUÍ E TOPÔNIMOS, de Henrique Light, publicado em 1991, consta:
Na página 50: O deputado, presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, Celso Testa não vê maior importância para tal estudo, acha que tal trabalho é uma piada.....
Quanto custou esta pesquisa?.... Não posso nem discutir um assunto desses enquanto milhares de crianças morrem de fome, os colonos continuam abandonados....
Na página 51: O vice-presidente da AGAPAN, Caio Lustosa. por sua vez, se diz apreensivo com o resultado dessa pesquisa. Não esconde o seu temor de que a conclusão desse estudo venha a ser manipulada para justificar a localização do Pólo Petroquímico.
Ainda na página 51: O Governo do Estado, preocupado com estas críticas não teve a coragem de, no mínimo esclarecer publicamente alguns pontos fundamentais.
Geraldo Knippling
Índice de artigos sobre a questão do Rio Guaíba
Comentários: info@popa.com.br

Fotos: Danilo Chagas Ribeiro

Escolas espanholas geram polêmica ao exibir vídeo antiaborto

2009-03-27T14:48:00.000-07:00

Fonte: http://www.bbc. co.uk/portuguese /noticias/ 2009/03/090327_ espanha_aborto. shtml

Anelise Infante
De Madri para a BBC Brasil
Slide do vídeo sugere que "políticos riem enquanto bebês morrem".
Pais de alunos de escolas católicas na Espanha denunciaram esta semana que os estabelecimentos de ensino estão fazendo campanha contra a lei do aborto aprovada este mês pelo governo do primeiro-ministro José Luis Rodriguez Zapatero.
Segundo as queixas, as escolas estariam exibindo um vídeo com imagens chocantes de fetos abortados, ensaguentados e mutilados ao lado de fotos do primeiro-ministro sorrindo.
O vídeo, criado pela organização Direito a Viver, faz parte da campanha contra a nova lei do aborto, que permite que mulheres a partir dos 16 anos abortem sem autorização dos pais.
Em uma das escolas, Puríssima Conceição e Santa Micaela em La Rioja, no centro-leste da Espanha, muitos alunos teriam sido obrigados a assistir ao vídeo, apesar de terem pedido para sair durante as exibições nas aulas de ética, segundo os pais.
O vídeo dura pouco mais de dois minutos e tem 22 imagens projetadas em slide com fotos de supostos fetos destroçados por abortos.
A montagem também inclui frases bíblicas, cenas de bebês saudáveis e acusações ao governo socialista de Zapatero.
Em uma das fotos, o premiê aparece sorrindo ao lado de dois dirigentes do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e a frase: "Eles riem enquanto muitas crianças inocentes morrerão com a nova lei do aborto".
Manipulação
As denúncias dos pais dos alunos foram encaminhadas ao grupo socialista de La Rioja, que taxou a atitude do colégio como "manipulação repugnante".
A representação local do partido fez uma queixa formal ao Parlamento espanhol, ao governo de La Rioja e emitiu uma nota à imprensa afirmando que a projeção do vídeo "é inaceitável e uma falta de respeito aos alunos e as famílias".
O partido pediu ao governo uma investigação para apurar quantos colégios estariam exibindo o vídeo, criticando o fato de que as escolas acusadas, recebedoras de subvenção pública, estariam incitando os alunos a mandar cartas de repulsa ao premiê e pedindo que ninguém vote nele.
Segundo o jornal La Rioja, a diretora do colégio Puríssima Conceição, Maria Victoria Vindel, disse que "nunca houve intenção de fazer política nas aulas. Apenas praticar o Evangelho".
"Só tentamos viver o Evangelho. Passamos sim o vídeo, mas em nenhum momento pensei que fosse antigovernamental porque eu me considero apolítica".
A projeção tem o apoio da Federação Católica de Associações de Pais de Alunos de La Rioja (CONCAPA).
O porta-voz da federação, Enrique Domingo, disse à BBC Brasil que o vídeo "tem imagens chocantes porque é a realidade do aborto".
"É assim mesmo. Os adolescentes têm que ver o que é para poder formar uma opinião. A posição da igreja e dos fiéis sobre esse tema está clara. Portanto que uma escola católica exiba um vídeo e faça campanha antiaborto é uma questão de coerência".
O porta-voz discorda apenas de incluir acusações diretas ao governo e as incitações contra Zapatero. "Para mim esse é o único erro".
O grupo convocou uma manifestação em Madri para o próximo domingo, 29. A direção do colégio acusado não quis dar declarações à BBC Brasil.

MAIS UMA ORGANIZAÇÃO LGBT NASCE EM MTS

2009-03-27T14:45:00.000-07:00

Nesta quinta-feira, 26/03/2009 reuniram-se na ATMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul) um grupo de pessoas interessadas em promover, integrar e trabalhar na promoção e efetivação das políticas públicas LGBT. Estiveram presentes na reunião: Frank Rossatte, Vagner Campos, Lucélia Macedo, Márcia Moraes, Diógenes (Didio) e Cris Stéfanny.
O MESCLA-MS (Movimento de Sexualidade, Cultura, Liberdade e Ativismo do Mato Grosso do Sul) tem como objetivo ações sociais, políticas e jurídicas em defesa de grupos ou indivíduos que venham sofrer algum tipo de discriminação, preconceito e violência em função de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero; Garantir o exercício da cidadania plena, especificamente, o direito de ir e vir, de livre expressão e manifestação da sua sexualidade ou identidade e idéias; Campanhas de quanto ao respeito à liberdade de orientação e expressão sexual de cada cidadã ou cidadão, bem como denúncias de discriminação e violência que por ventura venham a sofrer; Ações sociais, políticas, culturais, educativas dirigidas aos LGBTs; Contatar, colaborar e conveniar com órgãos públicos e entidades civis, apresentando reivindicações, propostas e projetos pertinentes às finalidades do MESCLA-MS; Elaborar uma política ampla aos associados e associadas, no sentido de obter soluções para os diversos problemas, encaminhando- os as autoridades competentes, se necessário, zelando pela segurança e qualidade de vida, bem como promover o acesso aos serviços públicos de saúde, de assistência social, assistência jurídica, acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários. A composição do grupo ficou definida como:

Coordenador Geral: Frank Rossatte
Vice-Coordenadora Geral: Marcia Moraes
Secretária Geral: Lucélia Macedo
1º Tesoureiro: Diógenes (Didio)
2º Tesoureiro: Vagner Campos
Coordenador de Comunicação: Antonio Sardinha
Vice Coordenador de Comunicação: Natália

ATO DIA 30 DE MARÇO - AÇÃO GLOBAL ANTI CAPITALISMO

2009-03-27T14:42:00.000-07:00

No Rio Grande do Sul, a concentração será em Porto Alegre , às 7h30, na Avenida Farrapos, 1811. Na sequência será realizada uma caminhada até o centro financeiro da capital, na rua Sete de Setembro.
O encerramento acontece no Palácio Piratini.

Concursos da FNLIJ para 2009 - Divulgue e participe!

2009-03-27T14:41:00.000-07:00

Caros membros,

Vimos solicitar o seu apoio no sentido de divulgar os Concursos da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, de 2009, para o maior número de pessoas, para que possamos conhecer e mapear os projetos brasileiros de promoção de leitura, assim como valorizar e premiar esses profissionais anônimos em reconhecimento a decisiva e crucial tarefa cultural e educativa, pouco empreendida entre nós, como a formação de leitores e a utilização de livros de literatura para crianças e jovens.
As inscrições são gratuitas e encerram-se no dia 30 de abril de 2009 (data de postagem do correio).

Concursos FNLIJ 2009:(regulamentos no site: www.fnlij.org. br)
Concurso FNLIJ/Petrobras Os Melhores Programas de Incentivo à Leitura junto a Crianças e Jovens de todo o Brasil, uma iniciativa da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil - FNLIJ, que conta com a parceria da Petrobras, nesta sua 14ª edição, tem como objetivos: identificar e dar publicidade aos diversos programas de incentivo à leitura junto aos públicos infantil e juvenil já existentes no Brasil, buscando conhecer quem, como e com que dificuldades, soluções e metas lidam as pessoas, físicas e/ou jurídicas, responsáveis por estes programas; estimular o desenvolvimento de novos programas, gerando subsídios técnico-cientí ficos para o desenvolvimento de políticas, públicas ou privadas, de incentivo à leitura no Brasil.
Concurso FNLIJ Curumim - Leitura de Obras de Escritores Indígenas -6ª edição - Concurso dirigido a adultos que trabalham com a promoção de obras literárias de autoria indígena. A Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, com o propósito de incentivar a produção literária para crianças e jovens e a leitura, tem promovido concursos de textos para professores que incentivam a leitura literária junto a crianças e jovens. Em 2004, a FNLIJ iniciou a parceria com o INBRAPI - Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual, presidido pelo escritor Daniel Munduruku. Como uma ação de fortalecimento da nova década dos povos indígenas (2005 – 2015) proclamada pela UNESCO, em parceria com o INBRAPI, através do Núcleo de Escritores e Artistas Indígenas – NEArIn, a FNLIJ promove este concurso. Realizado desde 2004, em parceria com o INBRAPI; e, a partir de 2006, conta com a participação do Núcleo de Escritores e
Ilustradores Indígenas – NEII. Seleciona textos que registram experiências com obras de autores indígenas em salas de aula, bibliotecas, escolas, comunidades, desenvolvidas por professores, bibliotecários e educadores. Uma bibliografia recomendada de obras indígenas acompanha o regulamento.
Concurso FNLIJ Tamoios de Textos de Escritores Indígenas - 6ª edição - Concurso dirigido a autores indígenas, ou que possuam alguma filiação indígena, realizadocomo uma ação de fortalecimento da nova década dos povos indígenas (2005 – 2015) proclamada pela UNESCO, em parceria com o INBRAPI- Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual, através do Núcleo de Escritores e Artistas Indígenas – NEArIn. A FNLIJ realiza este concurso desde 2004, em parceria com o INBRAPI. E, a partir de 2006, conta com a participação do Núcleo de Escritores e Artistas Indígenas – NEArIn. Seleciona textos literários inéditos de escritores indígenas, em prosa ou poesia.
Concurso Leia Comigo - 8ª edição -Concurso dirigido a adultos, pais, professores, educadores, que queiram relatar uma experiência com a leitura dirigida às crianças e adolescentes. Iniciado em 2002, em duas categorias (relato real e relato ficcional), para experiências bem sucedidas de leitura compartilhada de adultos com crianças e/ou jovens. A FNLIJ tem procurado incentivar nas famílias o interesse pela leitura, acreditando que o adulto é, efetivamente, o mediador desse interesse da criança e do jovem pelos livros. Como parte integrante dessas ações, a FNLIJ criou a campanha Leia Comigo! em 2001, e o Concurso FNLIJ Leia Comigo! em 2002. Podem se inscrever adultos que tenham uma experiência realizada com a promoção da leitura ou que criem um relato de ficção, cujo assunto principal seja a leitura compartilhada.

Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil - FNLIJ
Brazilian Section of IBBY
Rua da Imprensa, 16, sala 1215
20030-120 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
Tel.: 55 + 21 + 2215-3406 / 2262-9130
Fax: 55 + 21 + 2240-6649
comunicacao@ fnlij.org. br
www.fnlij.org. br

'Eu disse não'

2009-03-27T14:39:00.000-07:00

Mulher mostra camisinhas com a imagem do Papa Bento XVI e a inscrição 'Eu disse não' nesta quarta-feira (25) em Paris. Elas foram feitas para criticar o pontífice, que voltou a criticar o uso da camisinha na prevenção da Aids durante sua visita à África. (Foto: AFP)

Participação e Parceria promove seminário para a Revisão de Durban + 8 em Genebra

2009-03-27T14:37:00.000-07:00

26/03/2009 - Negro
No próximo dia 27 de março, na sede da Secretaria de Participação e Parceria acontecerá o Seminário “ Conhecendo os trâmites do Processo de Revisão da Declaração e do Plano de Ação da Conferência Mundial contra o Racismo e a Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância (Durban)” com a presença da Márcia Canário representante de Relações Internacionais da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial.
O evento realizado pela Secretaria de Participação e Parceria, por meio da Coordenadoria de Assuntos da População Negra tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo e a do Grupo “Articulação Política de Juventudes Negras”.
O seminário tem como principal objetivo fornecer informações e subsídios sobre os acontecimentos que antecedem a Conferência de Revisão Internacional de Durban, marcada para acontecer entre os dias 20 e 24 de abril, em Genebra – Suíça. A Revisão, convocada pela ONU, visa estabelecer quais avanços e compromissos foram cumpridos pelos governos mundiais assinados em 2001, em Durban.
A Conferência também irá propor o que pode ser modificado e quais são as novas metas a serem pactuadas pelos governos e sociedade civil.
No Seminário promovido pela Secretaria de Participação e Parceria, também serão oferecidos subsídios e propostas de participação da revisão em Genebra, pela sociedade civil.
A conferência em Durban – África do Sul
Em 2001, em Durban - África do Sul, ocorreu a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, tendo como objetivo chamar a atenção do mundo para a violação dos direitos humanos, dando uma nova visão para a população de diversas etnias e ao compromisso político de eliminar todas as formas de racismo e intolerância.
Foram dias de intensas discussões e grandes avanços políticos, vários grupos étnicos estiveram presentes dando um caráter democrático, lembrando a Declaração das Nações Unidas sobre a Concessão da Independência dos Paises e Povos Colonizados de 1960 e reafirmando o compromisso da Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Inúmeras denúncias foram feitas nesta conferência sobre as situações que vem passando diferentes povos pelo mundo. E o reconhecimento de que o racismo, a discriminação racial, xenofobia e a intolerância correlata são de fato uma realidade que precisar ser eliminada e combatida. E por virtude deste reconhecimento muitas medidas foram tomadas para que esta situação sofresse uma transformação.
Serviço: Seminário Durban +8
Local: Rua Líbero Badaró, 119 – Térreo.
Dia: 27 de março de 2009
Horário: 18:00 horas
Márcia Santos
marciassouza@ prefeitura. sp.gov.br

Cidadania LGBT

2009-03-25T15:16:00.001-07:00

Protocolado projeto de lei que propõe União Estável entre pessoas do mesmo sexo

Iniciativa da ABGLT e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT foi protocolada em Brasília (25/03)

Resultado de dois anos de debate, foi protocolado hoje (25/03) o Projeto de Lei nº 4914/2009, de União Estável entre pessoas do mesmo sexo (abaixo). A ação é uma iniciativa da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) por meio do Projeto Aliadas, e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, com seus 247 deputadas(os) e senadoras(es) , nessa ação, representada pelos deputados federais José Genoíno (PT/SP), Raquel Teixeira (PSDB/GO); Manuela D’Ávila (PCdoB/RS); Maria Helena (PSB/RR); Celso Russomanno (PP/SP); Ivan Valente (PSOL/SP); Fernando Gabeira (PV/RJ); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Solange Amaral (DEM/RJ); Marina Maggessi (PPS/RJ); Colbert Martins (PMDB/BA); e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).

A proposta do projeto foi finalizada durante o 2º Seminário de Advocacy do Projeto Aliadas, realizado pela ABGLT em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH, em Brasília, no último mês de novembro. Contou com a colaboração de representantes do movimento LGBT de todos os estados brasileiros, da diretoria da ABGLT, da Articulação Brasileira de Lésbicas, da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, da ABRAGAY, E-jovem, além de outros especialistas representantes do movimento. “Esse é um projeto substitutivo ao da ex-deputada Marta Suplicy. Queríamos que esse expressasse diretamente a voz do movimento e reunisse em sua concepção as idéias de vários representantes da Frente”, relata Toni Reis, presidente da ABGLT.

Reis também destaca que o projeto não se converterá em casamento. “O que queremos é a garantia de direitos civis, como herança e pensão”, explicou. Para o advogado da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Roberto Gonçale, a aprovação da proposta vai resolver várias questões de direitos pendentes. O advogado Paulo Mariante, consultor jurídico da ABGLT, ressalta a importância desta nova proposição pelo fato de que ao invés de buscar a criação de um novo instituto jurídico – união ou parceria civil – trabalha com a equidade entre os direitos de heterossexuais e homossexuais, do ponto de vista da união estável.

Para José Genoíno, integrante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, “foi fundamental a articulação da ABGLT e da Frente na proposição do projeto.”

Abaixo, consta o projeto de lei da união estável, uma relação de países em que já é legalmente reconhecida a união entre pessoas do mesmo sexo, bem como um levantamento da Revista Superinteressante sobre leis brasileiras que não tratam de forma igualitária os casais homossexuais em relação aos casais heterossexuais.
________________________________________

Contatos:

ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Toni Reis - Presidente da ABGLT
(presidencia@ abglt.org. br / tonidavid@avalon. sul.com.br) 61 8181 2196

Léo Mendes – Secretário de Comunicação da ABGLT
(comunicação@abglt. org.br) 62 8405 2405

Roberto Gonçale – advogado, Comissão de Direitos Humanos da OAB / RJ: 21 9805 0734

Paulo Mariante – advogado e consultor jurídico da ABGLT: 19 9339 4111

Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Senadora Fátima Cleide: 61 3303 2391

Deputado Cida Diogo: 61 3215 5402

Deputado José Genoino: 61 3215 5311

++++++++++++ +++++++++ +++++++++ +++++++++ +++

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei nº 4.914 de 2009.

(Dos Srs. e Sras., Deputado José Genoino; Deputada Raquel Teixeira; Deputada Manuela D’Ávila; Deputada Maria Helena; Deputado Celso Russomanno; Deputado Ivan Valente; Deputado Fernando Gabeira; Deputado Arnaldo Faria de Sá; Deputada Solange Amaral; Deputada Marina Maggessi; Deputado Colbert Martins; Deputado Paulo Rubem)

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - Esta lei acrescenta disposições à Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, relativas à união estável de pessoas do mesmo sexo.

Art. 2º - Acrescenta o seguinte art. 1.727 A, à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

“Art. nº 1.727 A - São aplicáveis os artigos anteriores do presente Título, com exceção do artigo 1.726, às relações entre pessoas do mesmo sexo, garantidos os direitos e deveres decorrentes.”

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação

Os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, denominados pela jurisprudência de homoafetivos, são uma realidade jurídica que têm contornos cada vez mais nítidos no Brasil.
Em vista da ausência de norma legal elaborada pelo Legislativo, o cidadão procura em outro Poder da República – no caso, o Judiciário - a necessária concretização de um dos seus Direitos da Pessoa Humana, ou seja, ter reconhecido o seu direito inalienável a se relacionar afetivamente e que este relacionamento gere efeitos jurídicos próprios, decorrentes de seu reconhecimento legal ou judicial.
A ausência de regulamentação do fato social em questão, a União Homoafetiva, induz a uma “fuga” de direitos e deveres que são próprios e característicos dos relacionamentos afetivos como, por exemplo, na conjunção de esforços para a construção do relacionamento, que atualmente não gera obrigações e deveres, muito menos direitos para qualquer dos envolvidos e/ou terceiros.
A omissão legislativa gera profunda perplexidade no tecido social, sendo esta cotidianamente resolvida por via Judicial.
Países de todos os continentes têm se debruçado na matéria e produzido regulamentações positivas sobre o tema, incluindo nossos vizinhos da América Latina, motivo pelo qual não há mais condições objetivas para que o assunto não seja pautado e votado no Congresso Nacional.
A proposta descrita regula os direitos e contempla os deveres e as obrigações mútuas dos que se relacionam homoafetivamente, na base do imperativo constitucional da igualdade e do tratamento isonômico; excetuando o contido no artigo que refere ao casamento (Art. 1726).
A presente matéria não contém inconstitucionalida de, nem injuridicidade, pois está apenas normatizando a vasta jurisprudência acumulada nos Tribunais, que têm entendido a aplicação da analogia e da equidade como a melhor forma de preencher o vácuo legal sobre o tema.
Não há criação de novo Instituto Legal, sendo reconhecida no ordenamento normativo da mesma forma como já reconhecida no repertório jurisprudencial, sendo tratada como uma União Estável para todos os fins de Direito.
A presente proposta legislativa carece de normas regulamentadoras posteriores à aprovação da matéria, posto que esta seja regulada pelas normas já existentes, capituladas no Código Civil e/ou em normas esparsas, de entendimento consolidado e continuado nos Tribunais.

Sala das Sessões, em, 11 de março de 2009.

Deputado José Genoino Deputada Raquel Teixeira
(PT – SP) (PSDB – GO)

Deputada Manuela D’Àvila Deputada Maria Helena
(PC do B – RS) (PSB – RR)

Deputado Celso Russomanno Deputado Ivan Valente
(PP – SP) (PSOL – SP)

Deputado Fernando Gabeira Deputado Arnaldo Faria de Sá
(PV – RJ) (PTB – SP)

Deputada Solange Amaral Deputada Marina Maggessi
(DEM – RJ) (PPS – RJ)

Deputado Colbert Martins Deputado Paulo Rubem
(PMDB – BA) (PDT – PE)

________________________________________

Países que possuem legislações sobre União Estável

• Regime de casamento para casais do mesmo sexo
Bélgica (2003); Canadá (2005); Países Baixos (2001); Espanha (2005); África do Sul (2006); Estados Unidos: Massachusetts (2004)

• Legislação de parceria civil oferecendo aos parceiros do mesmo sexo a maioria dos direitos do casamento
Dinamarca (1989); Finlândia (2002); Alemanha (2001); Islândia (1996); Nova Zelândia (2005); Noruega (1993); Suécia (1995); Suíça (2007); Reino Unido (2005);
Austrália: Tasmânia (2004)
Estados Unidos: Califórnia (2000), Connecticut (2004), New Hampshire (2008), Nova Jersey (2007), Oregon (2008), Vermont (2000), Washington (2007)

• Legislação sobre parceria civil oferecendo alguns dos direitos do regime de casamento
Andorra (2005); República Tcheca (2006); França (1999); Luxemburgo (2004); Eslovênia (2006); Uruguai (2008); Argentina: Buenos Aires (2003);
México: Coahuila (2007), Distrito Federal (2007);
Estados Unidos: Distrito de Columbia (1992), Havaí (1997), Maine (2004) assim como em cerca de 100 municípios

• Lei ou veredicto oferecendo aos parceiros do mesmo sexo pouco ou alguns dos direitos do regime de casamento, sem registro formal
Áustria (2003); Colômbia (2007/2008); Croácia (2003); Hungria (1996); Israel (1994-)
Portugal (2001);
Austrália: Território da Capital (1994), Nova Gales do Sul (2002), Ilha Norfolk (2006), Território ao Norte (2004), Queensland (1999, 2002), Austrália do Sul (2007), Victoria (2001), Austrália Ocidental (2002)

Fonte: Homofobia do Estado – Maio de 2008 - ILGA - Associação Internacional de Gays e Lésbicas ( www.ilga.org )

________________________________________

Conheça os 37 direitos civis que o Brasil nega aos homossexuais:

01) Não podem casar;
02) Não tem reconhecida a união estável;
03) Não adotam sobrenome do parceiro;
04) Não podem somar renda para aprovar financiamento;
05) Não podem somar renda para alugar imóveis;
06) Não inscrevem parceiro (a) como dependente no serviço público;
07) Não podem incluir parceiros (as) como dependentes no plano de saúde;
08) Não participam de programas do Estado vinculados à família;
09) Não inscrevem parceiros (as) como dependentes da previdência;
10) Não podem acompanhar o (a) parceiro (a) servidor publico transferido;
11) Não têm impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside;
12) Não tem garantia de pensão alimentícia em caso de separação;
13) Não têm garantia à metade dos bens em caso de separação;
14) Não podem assumir a guarda do filho do cônjuge;
15) Não adotam filho em conjunto;
16) Não podem adotar o filho do parceiro(a);
17) Não têm licença-maternidade para nascimento de filha da parceira;
18) Não têm licença maternidade / paternidade se o (a) parceiro (a) adota filho;
19) Não recebem abono-família;
20) Não tem licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do (a) parceiro (a);
21) Não recebem auxilio-funeral;
22) Não podem ser inventariantes do(a) parceiro(a) falecido (a);
23) Não têm direito à herança;
24) Não têm garantia a permanência no lar quando o (a) parceiro (a) morre;
25) Não têm usufruto dos bens do (a) parceiro (a);
26) Não podem alegar dano moral se o (a) parceiro (a) for vitima de um crime;
27) Não têm direito à visita íntima na prisão;
28) Não acompanham a parceira no parto;
29) Não podem autorizar cirurgia de risco;
30) Não podem ser curadores do (a) parceiro (a) declarado judicialmente incapaz;
31) Não podem declarar parceiro (a) como dependente do Imposto de Renda (IR);
32) Não fazem declaração conjunta do IR;
33) Não abatem do IR gastos médicos e educacionais do (a) parceiro (a);
34) Não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do (a) parceiro (a);
35) Não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros;
36) Não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios(as);
37) Não têm suas ações legais julgadas pelas varas de família.

Fonte:
Revista Super Interessante, Edição 202 - Julho de 2004, de Sergio Gwercman.

CDCN vai ao Ministério Público contra os

2009-03-25T15:11:00.001-07:00

Acontecerá amanhã, dia 26 de março, as 11h, o primeiro encontro da Coordenação do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN e das Organizações que lutam por visibilidade negra positiva nas mídias e outras organizações parceiras, com a Promotoria de Combate aos Crimes Raciais, com seu titular, o Promotor Dr. Almiro Sena, para apresentar denuncia contra os programas televisivos que insistem em violar os direitos humanos da população negra no Estado da Bahia.

Atualmente, os programas sensacionalistas julgam e sentenciam a população negra baiana ao vivo, como um triste espetáculo de horror, até mesmo os corpos e as perfurações de balas são mostradas em plena manhã e ao meio dia, assim como são estimulados conflitos entre mulheres em suas vizinhanças e a ocupação das carceragens das delegacias por repórteres, sem que nada seja feito para conter a sanha dos programadores, que visam não apenas altos níveis de audiência, mas fundamentalmente, a criminalização de homens, jovens e mulheres negras.

Estes conteúdos são reações sórdidas contra as lutas do movimento negro, por reparação moral e pecuniária, que empreendemos nas Comunidades Quilombolas, entre os Povos de Terreiros, nas Universidades, que continuam violentamente brancas nos seus espaços de poder e mesmo nas lutas da população negra para quebrar a hegemonia senhorial secular nos esferas de poder. A cada imagem que assistimos nesses programas sentimos que a morte não é somente física, mas também simbólica, e que ela atinge sobremaneira as pessoas negras que sobrevivem.

A decisão de entrar com a denuncia foi tomada após a constatação do não cumprimento de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o MPE e os programas locais de TV. No mesmo encontro o CDCN e as Organizações Negras que atuam pelo fim da racismo nas mídias, estará tratando também da Portaria baixada pelo delegado chefe da Polícia Civil, em maio de 2008, para conter os delegados que têm de forma criminosa possibilitado aos programas televisivos exibir as imagens de presos sob custódia do estado.

A portaria tem sido descumprida pelos delegados, que usam esse instrumento de liberar as imagens, segundo eles, para que outras pessoas que tenham sido vítimas possam denunciar. Em reunião realizada no CDCN semana passada, inúmeras organizações do Movimento Negro consideraram a situação criminosa, típica do Terror de Estado, pois a televisão é uma concessão pública e se as regras de proteção da imagem estão sendo violadas e o Estado nada faz, então o Estado é Co-participe, pelo ato de omissão pública. E em pleno estado democrático de direito, onde todas as instituições estão funcionando, não podemos suportar tal ofensa em silêncio. Que o argumento da censura não seja manipulado para violar nossos direitos.

Que a força desta Quarta-feira guie a nossa luta!

Vilma Reis
Presidente do CDCN

FESTA GLS

2009-03-25T10:57:00.000-07:00

2009-03-25T10:54:00.000-07:00

HIP HOP E BASQUETE

2009-03-25T10:49:00.002-07:00

2009-03-25T10:49:00.001-07:00

2009-03-25T10:48:00.000-07:00

Brinquedos Eróticos será tema de próximo Encontro do Grupo Arco-Íris

2009-03-25T10:46:00.000-07:00

Brinquedos Eróticos será tema de próximo Encontro do Grupo Arco-Íris

Nesta sexta-feira, dia 27 de março, o Dr. Jorge Eurico, Médico Infectologista e Pesquisador do IPEC – Fiocruz e HGNI, Coordenador regional da Sociedade de Infectologia do Estado do Rio de Janeiro (SIERJ) e Colunista exclusivo do Jornal O Sexo, estreará sua participação no Grupo Arco-Íris com uma atividade mensal de orientação a toda comunidade LGBT sobre saúde e sexualidade.

Venha saber e perguntar tudo aquilo que você quer conhecer mais sobre sexo, e assuntos científicos e médicos relacionados ao tema, sem preconceitos!

Para este mês o tema será: “Sexy toys” (Brinquedos eróticos)!

Dia: 27 de março de 2009
Horário: 19h30min em ponto!
Local: Grupo Arco-Íris
Rua Monte Alegre, 167-A, Santa Tereza
(esta rua fica em frente ao Supermercado Mundial da Rua do Riachuelo)

Informações:
(21) 2222-7286 / 2215-0844
Email: arco-iris@arco-iris.org.br

ENCONTROS ARCO-ÍRIS
Sexualidade, auto-estima, saúde e cidadania.
Toda sexta-feira, 19h30min. Você é noss@ convidad@!

2009-03-25T10:45:00.000-07:00

A crise e as desigualdades de gênero
Por Nalu Faria*

Nesse artigo analisamos as relações entre a crise e as desigualdades de gênero, tomando por base o conceito de Divisão Sexual do Trabalho, tal como define Daniele Kergoat. Queremos ir além dos impactos e ver como as relações de gênero estão no coração do sistema, sustentando as relações econômicas.
Para enfrentar a crise do modelo capitalista, do ponto de vista das mulheres, são necessárias mudanças em relação à Divisão Sexual do Trabalho, e não apenas rearranjos.
De acordo com Kergoat, homens e mulheres são dois grupos sociais engajados em uma relação social específica – relações de gênero – que tem como base material a divisão sexual do trabalho. Essa divisão social do trabalho tem dois princípios organizadores – o da separação (que separa trabalho de homens e de mulheres) e o da hierarquização, em que o trabalho do homem vale mais que o da mulher. Esses princípios permanecem os mesmos, mas suas modalidades mudam significativamente no tempo e no espaço .
O debate da economia feminista aponta para uma grande mudança nas relações de gênero quando incorpora a divisão sexual do trabalho como estruturante no modo de produção capitalista. Isso significou a naturalização do trabalho de reprodução da vida e estabeleceu uma redução do conceito de trabalho àquele executado na esfera mercantil. Dessa forma, considera-se uma externalidade ao modelo a grande quantidade de trabalho doméstico e de cuidados realizados pelas mulheres no âmbito da família.
A economia feminista buscou desvendar os mecanismos que invisibilizam o aporte econômico das mulheres e deslocam suas demandas para o terreno do social.
No início da globalização neoliberal eram perceptíveis as mudanças advindas das lutas feministas e, ao mesmo tempo, as diferentes formas como o capitalismo se utilizou dessas mudanças.
É inegável que houve uma ampliação da identidade feminina para além da maternidade. Além disso, são parte das transformações a incorporação das mulheres de forma mais diversificada no mercado de trabalho, a ampliação do divórcio e mudanças nos padrões de sexualidade em vários países, o reconhecimento como direitos de questões antes consideradas do mundo privado, como a questão da violência sexista e a legalização do aborto em muitos países.
Tal como ocorreu nas fábricas no fim do século XIX, no neoliberalismo as mulheres foram incorporadas massivamente aos setores da produção e de serviços mais mal pagos que, nesse momento, estiveram marcados pela terceirização e pela precarização.
Por outro lado, um pequeno contingente de mulheres com alta escolarização foi incorporado em funções superespecializadas e executivas. Assim, essas mulheres passaram a ter, diretamente, interesses opostos aos daquelas que estão nos trabalhos precários, mal remunerados, em tempo parcial.
É importante considerar que a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho se deu ao mesmo tempo em que se reafirmava que elas deveriam seguir um padrão estrito de feminilidade. Essa exigência, assim como várias outras mudanças sob o neoliberalismo, se ancorou na modernização tecnológica e na profunda mercantilização dos processos da vida.
O discurso é que as mulheres podem comprar esse padrão de feminilidade usando toda uma parafernália, que vai de cosméticos a tratamentos estéticos, ginástica, botox, cirurgias plásticas. Tudo isso, recentemente, prometido com mais eficiência com a utilização da nanotecnologia.
Com essa intensificação da mercantilização houve um forte incremento do tráfico de mulheres e da prostituição, como parte da indústria do lazer e entretenimento. Nesse debate, muitas vezes são utilizadas justificativas que relacionam esse fato com a busca por liberdade e autonomia das mulheres. Assim, tiram de cena a máfia que movimenta bilhões à custa da exploração forçada das mulheres.
Na atualidade, tem sido mais exposta a tensão que as mulheres vivem com a presença simultânea nas esferas da produção e reprodução. A migração das mulheres dos países do Sul para o Norte tem um componente de solução para essa tensão, uma vez que boa parte das migrantes vai trabalhar na casa de executivas europeias ou norte-americanas, realizando parte do trabalho doméstico e de cuidados.
A crise na sociedade e na economia capitalista é também uma crise em seu modelo de reprodução baseado na utilização do tempo de trabalho das mulheres como um recurso inesgotável .
Mas é inegável que profundas transformações ocorreram não só com as mulheres escolarizadas, mas também com as das camadas mais pobres. Essas mudanças estão vinculadas às suas práticas concretas, embora estejam marcadas por uma extrema complexidade. Por exemplo, a desresponsabilização dos homens pela paternidade e o aumento das mulheres que arcam sozinhas com o sustento dos filhos, a gravidez na adolescência, a violência urbana e envolvimento dos filhos com o tráfico.
Fruto do esforço de análise das feministas, cada vez mais mitos são desfeitos, como o de que as relações sociais se baseiam em famílias com um homem provedor e uma mulher reprodutora. Além da visibilização do aspecto econômico do trabalho doméstico, hoje já não é possível ocultar que nenhuma sociedade pode prescindir do trabalho produtivo das mulheres, seja no campo ou na cidade. E que, em cada família onde as mulheres não estão no mercado assalariado, mais bens e serviços são produzidos no âmbito doméstico.
Em momentos de crise, ou quando há desemprego na família, as mulheres são obrigadas a esticar os recursos, o que em geral significa mais sobrecarga de trabalho. Por exemplo, serviços que eram adquiridos no mercado voltam a ser produzidos no âmbito doméstico.
É necessário dizer que há pouco debate e análises sobre que tendências estão colocadas em termos de rupturas e deslocamentos que se darão nas relações de gênero e na vida das mulheres com a crise atual.
Em outro momento poderíamos dizer que haveria redução do emprego das mulheres para garantir o emprego do homem provedor. Mas já não é mais possível fazer automaticamente essa análise em função das mudanças ocorridas nas práticas e nas representações de homens e mulheres, inclusive no mercado de trabalho.
Para citar um exemplo, o jornal O Estado de S. Paulo trouxe há algumas semanas um artigo sobre os cursos profissionalizantes para pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família. O texto mostrou que na construção civil prefere-se mulheres como azulejistas porque elas são mais cuidadosas. Isso poderia ser analisado como uma ampliação do mercado de trabalho das mulheres e do reconhecimento de sua qualificação – cuidadosa. Mas, em geral, as mulheres azulejistas ganham menos do que os homens, na mesma função. Esse é um bom exemplo da reacomodação da Divisão Sexual do Trabalho e das práticas sexuadas em que se empurra o gênero para o sexo biológico. E as habilidades e o trabalho das mulheres continuam menos valorizados e sem reconhecimento.
Outro elemento é que a criação de empregos e frentes de trabalho emergenciais, comuns em tempo de crise, normalmente excluem as mulheres.
Além disso, sendo a crise atual uma crise sistêmica, ela expressa a falência desse modelo em distintas esferas. As respostas de mercado significam mais concentração de riqueza, exploração do trabalho de homens e mulheres e reacomodação das desigualdades.
Trata-se de pensar quais transformações e quais respostas são necessárias para que nas crises não se busquem novas formas de continuar utilizando as desigualdades de gênero em co-extensividade com as relações de classe e raça, para manter as mulheres fixadas em um lugar naturalizado que afirma uma suposta essência feminina e nega o direito à autonomia e à liberdade para as mulheres.

* Nalu Faria é coordenadora da REMTE (Rede Latinoamericana Mulheres Transformando a Economia) e da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

2009-03-25T10:44:00.000-07:00

O CNS abriu dois livros de assinaturas de apoio à Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e à proposta do SUS como Patrimônio da Humanidade.

As assinaturas da EC 29 serão encaminhadas ao Congresso Nacional, onde tramita o processo de regulamentação. A manifestação popular de apoio ao SUS como Patrimônio da Humanidade será enviada a Unesco, responsável pela concessão do título de Patrimônio.

Livro de Assinatura - Sou a favor da Regulamentação - EC 29

http://www.conselho .saude.gov. br/webec29/ index.html

Livro de Assinatura - Sou a favor: SUS Patrimônio da Humanidade

http://www.conselho .saude.gov. br/websus/ index.html

A Ong Fábrica de Imagens abre inscrições até a próxima quinta-feira, dia 26, para seleção de 1 profissional na área de comunicação social

2009-03-25T10:43:00.002-07:00

A Ong Fábrica de Imagens abre inscrições até a próxima quinta-feira, dia 26, para seleção de 1 profissional na área de comunicação social, com habilitação em jornalismo. O processo de seleção ocorrerá em duas etapas: avaliação de currículo e entrevista com os selecionados. O jornalista será selecionado para uma carga horária de 25 horas semanais com horários a serem discutidos durante a seleção.
Para integrar a Assessoria de Comunicação da Ong, é necessário se enquadrar no seguinte perfil profissional:

Experiência em área de assessoria;
Experiência em ONGs e/ou projetos sociais;
Capacidade de articulação e negociação com poder público e sociedade civil organizada (Ongs, instituições e empresas);
Habilidade de trabalhar em equipe;
Conhecimento em informática (Corel, Photoshop) e internet,
Habilidade escrita e verbal;
Sensibilidade para trabalhar com os temas de gênero, diversidade sexual, cidadania, entre outros assuntos correlatos.
A Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero é uma organização não governamental que atua desde 1998 em comunidade de Fortaleza, com a missão de desenvolver idéias e práticas de promoção da cidadania e da democracia com foco na eqüidade de gênero, na defesa da diversidade com justiça social e em temas correlatos através de intervenções culturais, comunicativas e políticas.
Para participar da seleção, basta enviar, até o dia 26 de março de 2009, um currículo, para o endereço eletrônico comunicacao@fabricadeimagens.org.br ou, pelo correio para o seguinte endereço: Ong Fábrica de Imagens Rua Luis Torres N° 276 Maraponga Fortaleza –Ce CEP.: 60700-710. Os/as candidatos(as) selecionados/as na análise do currículo, serão convidados/as para uma entrevista a ser marcada a partir da segunda-feira, dia 30.

Assessoria de Comunicação
Ong Fábrica de Imagens
(85)3495-1887/ (85) 8836-8309
www.fabricadeimagens.org.br

Manifesto pelos Direitos Quilombolas

2009-03-25T10:43:00.001-07:00

Entrem no link abaixo e assinem o Manifesto pelos Direitos Quilombolas.
Há aproximadamente cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas no Brasil, dessas aproximadamente 1.500 estão com processo de titulação aberto no INCRA, mas, a política para quilombos, sobretudo a de regularização fundiária, está ameaçado por uma série de investidas, representada por partidos políticos, pela bancada ruralista, pelo setor do agronegócio e a grande mídia.
Precisamos que essa matéria ganhe vulto nacional e internacionalmente, favor assinar o nosso manifesto como pessoa física ou jurídica e encaminhar essa mensagem para seus contatos. Junte-se a nós nessa luta por justiça social.
Por favor encaminhe este e-mail também para a sua lista de amigos.
Desde já agradecemos.
http://www.petition online.com/ conaq123/ petition. html

Vaga de Estágio

2009-03-25T10:42:00.000-07:00

A Organização de Direitos Humanos Projeto Legal oferece uma vaga de estágio no Núcleo Interdisciplinar de Desenvolvimento Institucional (NIDI). Para concorrer à vaga, é preciso cursar Serviço Social ou Ciências Sociais (a partir do 5º período) e ter disponibilidade para estagiar no período da manhã ou tarde durante 5 horas/dia. É importante que o candidato tenha interesse em elaboração de projetos e ações de mobilização de recursos. O estagiário terá direito à bolsa-auxílio, no valor de R$450,00, e vale-transporte.

Além do currículo, os candidatos devem enviar uma carta de intenção (1 lauda, fonte times new roman, corpo 12) até esta sexta-feira, dia 27, para o endereço anacarla@projetoleg al.org.br .
Para maiores informações, acesse www.projetolegal. org.br .

PESQUISA FEMINISTA

2009-03-25T10:40:00.000-07:00

Olá companheir@s jovens feministas,

> As Jovens Feministas de São Paulo e Redlac, estamos elaborando está pesquisa
> que tem como proposta evidenciar as condições e refleções do feminismo
> juvenil, a nivel nacional e no contexto da america latina. Sua participação
> ajudará a compreender melhor a questão do ativismo feminista das e dos
> jovens. A participação é voluntária e será muito apreciada por nós, as
> respostas são totalmente anônimas e confidenciais. Não é necessário assinar
> ou colocar nome no questionário. O questionário está em anexo e deve ser
> enviado para o e-mail: pesquisajovemfemini sta@gmail. com . Qualquer dúvida ou
> caso você seja de alguma organização jovem e quiser responder questionario
> elaborado para os grupos, solicite a nos que enviamos.
> Obrigada!!!
> Jackeline e Lia, Jovens Feministas de São Paulo
> gente ajude, vai ser bem importante.. ..
> divulguem em suas listas!!!!

COMUNICADO

2009-03-25T10:39:00.000-07:00

Informo que a próxima reunião da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial – II CONEPIR, será realizada no dia 26 de Março de 2009, às 10:00h no Auditório 91 – 9º andar, bloco F, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, localizada a Rua São Francisco Xavier nº524. Maracanã/RJ.

“Por favor, divulguem!!!”

Maria José Mota
Superintendente de Igualdade Racial

Municípios gaúchos discutem segurança pública

2009-03-25T10:36:00.001-07:00

Brasília, 23/03/09 (Conseg/MJ) - O município de São Jerônimo (RS), situado a 57 quilômetros Porto Alegre, realiza nesta terça-feira (24) uma conferência livre para discutir segurança pública. A atividade começa às 13h30 na Câmara de Vereadores e contará com a participação de cidades vizinhas como Arroio dos Ratos, Butiá, Charqueadas e General Câmara.

O evento intermunicipal é preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) e abordará questões como a gestão democrática da segurança pública, valorização dos profissionais do setor e diretrizes para o sistema penitenciário - temas que integram o Texto-base elaborado pelo Ministério da Justiça para orientar os debates na 1ª Conseg.

"Está na hora de a gente descruzar os braços e ver no que pode ajudar para melhorar nesta área", ressalta o vereador Márcio Pilger, um dos organizadores da conferência livre. De acordo com ele, mais de 100 pessoas são esperadas para as discussões. O relatório das propostas apresentadas será encaminhado para a etapa nacional da 1ª Conseg, marcada para 27 a 30 de agosto, em Brasília.

O mobilizador regional da 1ª Conseg em SC e no RS, Wagner Moura, representará o Ministério da Justiça no evento.
1ª Conseg - Convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2008, a 1ª Conseg tem como principal objetivo dialogar com a sociedade e apontar os rumos para a criação de uma política nacional de segurança pública.
Os estados e as cidades com mais de 200 mil eleitores ou integrantes do Programa Nacional de Segurança Com Cidadania (Pronasci) têm até 30 de março para convocar as conferências eletivas. O período para a realização de conferências municipais vai até maioo; a etapa estadual ocorre em junho e julho.
Todos podem participar e existem, ainda, formas alternativas de contribuir, como concurso de monografia, festival de música, mostra de vídeo, cursos de capacitação e conferências livres. Saiba mais sobre o processo participativo da 1ª Conseg no site www.conseg.gov. br

2009-03-25T10:30:00.000-07:00

deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) cobrou na última terça-feira a aprovação do Projeto de Lei 3.891/08, que cria a Universidade Federal de Integraç

2009-03-25T10:28:00.001-07:00

O deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) cobrou na última terça-feira a aprovação do Projeto de Lei 3.891/08, que cria a Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). O campus será instalado no município cearense de Redenção.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, onde recebeu o parecer favorável de Eudes Xavier. O texto aguarda a apreciação pela Comissão de Educação. “Gostaríamos muito que este projeto fosse encaminhado à votação. A Unilab tem integração internacional com os países de língua portuguesa do Continente Africano e ofertará cursos de formação de professores, desenvolvimento agrário, gestão em saúde pública e outras áreas estratégicas”, explicou Xavier.
Eudes Xavier foi convidado pelo Ministério da Educação para participar da audiência pública que vai debater o processo de implantação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab).O evento está marcado para o próximo dia 25, na sede da Câmara Municipal de Redenção. De acordo com o deputado, essa audiência discutirá todo o processo de instalação da universidade, desde a construção da sede, processo de seleção dos alunos e a contratação de profissionais. A cidade de Aracoiaba também realizará audiência pública para debater a Unilab. Será no próximo dia 23, na sede da Câmara Municipal.

Na condição de relator do Projeto de Lei 3891/08 que criou a Unilab, o parlamentar cearense destacou a importância da Universidade para uma maior integração entre os vários países de língua portuguesa, tanto na área educacional quanto na área cultural. Em seu parecer, Xavier também ressaltou o desenvolvimento que será proporcionado à região em função da nova universidade federal, a segunda do Ceará.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, além da necessidade de uma instituição de ensino superior na região, Redenção foi escolhida por ser o primeiro município que aboliu a escravidão, em 1883. Os cursos serão oferecidos em quatro áreas, definidas inicialmente a partir das demandas dos países africanos, tais como ciências agrárias, saúde, formação de professores e gestão.
A universidade receberá 5 mil estudantes, entre africanos e brasileiros. Serão gerados empregos para 300 professores e 150 técnicos na área administrativa. O orçamento inicial é estimado em R$ 189 milhões. “É um investimento para combater a crise. Negava-se o papel do Estado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o inverso e apresenta um Estado forte, para recuperar a economia, a área do conhecimento”, afirmou Eudes Xavier.
A previsão é de que o processo seletivo da segunda universidade federal no Ceará seja realizado até outubro e de que as aulas tenham início em fevereiro de 2010. A Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira terá a missão de integrar o Brasil com os demais membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.